Cumprimento de sentença 0505388-31.2018.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIEL ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB/BA 26001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

DANIEL ANDRADE OLIVEIRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:04

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

17/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:01

Expedição de intimação.

06/10/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:35

Expedição de intimação.

06/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

11/07/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

11/07/2025, 22:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:04

Expedição de intimação.

16/06/2025, 10:04

Todas as movimentações(54)

Conclusos para decisão

09/01/2026, 09:04

Juntada de certidão

09/01/2026, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

17/10/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 17:01

Expedição de intimação.

06/10/2025, 12:36

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 12:35

Expedição de intimação.

06/10/2025, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

26/09/2025, 23:32

Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.

11/07/2025, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

11/07/2025, 22:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

30/06/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 10:04

Expedição de intimação.

16/06/2025, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 24/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

20/03/2025, 15:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 14:58

Transitado em Julgado em 11/02/2025

20/03/2025, 14:56

Juntada de certidão

25/02/2025, 11:08

Recebidos os autos

25/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0505388-31.2018.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Municipio De Itabuna Advogado: Luiz Fernando Maron Guarnieri (OAB:BA26001-A) Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450-A) Espólio: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0505388-31.2018.8.05.0113.4.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI, MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA, FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA ESPÓLIO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0505388-31.2018.8.05.0113.4, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA, ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

26/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2020.

19/12/2020, 01:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/12/2020, 19:00

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

12/12/2020, 18:51

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

12/12/2020, 18:51

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

12/12/2020, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/12/2020, 18:51

Expedição de documento

12/12/2020, 00:00

Expedição de documento

12/12/2020, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Publicação

20/10/2020, 00:00

Documento

16/10/2020, 00:00

Mero expediente

14/10/2020, 00:00

Expedição de documento

14/10/2020, 00:00

Expedição de documento

08/10/2020, 00:00

Petição

07/10/2020, 00:00

Publicação

07/10/2020, 00:00

Procedência

05/10/2020, 00:00

Expedição de documento

18/02/2019, 00:00

Petição

07/02/2019, 00:00

Petição

31/01/2019, 00:00

Petição

12/12/2018, 00:00

Mandado

06/12/2018, 00:00

Petição

04/12/2018, 00:00

Petição

26/11/2018, 00:00

Mandado

14/11/2018, 00:00

Mandado

09/11/2018, 00:00

Petição

08/11/2018, 00:00

Liminar

07/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:04

Petição

•26/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:58

Decisão

•10/06/2024, 19:08

Decisão

•10/06/2024, 19:07

Decisão

•10/06/2024, 14:22

Decisão

•10/06/2024, 13:08

Acórdão

•05/02/2024, 17:00

Petição

•03/09/2023, 21:18

Decisão

•22/08/2023, 17:40

Decisão

•22/08/2023, 15:02

Decisão

•21/08/2023, 14:11

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 12:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•30/06/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 10:04

Petição

•26/03/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 14:58

Decisão

•10/06/2024, 19:08

Decisão

•10/06/2024, 19:07

Decisão

•10/06/2024, 14:22

Decisão

•10/06/2024, 13:08

Acórdão

•05/02/2024, 17:00

Petição

•03/09/2023, 21:18

Decisão

•22/08/2023, 17:40

Decisão

•22/08/2023, 15:02

Decisão

•21/08/2023, 14:11

Decisão

•21/08/2023, 13:31

Acórdão

•06/09/2022, 11:53

Decisão

•16/05/2022, 12:46

Decisão

•16/05/2022, 11:45

Acórdão

•09/04/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:51

Ato Ordinatório

•12/12/2020, 18:51

Despacho

•14/10/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•06/10/2020, 09:40

Sentença

•05/10/2020, 19:28

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 09:03

Ato Ordinatório

•26/11/2018, 10:07

Decisão

•08/11/2018, 10:17

Decisão

•07/11/2018, 17:45

Ato Ordinatório

•01/11/2018, 16:18