Processo Nº 8000168-30.2017.8.05.0267 - Ação Civil Pública Infância e Juventude | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8000168-30.2017.8.05.0267 - Ação Civil Pública Infância e Juventude | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

20 mai 202600:00 · há 4 meses

Intimação

Órgão: Des. Rilton Goes Ribeiro
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
Destinatários: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, ESTADO DA BAHIA, MUNICÍPIO DE UNA, NALVA GOMES DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL n. 8000168-30.2017.8.05.0267 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível JUIZO RECORRENTE: JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA Advogado(s): RECORRIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s):

EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. PACIENTE IDOSA COM FRATURA DE FÊMUR. NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ORTOPÉDICO. OMISSÃO DOS ENTES PÚBLICOS. DEMORA INJUSTIFICADA NO ATENDIMENTO. PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO REJEITADAS.

CUMPRIMENTO TARDIO DA OBRIGAÇÃO APÓS PROVOCAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO IMPLICA PERDA DO OBJETO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. TEMA 793 DO STF. PROTEÇÃO AO DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IMPOSSIBILIDADE DE INVOCAÇÃO DA CLÁUSULA DA RESERVA DO POSSÍVEL E DA BUROCRACIA ADMINISTRATIVA (FILA DE REGULAÇÃO) EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA COMPROVADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO EVIDENCIADO.

SENTENÇA

DE PROCEDÊNCIA INTEGRALMENTE MANTIDA EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA.

I. CASO EM EXAME

1. Remessa necessária oriunda de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia em favor de paciente idosa com fratura de fêmur, visando à sua imediata transferência para unidade hospitalar apta à realização de cirurgia ortopédica, diante da omissão do Município de Una e do Estado da Bahia; sentença que confirmou tutela de urgência e julgou procedentes os pedidos, impondo obrigação solidária de assegurar o tratamento.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. HÁ duas questões em discussão: (i) definir se há interesse processual diante da ausência de negativa administrativa formal e se houve perda superveniente do objeto com a posterior transferência da paciente; (ii) estabelecer se os entes públicos podem ser compelidos judicialmente, de forma solidária, a garantir transferência e tratamento médico urgente, afastando-se a invocação da reserva do possível e da fila de regulação.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA QUINTA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Quinta Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 11/05/2026 e às 12:00h do dia 18/05/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8017915-03.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):DULCE BASTOS SALLES (BA 27253) NOELIA BRIGE ELLERY (BA 27151) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8073551-85.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NILTON FRANCA DA CONCEICAO 09 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADORAdvogado(s):JONATAS MENEZES MATOS LIMA (BA 39833) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8017520-11.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):INGRA MARIA DAMASCENO DOS SANTOS (BA 65902) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8001304-35.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JACINTA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8053546-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE GAS DA BAHIA BAHIAGAS DANIEL CABRAL SANTOSAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8000110-91.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO NAILTON BARBOSA ARAUJOAdvogado(s):HUMBERTO THIAGO DOS SANTOS (BA 58412) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8023595-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AUELSON FELIX DA SILVA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8054059-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LUIZ MIGUEL MATOS ALVES RAMOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LARISSA CARDOSO LINS (BA 41685) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8124764-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MATHEUS MARINHO MIRANDAAdvogado(s):MAYRA LAGO DE MATOS PEREIRA (BA 51938) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8005170-12.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DELIO MARTINS DA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8004610-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA NALBERTY GUERRA SILVAAdvogado(s):CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:0000844-86.2013.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA LUCIA MEIRELES DA COSTA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITEAdvogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8001029-51.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA PAULA SOUZA VIANA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):SIRO JARDIM LACERDA DOS SANTOS (BA 31030) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8117543-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:WILLIAM DA CONCEICAO LIMA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):IURE DE JESUS LEANDRO (BA 70960) PAULO RAMIZ LASMAR (MG 44692) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8000942-92.2025.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ERINALDO ROCHA DA LUZAdvogado(s):ERINALDO ROCHA DA LUZ (BA 47815) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8005249-03.2024.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASPECIR PREVIDENCIA IVONILDO SANTANA SILVAAdvogado(s):JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) ALBERICO PEREIRA SANTOS (BA 24738) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8007450-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ASCANIO MOREIRA DOS SANTOS TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIAAdvogado(s):THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MICAELLE MACEDO DOS ANJOS (BA 73152) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:0523476-02.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANANDA IZAURA DE AZEVEDO FERREIRA FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8002190-60.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:20Processo:8036035-19.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MARCEL NUNES LACERDA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8005796-95.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CARLOS CORREIA DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):HENRIQUE ANTONIO BRITO SANTANA (BA 40290) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0505724-97.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FELISBERTA MARIA CAMPOS SILVAAdvogado(s):JOSE PESSOA NUNES DA SILVA NETO (BA 36949) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8002347-47.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NADIA LEAO FIGUEIREDO DA SILVA KLEBER ROCHA MEIRAAdvogado(s):FERNANDO LORENZZO FIGUEIREDO DA SILVA (BA 19949) RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:0042543-45.1996.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO B OLIVEIRA INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACO LTDA - MEAdvogado(s):DANIELA NOGUEIRA GUIMARAES DE ABREU (BA 69900) DANIEL OLIVEIRA SOARES DA SILVA (BA 30410) JACOB DANIEL BRODER (BA 39638) LUIZ CARLOS SOARES DA SILVA (BA 39637) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8113351-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:PARQUE MILENIO II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ODINEI BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS (SP 38678) FABIO RIVELLI (BA 34908) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RAQUEL DOS SANTOS (SP 45001) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CYNTHIA BONFIM SANTOS (BA 59271) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8016248-98.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUCIELE RAMOS DA SILVAAdvogado(s):ALEXANDRE DE CARVALHO RIOS (BA 72751) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) ALEXANDRE DE CARVALHO RIOS (BA 72751) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8056542-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):FELIPE NASCIMENTO FERREIRA (BA 51445) BRUNNA FORTUNA REZENDE (BA 65584) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8153898-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ORLANDO DE MOURA COSTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8030042-04.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:TAINA SANTOS LOPES BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8004704-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO BPN BRASIL S.A NATHALIA CAROLINE BRITO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA (SP 46430) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:0000573-36.2014.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANDREIA COSTA DOS SANTOS MUNICIPIO DE BUERAREMAAdvogado(s):EUDES SILVA PINTO (BA 40072) EUDES SILVA PINTO (BA 40072) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8021101-90.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INDYANA JENNEFER FERREIRA DE FREITASAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8029035-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:NPT EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:0000244-72.2011.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA OTACIANO PEREIRA DE BRITOAdvogado(s):ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (BA 16459) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) TAMARA MACEDO PINTO SENA (BA 27415) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8042521-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:DEPORTE PRODUTOS PARA ATLETAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ZELEI CRISPIM DA ROSA (SC 26964) ZELEI CRISPIM DA ROSA (SC 26964) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8095445-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:RODOLFO SILVA FRANCO PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0506284-13.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ANA LUCIA PEREIRA LIMA EMEC EMPREENDIMENTOS MEDICO CIRURGICOS LTDAAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) JULIANA FERREIRA DE CASTRO SCAVAZZA (MG 10912) PAULO DE TARSO JACQUES DE CARVALHO (MG 56401) ROBLEDO OLIVEIRA CASTRO (MG 53795) ROSANA DE SA BITTENCOURT CAMARA BASTOS (BA 12489) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0764914-24.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR IRMAOS SANTOS MERCADINHO LTDAComarca:SalvadorOrdem:39Processo:0524389-47.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIO CESAR GOULART LANES (BA 22398) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8071226-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:SABEMI SEGURADORA SA MARIA ESTELA DO NASCIMENTO CASTROAdvogado(s):JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) GISELE DA CRUZ DE SOUZA (BA 64247) IMIRA STEFANY NATIVIDADE CORREA CUNHA (BA 71173) SOANE CALINE FERNANDES LEAL SANTOS (BA 75092) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8066967-38.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLARO S.A.Advogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8024502-77.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:EXPRESSO CENTER CAFETERIA E LANCHONETE LTDA CONDOMINIO EDIFICIO PROFISSIONAL CENTER IAdvogado(s):JESSICA ASSUNCAO CUNHA (BA 53743) ALAN VITOR BONFIM PIMENTA (BA 29728) MARCIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 15097) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8000987-83.2024.8.05.0246 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO GOLD GERACAO DE ENERGIA LTDAAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) EDER DUARTE CARDOSO (BA 35073) JANSER DUARTE CARDOSO (BA 20727) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0504507-36.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CARLOS PINON GONZALEZ FILHO BANCO BRADESCO CARTOES S.A.Advogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) PIETRO MARTINEZ TEDESCO (BA 36092) CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (BA 62069) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8001539-70.2021.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE ARACIAdvogado(s):ERICO VINICIUS VARJAO ALVES EVANGELISTA (BA 20586) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) UMBERTO LUCAS DE OLIVEIRA FILHO (BA 30603) TIAGO LEAL AYRES (BA 22219) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:8062537-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CRISTIANE DOS SANTOS ALBUQUERQUE CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):AAB BENAIA SAMI NUNES VERISSIMO DE OLIVEIRA (BA 33529) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) MARCIO LOUZADA CARPENA (BA 29326) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0006039-04.2010.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA RICARDO SANTOS RODRIGUES REISAdvogado(s):BASILIO SANTANA MARINHO (BA 882) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8000011-09.2019.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE SANTO AMARO ANETE CARVALHO DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) NILTON LOPES BASTOS FILHO (BA 37923) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8003907-43.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PIETRO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CLEISON DOS SANTOS VIEIRA (BA 80785) EMILE LIMA DE OLIVEIRA (BA 52073) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8079871-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: VALTER DE ANGELO.Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8007283-63.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):ISADORA LOPES ONOFRE (BA 78221) CARLA MOREIRA MAIA TEIXEIRA (BA 53769) PAULO CESAR MIRANDA DA SILVA JUNIOR (BA 72797) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8076813-74.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BANCO PAN S.A.

