Procedimento Comum Cível 8005105-68.2016.8.05.0154 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005105-68.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 12:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 23:58

Decorrido prazo de HELTON MANOEL VIEIRA LUZ em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 23:58

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 09:51

Baixa Definitiva

01/04/2025, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

16/03/2025, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

16/03/2025, 18:46

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 11:12

Juntada de certidão

24/02/2025, 11:12

Recebidos os autos

24/02/2025, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Helton Manoel Vieira Luz Advogado: Adson Antonio Pinheiro Da Silva (OAB:BA29222-A) Apelado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005105-68.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: HELTON MANOEL VIEIRA LUZ Advogado(s): ADSON ANTONIO PINHEIRO DA SILVA (OAB:BA29222-A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Soares Ferreira Aras Neto DESPACHO 8005105-68.2016.8.05.0154 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Da análise do recurso de apelação (ID. 66377807), verifica-se que o Apelante postula a concessão dos benefícios da gratuidade de justiça. Ocorre que o recorrente não acostou aos autos documentos capazes de atestar a necessidade da benesse requerida. Nesta senda, cumpre lembrar que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Por conseguinte, em atenção aos arts. 99, § 2º, e 932, parágrafo único, ambos do CPC/2015, determino a intimação do Apelante para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 18 de novembro de 2024. DESEMBARGADOR JOSÉ ARAS Relator

25/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/07/2024, 13:58

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:57

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:48

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 08:48

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Partes do Processo(38)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELTON MANOEL VIEIRA LUZ em 31/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Todas as movimentações(57)