Agravo Interno Cível 8001987-96.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta
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Municipais
Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.906,55
Órgão julgador
Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE BRUMADO
CNPJ
14.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE BRUMADO
Terceiro
BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
CRESCER-CENTRO DE CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL LTDA
CNPJ
08.***.***.0001-57
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
05/07/2024, 10:35
Baixa Definitiva
05/07/2024, 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 01:33
Decorrido prazo de CRESCER-CENTRO DE CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:29
Expedição de Certidão.
27/03/2024, 08:50
Publicado Ementa em 21/03/2024.
21/03/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024, 02:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido
18/03/2024, 08:33
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (REPRESENTANTE) e não-provido
18/03/2024, 08:32
Juntada de Petição de certidão
11/03/2024, 19:47
Deliberado em sessão - julgado
11/03/2024, 19:09
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 16:01
Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/02/2024, 15:46
Solicitado dia de julgamento
26/01/2024, 14:53
Conclusos #Não preenchido#
11/12/2023, 15:11
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Todas as movimentações
(24)
Arquivado Definitivamente
05/07/2024, 10:35
Baixa Definitiva
05/07/2024, 10:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024, 01:33
Decorrido prazo de CRESCER-CENTRO DE CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL LTDA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:29
Expedição de Certidão.
Documentos
Acórdão
•
18/03/2024, 08:32
Despacho
•
16/10/2023, 15:35
27/03/2024, 08:50
Publicado Ementa em 21/03/2024.
21/03/2024, 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
21/03/2024, 02:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (ESPÓLIO) e não-provido
18/03/2024, 08:33
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BRUMADO - CNPJ: 14.105.704/0001-33 (REPRESENTANTE) e não-provido
18/03/2024, 08:32
Juntada de Petição de certidão
11/03/2024, 19:47
Deliberado em sessão - julgado
11/03/2024, 19:09
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 16:01
Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
05/02/2024, 15:46
Solicitado dia de julgamento
26/01/2024, 14:53
Conclusos #Não preenchido#
11/12/2023, 15:11
Juntada de certidão
11/12/2023, 15:09
Juntada de intimação
20/11/2023, 18:17
Decorrido prazo de CRESCER-CENTRO DE CONSULTORIA SOCIO EDUCACIONAL LTDA em 10/11/2023 23:59.
11/11/2023, 00:35
Publicado Despacho em 17/10/2023.
18/10/2023, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
18/10/2023, 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/10/2023, 15:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
16/10/2023, 14:03
Conclusos #Não preenchido#
29/09/2023, 10:44
Distribuído por dependência
29/09/2023, 10:44
Despacho
•
16/10/2023, 14:03