FRANCISCO CALDAS BATISTAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GELSON TELES DE SANTANA (BA 58050) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8082901-65.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAOAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) RAFAEL PLATINI NEVES DE FARIAS (BA 32930) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8114304-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:LICIA DO ESPIRITO SANTO VIANA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8000429-97.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):IGOR NOVAES DOS SANTOS (BA 74189) LAISSA NASCIMENTO LIMA VELOSO (BA 79671) CARLOS EDUARDO DE SOUZA (SP 51966) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8077240-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

JEFERSON ANDRADE BATISTAAdvogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) CAROLINA BARRETO LONGA DIAS (BA 23679) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8069865-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ADILTON OLIVEIRA FARIAS MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO VIEIRA FARIAS (BA 61442) WAGNER CONCEICAO DE JESUS (BA 61293) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000029-45.2025.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE MARIA APARECIDA DOS SANTOSAdvogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8002526-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes: Advogado(s):RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8013790-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ESTADO DA BAHIA EIDE MARIA LISBOA BARROS MAGALHAESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8012288-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:BRUNA JULIANA FRANCA SILVA CANUTO CONDOMINIO EDIFICIO ONDINA APART HOTEL RESIDENCIAAdvogado(s):VICTOR HUGO PEREIRA CARVALHO (BA 46824) ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8011507-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:ERIVELTO RIBEIRO DE MELO MARIA NUBIA DE SANTANAAdvogado(s):LEONARDO CLISMAM RIBEIRO ROCHA (BA 79993) LEONARDO SANTANA LOPES (BA 31493) MATHEUS STEFANELLI LEITE (BA 25657) LEONARDO AMARAL MATIAS (BA 26420) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8009927-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE CICERO LANDIN NETOPartes:CIELO S.A.

SANTE COMERCIO DE PRODUTOS PARA AREA DE SAUDE LTDA - MEAdvogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) WANDERLEY SILVA SAMPAIO JUNIOR (BA 49251) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8003618-10.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ANDRESSA PEREIRA DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FABRICIA OLIVEIRA BRITO (BA 77328) SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (BA 7618) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8026589-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA BASILIA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):DERVANA SANTANA SOUZA COIMBRA (BA 15655) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8001926-34.2022.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:AMADEU GOMES DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):EVERTON ASSIS MOURA (BA 38869) EVERTON ASSIS MOURA (BA 38869) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000903-72.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:THIARA ALVES DOS SANTOS VALENCA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8000647-32.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CLAUDENIR DOS SANTOS ALMEIDA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8076915-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PAULA DOS SANTOS LIMA RIBEIRO MUNICIPIO DE JIQUIRICAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8009202-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO PAN S.A.

RENATO CHAVES DA SILVAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ 10590) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0180690-65.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA MAXI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:72Processo:8016549-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA JOSE DA CONCEICAO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES FILHO (PB 26553) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8000490-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CARLOS EDUARDO SOUZA OLIVEIRA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA (SP 29383) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8036151-34.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUZIA MOREIRA SAMPAIO SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):UILDEMAN FRANCO DE OLIVEIRA (BA 28026) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8000994-56.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):KAYRAN TEIXEIRA LAGO (BA 75228) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) RODRIGO SANTOS SILVA (BA 54223) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8001176-17.2025.8.05.0120 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARILENE SANTOS DE OLIVEIRA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JULIO WANDERSON MATOS BARBOSA (PE 50401) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8119844-47.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JEOVA DO NASCIMENTO SANTOS BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):BERNARDO TORRES XAVIER (RS 65943) RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) BERNARDO TORRES XAVIER (RS 65943) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (SP 31935) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8003334-66.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALDINO SANTOS BARBOSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUANN APOLINARIO PITANGA DA SILVA (BA 60581) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8006265-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VALTER DANTAS LEITEAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:0515069-41.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TAVANY NADINI DE MATOS ARAUJO ANTONIO E HENRIQUE COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME - MEAdvogado(s):ALICE LIRA DALTRO (BA 53140) NILSON VALOIS COUTINHO NETO (BA 15126) REINALDO SABACK SANTOS (BA 11428) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) FABIANO DOS ANJOS SOARES (BA 26706) PEDRO LEAL E ALMEIDA FILHO (BA 33824) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8114197-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ADRIANO PAIXAO DOS SANTOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) GIZA HELENA COELHO (SP 16634) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8057415-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA PEROLINA FORTUNA GOMESAdvogado(s):JONATHAS FORTUNA GOMES (BA 28051) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8003155-46.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8046405-76.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR 2 ZEN THAI RESTAURANTE EIRELI - EPPAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8051288-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MATA ATLANTICA COMERCIO DE ARTIGOS AGRO PECUARIOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8006425-61.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ROSELMA DOS SANTOS SILVAComarca:SalvadorOrdem:87Processo:8006748-77.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):JÓ da Conceição Santos (BA 48709) CINTHIA ALEYDE SOUZA FREIRE (BA 69826) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0515203-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LEIA SENA SANTOS CLINICA DE FRATURAS LTDAAdvogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) ERIKA VAQUEIRO TARQUINIO DE SOUZA (BA 15411) ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8054776-24.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:IVANEIDA OLIVEIRA DOS SANTOS APL COMERCIO DE PISOS LTDAAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) CAROLINE OLIVEIRA SANTOS (BA 31449) CAROLINA MILENA DA SILVA (SP 26009) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) OSCAR LUIS BISSON (SP 90786) RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (SP 28223) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8000952-81.2022.8.05.0218 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSCIENE DO CARMO SANTOS MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):IGOR MOTTA DA FONSECA (BA 27630) TASILLA AGUIAR CARVALHO BORGES (BA 76962) CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR (BA 64058) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8000783-96.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA LUZIA SALES DE LIMAAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) FABIO RIVELLI (BA 34908) MARCONI NERY MORENO (BA 27859) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8016519-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ELIENE MAGALHAES DA CRUZAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) BRENNA FERNANDES DA SILVA QUINTO (BA 81362) EDUARDO SANTOS DE CINTRA MATOS (BA 52320) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8026184-19.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOSE ADAUTO DE LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NAYARA ALMEIDA GARCIA (MS 22126) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8004653-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SILVIA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ALAN SANTOS SILVA (BA 72822) KAIZA NAYNHA DA SILVA (BA 74702) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8065907-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARILDA SOUZA E SILVA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):JOAO GABRIEL PIMENTEL LOPES (BA 46678) RAFAEL RAMON SANTOS SENA DA SILVA (BA 76324) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8004446-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A MARCIA DE OLIVEIRA FREITASAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) KAREN CHEREM CASSIMIRO PORTELA (DF 61775) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8005571-73.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LOTEAMENTO NOVA ITABUNA SPE LTDA BRUNO CALHEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) VALTER GIOVANE VIEIRA LIMA RAMOS MELO (BA 58663) GILMAR BISPO DA SILVA JUNIOR (BA 42734) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8000064-04.2020.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MARGARIDA HENRIQUE DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ANDREY ITALO LIRA AMORIM (BA 60422) EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:8021753-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS ANTONIO OLIVEIRA LUZAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULA REIS COSTA FERNANDES (BA 65743) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8071518-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ZULMIRA DA CONSEICAO DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0501143-31.2016.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELETRODATA ENGENHARIA LTDA SHOPPING DO PREMOLDADO LTDAAdvogado(s):MATEUS DA CRUZ BRINCKMANN OLIVEIRA (DF 59546) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8000642-12.2021.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE BELO CAMPO FRANCISCO SOUZA SAMPAIOAdvogado(s):AMANDA ROCHA DE OLIVEIRA (BA 46600) ARLES VITOR CAMPOS NEVES (BA 54608) WHALLAS CORREIA SANTOS (BA 15274) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000739-62.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE CARINHANHA ROBSON DA SILVA MOREIRAAdvogado(s):MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8073016-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BRUNA SILVA SOARES DE JESUS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:105Processo:8076761-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ALPHAVILLE URBANISMO S/A K2 EMPREENDIMENTOS E SERVIOS EIRELIAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (BA 27845) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:0001021-63.2015.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ESTELITA PEREIRA SANTANAAdvogado(s):CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) ANTONIO PACHECO NETO (BA 7136) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8002000-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - MEAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (SE 5121) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:0100633-21.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CRISPINIANA BARBOSA DE SOUZA CONSTRUTORA COSMOS LTDA - EPPAdvogado(s):ALINE OLIVEIRA MELO (BA 24584) DISLENE OLIVEIRA VASCONCELLOS (BA 59754) RICARDO SANTOS MAGALHAES (BA 59832) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) INGRID MARTINEZ DE ALMEIDA (BA 64003) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8007505-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

