Agravo em Recurso Especial 8003708-83.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos Relativos as Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. José Edivaldo Rocha Rotondano 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

Autor

ELDA MARIA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO NOVAIS RIBEIRO

OAB/BA 38646·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO NEVES

OAB/BA 32922·CPF·Representa: Autor

MARIA HORTENCIA PINHEIRO DO NASCIMENTO

OAB/BA 76423·CPF·Representa: Autor

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA

OAB/BA 7543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BRUMADO

30/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

01/09/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

27/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(17)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:12

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BRUMADO

30/04/2026, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 12:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/08/2025, 19:10

01/09/2025, 08:53

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

01/09/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/08/2025, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 19:10

Determinada a distribuição do feito

27/08/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/08/2025, 10:28

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/08/2025, 16:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:25

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/08/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 16:25

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/08/2025, 16:25

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•20/08/2025, 16:24

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•20/08/2025, 16:24

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•20/08/2025, 16:24

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