Cumprimento de sentença 0321478-90.2011.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0321478-90.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Apelado: Fabiano Santana Da Silva Gueblas Advogado: Marcello Mousinho Junior (OAB:BA30227-A) Apelante: Bv Leasing - Arrendamento Mercantil S/a Advogado: Andresa Barbara Santos Silva (OAB:BA35738-A) Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB:BA25579-A) Apelante: Banco Votorantim S.a. Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DA QUINTA CÂMARA CÍVEL Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº: 0321478-90.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTES: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A e outros Advogados: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, ANDRESA BARBARA SANTOS SILVA APELADO: FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS Advogado do reclamado: MARCELLO MOUSINHO JUNIOR Relatora: Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO Considerando que o recurso interno foi cadastrado equivocadamente como simples petição, em desconformidade com o que dispõe o art. 1º, § 2º do Decreto Judiciário n. 700/2024 do TJBA que estabelece que os recursos internos deverão ser protocolados, dentro do processo principal, com o tipo de petição “Recurso Interno - Embargos de Declaração” ou “Recurso Interno - Agravo Interno”, em atendimento a Resolução n. 65/2008 do CNJ, fica a parte intimada, com fulcro no art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil, para proceder ao correto cadastramento do recurso interno, observando as orientações dispostas no manual do protocolo de recurso interno e vídeo instrucional, disponíveis respectivamente no site do TJBA e do YouTube (ver <https://tjba.jus.br/portal/wp-content/uploads/2024/08/Manual-Recurso-Interno-Representantes-Processuais.pdf> e <https://youtu.be/p-416pscQkI?si=CNekBH32b8QXmz3z>), no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 19 de novembro de 2024 LUCAS COPPENS Secretaria da 5ª Câmara Cível (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib INTIMAÇÃO 0321478-90.2011.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 13/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 11/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 11/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

Decorrido prazo de BANCO BV S.A. em 11/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS em 11/12/2025 23:59.

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