Agravo em Recurso Especial 0323034-54.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 141.782,15

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

SANTANA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO

OAB/BA 17917·CPF·Representa: Autor

PAULO MARCELO GONCALVES ARAGAO

OAB/BA 20857·CPF·Representa: Autor

PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO

OAB/BA 23785·CPF·Representa: Réu

IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS

OAB/BA 49087·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/09/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2025

17/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/06/2025, 01:18

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE SALVADOR para não conhecer do Recurso Especial

12/06/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2025

12/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025, 19:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2025, 19:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

28/04/2025, 19:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 20:00

•28/04/2025, 19:51

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2025, 19:51