8000104-58.2016.8.05.0104

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000104-58.2016.8.05.0104 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Inhambupe Exequente: Jaciane Dos Santos Teixeira De Souza Advogado: Thiago Rocha Santana (OAB:BA52790) Executado: Marcelo Ferreira De Souza, Vulgo "negão Ou Bola De Fogo" Advogado: Felipe Gabriel Araujo Silva (OAB:BA50773) Advogado: Ramille Silva De Matos Dormundo (OAB:BA56690) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) n. 8000104-58.2016.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE EXEQUENTE: JACIANE DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s): THIAGO ROCHA SANTANA (OAB:BA52790) EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DE SOUZA, vulgo "Negão ou Bola de Fogo" Advogado(s): FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA (OAB:BA50773), RAMILLE SILVA DE MATOS DORMUNDO (OAB:BA56690)

SENTENÇA

Vistos, examinados. Trata-se de demanda proposta pela parte autora, devidamente qualificada nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular. A exordial foi instruída com documentos a fim de comprovar o quanto alegado. Estando o processo paralisado por extenso lapso temporal, fora determinada a intimação do(s) interessado(s), sendo certo que permaneceu(ram) inerte(s).

É o relatório.

Decido. Conforme se depreende dos autos, intimado(s), o(s) interessado(s) deixou(aram) de impulsionar o feito e cumprir as diligências de sua(s) alçada(s), o que era imprescindível ao prosseguimento do feito. Considerando que o presente processo tramita há bastante tempo, e que a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos Princípios da Segurança Jurídica, da Economia Processual, e, principalmente, da Razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

A inércia da parte interessada não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito. De fato, o(s) interessado(s) abandonou(aram) a causa, deixando de manifestar(em) o(s) seu(s) desiderato(s) no prosseguimento. Neste prisma, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e a luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, por não promover a parte autora os atos e as diligências determinadas, abandonando a causa por mais de 30 dias .

Eventuais custas pela parte autora caso não goze de gratuidade. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se,

Registre-se, Intimem-se. Inhambupe/BA, data da assinatura.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000104-58.2016.8.05.0104 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Inhambupe Exequente: Jaciane Dos Santos Teixeira De Souza Advogado: Thiago Rocha Santana (OAB:BA52790) Executado: Marcelo Ferreira De Souza, Vulgo "negão Ou Bola De Fogo" Advogado: Felipe Gabriel Araujo Silva (OAB:BA50773) Advogado: Ramille Silva De Matos Dormundo (OAB:BA56690) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) n. 8000104-58.2016.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE EXEQUENTE: JACIANE DOS SANTOS TEIXEIRA DE SOUZA Advogado(s): THIAGO ROCHA SANTANA (OAB:BA52790) EXECUTADO: MARCELO FERREIRA DE SOUZA, vulgo "Negão ou Bola de Fogo" Advogado(s): FELIPE GABRIEL ARAUJO SILVA (OAB:BA50773), RAMILLE SILVA DE MATOS DORMUNDO (OAB:BA56690)

SENTENÇA

Vistos, examinados. Trata-se de demanda proposta pela parte autora, devidamente qualificada nos autos, pelas razões expostas na peça vestibular. A exordial foi instruída com documentos a fim de comprovar o quanto alegado. Estando o processo paralisado por extenso lapso temporal, fora determinada a intimação do(s) interessado(s), sendo certo que permaneceu(ram) inerte(s).

É o relatório.

Decido. Conforme se depreende dos autos, intimado(s), o(s) interessado(s) deixou(aram) de impulsionar o feito e cumprir as diligências de sua(s) alçada(s), o que era imprescindível ao prosseguimento do feito. Considerando que o presente processo tramita há bastante tempo, e que a perpetuação de tal situação, por óbvio, não atende aos ditames dos Princípios da Segurança Jurídica, da Economia Processual, e, principalmente, da Razoabilidade, eis que a energia despendida na persecução de créditos em tais situações, além de inútil e cara, por certo atrapalha a regular tramitação de outros feitos com muito mais chance de sucesso.

A inércia da parte interessada não pode ter outra penalidade que não seja a extinção do processo sem julgamento do mérito. De fato, o(s) interessado(s) abandonou(aram) a causa, deixando de manifestar(em) o(s) seu(s) desiderato(s) no prosseguimento. Neste prisma, considerando o mais que dos autos consta e os princípios de direito aplicáveis à espécie, e a luz da Súmula 216 do STF – uma vez que o Judiciário não pode manter-se refém indefinidamente da iniciativa da parte, com fundamento no art. 485, inciso III do CPC – decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, por não promover a parte autora os atos e as diligências determinadas, abandonando a causa por mais de 30 dias .

Eventuais custas pela parte autora caso não goze de gratuidade. Transitada em julgado a presente decisão, arquivem-se os autos.

Publique-se,

Registre-se, Intimem-se. Inhambupe/BA, data da assinatura.