Apelação Cível 0806402-81.2015.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 27.149,27

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO DA COSTA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOCIMAR ESTALK

Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO

Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOAO DA COSTA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 11:17

Baixa Definitiva

21/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2298518 / BA (2023/0045288-9) autuado em 23/02/2023

28/02/2023, 09:06

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:41

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 13:33

Expedição de despacho.

17/11/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2022, 19:20

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2022, 13:52

Todas as movimentações(66)

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 11:17

Baixa Definitiva

21/08/2023, 11:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/08/2023, 11:17

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2298518 / BA (2023/0045288-9) autuado em 23/02/2023

Documentos

Despacho

•17/11/2022, 14:39

Despacho

•17/11/2022, 12:39

28/02/2023, 09:06

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:19

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:18

Expedição de Certidão.

22/12/2022, 20:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 09:41

Publicado Despacho em 18/11/2022.

18/11/2022, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

18/11/2022, 13:33

Expedição de despacho.

17/11/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 12:39

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2022, 19:20

Juntada de Petição de contra-razões

16/11/2022, 13:52

Publicado Intimação em 25/10/2022.

25/10/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/10/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 17:25

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 17:24

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 05:14

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 13:01

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2022, 14:03

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 31/08/2022 23:59.

01/09/2022, 01:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 14:43

Publicado Decisão em 07/07/2022.

07/07/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 09:55

Expedição de decisão.

06/07/2022, 15:29

Recurso Especial não admitido

06/07/2022, 12:52

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2021, 12:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 08:04

Publicado Intimação em 28/10/2021.

28/10/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

26/10/2021, 10:44

Juntada de Petição de recurso especial

12/09/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:06

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:26

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA SILVA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 00:26

Publicado Ementa em 27/04/2021.

27/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021

27/04/2021, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2021, 11:59

Conhecido o recurso de JOAO DA COSTA SILVA - CPF: 581.318.845-20 (APELANTE) e não-provido

26/04/2021, 11:53

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.778.585/0001-14 (REPRESENTANTE) e não-provido

23/04/2021, 12:50

Juntada de Petição de certidão

21/04/2021, 12:59

Deliberado em sessão - julgado

20/04/2021, 13:28

Incluído em pauta para 20/04/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

08/04/2021, 13:25

Solicitado dia de julgamento

03/04/2021, 17:16

Conclusos #Não preenchido#

15/10/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 09:02

Expedição de Certidão.

14/10/2020, 15:45

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 09:14

Recebidos os autos

13/10/2020, 09:14

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 09:14

Despacho

•06/09/2022, 15:50

Despacho

•06/09/2022, 13:01

Decisão

•06/07/2022, 15:29

Decisão

•06/07/2022, 12:52

Acórdão

•23/04/2021, 12:50

Despacho

•10/09/2020, 09:34

Sentença

•18/08/2020, 08:32

Despacho

•16/06/2020, 08:26

Despacho

•12/03/2020, 09:18

Despacho

•14/06/2017, 11:55

Despacho

•26/10/2016, 11:57

Despacho

•16/12/2015, 15:48