Embargos à Execução 0324442-75.2019.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0324442-75.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de GUTEMBERG LESSA GUSMAO SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 16:36

Decorrido prazo de GUTEMBERG LESSA GUSMAO SOUZA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 15:38

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

06/03/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2025 23:59.

31/01/2025, 17:19

Baixa Definitiva

29/01/2025, 15:27

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:44

Juntada de certidão

17/12/2024, 09:20

Recebidos os autos

17/12/2024, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095-S) Apelado: Gutemberg Lessa Gusmao Souza Advogado: Carlos Alberto Nascimento Sampaio (OAB:BA31005-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0324442-75.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, RICARDO LOPES GODOY APELADO: GUTEMBERG LESSA GUSMAO SOUZA Advogado(s):CARLOS ALBERTO NASCIMENTO SAMPAIO MAF 10 ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. ATIVIDADE NEGOCIAL. CUMULAÇÃO DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA COM OUTROS ENCARGOS MORATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ. SÚMULAS Nº 30, Nº 296 E Nº 472, DO STJ. ABUSIVIDADE EVIDENCIADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. FIXADOS DENTRO DOS DITAMES DO ARTIGO 85, §11, DO CPC. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 0324442-75.2019.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n.º 0324442-75.2019.8.05.0001, em que figuram como apelante BANCO DO BRASIL S/A e como apelado GUTEMBERG LESSA GUSMAO SOUZA. ACORDAM os magistrados integrantes da Terceira Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada em sistema. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:03

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:44

Acórdão

•18/11/2024, 19:59

—

Partes do Processo(35)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUTEMBERG LESSA GUSMAO SOUZA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUTEMBERG LESSA GUSMAO SOUZA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Todas as movimentações(42)