Embargos de Declaração Cível 0330918-42.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Autor

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RICARDO PIMENTEL DE JESUS

Reu

RICARDO PIMENTEL DE JESUS

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PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO

OAB/BA 44615·CPF·Representa: Autor

MARIA MANUELA CELES DOMINGUEZ

OAB/BA 30505·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 24/03/2022 23:59.

31/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 24/03/2022 23:59.

31/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 18/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 18/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:14

Baixa Definitiva

21/02/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 13:38

Publicado Ementa em 21/02/2022.

21/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 20:14

Deliberado em sessão - julgado

08/02/2022, 13:09

Todas as movimentações(27)

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 24/03/2022 23:59.

31/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 24/03/2022 23:59.

31/03/2022, 22:16

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 18/03/2022 23:59.

28/03/2022, 03:09

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 18/03/2022 23:59.

24/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 18/03/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/02/2022, 20:14

Despacho

•10/08/2021, 19:57

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legal

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20/03/2022, 02:00

Juntada de certidão

16/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 00:14

Baixa Definitiva

21/02/2022, 13:38

Arquivado Definitivamente

21/02/2022, 13:38

Publicado Ementa em 21/02/2022.

21/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

21/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2022, 20:14

Deliberado em sessão - julgado

08/02/2022, 13:09

Incluído em pauta para 08/02/2022 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

27/01/2022, 17:44

Solicitado dia de julgamento

23/01/2022, 11:56

Decorrido prazo de Ricardo Pimentel de Jesus em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:45

Decorrido prazo de Consil Empreendimentos Ltda em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:45

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2021, 12:43

Juntada de certidão

24/08/2021, 12:43

Publicado Despacho em 13/08/2021.

14/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2021, 19:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/08/2021, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2021, 15:03

Distribuído por dependência

09/08/2021, 15:03

Despacho

•10/08/2021, 19:12

Petição

•09/08/2021, 15:03