Embargos de Declaração Cível 0300745-30.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 20

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

MARIO CESAR DA SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 21/08/2023.

22/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 13:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

17/08/2023, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 18:13

Deliberado em sessão - julgado

10/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:03

Incluído em pauta para 03/07/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/06/2023, 14:52

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva

16/10/2023, 09:09

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 01:14

Decorrido prazo de P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•14/08/2023, 08:58

Despacho

•06/02/2023, 16:34

25/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 21/08/2023.

22/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 13:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

17/08/2023, 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/08/2023, 08:58

Juntada de Petição de certidão

10/07/2023, 18:13

Deliberado em sessão - julgado

10/07/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 15:03

Incluído em pauta para 03/07/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/06/2023, 14:52

Deliberado em Sessão - Adiado

14/06/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 18:14

Incluído em pauta para 05/06/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

24/05/2023, 18:03

Solicitado dia de julgamento

18/05/2023, 11:58

Decorrido prazo de P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 00:04

Conclusos #Não preenchido#

23/02/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

16/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

16/02/2023, 01:26

Juntada de Petição de contra-razões

15/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/02/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 15:16

Conclusos #Não preenchido#

20/09/2022, 14:29

Distribuído por dependência

20/09/2022, 14:29

Despacho

•06/02/2023, 15:16