MJWF SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL EIRELI - MEAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) ANTENOR BOMFIM LAGO NETO (SE 5121) Comarca:SalvadorOrdem:110Processo:8000960-84.2016.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IUIU ELAINE FERNANDES MONTALVAOAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) RAFAEL PEREIRA TEIXEIRA (BA 52870) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8002171-47.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE ITAMARI IVONILDO SANTANA BRASILAdvogado(s):YVES DE VASCONCELOS FREIRE (BA 41427) IGOR DE VASCONCELOS FREIRE (BA 48222) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8002874-10.2024.8.05.0018 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE BARRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) EULER DE AMORIM ARRUDA (BA 14352) IARA ANDRADE CAVALCANTI (BA 30319) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8022353-60.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:PABLO ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NATHALIA JAMILLE DA SILVA PINHEIRO (BA 54096) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8064823-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:RAMIRO AUGUSTO MIRANDA JUNIOR MARCOS RODRIGUES BARBOSA JUNIORAdvogado(s):CARLOS GABRIEL DE CARVALHO LACERDA (BA 29069) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8009666-36.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:LUCIO CARLOS DE SOUZA FERREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAIRES RODRIGUES PORTO (BA 23480) SUZANA WONG DOS SANTOS (BA 37819) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8007487-84.2021.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO CETELEM S.A.

ROMARIO COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) PEDRITO ALEXANDRINO HELENO DE SOUZA (BA 50738) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8018867-43.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ELEONORA DE FARIAS RODRIGUES ALEXSANDRO GUSTAVO PRADO CONRADO MARQUESAdvogado(s):DIEGO DE JESUS DO CARMO (BA 56484) CAMILA ANDRADE MORAES (BA 79490) RICARDO DOS SANTOS MORAES (BA 15816) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:0112556-78.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ESTADO DA BAHIA JOSE BALBINO SILVA CAETANOAdvogado(s):FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) RUTE LORENA ASSIS REIS (BA 78137) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:0510995-61.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:SOLANGE SILVA OLIVEIRA DA SILVA YMPACTUS COMERCIAL S/AAdvogado(s):SUMAYA SAMPAIO DA SILVA (BA 37078) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0000295-54.2016.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE IGAPORA JEORLANDO OLIVEIRA FERNANDESAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8001295-46.2024.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):DERALDO FREITAS OLIVEIRA NETO (BA 84619) JOALISSON DA CUNHA COSTA (BA 42858) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8012568-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RENATO CHAVES DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ 10590) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8046066-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GERALDO RAMOS SOARESAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) MARIANA MATTOS DANTAS (BA 40742) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8004130-66.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LARISSA DOS SANTOS MACHADOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 81654) SAMUEL MIRANDA CONCEICAO (BA 80791) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8077501-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

JOCELIA LIMA DA HORAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8011530-39.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO SAFRA S A RENATO CHAVES DA SILVAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ 10590) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8000624-41.2023.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MARIA AMELIA CONCEICAO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8067828-53.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO MASTER S/A EDILSON DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) AMON PEDREIRA FELIX (BA 41963) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8004595-25.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Advogado(s):ARA MURTA ROCHA (BA 38343) DENILTON COSTA FERNANDES (BA 22995) PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (BA 20007) VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) DENILTON COSTA FERNANDES (BA 22995) PAULO DE TARSO SILVA SANTOS (BA 20007) VANESSA PERPETUO SIMONASSI (MG 11696) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8025505-31.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES FERNANDO RIBEIRO DE ASSUMPÇÃOAdvogado(s):FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ 05327) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8012614-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA RENATO CHAVES DA SILVAAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) DANIELLE NUNES DE OLIVEIRA (RJ 10590) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0502135-63.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:TERTULIANO DO NASCIMENTO FERREIRA UALACI DOS ANJOSAdvogado(s):JOSE DE JESUS HEMERLY FILHO (ES 26700) ANA PAULA ARAUJO GALDINO (BA 45384) EULER CARDOSO DE SOUZA (BA 68092) FELIX DE SOUZA FILHO (BA 46316) JOSE NERES DOS SANTOS (BA 33638) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8001086-92.2021.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:BANCO FICSA S/A.

MARIA MAGNOLIA SOUZA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:0500892-20.2015.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PEDRO SCOMPARIN FILHOAdvogado(s):DIEGO SILVA SOUZA (BA 26067) ADRIANA NUNES DE SOUZA DIAS (BA 29811) FABIO BRITO CHAVES (BA 47428) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8001644-10.2025.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA LEONILDO DE JESUS CARVALHOComarca:SalvadorOrdem:136Processo:8006841-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes:JOVESI AGUIAR SAPUCAIA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8001300-28.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CARMEM LUCIA SANTOS PINHEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8058441-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ISO INSTITUTO DE SAUDE OCUPACIONAL LTDA MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRAAdvogado(s):RICHARD FERNANDES FAGUNDES (BA 22259) MARCELO BISET PRIATICO OLIVEIRA (BA 21249) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:8024591-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

