0513681-60.2016.8.05.0080

Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2025

Valor da Causa

R$ 643.407,91

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

RITA CRISTINA CARVALHO RIOS

CPF 667.***.***-34

Autor

LINDOMAR COSTA SOUZA

CPF 475.***.***-00

Autor

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

SANTA MONICA SPE

Terceiro

SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SPE LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-00

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR

OAB/BA 22722•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: ATIVO

ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA

OAB/BA 76808•Representa: ATIVO

CAROLINE OUAIS PROFETA GOES

OAB/BA 57820•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão Suspensão REsp Repetitivo em 14/11/2025.

14/11/2025, 10:04

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 10:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 929

12/11/2025, 15:13

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

12/11/2025, 15:13

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2025, 13:40

Juntada de Certidão

31/10/2025, 13:40

Decorrido prazo de RITA CRISTINA CARVALHO RIOS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:19

Decorrido prazo de LINDOMAR COSTA SOUZA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 03:19

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

03/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de RITA CRISTINA CARVALHO RIOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de LINDOMAR COSTA SOUZA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de LINDOMAR COSTA SOUZA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de RITA CRISTINA CARVALHO RIOS em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:33

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 17:19

Documentos

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•12/11/2025, 15:13

Decisão Suspensão REsp Repetitivo

•12/11/2025, 15:13

Acórdão

•05/09/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 19:13

Acórdão

•16/07/2025, 10:35

Despacho

•11/04/2025, 17:33

Despacho

•10/04/2025, 18:13

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 17:35

Sentença

•29/07/2024, 17:08

Sentença

•18/07/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 12:37

Sentença

•21/05/2024, 07:20

Sentença

•20/05/2024, 12:11

Despacho

•16/01/2024, 15:28

Despacho

•15/01/2024, 14:57