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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

EMMELYN EVELYN DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Audiência INSTRUÇÃO não-realizada conduzida por 07/05/2026 09:30 em/para 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

Ato ordinatório praticado

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de EMMELYN EVELYN DE SOUZA DOS SANTOS em 10/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de EMMELYN EVELYN DE SOUZA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMMELYN EVELYN DE SOUZA DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 07/05/2026 09:30 em/para 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

Publicado Intimação em 18/03/2026.

Todas as movimentações(240)

Todos os documentos(27)