Execução de Título Extrajudicial 0382120-58.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2013

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução de Título Extrajudicial · 14ª Vara de Relacoes de Consumo 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA

CNPJ

Autor

ELIAS ELOI DE SANTANA

CPF

Reu

SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURANA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO

OAB/BA 9731·CPF·Representa: Autor

ROGERIO LEITE BRANDAO FERREIRA

OAB/BA 9903·CPF·Representa: Réu

ULISSES ORGE FRANCO LIMA GOMES

OAB/BA 24586·CPF·Representa: Réu

THIAGO CARVALHO CUNHA

OAB/BA 24401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2026, 08:16

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/01/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2026, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2026, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/01/2026, 21:02

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(291)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/02/2026, 08:16

Juntada de certidão

30/01/2026, 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/01/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/01/2026, 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:38

27/01/2026, 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/01/2026, 13:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/01/2026, 21:02

Juntada de certidão

18/12/2025, 19:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 19:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/12/2025, 01:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 19:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/12/2025, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/12/2025, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/12/2025, 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/11/2025, 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/11/2025, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 20:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de contra-razões

24/11/2025, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 10:41

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURANA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:46

Decorrido prazo de SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURANA BAHIA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 01:46

Juntada de Petição de apelação

24/10/2025, 10:21

Publicado Sentença em 26/09/2025.

05/10/2025, 21:20

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

05/10/2025, 21:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/09/2025, 14:15

Conclusos para despacho

26/06/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

17/02/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 20:29

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Brandao Filhos S A Comercio Industria E Lavoura Advogado: Deusdete Machado De Sena Filho (OAB:BA9731) Executado: Elias Eloi De Santana Advogado: Rogerio Leite Brandao Ferreira (OAB:BA9903) Advogado: Ulisses Orge Franco Lima Gomes (OAB:BA24586) Advogado: Thiago Carvalho Cunha (OAB:BA24401) Terceiro Interessado: Superitendencia Federal De Agriculturana Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 0382120-58.2013.8.05.0001 Classe - Assunto: [Pagamento] Requerente: EXEQUENTE: BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA Requerido: EXECUTADO: ELIAS ELOI DE SANTANA DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento dos valores já depositados e seus rendimentos (id. 448714018) conforme requerido em ID 449515368. Após cumprimento da determinação acima, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0382120-58.2013.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte exequente para apresentar cálculos do valor remanescente, tendo em vista que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, atingindo os valores determinados por este juízo, conforme análise da planilha dos valores retidos em id. 407838439. Cumpra-se. Salvador, data constante do sistema Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito RF

26/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 25/11/2024.

23/11/2024, 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 05:45

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:39

Conclusos para despacho

08/08/2024, 15:03

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 05:03

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:51

Publicado Despacho em 16/07/2024.

19/07/2024, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

19/07/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 09:49

Decorrido prazo de SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURANA BAHIA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:41

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:41

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 11/06/2024.

11/06/2024, 23:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 23:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:59

Publicado Despacho em 27/11/2023.

22/04/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

22/04/2024, 00:21

Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:13

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:28

Conclusos para despacho

11/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 23:53

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:29

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 27/09/2023 23:59.

01/10/2023, 13:03

Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 27/09/2023 23:59.

01/10/2023, 13:03

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2023.

01/10/2023, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 04:14

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 17:01

Decorrido prazo de SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURANA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

02/09/2023, 09:39

Decorrido prazo de SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURANA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:25

Decorrido prazo de SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURANA BAHIA em 14/08/2023 23:59.

02/09/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 09:20

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:27

Publicado Despacho em 11/07/2023.

12/07/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

12/07/2023, 04:18

Expedição de carta via ar digital.

10/07/2023, 09:14

Desentranhado o documento

10/07/2023, 09:11

Desentranhado o documento

10/07/2023, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de SUPERITENDENCIA FEDERAL DE AGRICULTURANA BAHIA em 07/12/2022 23:59.

26/01/2023, 00:59

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:04

Decorrido prazo de ELIAS ELOI DE SANTANA em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 15:58

Decorrido prazo de BRANDAO FILHOS S A COMERCIO INDUSTRIA E LAVOURA em 07/12/2022 23:59.

15/12/2022, 15:58

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

18/10/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 08:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2022.

