Cumprimento de sentença 8001595-34.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

R$ 26.633,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gab Des Manuel Carneiro Bahia de Araujo

Partes do Processo

JOCELIA CARVALHO SANTANA

CPF

Autor

J. C. SANTANA SUQUE - ME

CNPJ

Reu

NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMILIS COSTA BRAITT

OAB/BA 41929·CPF·Representa: Autor

DANILO TORRES DE QUEIROZ

OAB/BA 35872·CPF·Representa: Autor

YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 57535·CPF·Representa: Réu

MARCO TOGNOLLO

OAB/SP 253688·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO LACINTRA

OAB/SP 130727·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAMILIS COSTA BRAITT

OAB/BA 41929·CPF·Representa: Autor

DANILO TORRES DE QUEIROZ

OAB/BA 35872·CPF·Representa: Autor

YVABELLE MAYANE DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 57535·CPF·Representa: Réu

MARCO TOGNOLLO

OAB/SP 253688·CPF·Representa: Réu

PAULO ROGERIO LACINTRA

OAB/SP 130727·CPF·Representa: Réu

VANESSA CARLA LOPES DE JESUS PASSOS

OAB/BA 35382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 25/03/2025 23:59.

26/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 25/03/2025 23:59.

26/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 25/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 25/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

26/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:54

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:54

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:54

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 19:11

Publicado Decisão em 04/04/2025.

21/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

21/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:22

Todas as movimentações(217)

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 25/03/2025 23:59.

26/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 25/03/2025 23:59.

26/02/2026, 14:21

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 25/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 25/03/2025 23:59.

26/02/2026, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 25/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:21

Sentença

•28/04/2025, 12:12

26/02/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2026, 09:23

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:54

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:54

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 21:54

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 19:11

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 30/04/2025 23:59.

21/02/2026, 19:11

Publicado Decisão em 04/04/2025.

21/02/2026, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

21/02/2026, 18:53

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 16:22

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 11:19

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 13/05/2025 23:59.

14/02/2026, 10:52

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

14/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/02/2026, 10:37

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 30/05/2025 23:59.

14/02/2026, 01:50

Publicado Sentença em 30/04/2025.

14/02/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

14/02/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 09:28

Baixa Definitiva

31/10/2025, 09:28

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:25

Juntada de certidão

08/10/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 10:22

Expedição de intimação.

24/09/2025, 10:21

Juntada de alvará

30/06/2025, 22:16

Juntada de certidão

08/05/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/04/2025, 10:01

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 15:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2025, 13:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/04/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 21:20

Ato ordinatório praticado

21/02/2025, 14:27

Juntada de certidão

14/02/2025, 12:52

Recebidos os autos

14/02/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Jocelia Carvalho Santana Advogado: Thamilis Costa Braitt (OAB:BA41929-A) Advogado: Danilo Torres De Queiroz (OAB:BA35872-A) Apelado: Nazca Cosmeticos Industria E Comercio Ltda Advogado: Marco Tognollo (OAB:SP253688-A) Apelado: Jocelia Carvalho Santana Advogado: Thamilis Costa Braitt (OAB:BA41929-A) Advogado: Danilo Torres De Queiroz (OAB:BA35872-A) Apelante: Nazca Cosmeticos Industria E Comercio Ltda Advogado: Marco Tognollo (OAB:SP253688-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001595-34.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOCELIA CARVALHO SANTANA e outros Advogado(s): THAMILIS COSTA BRAITT (OAB:BA41929-A), DANILO TORRES DE QUEIROZ (OAB:BA35872-A), MARCO TOGNOLLO (OAB:SP253688-A) APELADO: NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Advogado(s): MARCO TOGNOLLO (OAB:SP253688-A), DANILO TORRES DE QUEIROZ (OAB:BA35872-A), THAMILIS COSTA BRAITT (OAB:BA41929-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 19 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo ATO ORDINATÓRIO 8001595-34.2020.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2024, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/07/2024, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

29/06/2024, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

29/06/2024, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 17:43

Conclusos para despacho

28/06/2024, 16:27

Juntada de Petição de contra-razões

28/06/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 15:42

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:43

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 04:43

Juntada de Petição de contra-razões

03/06/2024, 20:57

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:28

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 23:20

Juntada de Petição de apelação

16/05/2024, 21:15

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

10/05/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

10/05/2024, 22:02

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 13:00

Juntada de Petição de apelação

07/05/2024, 11:48

Publicado Sentença em 24/04/2024.

25/04/2024, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 18:31

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2024, 11:10

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:32

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 30/11/2023 23:59.

18/01/2024, 01:32

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de alegações finais

05/12/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 15:08

Publicado Decisão em 07/11/2023.

14/11/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 08:57

Outras Decisões

01/11/2023, 14:27

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 12:03

Publicado Decisão em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 13/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:59

Juntada de Petição de alegações finais

03/07/2023, 09:48

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:09

Publicado Decisão em 20/06/2023.

21/06/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 08:48

Outras Decisões

16/06/2023, 16:08

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 13/02/2023 23:59.

26/05/2023, 05:49

Conclusos para despacho

10/02/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:16

Juntada de termo de audiência

08/02/2023, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 09:42

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023, 08:51

Juntada de Petição de outros documentos

07/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:17

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:37

Juntada de certidão

26/01/2023, 15:35

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/09/2022 23:59.

31/12/2022, 20:31

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2022.

28/12/2022, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 18:50

Publicado Despacho em 19/12/2022.

22/12/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 13:31

Expedição de Ofício.

