Procedimento Comum Cível 0513681-60.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2016

Valor da Causa

R$ 643.407,91

Órgão julgador

3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

RITA CRISTINA CARVALHO RIOS

CPF

Autor

LINDOMAR COSTA SOUZA

CPF

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FALCONERY RIOS JÚNIOR

OAB/BA 22722·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808·CPF·Representa: Réu

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES

OAB/BA 57820·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rita Cristina Carvalho Rios Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Autor: Lindomar Costa Souza Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Reu: Santa Monica Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0513681-60.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

22/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de LINDOMAR COSTA SOUZA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de RITA CRISTINA CARVALHO RIOS em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

11/07/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

11/07/2024, 01:56

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2024, 11:22

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/03/2025, 15:25

Juntada de Petição de contra-razões

11/10/2024, 14:26

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 17:35

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:35

Sentença

•29/07/2024, 17:08

20/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de apelação

12/08/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Rita Cristina Carvalho Rios Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Autor: Lindomar Costa Souza Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Reu: Santa Monica Empreendimentos E Participacoes Spe Ltda Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0513681-60.2016.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

22/07/2024, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/07/2024, 18:02

Decorrido prazo de LINDOMAR COSTA SOUZA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 11:52

Decorrido prazo de RITA CRISTINA CARVALHO RIOS em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2024.

11/07/2024, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

11/07/2024, 01:56

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

08/07/2024, 11:22

Juntada de Petição de contra-razões

04/07/2024, 10:15

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:31

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/05/2024, 15:15

Publicado Sentença em 23/05/2024.

31/05/2024, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

31/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2024, 11:39

Julgado procedente em parte o pedido

20/05/2024, 12:11

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 17:54

Decorrido prazo de LINDOMAR COSTA SOUZA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de RITA CRISTINA CARVALHO RIOS em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 18:04

Decorrido prazo de SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 18:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.

10/02/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

10/02/2024, 23:32

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 15:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/01/2024, 14:57

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:12

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 08:32

Conclusos para decisão

07/07/2023, 00:54

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 00:50

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

30/06/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 16:18

Outras Decisões

11/03/2023, 11:22

Conclusos para decisão

10/02/2023, 09:14

Publicado Despacho em 16/08/2022.

21/09/2022, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2022, 16:42

Conclusos para despacho

16/09/2022, 16:27

Juntada de Ofício

16/09/2022, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 15:38

Expedição de Ofício.

15/08/2022, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2022, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 14:09

Outras Decisões

10/08/2022, 14:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:16

Juntada de certidão

15/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

04/12/2021, 19:56

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/11/2021, 17:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2021, 17:52

Juntada de certidão

01/10/2021, 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 17:49

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 17:41

Expedição de Ofício.

01/10/2021, 17:41

Desentranhado o documento

01/10/2021, 17:39

Cancelada a movimentação processual

01/10/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/10/2021, 17:33

Publicado Ato Ordinatório em 27/04/2020.

17/05/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/04/2020, 08:37

Petição

22/02/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Mero expediente

06/11/2019, 00:00

Petição

27/10/2019, 00:00

Mero expediente

31/01/2019, 00:00

Petição

30/01/2019, 00:00

Petição

10/09/2018, 00:00

Mero expediente

20/02/2018, 00:00

Petição

08/02/2018, 00:00

Mero expediente

07/02/2018, 00:00

Petição

03/02/2018, 00:00

Petição

23/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Petição

06/11/2017, 00:00

Petição

22/09/2017, 00:00

Publicação

19/09/2017, 00:00

Mero expediente

06/09/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Petição

15/08/2017, 00:00

Publicação

11/08/2017, 00:00

Mero expediente

02/08/2017, 00:00

Documento

01/08/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/06/2017, 00:00

Documento

29/06/2017, 00:00

Reativação

29/06/2017, 00:00

Petição

19/06/2017, 00:00

Publicação

10/06/2017, 00:00

Por decisão judicial

06/06/2017, 00:00

Documento

05/06/2017, 00:00

Petição

31/05/2017, 00:00

Petição

30/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Petição

25/05/2017, 00:00

Expedição de documento

17/05/2017, 00:00

Documento

17/05/2017, 00:00

Publicação

29/04/2017, 00:00

Documento

25/04/2017, 00:00

Mero expediente

25/04/2017, 00:00

Petição

29/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Petição

08/03/2017, 00:00

Petição

07/03/2017, 00:00

Petição

13/02/2017, 00:00

Publicação

25/01/2017, 00:00

Petição

20/01/2017, 00:00

Liminar

19/12/2016, 00:00

Petição

07/12/2016, 00:00

Petição

07/12/2016, 00:00

Publicação

06/12/2016, 00:00

Mero expediente

30/11/2016, 00:00

Petição

25/11/2016, 00:00

Mero expediente

27/10/2016, 00:00

Sentença

•18/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:37

Sentença

•21/05/2024, 07:20

Sentença

•20/05/2024, 12:11

Despacho

•16/01/2024, 15:28

Despacho

•15/01/2024, 14:57

Outros documentos

•20/07/2023, 15:12

Decisão

•07/07/2023, 00:50

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:18

Decisão

•11/03/2023, 11:22

Despacho

•15/08/2022, 15:30

Despacho

•10/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 08:37

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:35

Sentença

•29/07/2024, 17:08

Sentença

•18/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:37

Sentença

•21/05/2024, 07:20

Sentença

•20/05/2024, 12:11

Despacho

•16/01/2024, 15:28

Despacho

•15/01/2024, 14:57

Outros documentos

•20/07/2023, 15:12

Decisão

•07/07/2023, 00:50

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 16:18

Decisão

•11/03/2023, 11:22

Despacho

•15/08/2022, 15:30

Despacho

•10/08/2022, 14:09

Ato Ordinatório

•24/04/2020, 08:37

Despacho

•06/11/2019, 09:59

Decisão

•10/06/2019, 18:21

Despacho

•31/01/2019, 17:04

Decisão

•23/08/2018, 17:30

Decisão

•23/08/2018, 17:29

Despacho

•20/02/2018, 09:20

Despacho

•07/02/2018, 13:42

Despacho

•14/11/2017, 13:25

Despacho

•06/09/2017, 10:54

Despacho

•02/08/2017, 09:50

Decisão

•29/06/2017, 16:07

Decisão

•06/06/2017, 18:17

Despacho

•25/04/2017, 13:35

Decisão

•19/12/2016, 15:58

Despacho

•30/11/2016, 13:50

Despacho

•27/10/2016, 13:42