BRUNO LOPES DOS SANTOS PORTUGALAdvogado(s):MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA (BA 519) PAULO ANDRE METTIG ROCHA (BA 23693) EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (BA 67982) JOSE FRANCISCO LISBOA DA SILVA (BA 69430) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8139707-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TAIS ALMEIDA SILVA WILL FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0774897-13.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SALVADOR PRAIA HOTEL SAComarca:SalvadorOrdem:142Processo:8046624-79.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:TAMIRES BEATRIZ SANTANA DE JESUS BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:8061852-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GUILHERME SOARES PIRES FERREIRA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ARIANE GAMA LEAL ARAUJO (BA 59944) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8002870-17.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUSSARA TAVARES SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIO ALVES DE ALMEIDA (BA 27016) DARIO LIMA EVANGELISTA (BA 12584) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) LEILA NUNES PORTO (BA 26170) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) RODNEY RANGEL TORRES (BA 49156) VERONICA SALES SANTANA (BA 40549) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8003175-28.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MILTON SANTOS CRUZ OTAVIANO ANTONIO DOS SANTOSAdvogado(s):WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA BARROS (BA 9389) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8004772-60.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LOURDES LUIZ REIS DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:147Processo:8020237-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANDREA DO SACRAMENTO FERREIRA AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (BA 21507) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8160037-46.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JUNIOR FONSECA DA GAMA BRADESCO SEGUROS S/AAdvogado(s):DANIELA MUNIZ GONCALVES (BA 26423) RAFAEL SILVA RIBEIRO (BA 39151) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8000512-40.2017.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ELISIO MEDRADO VALDETE MORAIS CARDOSOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8001443-60.2020.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INFORCOM COMERCIO E REPRESENTACAO S/C LTDAComarca:SalvadorOrdem:151Processo:8003458-22.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: PAULO TEOGENES MACEDO FERNANDESAdvogado(s):ANTONIO JOAO ALVES MAGALHAES (BA 57450) LAERCIO DE ALMEIDA SILVA (BA 49376) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8009790-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANISIA MARIA DE OLIVEIRA CONCEICAO BANCO BMG SAAdvogado(s):LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8014364-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUCAS GABRIEL LIMA DE QUEIROZ BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO BITENCOURT DE BRITO (SP 48807) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8065174-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JVA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JAIR DE JESUS ALMEIDA (BA 52544) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:8104669-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:VANAILTON SANTOS AZEVEDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DIEGO SOARES DA SILVA (SP 39153) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (SP 21491) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (SP 17806) MARIA JULIA RIBEIRO DINIZ DA HORA (BA 67571) MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (BA 40137) NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (SP 21789) PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (SP 23134) SERGIO SCHULZE (BA 42597) VANESSA SEIXAS ALVES WEBER (BA 56847) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8004729-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO VOLVO (BRASIL) S.A G3 CAMINHOES LTDA - MEAdvogado(s):MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER (BA 31214) CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8000778-17.2019.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):JOSE ADMILTON DO SOCORRO (SP 38779) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8007612-74.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NALDEGEComarca:SalvadorOrdem:159Processo:8014679-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DAEDA SILVA DOS REISAdvogado(s):RICARDO NEVES COSTA (SP 12039) LAISSA RHUANA ALMEIDA BENFICA (BA 50633) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8121757-30.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BIANCA DE SOUZA BRANDAO OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR (SP 39077) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8077374-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LUIZ GUILHERME SALLES CAVALCANTE ASSOCIACAO ANTONIO VIEIRAAdvogado(s):MIRELLE SOUZA COSTA (BA 28869) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8008794-32.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS NEUVALDO DAVID DE OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:163Processo:8013244-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MAUREA DOS SANTOS E SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) BARTOLOMEU DE SOUZA NERES JUNIOR (BA 65786) WESLEY MARQUES DOS SANTOS (BA 57437) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8025734-22.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO GILDETE BASTOS TEIXEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ELIAS MACHADO DOS SANTOS (BA 43973) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8001048-25.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:LIMA CORTES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA DOS REIS (BA 46683) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:0500554-55.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA VITORIO FLORIANO DE JESUSAdvogado(s):VITOR SANTOS CHAVES (BA 81857) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:0800015-93.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PEDRO DE ALCANTARA CACHOEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:168Processo:8001705-26.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:GEDEON SOARES SARMENTO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO ALEXANDRE DE ALMEIDA MONTEIRO (SC 77457) ELIZABETH STANKUNAS REIS (BA 66148) LORENA CONCEICAO COSTA BEZERRA RUBIM DE OLIVEIRA (BA 28986) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8008455-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PEDRO EMANOEL COSTA ARAUJO INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Advogado(s):ISADORA LIZ SILVA MAGALHAES SANTOS (BA 44812) JOHN HELDER OLIVEIRA BAHIA (BA 44899) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:0137408-06.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR T & M PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDAComarca:SalvadorOrdem:171Processo:8010174-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:EVANDRO MANETI GUIDIO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RAFAEL MISKO PRECOMA (SP 49433) WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (SP 12076) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001628-43.2023.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE IPIAU HELIO DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) HELIO DE SOUZA SANTOS (BA 83280) LEANDRO SANTOS BARRETO (BA 21234) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8014530-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROZIVAL DE ARAUJO SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):ALESSANDRA ALVES DE MOURA (BA 85698) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8010459-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BENJAMIN BATISTA DOS REIS FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8001560-15.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):MARIOSTENES DA ROCHA COSTA (BA 58133) ROMARIO MEIRELES DE ANDRADE (BA 69743) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8012247-64.2025.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8011762-28.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:OSEIAS SANTOS CARVALHO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:178Processo:8010529-40.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRIONE VEICULOS LTDA SISSYS REGINA OLIVEIRAAdvogado(s):EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) WILLIAN OLIVEIRA ARAUJO (BA 41370) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:0804156-58.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MANOEL DA LUZ SILVAComarca:SalvadorOrdem:180Processo:8002333-79.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA TAIANE BOMFIM DOS SANTOS FERREIRAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (BA 19147) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8002073-14.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ANAILDA DE SENA RIBEIROAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ABGAIL TEIXEIRA DUARTE (BA 55564) KENNEDY TEIXEIRA DUARTE (BA 44450) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:0572158-90.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:SILVANA PALMEIRA SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:183Processo:0812094-70.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MARIA DE LOURDES DE JESUS DA SILVA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:184Processo:8092351-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RICARDO DANTAS MIRANDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8001901-97.2021.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:DHIEGO BERGMAN QUEIROZ COSTA DAP DISTRIBUIDORA DE AVES E PEIXES CAMACAN LTDA.Advogado(s):THIAGO SANTOS CURVELO (BA 40317) MARCOS ANTONIO SANTOS BANDEIRA (BA 50291) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8003627-06.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ALYSSON ANTONIO OLIVEIRA SILVEIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (GO 27529) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8004689-26.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIANA ALVES LIMA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8014200-50.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ROSANE SANTOS DE SOUZA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):LEONARDO PEREIRA DA SILVA (BA 65081) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8130340-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CELESTINO DIAS FILHO ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8000286-98.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO IVANETE DE SOUZA SILVAAdvogado(s):TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) POLIANA DE SOUZA BRITO (DF 62078) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8062042-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

CLAUDIA BOM CONSELHO RIBEIRO DE JESUSAdvogado(s):FABIANA DE SOUZA FERNANDES (SP 18547) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) ACACIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS (BA 38991) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8000957-32.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EMERENTINA E MERCIA M. DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:193Processo:8078816-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:PATRICIA REGINA PRISCO FERREIRA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:194Processo:0555151-46.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ANDERSON DOS SANTOS VIEIRA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):LARISSA SOEIRO CABRAL DE OLIVEIRA (BA 57792) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0518461-18.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

ANDERSON DOS SANTOS VIEIRAAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (BA 31661) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) LARISSA SOEIRO CABRAL DE OLIVEIRA (BA 57792) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:0777390-65.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:197Processo:8001116-58.2024.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ELIABE GOMES SANTOS (BA 50521) LUIZA MARTINS GUIMARAES (BA 69770) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8032149-75.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8001345-29.2024.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS LINDINALVA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (SP 21604) GUSTAVO PALMA SILVA (SC 19770) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8000931-84.2022.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ITATIM JAI COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:201Processo:8008401-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DULCIRENE LIMA RIBEIROAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8006935-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes: Advogado(s):GUSTAVO ANDRE ZOGBI FIALHO (RS 11608) GABRIELE CRISTINI DOS ANJOS ROSA COSTA (BA 86656) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8003994-82.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ARGEMIRO SOARES DE SOUSAAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8009843-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA.

MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):NILTON RIBEIRO LANDI (SP 28811) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8030757-85.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/AAdvogado(s):RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) RICARDO SIMOES TOSTA (BA 52031) RODRIGO SANTOS DE ALMEIDA (BA 28659) ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ 07919) RAFAEL HENRIQUE ALMEIDA FONTES (MG 15561) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8072696-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO MARCOS VIEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:207Processo:8007897-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:BANCO SAFRA S A CAIO MAGNO DE FIGUEREDO REISAdvogado(s):RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MARCIO TEIXEIRA DA FONSECA (BA 15127) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8018849-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:ELIEL GOMES DE ANDRADE BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8003771-40.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JEDIR MUNIZ SANTOSComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8001857-76.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO SERGIO SALES CAFEZEIROPartes:JOAS MONTEIRO DE MATOS AGORACRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8016804-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CIDELIA DOS SANTOS ALVES CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):NELSON NICACIO DIAS JUNIOR (BA 78689) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8018205-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NEARK JERONIMO BARBOSA AMARAL DE OLIVEIRA ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) ELOI CONTINI (BA 51764) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8001377-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:UOSTON DE CAMPOS PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):ERIC SANTANA SANTOS (BA 81318) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8014323-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CITY MAQUINAS PECAS E SERVICOS LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (BA 55367) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8001771-67.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA LINDALVA SANTANA SANTIAGOAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) CAMILLA FERREIRA VIANA (BA 78591) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8004351-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:DULCINEIA DA ANUNCIACAO SOUZA VALADARES BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):GUSTAVO FELIPE SOUZA VALADARES (BA 80521) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8020600-57.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS GRAUTECH CONSTRUTORA LTDAAdvogado(s):GERVASIO LOPES DA SILVA (BA 10423) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8000625-75.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA SOLEIDE PASSOS ANDRADE BRAGAAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8006537-77.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ADRIANO FERNANDO DE AZEVEDOComarca:SalvadorOrdem:220Processo:8086140-19.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ARISTOTELES CARLOS PINHEIRO DE QUINTELLA MATTOS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):FERNANDA GABRIELA RISERIO BRITO (BA 23358) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8155120-76.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:LOURIVAL DE JESUS BASTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):DANIEL DE ARAUJO PARANHOS (BA 38429) FILIPE MACHADO FRANCA (BA 38439) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8111918-15.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:0530864-53.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA IZABEL MENDONCA VALLADARESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FREDERICO FERRAZ MELO (BA 30555) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8063662-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):CATIUSCA SKOWRONSKI DA SILVA (BA 55866) IVONE ARAUJO DE ALMEIDA (RR 1694) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8026412-96.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FLAVIO TAVARES MOREIRA NETO IONEIDE DAMASCENO DA SILVA PURIFICACAOAdvogado(s):FLAVIO TAVARES MOREIRA NETO (BA 36198) YASMIN DA SILVA PURIFICACAO (BA 50810) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8020995-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ALUMAXI COMERCIO DE ALUMINIO, FERRAGENS,ACESSORIOS E VIDROS LTDA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):RAQUEL PROCOPIO DE SOUSA (CE 30500) REBECA BARRETO CALDAS GARCIA (BA 61169) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8012130-87.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO NOGUEIRA OLIVEIRA FALCAOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) TAYANNE PIMENTA TRAVASSOS MARQUES (BA 57732) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8014169-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GAMA SAUDE LTDA EMILIA NAVEGANTES PETTERAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) MAELI DOS SANTOS CARDOSO (BA 52466) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8008595-17.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO BRADESCO SA MARLENE MARIA DE JESUSAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) PAULO LUCAS BARRETO LUNA (BA 35212) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8002130-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NEOENERGIA MORRO DO CHAPEU TRANSMISSAO E ENERGIA S.A.

ABREU JUDICE PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ADRIANA COLI PEDREIRA VIANNA (PR 82780) ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0306551-97.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI MARIA DAS GRACAS NEIVA DA CRUZAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8009142-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MANOEL ASSIS DE JESUS FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO LEONARDO SANTOS E SANTOS (BA 44861) TAMILES CARDOSO ARAUJO (BA 80818) YASMIM GONZAGA TAQUARI (BA 77542) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8000897-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE CAMAÇARI GOYAZES PATRIMONIAL E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):ANA BEATRIZ ALVARES TRAVASSOS (BA 26351) BRUNO NOVA SILVA (BA 26365) ISAAC EMILIANO DA CUNHA QUEIROZ (BA 32091) VIRGINIA SANTANA CORREA OLIVEIRA (BA 23848) GABRIEL RIBEIRO GONCALVES RAMOS (DF 71109) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0000245-40.2001.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:NATAN MENDES DA SILVA INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEISAdvogado(s):LUIZ ELIAS DE SOUZA (BA 8198) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8077972-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) MAURICIO COSTA FERNANDES DA CUNHA (BA 15660) CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOS (BA 42484) TALYNE CARVALHO ROCHA (BA 30574) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:0063802-76.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JAYME VILLAS BOAS MANOEL FERNANDO VALE DE OLIVEIRA ALMEIDAAdvogado(s):JOAO VICTOR RODRIGUES MAFRA (BA 70937) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) CHARLES ROGER ARAUJO VIEIRA (PE 12872) MARIA ISABEL VON SCHMALZ DOS GUIMARAES PEIXOTO VIEIRA (PE 60688) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8055976-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ROSANGELA SANTIAGO DOS SANTOS LEANDRO PAIXÃO ALVESAdvogado(s):MARILIA SANTA RITA DE OLIVEIRA (BA 50472) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8146430-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:BANCO FICSA S/A.

ISAURA MARIA SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ALINE PASSOS SILVA PIZZANI (BA 28670) LEANDRO ALVES GAMA (BA 36309) VANESSA BARBOSA GAMA (BA 41154) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8010798-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA LUIS CARLOS BARREIRA FIGUEREDOAdvogado(s):NABILA PRACIANO LEAL SILVA (BA 48423) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0809940-50.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AMEREX EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E COMBATE A INCENDIO LTDAComarca:SalvadorOrdem:241Processo:0506222-34.2018.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) BIANCA SCONZA PORTO DE SOUZA (SP 18747) RICARDO TAHAN (SP 18859) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8006740-38.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ESPÓLIO ADELIA FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA (BA 53635) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:0806510-51.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:JUCILANE GASPAR DOS SANTOS MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:244Processo:0503394-52.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ESTADO DA BAHIA MOVITEC BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:245Processo:8004902-23.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VALERIA CRISTINA RODRIGUES TARSO JOSE PEREIRA SAMPAIOAdvogado(s):MATHEUS HENRIQUE SANTOS CONTIERO (SP 37947) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8009604-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HERBET MENEZES DOREA FILHOAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8009496-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:VANESSA DE SOUSA ARAGAO JURANDI CORDEIROAdvogado(s):ALANA CAROLINA SANTANA SILVEIRA (BA 41381) JOAO ALVINO SANTANA SILVEIRA (BA 75188) MAIANE DOS SANTOS PEREIRA (BA 77015) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8016442-97.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

ANA CATARINA FIGUEIREDO CORNELIOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) CAROLINE MENEZES TOSAKA PARENTE (PE 32070) GABRYEL ROCHA ARAGAO (PE 57788) LECIA GAMA CONCEICAO DE MEDEIROS OLIVEIRA (BA 48224) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8091377-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:CEMIO - BAR E RESTAURANTE LTDA SERRANA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) GEISY FIEDRA RIOS PINHEIRO DE ALMEIDA (BA 13008) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8081505-58.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ADALINO JERONIMO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:0500606-15.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:ZENILDA PIRES DE ALMEIDA SOUZA OKEY MED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES E ODOTOLOGICOS LTDA - MEAdvogado(s):ANA LUIZA GRECCO ZANON (BA 32163) FRANCISCO VALDECE FERREIRA DE SOUSA (BA 5881) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) RUI CARLOS RODRIGUES MIRANDA DA SILVA (BA 9493) ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) BENTO JOSE LIMA NETO (BA 34391) GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JANAINA ALVES DE ARAUJO (BA 50594) JOSE ARMANDO ROSSI MONTEIRO SILVA (BA 61262) LUIZ PEREIRA DE CASTRO FILHO (BA 44147) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000848-84.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:GERULINA JULIA DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALDO EUFLAUSINO DE PAULA FILHO (PI 17092) GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (GO 29479) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8001501-62.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MUNICIPIO DE MALHADA DE PEDRAS PAULA CRISTINA MEIRA SILVA LEITEAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) CAROLINA LIMA AMORIM (BA 64707) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8006512-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO GILMARIO DE SOUZA SILVAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (BA 23359) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8000435-35.2019.8.05.0104 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:MARIA HELENA DA SILVA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SATIRO DIASAdvogado(s):DIEGO BRANDAO DE MELO (BA 33202) CARLOS EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (BA 14801) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8000145-58.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: Advogado(s):VICTOR PANDINI FARIAS CALMON BACELAR (BA 57457) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8001813-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JOAO MANUEL DINIZ DE MELOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JULIANA AUGUSTA DOS SANTOS MELO (BA 48682) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8069395-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes: CALINE DIAS DE JESUS CAMPOSComarca:SalvadorOrdem:259Processo:8021757-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDAPartes:FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS GABRIELLE MARIANE GONCALVES DE FREITASAdvogado(s):JOSE VICENTE FERNANDEZ GARRIDO TEIXEIRA (BA 56904) PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (BA 33825) SARA VIEIRA LIMA SARACENO (BA 19487) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:0513137-86.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Santa Emilia Empreendimentos Imobiliarios LtdaAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER (BA 28308) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8000104-20.2021.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE COCOS FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO Advogado(s):CICERO PEREIRA VIANA (BA 23555) JAQUELINE CONCEICAO MERCES (BA 21210) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) ROQUE TADEU AMARAL COSTA NETO (BA 78737) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8020758-94.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

