Embargos de Declaração Cível 8000096-48.2017.8.05.0233 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 8.544,00

Órgão julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX PEREIRA DA CUNHA SANTOS

OAB/BA 65691·CPF·Representa: Autor

FABIO GABRIEL DE OLIVEIRA

OAB/BA 49035·CPF·Representa: Autor

JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/BA 57288·CPF·Representa: Autor

NOILDO GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 37150·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SAO FELIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO FELIPE

CNPJ

Reu

ARICELMA SILVA NUNES

CPF

Reu

CLAUDIA SILVA SOUZA

CPF

Reu

DAISE CHAVES DE ANDRADE

CPF

Reu

UILMA LESSA ANDRADE

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de UILMA LESSA ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de DAISE CHAVES DE ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de ARICELMA SILVA NUNES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:14

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:14

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:14

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:09

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:43

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 09:07

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:58

Decorrido prazo de UILMA LESSA ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de DAISE CHAVES DE ANDRADE em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA SOUZA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:37

Decorrido prazo de ARICELMA SILVA NUNES em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 11:56

Decisão

•19/11/2024, 19:10

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legal

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17/12/2024, 00:37

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 15:14

Baixa Definitiva

25/11/2024, 15:14

Juntada de certidão

25/11/2024, 15:14

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:09

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2024, 19:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIPE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 19:43

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 09:07

Juntada de certidão

27/08/2024, 09:07

Decorrido prazo de UILMA LESSA ANDRADE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de DAISE CHAVES DE ANDRADE em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA SOUZA em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de ARICELMA SILVA NUNES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:05

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 06:22

Juntada de certidão

16/08/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 08:49

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 14:03

Distribuído por dependência

13/08/2024, 14:03

Despacho

•15/08/2024, 11:21

Despacho

•15/08/2024, 08:49