Apelação / Remessa Necessária 0300745-30.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 11ª Vara da Fazenda Pública 1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 11ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 20 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des João Augusto Alves de Oliveira Pinto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO JOSE MAXIMO MOREIRA

OAB/BA 11318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME

CNPJ

Reu

MARIO CESAR DA SILVA LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 07:37

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 08:11

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 02:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 00:44

Decorrido prazo de P.A.L. DE OLIVEIRA COMERCIO DE CONFECCOES - ME em 12/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2022, 13:00

Despacho

•17/08/2022, 10:10

13/09/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 00:15

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 07:37

Publicado Despacho em 18/08/2022.

18/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

08/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:49

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 08:11

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:11

Cominicação eletrônica

20/01/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 15:13

Devolvidos os autos

16/12/2021, 03:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/08/2021, 14:04

Petição

28/07/2021, 00:00

Julgamento

28/07/2021, 00:00

Expedição de Termo

28/07/2021, 00:00

Petição

28/07/2021, 00:00

Baixa Definitiva

28/07/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/06/2021, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

09/06/2021, 00:00

Publicação

03/06/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

02/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

01/06/2021, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

01/06/2021, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

01/06/2021, 00:00

Mero expediente

31/05/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

27/04/2021, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

27/04/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

25/02/2021, 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

25/02/2021, 00:00

Petição

25/02/2021, 00:00

Expedição de Termo

25/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/02/2021, 00:00

Recurso Interno Cadastrado

25/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

25/02/2021, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

16/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/11/2020, 00:00

Publicação

19/11/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

19/11/2020, 00:00

Decisão

17/11/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

17/11/2020, 00:00

Decisão Cadastrada

17/11/2020, 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

20/10/2020, 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

19/10/2020, 00:00

Petição

14/10/2020, 00:00

Petição

14/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/09/2020, 00:00

Não-Provimento

25/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

14/09/2020, 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara

09/09/2020, 00:00

Julgado

28/08/2020, 00:00

Publicação

19/08/2020, 00:00

Inclusão em pauta

16/08/2020, 00:00

Retirada de pauta

30/06/2020, 00:00

Publicação

22/06/2020, 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

17/06/2020, 00:00

Inclusão em pauta

17/06/2020, 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

09/06/2020, 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

09/06/2020, 00:00

Recebido do SECOMGE

17/12/2019, 00:00

Publicação

11/12/2019, 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado

09/12/2019, 00:00

Expedição de Termo

09/12/2019, 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

09/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

06/12/2019, 00:00

Despacho

•16/12/2021, 03:47

Decisão

•16/12/2021, 03:47

Acórdão

•16/12/2021, 03:47