MARIA LUCIA SILVA MEDEIROSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8013905-69.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO BRADESCO SA WELLINGTON JESUS LACERDAAdvogado(s):GERUSA ALVES DOS SANTOS (BA 65779) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEONARDO HENRIQUE AMARAL DA SILVA (SP 46430) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:0040037-08.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE MARIA JANDIRA SANTOS NOBREAdvogado(s):RAFAEL SALEK RUIZ (RJ 94228) CANDICE SANTANA FERNANDES (BA 21693) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:0005478-55.2013.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SERRINHA JESUITA JOAQUINA DE ARAUJOAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:0000150-28.2013.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SANTA LUZIA KLEYTON SANTOS VERASAdvogado(s):MARIA HELENA BORGES HENRIQUE DE CASTRO (BA 17742) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0000642-29.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE MARIA GICELIA SOARES DOREAAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8058732-82.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

AMANDA EMILLI CARDOZO COSTAAdvogado(s):DIOGO AUGUSTO ARAUJO DE OLIVEIRA (BA 31979) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) CARLA VANESSA OLIVEIRA SANTOS LEITE (BA 42686) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:0164437-41.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR PATRICIA DE BRITO SARKISComarca:SalvadorOrdem:270Processo:8007769-60.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A QUELE CRISTINA LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8127901-20.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:EDILON DOS SANTOS DM FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000115-49.2016.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DA COMARCA DE SERRA DOURADA DEUSILENE DE ALMEIDA PASSOS ANDRADEAdvogado(s):CLAUDIA DA ROCHA (DF 30098) IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) JOAO ROBERTH COIMBRA XAVIER (BA 20874) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8066762-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CARLOS ROBERTO DA SILVA BANCO BMG SAAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8069911-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCOS ANTONIO BESSA DOS SANTOS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):HEBERT SOUZA DA CRUZ (BA 60061) RALFE SOUSA DA CRUZ (BA 64209) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8080525-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ANTONIO EDIVALDO GOMES FELIPE RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):GESSICA SOUZA REIS (BA 53437) RICARDO GAZZI (SP 13531) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8000906-28.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LEANDRO DE SOUZA TAVARES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8066608-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:GISLANDO SANTOS SILVEIRA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:0309447-67.2013.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JUIZ DE DIREITO 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR TALISSA CARDOSO DINIZAdvogado(s):ANIBAL AGUIAR SOBRINHO (BA 33164) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8003083-59.2025.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA MARCELO TELES DE BRITOAdvogado(s):EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS (BA 30158) MANUELA FARIAS DE SANTANA MONTEIRO (BA 23864) FRANCISCO SILVA PEREIRA (BA 18380) MARISTELA VIEIRA SILVA (BA 16449) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8000675-55.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA CONSTRUTORA ROCHA LTDAAdvogado(s):MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) MARCIO OLEGARIO DA SILVA (BA 43102) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8070545-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ESTADO DA BAHIA ERON MENDES FERREIRAAdvogado(s):MARX WILLIAM RAMOS DE SOUSA (BA 57808) TALLYTA ROCHA SOUSA (BA 47570) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8007969-84.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:ADRIANA ANTUNES DA SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):NARIO JARDEL MARTINS DE OLIVEIRA (BA 72060) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8004300-74.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:MARCELINA PEREIRA DA SILVA CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.Advogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:0501705-84.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:DANILO VIEIRA SANTOS MUNICIPIO DE ILHEUSComarca:SalvadorOrdem:285Processo:0501336-76.2015.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ERIVAN RODRIGUES DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS (RS 56630) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) NACILIANE MAGALHAES DE SIQUEIRA LOPARDI (BA 26652) NISSLANE MAGALHAES DE SIQUEIRA ROQUE (BA 29192) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:0301324-65.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:RAYSSA DOS SANTOS SANTANA Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:0409923-16.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CONDOMINIO EDIFICIO JOVINIANA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):GESSYCA VANESSA RABELO SANTOS (BA 32741) NIVIA VALERIA CARNEIRO ROSAS VENCIMENTO (BA 24439) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) IRACEMA MACEDO SANTANA DE SOUZA NETA (BA 22165) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8066158-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: CRISTOVAO FERREIRA DO NASCIMENTOAdvogado(s):DIOGO DA SILVA COSTA (BA 62739) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8006244-28.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes: Advogado(s):HUGO OLIVEIRA PIAUHY (BA 6563) DIOGO BEZERRA DE ARAUJO (BA 45831) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8006639-35.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:LUCILIA DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):AMANDA GUILHERME DOS SANTOS (PI 15713) ANNE CAROLINE FURTADO DE CARVALHO (PI 14271) DANIEL GERBER (RS 39879) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8036326-67.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:IVAN CRUZ DA SILVA MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8008824-70.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ANA PAULA SANTOS ALVESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) LIANE DE OLIVEIRA CRUZ (BA 46519) MARIANA FIGUEIREDO OLIVEIRA (BA 79235) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8047765-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:JOAO PEDRO QUEIROZ DOS SANTOS Advogado(s):ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) ANA ISABELLE SOUZA SANTOS (BA 84821) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8001508-30.2020.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:CLAUDIO CESARE BRAGA PEREIRAPartes:BANCO PAN S.A.

MARIA NILZA SILVA LIMAAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) CARLA SILVA DE OLIVEIRA SOUSA (BA 39580) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8154295-69.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GABRIEL PEREIRA PESSOA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8003085-69.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANDREIA DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8005310-31.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS VANDA OLIVEIRA BORGESAdvogado(s):ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8014877-68.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CRISTIANO LIMA RIBEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:8086516-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANDRE LUIS DA CONCEICAO SANTOS DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP 86475) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8055647-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:SANEA EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA DIPAWA NORDESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUTORA LTDA.Advogado(s):SANDRA RODRIGUES BARBOZA (PE 25969) JUAN URIEL MARTINEZ CERQUEIRA (BA 23661) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8007886-27.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA COPPERCON INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADAAdvogado(s):VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (SP 24716) VITOR KRIKOR GUEOGJIAN (SP 24716) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8129536-07.2023.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JUIZ DE DIREITO 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000100-09.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALICYA MARIA SILVA SAMPAIO AGES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDAAdvogado(s):LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) MARCOS PAULO DE CARVALHO ANDRADE (BA 35969) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:8019561-12.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:NATALI MIRANDA BRAGA SUASSUNA RICARDO RAMALHOAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8015784-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ALOISIO ANDRADE MENEZES BAHIA MARINA S/A.Advogado(s):CLAUDIO GUERRA DE SOUZA (BA 49633) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000962-60.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANA PAULA ALVES PORTO MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):GERALDO COSME DE LIMA (GO 37772) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8071515-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A EMERSON DOUGLAS TEIXEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) DAIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 63759) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8058975-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BRADESCO SAUDE S/A LAURA DE CASTRO FERNANDESAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8001664-84.2025.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JOAO ALEIXO DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) CARLOS EDUARDO ROCHA ARRUDA (BA 62435) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000962-58.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:STONE PAGAMENTOS S.A. DISTRIBUIDORA ANDAIA LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ROBERTO VIEIRA SANTOS (BA 8276) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8118788-76.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CARLA BRITO DOS SANTOS SAMPAIO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GUILHERME GARCIA FERREIRA (BA 55286) RITA DE CASSIA FONSECA GARCIA (BA 8502) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:0508361-58.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VIVIANE MOREIRA PRADO BELLA FORMA CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA LTDA - EPPAdvogado(s):RAQUEL DA CRUZ SILVA (BA 57160) VIVIANE MOREIRA PRADO (BA 63111) LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (BA 19398) RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (BA 18826) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8211856-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE PEREIRA DA SILVA SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8027657-45.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GILMARA DOS SANTOS RODRIGUES HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8085119-32.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:REBECA SANTOS GONCALVES NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8063088-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO FICSA S/A.

