Apelação Cível 0321478-90.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.801,00

Órgão julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

BANCO BV S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESA BARBARA SANTOS SILVA

Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/BA 25579·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

MARCELLO MOUSINHO JUNIOR

OAB/BA 30227·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO BV S.A.

CNPJ

Autor

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BANCO BV S.A.

CNPJ

Reu

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS

CPF

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 16:28

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 16:28

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:13

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

07/07/2025, 14:32

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:25

Não conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE)

30/06/2025, 20:54

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 10:01

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:00

Todas as movimentações(63)

Transitado em Julgado em 18/08/2025

18/08/2025, 16:28

Baixa Definitiva

18/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/08/2025, 16:28

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 14:13

Documentos

Decisão

•01/07/2025, 09:25

Decisão

•30/06/2025, 20:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:16

Decorrido prazo de FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

07/07/2025, 14:32

Publicado Decisão em 03/07/2025.

03/07/2025, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 03:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 09:25

Não conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (APELANTE)

30/06/2025, 20:54

Conclusos #Não preenchido#

14/04/2025, 10:01

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:00

Decorrido prazo de FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

21/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 22:51

Comunicação eletrônica

18/03/2025, 22:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno

14/03/2025, 07:52

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 05:23

Decorrido prazo de FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:38

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:50

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 03:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2025, 15:33

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2024, 11:26

Juntada de certidão

18/12/2024, 11:26

Decorrido prazo de FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:02

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 03:30

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:45

Conclusos #Não preenchido#

02/12/2024, 17:06

Juntada de certidão

02/12/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 12:02

Decorrido prazo de FABIANO SANTANA DA SILVA GUEBLAS em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:16

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:16

Publicado Intimação em 25/11/2024.

23/11/2024, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 07:30

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de outros documentos

19/11/2024, 15:55

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:41

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

01/11/2024, 02:47

Conhecido o recurso de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - CNPJ: 01.858.774/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

29/10/2024, 17:17

Conclusos #Não preenchido#

26/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:40

Recebidos os autos

26/07/2024, 13:21

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 22:51

Decisão

•03/02/2025, 08:23

Decisão

•31/01/2025, 15:33

Despacho

•04/12/2024, 14:20

Despacho

•04/12/2024, 13:45

Decisão

•29/10/2024, 21:03

Decisão

•29/10/2024, 17:17

Despacho

•29/10/2022, 14:00

Despacho

•28/10/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:52

Despacho

•10/03/2022, 12:53

Todos os documentos(36)

Decisão

•01/07/2025, 09:25

Decisão

•30/06/2025, 20:54

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 22:51

Decisão

•03/02/2025, 08:23

Decisão

•31/01/2025, 15:33

Despacho

•04/12/2024, 14:20

Despacho

•04/12/2024, 13:45

Decisão

•29/10/2024, 21:03

Decisão

•29/10/2024, 17:17

Despacho

•29/10/2022, 14:00

Despacho

•28/10/2022, 14:42

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:52

Despacho

•10/03/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 10:58

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Sentença

•02/03/2021, 13:04

Despacho

•02/03/2021, 13:04

Ato Ordinatório

•02/03/2021, 13:04

Despacho

•02/03/2021, 13:04

Despacho

•02/03/2021, 13:03

Despacho

•02/03/2021, 12:57

Sentença

•22/10/2015, 12:06

Despacho

•05/08/2015, 14:59

Ato Ordinatório

•24/04/2015, 14:43

Despacho

•08/08/2014, 14:11

Despacho

•23/02/2012, 17:43