Embargos de Declaração Cível 8001987-96.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
12/04/2024
Valor da Causa
R$ 1.906,55
Órgão julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BRUMADO
CNPJ
14.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BRUMADO
Terceiro
BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
CRESCER-CENTRO DE CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 01:32
Decorrido prazo de CRESCER-CENTRO DE CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:51
Arquivado Definitivamente
04/12/2024, 10:48
Baixa Definitiva
04/12/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 11:03
Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 01:41
Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024, 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024, 17:22
Juntada de Petição de certidão
19/11/2024, 16:01
Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024, 15:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:30
Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/10/2024, 15:21
Solicitado dia de julgamento
15/10/2024, 16:53
Decorrido prazo de CRESCER-CENTRO DE CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL LTDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:02
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Todas as movimentações
(23)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025, 01:32
Decorrido prazo de CRESCER-CENTRO DE CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL LTDA em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024, 00:51
Arquivado Definitivamente
04/12/2024, 10:48
Baixa Definitiva
04/12/2024, 10:48
Expedição de Certidão.
Documentos
Acórdão
•
19/11/2024, 17:22
Despacho
•
16/04/2024, 08:51
27/11/2024, 11:03
Publicado Ementa em 25/11/2024.
23/11/2024, 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
23/11/2024, 01:41
Embargos de Declaração Acolhidos
19/11/2024, 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/11/2024, 17:22
Juntada de Petição de certidão
19/11/2024, 16:01
Deliberado em sessão - julgado
19/11/2024, 15:20
Expedição de Outros documentos.
21/10/2024, 15:30
Incluído em pauta para 11/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
21/10/2024, 15:21
Solicitado dia de julgamento
15/10/2024, 16:53
Decorrido prazo de CRESCER-CENTRO DE CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL LTDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024, 00:02
Conclusos #Não preenchido#
22/04/2024, 10:14
Expedição de Certidão.
22/04/2024, 10:12
Juntada de informações judiciais
19/04/2024, 17:12
Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024, 04:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
18/04/2024, 04:07
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/04/2024, 19:21
Conclusos #Não preenchido#
12/04/2024, 18:10
Distribuído por dependência
12/04/2024, 18:10
Despacho
•
15/04/2024, 19:21