MARINA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ISRAELA SOUZA DOS SANTOS (BA 68646) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8060192-65.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PRISCILA SIDRONIO MOREIRA SANTOS CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (PE 26571) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8002832-09.2022.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LAUDICEIA DE SOUZA BEZERRA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MARCOS CARVALHO DE SOUZA (BA 69999) ROMULO BARRETO DE SOUZA (BA 24886) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8002336-34.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:PATRICIA SANDE DA SILVA MUNICIPIO DE BOA NOVAAdvogado(s):IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (BA 19147) LANEYDE SAMPAIO RODRIGUES (BA 13493) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8144718-04.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CRISTIANE SOUZA PAGELAdvogado(s):ELDER MARTINEZ TEIXEIRA (BA 59121) MARCOS DE ANDRADE STALLONE (BA 26900) MILENA DANIELA FERREIRA PITA (BA 74867) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8000513-91.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL FLORISNETH SOUZA AMPAROAdvogado(s):FABIANO VILAS BOAS GOMES (BA 22982) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) FERNANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 69270) TAINA AGATA PASSOS ALVES (BA 47662) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8067181-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MANUEL ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:323Processo:8071078-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CERVEJA E TUDO FEIRA COMERCIO VAREJISTA RECEPCOES E EVENTOS LTDAAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8000850-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ESTADO DA BAHIA CASA J NAKAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):JULIANA MARA FARIA (SP 27069) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8079100-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SUELI TEIXEIRA SILVAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8070001-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:CONSPLAN CONSTRUCAO PROJETO E PLANEJAMENTO LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):BRUNO MATOS PITHON (BA 17384) ELISSON DE SA NASCIMENTO (BA 63287) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8005169-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):RODRIGO DA COSTA RABELO (BA 56686) UARLEI NIASSON CARDOSO RABELO NASCIMENTO (BA 56780) DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO (BA 75214) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8001271-98.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA ROQUE ANDRE CABRAL CRUZAdvogado(s):ALVARO SIMOES FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 57472) JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE (BA 14205) MARIA PAULA GALVAO NUNES BOA SORTE (BA 63241) VICTOR MATHEUS CASTRO OLIVEIRA ALVES (BA 52333) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8097688-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ARMANDO GIL DA CRUZ CARDEAL HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.Advogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8075785-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO WERNER PINHEIRO GUARANAAdvogado(s):MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA (SP 11292) THIEMY CURSINO DE MOURA HIRYE (SP 26055) JULIA CAROLINA GRATEKI SANTOS SANTANA (MG 15488) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8001963-07.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOSE MARIO GUERRA DE LIMA SER EDUCACIONAL S.A.Advogado(s):JOHNNY PROSPERO DA SILVA (BA 53945) PEDRO HENRIQUE SILVA ALMEIDA (AL 16035) JOSE REIS GONCALVES NETO (GO 55447) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8217639-19.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA.

LIA NUNES BARRETOAdvogado(s):DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) CAROLINA STAGLIORIO DUMET FARIA (BA 76057) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8001228-35.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE VARZEA NOVA MARCOS FABRICIO SILVAAdvogado(s):HERALDO PASSOS JUNIOR (BA 27830) JOEL CAETANO DA SILVA NETO (BA 25377) MICHEL MARDEN RIOS DE MIRANDA (BA 49092) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8161869-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS BANCO BTG PACTUAL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) GLEICE LAINA FARIAS DE JESUS (BA 82936) DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (RJ 18596) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8067540-37.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INGRID FERREIRA DOS SANTOS CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):DALILA DAIANA LEONE LIMA (BA 79455) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8121429-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MARIA CACHOEIRA DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:337Processo:8071749-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RAFAEL CORTES DOS SANTOS SOUZA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):LUANA AVILA DE ARAUJO (BA 74470) IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8035628-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO J.

SAFRA S.A ANDRE MAURICIO MACHADO DE SANTANAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8011691-76.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MOACIR ANDRADE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:340Processo:8000133-94.2020.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO DO BRASIL SA GERALDO SOUZA FRAGAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:0000280-32.2000.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE PINTADAS VALMIR BARBOSA FINAMOREAdvogado(s):HUMBERTO CARVALHO COLONNEZI (BA 2062) HUMBERTO COLONNEZI JUNIOR (BA 11800) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8066398-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:BANCO BRADESCO SA PATRICIO OLIVEIRA DE SOUZAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000548-97.2022.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:VERONICA ALMEIDA DE MOURA OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):JAQUELINE ALVES CARLOS (BA 45637) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:0501304-43.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS SERVIDIO NASCIMENTOComarca:SalvadorOrdem:345Processo:0501446-95.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE FALCAOComarca:SalvadorOrdem:346Processo:8004581-88.2021.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ITAPARICA MARIA VALDENORA DE SANTANA MENEZESAdvogado(s):LARISSA NOCRATO DUTRA LIMA (BA 53735) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ (BA 64410) KELLY ANE SILVA VIANA (BA 63694) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:0511228-04.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:DAVI LESSA DAS VIRGENS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8008043-89.2023.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOAO RIBEIRO DE SOUSA MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAESAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8075471-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MARIALVA JESUS ROCHA CARVALHOAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8000798-17.2018.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE CAATIBA APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO Advogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:351Processo:8045960-19.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: MA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.Advogado(s):GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI (BA 1203) REGINALDO DE JESUS SANTOS (BA 37952) VICTOR HUGO COSTA DOS SANTOS DE SANTANA (BA 44730) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:0001254-40.2012.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA ANTONIO FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):ANNANDA EVELYN HOSSOY VASCONCELOS (BA 59630) JULIANA MARIA RIOS LOPES ALVIM (BA 18608) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:0510205-43.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA COLEGIO PAULO VIAdvogado(s):DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LUANDA BATISTA DOS SANTOS (BA 33396) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8038951-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:EUCLIDES DA COSTA SANTA ROSA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):GESSICA ALVES MOREIRA (BA 60310) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:0337317-82.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8001716-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):AMANDA JOSELI MOREIRA BARRETO (BA 42844) CARINE MARQUES AZEVEDO PINEIRO (BA 39927) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:0551534-78.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS JOAO DE OLIVEIRA VIANAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) LEONARDO MELO SEPULVEDA (BA 7506) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8071366-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes: Advogado(s):BIANCA FIEL MOREIRA (BA 58591) LUCAS EMIDIO MOREIRA (BA 84067) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8058003-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO ABROLHOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8059362-12.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) JOAO VICTOR COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 49710) RITA DE CASSIA COSTA BRANDAO DE MIRANDA (BA 12236) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8014024-69.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:LETICIA NOBRE DA CONCEICAO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):MAIZA SOUZA SIMAS (BA 36382) EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:0000884-45.2011.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:JOAO BATISTA DE ALMEIDA HELIO ALMEIDAAdvogado(s):EDUARDO JOSE DE SIQUEIRA (PE 110) FABIO DE SOUZA LIMA (BA 35456) MAIARA MATOS SOUZA (BA 53268) MAURO CAMPOS LIMA (PE 9446) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8000450-62.2017.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA EUGENIO BRITO NUNESAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ATILA CARVALHO FERREIRA DOS SANTOS (BA 14706) FRANCISCO ALEX PINHEIRO SANTOS (BA 15580) SANDRA MARA PAIVA DE NOVAES (BA 37119) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8062364-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:ANEIDE BARBOSA DOS SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):ADYLSON LIMA MACHADO (BA 7949) ANA MARIA FERRAZ CARDOSO (BA 36443) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:0773848-39.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR OPHIR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAComarca:SalvadorOrdem:366Processo:0009161-84.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RENATO RIBEIRO MARQUES DA COSTAPartes:INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE RUTH DE FATIMA DOS SANTOSAdvogado(s):MICHEL MENDONCA RIBEIRO (BA 38741) VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (BA 57747) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8064795-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EBAZAR.COM.BR.

LTDA ALVINA MARIA DA CONCEICAOAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8059192-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARISE DE CARVALHO CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ALDANO ATALIBA DE ALMEIDA CAMARGO FILHO (BA 1048) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8023500-43.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

DENAR BERNARDO DOS SANTOSAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) MARIANA ROCHA RODRIGUES FERRAZ DE OLIVEIRA (BA 18935) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8067222-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A.

