Embargos de Declaração Cível 0399534-06.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

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3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

S M L REP POR CLAUDIO LAMEIRA

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL TERESA DE LISIEUX

Terceiro

Advogados / Representantes

CIRO CALHEIRA MENEZES

CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Autor

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 16470·CPF·Representa: Réu

CLEUSY CRISTINE SANTOS DAS VIRGENS

OAB/BA 22663·CPF·Representa: Réu

CIRO CALHEIRA MENEZES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

S M L REP POR CLAUDIO LAMEIRA

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Autor

HOSPITAL TERESA DE LISIEUX

Terceiro

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

Terceiro

HOSPITAL TEREZA DE LISIEUX

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Terceiro

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA

Terceiro

HAPVIDA

Terceiro

HAPI VIDA PLANO DE SAUDE

Terceiro

HPVIDA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

ESPOLIO DE SAMUEL MELO LAMEIRA

Terceiro

ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Reu

HOSPITAL ANTONIO PRUDENTE DA BAHIA SS HOSPITAL TERESA DE LISIEUX

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE SAMUEL MELO LAMEIRA

Reu

TEREZINHA MARIA LOBO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MELO LAMEIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MELO LAMEIRA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Baixa Definitiva

31/07/2024, 05:33

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 05:33

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:33

Publicado Ementa em 11/07/2024.

11/07/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 05:43

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 19:48

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MELO LAMEIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:01

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MELO LAMEIRA em 01/08/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•09/07/2024, 16:57

Despacho

•01/12/2023, 13:03

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legal

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02/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024, 00:07

Baixa Definitiva

31/07/2024, 05:33

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 05:33

Juntada de certidão

30/07/2024, 16:33

Publicado Ementa em 11/07/2024.

11/07/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 05:43

Juntada de certidão

10/07/2024, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/07/2024, 16:57

Juntada de Petição de certidão

08/07/2024, 19:48

Deliberado em sessão - julgado

08/07/2024, 19:28

Incluído em pauta para 08/07/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

14/06/2024, 17:19

Deliberado em Sessão - Adiado

03/06/2024, 17:41

Juntada de certidão

03/06/2024, 15:58

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.

13/05/2024, 16:42

Retirado de pauta

08/05/2024, 18:44

Juntada de certidão

03/05/2024, 08:10

Juntada de Petição de pedido de preferência

29/04/2024, 14:47

Incluído em pauta para 30/04/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

11/04/2024, 17:31

Solicitado dia de julgamento

05/04/2024, 14:28

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2024, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

16/01/2024, 18:14

Juntada de certidão

16/01/2024, 18:13

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MELO LAMEIRA em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:29

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS S.A. em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAMUEL MELO LAMEIRA em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:21

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 13/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:21

Publicado Despacho em 04/12/2023.

05/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:40

Juntada de certidão

04/12/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 13:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

01/12/2023, 11:31

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 17:21

Distribuído por dependência

23/11/2023, 17:21

Despacho

•01/12/2023, 11:31