Embargos de Declaração Cível 0327190-80.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 9ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 11607·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

OAB/BA 42468·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 11607·CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 11607·CPF·Representa: Autor

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

OAB/BA 42468·CPF·Representa: Autor

IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS

OAB/BA 11607·CPF·Representa: Réu

MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA

OAB/BA 43804·CPF·Representa: Réu

GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA

OAB/BA 42468·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 22:23

Decorrido prazo de NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 11:45

Baixa Definitiva

16/12/2024, 11:45

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2024, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:06

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:20

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2025, 22:23

Decorrido prazo de NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:27

Arquivado Definitivamente

Documentos

Acórdão

•28/11/2024, 14:07

Despacho

•04/09/2024, 14:11

16/12/2024, 11:45

Baixa Definitiva

16/12/2024, 11:45

Publicado Ementa em 03/12/2024.

03/12/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2024, 15:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

28/11/2024, 14:07

Juntada de Petição de certidão

26/11/2024, 19:23

Deliberado em sessão - julgado

26/11/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 15:51

Incluído em pauta para 18/11/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

25/10/2024, 15:47

Solicitado dia de julgamento

24/10/2024, 14:01

Decorrido prazo de NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de NICLO CONSULTORIA DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA - EPP em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Publicado Despacho em 06/09/2024.

06/09/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

06/09/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 10:36

Conclusos #Não preenchido#

05/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de contra-razões

04/09/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 16:12

Distribuído por dependência

30/08/2024, 23:42

Conclusos #Não preenchido#

30/08/2024, 23:42

Despacho

•02/09/2024, 16:12