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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 55.650,57

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 17

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Partes do Processo

LOJAS RENNER S.A.

CNPJ

Autor

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Juntada de certidão

Decorrido prazo de DULCILENE DAVI DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 05/09/2024 23:59.

Publicado Ementa em 15/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Decorrido prazo de DULCILENE DAVI DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de LOJAS RENNER S.A. em 25/07/2024 23:59.

Incluído em pauta para 05/08/2024 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Todas as movimentações(24)