18/10/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 21:15

Expedição de documento

28/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Mero expediente

25/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/05/2022, 00:00

Petição

08/04/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/03/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Outras Decisões

10/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2021, 00:00

Petição

08/12/2021, 00:00

Publicação

13/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2021, 00:00

Petição

29/10/2021, 00:00

Publicação

22/10/2021, 00:00

Mero expediente

19/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2021, 00:00

Petição

30/07/2021, 00:00

Publicação

15/07/2021, 00:00

Mero expediente

13/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

14/12/2020, 00:00

Petição

20/11/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2020, 00:00

Petição

02/10/2020, 00:00

Publicação

25/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2020, 00:00

Mero expediente

22/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2020, 00:00

Petição

21/08/2020, 00:00

Publicação

14/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2020, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2020, 00:00

Ato ordinatório

12/05/2020, 00:00

Expedição de Alvará

10/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

08/05/2020, 00:00

Ato ordinatório

07/05/2020, 00:00

Petição

06/05/2020, 00:00

Publicação

01/04/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/03/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2020, 00:00

Reativação

07/01/2020, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Reativação

17/12/2019, 00:00

Por decisão judicial

21/11/2019, 00:00

Publicação

07/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/11/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Documento

31/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Petição

12/10/2019, 00:00

Publicação

09/10/2019, 00:00

Mero expediente

07/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2019, 00:00

Petição

03/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2019, 00:00

Petição

25/06/2019, 00:00

Documento

07/06/2019, 00:00

Publicação

07/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2019, 00:00

Audiência Designada

02/05/2019, 00:00

Mero expediente

02/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Publicação

23/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/01/2019, 00:00

Publicação

12/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/01/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2018, 00:00

Petição

25/09/2018, 00:00

Publicação

30/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2018, 00:00

Mero expediente

23/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2018, 00:00

Petição

10/07/2018, 00:00

Petição

03/07/2018, 00:00

Publicação

20/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2018, 00:00

Petição

16/04/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Petição

06/03/2018, 00:00

Publicação

01/03/2018, 00:00

Petição

27/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/02/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/11/2017, 00:00

Petição

03/11/2017, 00:00

Publicação

28/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2017, 00:00

Publicação

24/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

04/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

10/03/2017, 00:00

Publicação

23/02/2017, 00:00

Petição

23/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/02/2017, 00:00

Publicação

23/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2016, 00:00

Mero expediente

11/11/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

01/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2016, 00:00

Petição

30/08/2016, 00:00

Publicação

27/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

23/08/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/08/2016, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Exceção de pré-executividade

03/08/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/09/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2014, 00:00

Publicação

06/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2014, 00:00

Petição

29/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2014, 00:00

Mero expediente

29/07/2014, 00:00

Documento

11/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

09/06/2014, 00:00

Publicação

14/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2013, 00:00

Mero expediente

05/11/2013, 00:00

Petição

31/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2013, 00:00

Publicação

25/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2013, 00:00

Petição

21/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2013, 00:00

Mero expediente

21/10/2013, 00:00

Publicação

16/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2013, 00:00

Mero expediente

11/10/2013, 00:00

Expedição de documento

09/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/10/2013, 00:00

Documento

04/10/2013, 00:00

Documento

04/10/2013, 00:00

Documento

04/10/2013, 00:00

Documento

04/10/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/09/2013, 00:00

Sentença

•24/09/2025, 17:12

Sentença

•24/09/2025, 14:15

Despacho

•23/04/2025, 14:02

Despacho

•23/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:34

Despacho

•21/11/2024, 17:27

Despacho

•12/11/2024, 10:39

Despacho

•12/07/2024, 11:37

Despacho

•12/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:59

Despacho

•07/03/2024, 14:41

Despacho

•06/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:33

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 13:38

Sentença

•24/09/2025, 17:12

Sentença

•24/09/2025, 14:15

Despacho

•23/04/2025, 14:02

Despacho

•23/04/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 14:34

Despacho

•21/11/2024, 17:27

Despacho

•12/11/2024, 10:39

Despacho

•12/07/2024, 11:37

Despacho

•12/07/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:59

Despacho

•07/03/2024, 14:41

Despacho

•06/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 14:33

Despacho

•23/11/2023, 13:54

Despacho

•17/11/2023, 09:28

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:20

Despacho

•29/03/2023, 12:48

Despacho

•29/03/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:57

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 08:40

Despacho

•25/09/2022, 19:52

Ato Ordinatório

•09/05/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 18:20

Decisão

•10/01/2022, 11:47

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 22:46

Despacho

•19/10/2021, 08:39

Despacho

•13/07/2021, 10:55

Ato Ordinatório

•14/12/2020, 14:18

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 16:11

Despacho

•22/09/2020, 11:38

Sentença

•11/08/2020, 15:48

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 15:19

Decisão

•09/03/2020, 12:48

Ato Ordinatório

•31/10/2019, 21:09

Despacho

•07/10/2019, 10:20

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 18:46

Despacho

•02/05/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•15/01/2019, 08:54

Despacho

•19/12/2018, 09:04

Despacho

•23/08/2018, 10:09

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 20:20

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 18:31

Ato Ordinatório

•24/10/2017, 19:44

Decisão

•04/05/2017, 10:12

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 12:31

Despacho

•11/11/2016, 12:05

Ato Ordinatório

•23/08/2016, 08:36

Decisão

•03/08/2015, 15:22

Despacho

•29/07/2014, 14:28

Despacho

•05/11/2013, 11:15

Despacho

•21/10/2013, 13:58

Despacho

•11/10/2013, 15:24