Apelação Cível 0046472-61.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Apelação CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2022

Valor da Causa

R$ 900.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Autor

E. C. A.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 26854·CPF·Representa: Autor

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR

OAB/BA 18373·CPF·Representa: Autor

ODACIR CAPELATO FILHO

OAB/BA 17829·Representa: Autor

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS

OAB/BA 43404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(38)

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO

CNPJ

Autor

BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA

CNPJ

Autor

E. C. A.

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A

Terceiro

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA

Terceiro

E. C. A.

Reu

SAMARA CACHOEIRA ALVES

CPF

Reu

JACIARA GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SAMARA CACHOEIRA ALVES

Reu

CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA

OAB/PE 23748·CPF·Representa: Autor

DIOGO OLIVEIRA CARVALHO

OAB/BA 26854·CPF·Representa: Autor

ERASMO DE SOUZA FREITAS JUNIOR

OAB/BA 18373·CPF·Representa: Autor

ODACIR CAPELATO FILHO

OAB/BA 17829·Representa: Autor

RENATA ASTOLFO COUTINHO SANTOS

OAB/BA 43404·CPF·Representa: Autor

FELIPPE CARDOZO VICHIETT LO BIANCO

OAB/BA 25703·CPF·Representa: Réu

ANDRE MARINHO MENDONCA

OAB/BA 20111·CPF·Representa: Réu

MARINA BASILE

OAB/BA 19567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:48

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

12/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3248342 / BA (2026/0147505-1) autuado em 04/05/2026

12/05/2026, 18:27

Juntada de Certidão

12/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:17

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

17/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0147505-1)

17/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:55

Outras Decisões

27/02/2026, 13:31

Todas as movimentações(162)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 01:48

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

12/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 3248342 / BA (2026/0147505-1) autuado em 04/05/2026

12/05/2026, 18:27

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 16:55

Decisão

•27/02/2026, 13:31

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2026, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 18:17

Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

17/04/2026, 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2026/0147505-1)

17/04/2026, 14:23

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:26

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 02:26

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 16:55

Outras Decisões

27/02/2026, 13:31

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 07:08

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 14:38

Não conhecido o recurso de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 34.393.371/0001-00 (APELANTE)

24/02/2026, 11:51

Conclusos #Não preenchido#

04/02/2026, 13:00

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2025, 16:44

Juntada de Petição de contra-razões

02/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Documento_1

27/11/2025, 17:41

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 21:36

Disponibilizado no DJEN em 10/11/2025

11/11/2025, 21:36

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE OLIVEIRA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de E. C. A. em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de SAMARA CACHOEIRA ALVES em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

18/09/2025, 22:47

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

18/09/2025, 22:47

Juntada de Petição de Documento_1

29/08/2025, 19:13

Publicado Decisão em 29/08/2025.

29/08/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 03:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 08:59

Negado seguimento a Recurso

27/08/2025, 05:36

Recurso Especial não admitido

27/08/2025, 05:36

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2025, 18:06

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2025, 17:44

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2025, 15:34

Juntada de Petição de Documento_1

28/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE OLIVEIRA em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de SAMARA CACHOEIRA ALVES em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de E. C. A. em 14/07/2025 23:59.

22/07/2025, 19:25

Publicado Intimação em 21/07/2025.

19/07/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:13

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

14/07/2025, 09:04

Juntada de Certidão

14/07/2025, 09:00

Juntada de Certidão

14/07/2025, 08:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de recurso especial

11/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de Documento_1

30/06/2025, 18:52

Publicado Ementa em 16/06/2025.

14/06/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

14/06/2025, 02:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 09:54

Conhecido o recurso de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 34.393.371/0001-00 (APELANTE) e não-provido

11/06/2025, 15:53

Conhecido o recurso de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 34.393.371/0001-00 (APELANTE) e não-provido

10/06/2025, 22:17

Juntada de Petição de certidão

10/06/2025, 14:23

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2025, 14:20

Deliberado em Sessão - Adiado

26/05/2025, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 17:54

Incluído em pauta para 10/06/2025 08:30:00 Sala de Sessão 01.

22/05/2025, 17:53

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

20/05/2025, 16:19

Expedição de Carta rogatória.

20/05/2025, 09:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/05/2025, 13:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

07/05/2025, 17:35

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 18:32

Incluído em pauta para 19/05/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/04/2025, 18:02

Solicitado dia de julgamento

23/04/2025, 13:13

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de E. C. A. em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de SAMARA CACHOEIRA ALVES em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:28

Juntada de Petição de contra-razões

14/11/2024, 18:16

Decorrido prazo de SAMARA CACHOEIRA ALVES em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de E. C. A. em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2024.

