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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.287.059,47

Órgão julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

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Partes do Processo(22)

Expedição de Certidão.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 07/12/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Solicitado dia de julgamento

Conclusos #Não preenchido#

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA em 03/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Despacho em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(16)