16/12/2022, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 13:16

Juntada de Carta precatória

05/12/2022, 10:25

Juntada de certidão

01/12/2022, 06:47

Juntada de certidão

15/09/2022, 07:29

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:23

Juntada de certidão

12/09/2022, 09:22

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/09/2022, 10:02

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:10

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 09:44

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.

10/08/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

10/08/2022, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 10:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2022, 10:11

Expedição de mandado.

05/08/2022, 10:11

Juntada de termo de audiência

04/08/2022, 11:35

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:24

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 11:22

Audiência Instrução designada para 04/08/2022 09:00 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA.

19/07/2022, 12:20

Expedição de mandado.

15/07/2022, 11:44

Expedição de Carta precatória.

15/07/2022, 11:44

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de NAZCA COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de J. C. SANTANA SUQUE - ME em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 09:32

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2022, 01:15

Mandado devolvido Positivamente

28/06/2022, 00:25

Publicado Despacho em 20/06/2022.

23/06/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022

23/06/2022, 10:16

Expedição de mandado.

20/06/2022, 10:14

Expedição de mandado.

20/06/2022, 09:58

Juntada de acesso aos autos

20/06/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 11:28

Conclusos para despacho

14/03/2022, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 22:33

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:51

Publicado Decisão em 02/02/2022.

09/02/2022, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2022, 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

01/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 13:57

Conclusos para decisão

27/10/2021, 11:20

Juntada de Petição de réplica

20/10/2021, 23:54

Juntada de Petição de réplica

20/10/2021, 23:16

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.

15/10/2021, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 14:24

Juntada de certidão

05/10/2021, 13:35

Juntada de certidão

30/09/2021, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 10:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 10:17

Juntada de certidão

23/09/2021, 10:11

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 19:06

Juntada de Petição de contestação

22/09/2021, 19:06

Juntada de certidão

31/08/2021, 20:21

Juntada de Petição de contestação

29/07/2021, 16:38

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 17/11/2020 23:59.

12/06/2021, 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2020.

11/06/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 02:06

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 03:18

Juntada de acesso aos autos

14/05/2021, 09:09

Publicado Despacho em 07/05/2021.

12/05/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/05/2021, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 14:19

Conclusos para despacho

03/05/2021, 13:55

Juntada de certidão

03/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 04:50

Publicado Decisão em 21/01/2021.

22/01/2021, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/01/2021, 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2021, 15:21

Conclusos para despacho

15/01/2021, 13:22

Decorrido prazo de THAMILIS COSTA BRAITT em 21/10/2020 23:59:59.

29/12/2020, 07:31

Publicado Intimação em 28/09/2020.

28/12/2020, 18:00

Juntada de decisão

13/11/2020, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/11/2020, 09:14

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/11/2020, 18:47

Juntada de certidão

05/11/2020, 18:46

Juntada de Petição de petição

02/11/2020, 20:06

Juntada de certidão

09/10/2020, 08:21

Decorrido prazo de JOCELIA CARVALHO SANTANA em 15/09/2020 23:59:59.

09/10/2020, 01:05

Publicado Despacho em 21/08/2020.

08/10/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 15:25

Conclusos para despacho

16/09/2020, 06:54

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2020, 15:53

Conclusos para decisão

10/08/2020, 10:09

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 17:48

Decorrido prazo de THAMILIS COSTA BRAITT em 25/06/2020 23:59:59.

21/07/2020, 06:10

Publicado Intimação em 21/05/2020.

29/05/2020, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2020, 12:19

Conclusos para despacho

07/05/2020, 09:23

Distribuído por sorteio

07/05/2020, 09:23

Sentença

•28/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:12

Decisão

•02/04/2025, 09:32

Decisão

•01/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:27

Acórdão

•18/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:05

Acórdão

•01/11/2024, 08:07

Despacho

•01/08/2024, 18:33

Despacho

•01/08/2024, 09:12

Despacho

•03/07/2024, 11:12

Todos os documentos(52)

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:21

Sentença

•28/04/2025, 12:12

Sentença

•28/04/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:12

Decisão

•02/04/2025, 09:32

Decisão

•01/04/2025, 11:41

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 14:27

Acórdão

•18/12/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 13:05

Acórdão

•01/11/2024, 08:07

Despacho

•01/08/2024, 18:33

Despacho

•01/08/2024, 09:12

Despacho

•03/07/2024, 11:12

Despacho

•28/06/2024, 17:43

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:00

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 13:00

Sentença

•20/04/2024, 16:39

Sentença

•12/04/2024, 11:10

Decisão

•06/11/2023, 08:57

Decisão

•01/11/2023, 14:27

Decisão

•19/06/2023, 08:48

Decisão

•16/06/2023, 16:08

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•10/02/2023, 13:16

Despacho

•08/02/2023, 09:48

Despacho

•08/02/2023, 09:42

Despacho

•15/12/2022, 13:44

Despacho

•15/12/2022, 13:16

Decisão

•15/09/2022, 07:29

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 10:02

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 10:11

Despacho

•15/06/2022, 13:38

Despacho

•15/06/2022, 11:28

Decisão

•01/02/2022, 12:12

Decisão

•01/02/2022, 10:42

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 10:17

Despacho

•06/05/2021, 09:55

Despacho

•05/05/2021, 14:19

Decisão

•03/05/2021, 13:55

Decisão

•19/01/2021, 15:21

Decisão

•13/11/2020, 10:49

Decisão

•13/11/2020, 10:49

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 09:14

Petição

•02/11/2020, 20:06

Despacho

•24/09/2020, 15:25

Despacho

•19/08/2020, 15:53

Despacho

•20/05/2020, 12:19