Embargos de Declaração Cível 8003708-83.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ELDA MARIA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Autor

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA

OAB/BA 7543·CPF·Representa: Autor

ANA GLORIA TRINDADE BARBOSA

OAB/BA 7543·CPF·Representa: Réu

TAHISE TANAJURA COTRIM

OAB/BA 20278·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

ELDA MARIA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Reu

ELDA MARIA DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 17:11

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de ELDA MARIA DE SOUZA SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 16:20

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 05:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 19:29

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:12

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/08/2024, 15:58

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:35

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 17:11

Baixa Definitiva

14/10/2024, 17:11

Decorrido prazo de ELDA MARIA DE SOUZA SANTOS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

Documentos

Acórdão

•06/09/2024, 18:17

Despacho

•22/04/2024, 09:50

19/09/2024, 16:20

Publicado Ementa em 12/09/2024.

12/09/2024, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 05:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/09/2024, 18:17

Juntada de Petição de certidão

02/09/2024, 19:29

Deliberado em sessão - julgado

02/09/2024, 19:00

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 16:12

Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

05/08/2024, 15:58

Solicitado dia de julgamento

29/07/2024, 18:02

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 08:12

Juntada de Petição de contra-razões

02/05/2024, 17:58

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 18:01

Conclusos #Não preenchido#

10/04/2024, 17:46

Distribuído por dependência

10/04/2024, 17:46

Despacho

•19/04/2024, 18:01