Cumprimento de sentença 0806402-81.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2015

Valor da Causa

R$ 27.149,27

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

JOAO DA COSTA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

JOCIMAR ESTALK

OAB/SP 247302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:23

Determinada Requisição de Informações

12/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:23

Expedição de despacho.

07/04/2025, 10:23

Expedição de despacho.

07/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 16/12/2024 23:59.

07/04/2025, 10:17

Todas as movimentações(91)

Conclusos para decisão

07/05/2026, 17:40

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 05:45

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:23

Decisão

•12/11/2025, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 17:23

Determinada Requisição de Informações

12/11/2025, 12:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 10:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 10:23

Expedição de despacho.

07/04/2025, 10:23

Expedição de despacho.

07/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 16/12/2024 23:59.

07/04/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 06:33

Juntada de entregue (ecarta)

25/11/2024, 06:32

Expedição de E-Carta.

07/11/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 17:59

Publicado Despacho em 22/07/2024.

28/07/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

28/07/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Alyne De Oliveira Borges Portilho (OAB:MA9348-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Jocimar Estalk (OAB:SP247302) Executado: Joao Da Costa Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO E PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0806402-81.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Alyne De Oliveira Borges Portilho (OAB:MA9348-A) Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Jocimar Estalk (OAB:SP247302) Executado: Joao Da Costa Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0806402-81.2015.8.05.0080 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Feira De Santana

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 09:50

Conclusos para decisão

17/06/2024, 17:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/04/2024, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

19/04/2024, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

19/04/2024, 23:56

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:55

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/09/2023 23:59.

15/10/2023, 18:33

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 25/09/2023 23:59.

15/10/2023, 18:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

13/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 01:16

Expedição de ato ordinatório.

21/08/2023, 17:19

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/08/2023, 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/08/2023, 17:14

Juntada de certidão

21/08/2023, 11:17

Recebidos os autos

21/08/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:17

Publicado Despacho em 17/09/2020.

12/11/2020, 05:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/10/2020, 09:14

Juntada de Petição de petição

09/10/2020, 15:51

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 11/09/2020 23:59:59.

05/10/2020, 12:34

Publicado Sentença em 19/08/2020.

03/10/2020, 09:00

Publicado Despacho em 19/08/2020.

01/10/2020, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020, 09:34

Conclusos para despacho

09/09/2020, 22:56

Juntada de Petição de apelação

08/09/2020, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 11:02

Expedição de sentença via Sistema.

18/08/2020, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 08:32

Expedição de despacho via Sistema.

18/08/2020, 08:32

Julgado procedente o pedido

18/08/2020, 08:32

Conclusos para julgamento

12/08/2020, 08:01

Expedição de Certidão via Sistema.

12/08/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 08:00

Expedição de despacho via Sistema.

12/08/2020, 08:00

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/07/2020 23:59:59.

10/08/2020, 18:10

Publicado Despacho em 22/06/2020.

29/06/2020, 06:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/06/2020, 20:12

Expedição de despacho via Sistema.

18/06/2020, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 08:26

Conclusos para despacho

15/06/2020, 23:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 19:08

Publicado Despacho em 20/05/2020.

27/05/2020, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 09:18

Conclusos para despacho

09/03/2020, 10:42

Expedição de Certidão via Sistema.

09/03/2020, 10:41

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 31/10/2019 23:59:59.

02/11/2019, 03:52

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 11:58

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 11:54

Expedição de documento

01/11/2018, 00:00

Publicação

21/06/2017, 00:00

Documento

14/06/2017, 00:00

Mero expediente

14/06/2017, 00:00

Petição

03/04/2017, 00:00

Petição

21/11/2016, 00:00

Publicação

05/11/2016, 00:00

Mero expediente

26/10/2016, 00:00

Petição

06/04/2016, 00:00

Publicação

29/03/2016, 00:00

Mero expediente

16/12/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:28

Despacho

•07/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:22

Despacho

•17/07/2024, 18:21

Despacho

•17/07/2024, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2024, 09:25

Outros documentos

•30/04/2024, 09:25

Outros documentos

•30/04/2024, 09:25

Outros documentos

•30/04/2024, 09:25

Outros documentos

•30/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:17

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 17:23

Decisão

•12/11/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 10:28

Despacho

•07/04/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 18:22

Despacho

•17/07/2024, 18:21

Despacho

•17/07/2024, 09:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/04/2024, 09:25

Outros documentos

•30/04/2024, 09:25

Outros documentos

•30/04/2024, 09:25

Outros documentos

•30/04/2024, 09:25

Outros documentos

•30/04/2024, 09:25

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:19

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 17:17

Despacho

•17/11/2022, 14:39

Despacho

•17/11/2022, 12:39

Despacho

•06/09/2022, 15:50

Despacho

•06/09/2022, 13:01

Decisão

•06/07/2022, 15:29

Decisão

•06/07/2022, 12:52

Acórdão

•23/04/2021, 12:50

Despacho

•10/09/2020, 09:34

Sentença

•18/08/2020, 08:32

Despacho

•16/06/2020, 08:26

Despacho

•12/03/2020, 09:18

Despacho

•14/06/2017, 11:55

Despacho

•26/10/2016, 11:57

Despacho

•16/12/2015, 15:48