25/10/2024, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

25/10/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 16:07

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

23/10/2024, 11:03

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2024, 13:09

Juntada de Petição de Documento_1

17/10/2024, 09:33

Decorrido prazo de E. C. A. em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de SAMARA CACHOEIRA ALVES em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:02

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 01:37

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/10/2024, 09:32

Juntada de termo

14/10/2024, 09:32

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:18

Decorrido prazo de SAMARA CACHOEIRA ALVES em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:18

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:18

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:18

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:18

Decorrido prazo de E. C. A. em 10/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:18

Não conhecido o recurso de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 34.393.371/0001-00 (APELANTE)

11/10/2024, 19:35

Conclusos #Não preenchido#

10/10/2024, 22:16

Juntada de certidão

10/10/2024, 22:15

Publicado Decisão em 08/10/2024.

08/10/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

08/10/2024, 01:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA - CNPJ: 34.393.371/0001-00 (APELANTE).

03/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 19:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 19:30

Decorrido prazo de BTU BAHIA TRANSPORTES URBANOS LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de E. C. A. em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de SAMARA CACHOEIRA ALVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:23

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:50

Decorrido prazo de CARLOS JOSE SANTOS DA SILVA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de E. C. A. em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de SAMARA CACHOEIRA ALVES em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:00

Decorrido prazo de JACIARA GOMES DE OLIVEIRA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 01:00

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 15:10

Publicado Despacho em 22/07/2024.

19/07/2024, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:12

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 18:26

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 04:11

Publicado Despacho em 14/06/2023.

15/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:11

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

14/06/2023, 14:24

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 17:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/06/2023, 17:51

Conclusos #Não preenchido#

11/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 12:05

Recebidos os autos

06/05/2022, 08:13

Distribuído por sorteio

06/05/2022, 08:13

Decisão

•24/02/2026, 14:38

Decisão

•24/02/2026, 11:51

Decisão

•27/08/2025, 12:14

Decisão

•27/08/2025, 08:58

Decisão

•27/08/2025, 05:36

Decisão

•27/08/2025, 05:36

Acórdão

•10/06/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:07

Decisão

•14/10/2024, 08:16

Decisão

•11/10/2024, 19:35

Decisão

•04/10/2024, 10:46

Decisão

•03/10/2024, 16:50

Outros documentos

•29/07/2024, 17:23

Todos os documentos(47)

Decisão

•27/02/2026, 16:55

Decisão

•27/02/2026, 13:31

Decisão

•24/02/2026, 14:38

Decisão

•24/02/2026, 11:51

Decisão

•27/08/2025, 12:14

Decisão

•27/08/2025, 08:58

Decisão

•27/08/2025, 05:36

Decisão

•27/08/2025, 05:36

Acórdão

•10/06/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 16:07

Decisão

•14/10/2024, 08:16

Decisão

•11/10/2024, 19:35

Decisão

•04/10/2024, 10:46

Decisão

•03/10/2024, 16:50

Outros documentos

•29/07/2024, 17:23

Outros documentos

•29/07/2024, 17:23

Despacho

•17/07/2024, 21:02

Despacho

•09/07/2024, 16:12

Despacho

•13/06/2023, 17:56

Despacho

•13/06/2023, 17:51

Sentença

•10/02/2022, 14:13

Despacho

•09/06/2021, 16:49

Ato Ordinatório

•23/02/2021, 22:29

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 21:50

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 15:22

Sentença

•11/11/2020, 15:50

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:09

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 11:18

Sentença

•11/03/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 12:58

Despacho

•17/11/2017, 11:37

Despacho

•17/04/2017, 10:57

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 10:58

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 11:06

Despacho

•20/03/2017, 11:06

Despacho

•20/03/2017, 11:02

Despacho

•20/03/2017, 11:00

Despacho

•20/03/2017, 10:51

Ato Ordinatório

•20/03/2017, 10:12

Despacho

•20/03/2017, 10:12

Despacho

•20/03/2017, 10:11

Ato Ordinatório

•12/04/2016, 12:44

Despacho

•12/02/2016, 13:35

Despacho

•18/11/2015, 09:24

Despacho

•02/10/2014, 11:41

Despacho

•10/12/2013, 18:37

Despacho

•02/08/2012, 16:06