JOELMO CERQUEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8042006-02.2022.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:STRATEGI SINGLE NAME NPL - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ LTDAAdvogado(s):ADRIANO FERREIRA BATISTA DE SOUZA (BA 15048) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8000359-87.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CACULE VANELIA NEVES DE LIMAAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:8066325-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARA NUBIA VIEIRA DE FREITASAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CLARA DE FREITAS SANTOS BARROS (BA 21128) JANDILSON BATISTA DE SANTANA (BA 46823) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8112295-88.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA (BA 25775) EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8184014-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:0547313-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BAHIALINK TECHNOLOGY LTDA VANGUARDA TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado(s):FABIANA SANTOS SANTANA (BA 49487) LUCAS HUGHES VIEIRA RIBEIRO (BA 48014) CAROLINE RODRIGUES DE CARVALHO (BA 61748) MARIO WALDEMAR COSTA NETO (BA 68257) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8016102-40.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JHSF SALVADOR EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LTDA.

SUBCONDOMINIO RESERVA DAS ARVORESAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) JOAO BERNARDO OLIVEIRA DE GOES (BA 21646) ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) JESSICA SILVA SOUZA (BA 47315) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:0306230-68.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL SA VALETTE E MILLA LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:379Processo:8000356-06.2023.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) DANILO DA CONCEICAO SILVA (BA 29790) ELAINE CRISTINA DOS SANTOS DA COSTA (BA 45307) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8013125-12.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO ERLANDE SILVA MOTA ESPÓLIO DE JESIEL FERREIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO ERLANDE SILVA MOTA (BA 58653) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) ARISTOTELES DA COSTA LEAL NETO (BA 12774) CLAUDIO ARAGAO DE OLIVEIRA (BA 29397) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8009710-69.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIANA LAIS DOS SANTOS CARVALHO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8112765-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA ANGELA MERCES DA ANUNCIACAOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNO JOSE DE SANTANA NETO (BA 44677) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:8141747-80.2020.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ELIZABETH GOES LAGO (BA 47283) LORENA AGUIAR MORAES PIRES (BA 24160) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8007686-39.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO C6 S.A.

SELMA ESTRELA RODRIGUESAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ARLISON DANTE GOMES VALADARES (BA 67573) LUCAS DE JESUS DA SILVA (BA 51384) MAYANA DOS SANTOS CERQUEIRA (BA 62376) THAISS DE SOUZA FARIAS (BA 56068) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:8061011-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A OLGA TANNUS SIMOESAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (BA 52483) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8061369-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LYDIA FERNANDES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):RICARDO FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 47878) BRUNO BORIS CARLOS CROCE (SP 20845) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) YURI FERNANDES LIMA (BA 48724) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0190051-09.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANDRE DE CARVALHO BARRETTO DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES LTDAAdvogado(s):ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) ALINE DEDA MACHADO SANTANA (BA 18830) DANIEL JOSE ALMEIDA ESPERATO (RJ 24558) MARIA CRISTINA LANZA LEMOS DEDA (BA 10364) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8016930-52.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LUCIA MARIA DA SILVA TEIXEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS (CE 43696) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DEBORA PINHEIRO DE ARAUJO CALDAS (CE 43696) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8029772-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA REINALDO SANTANA COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8125731-75.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:REGINA DE FATIMA CAVALCANTE MARIANO BANCO PAN S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8051674-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):GRACIELE OLIVEIRA COUTINHO (BA 19024) MATHEUS FALCAO DE ALMEIDA SEIXAS (BA 21159) MAURO JOSE DE MORAES SA COSTA (BA 22084) PRISCILA STEFANI BRAZ ANSELMO DE SOUZA (BA 31147) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8031640-30.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:TANIA KATIA VIEIRA NEUMANN ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SERGIO COUTO DOS SANTOS (BA 13959) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8059180-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:SAULO DE TARSO DA CONCEICAO VIRGENS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JAGUAYRA CERQUEIRA DA SILVEIRA (BA 38534) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8059095-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

MASFON SERVICOS DE CADASTRO LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) SERGIO ANTONIO CEMIN FILHO (SC 46748) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8065560-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA CLEANE MOREIRA SANTOSAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO FERREIRA MATOS FILHO (BA 72049) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8068999-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE CARLOS COELHO LOMBA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8066992-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO SA ADINOLIA LOCAS DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8005188-10.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI ANNA JOSALINE NEVES FERNANDESAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8007260-37.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DELFINA RODRIGUES CONCEICAO BANCO C6 S.A.Advogado(s):ALINE MARY DE ABREU SILVA (BA 67763) DENILSON MIRANDA CORDEIRO (BA 28098) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8062342-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DAYCOVAL S/A LUCAS JESUS BATISTAAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000455-11.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

MANOEL DE SOUZA PAIXAOAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8060422-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:RESERVA 3 INCORPORADORA S.A. RAIMUNDO MAGALHAES DE OLIVEIRAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) ANTONIO LUCAS LIMA MACEDO (BA 45352) DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA (BA 42065) LARISSA PEIXOTO VALENTE (BA 41261) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0515303-52.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EDILSON FRANCISCO DA SILVA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):RENILDA MAGALHAES DOS SANTOS (BA 43929) SABRINA SOUZA PINTO ARAUJO (BA 37734) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8005211-53.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:VANESSA APARECIDA DA SILVA SOARES BRITO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8011745-17.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA APARECIDA BARBOSA FREIRE DE MOURA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ESEQUIAS PEREIRA DE OLIVEIRA SEGUNDO (BA 30756) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8126796-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:THALISSON CAJE SANTOS JOEL MORAES SANTOSAdvogado(s):ISAC GONCALVES DA SILVA (ES 33152) MATTEO BASSO FILHO (CE 38321) ISAC GONCALVES DA SILVA (ES 33152) MATTEO BASSO FILHO (CE 38321) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8058051-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ELIANE SILVA LIMA UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LUCAS DA ROCHA MICHELI (BA 38358) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0542523-25.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA ISAQUE DA SILVA ANDRADEAdvogado(s):ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (BA 38302) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) DANIELE DE LIMA CARQUEIJA (BA 38302) PRISCILA AMARAL ALVES (BA 22359) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8065687-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANA LUCIA VITORIO GONCALVES SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) PEDRO ROBERTO ROMAO (SP 20955) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8058021-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARCIO VENTURA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (RS 53389) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8033442-85.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANALICE SANTOS E SANTOS PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):MARIA ISABEL DA SILVA CAMPODONIO ELOY (BA 62670) JOSE EDUARDO VICTORIA (SP 10316) JULIANO RODRIGUES FERRER (RS 39376) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8005184-70.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARIA LUIZA FERREIRA DUQUES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8046199-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DARINY GUALBERTO DOS SANTOS QUEIROZ REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8036525-89.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

ALAN MACHADO DO NASCIMENTOAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CAROLINE DA SILVA MEDEIROS (BA 50234) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8005131-89.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CASSIA NEVES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8059573-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ALDIMAR FAGUNDES FERNANDES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8056308-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:HILDA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8056311-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MOEMA MARIA FERREIRA OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8059518-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ERINALVE ALMEIDA BRITO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8094209-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.

SAMUEL TEIXEIRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR (PE 23289) FELIPE BULCAO PALMEIRA (BA 26305) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8000608-38.2015.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHO JACIONETE PEREIRA GOMESAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MARCOS MENEZES DE CARVALHO (BA 38909) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8013637-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:IVANISSE FERREIRA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000640-47.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:INTERCEMENT BRASIL S.A.

MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:0515468-07.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GAFISA S/A. NADJA COSTA RODRIGUESAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) FELIPPE CARDOZO VICHIETT DA SILVA (BA 25703) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8055006-64.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JOSE ALOISIO SOUZA DE SANTANA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8024947-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DOMINGO ARJONES ABRIL NETO MADALENA QUINTINA DE SOUZAAdvogado(s):DOMINGO ARJONES ABRIL NETO (BA 15507) EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) ALESSANDRO EDISON MARTINS MIGLIOZZI (PR 22942) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) MANOEL GARCIA FILHO (PR 10748) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:8049950-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA 16.921.654 GISLEY LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8049949-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FREDSON SANTANA MACHADOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0000054-91.1995.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAETANO ADALBERTO FERREIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MAURO GEOSVALDO FERREIRA SILVA (BA 14855) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8002034-45.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BIG MAIS PRESENTES E DECORACOES - EIRELI - EPP EDNALDO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR (BA 52075) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) ISRAEL MIRANDA SOARES JUNIOR (BA 52075) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8003384-68.2020.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:EDNALDO RIBEIRO DOS SANTOS BIG MAIS PRESENTES E DECORACOES - EIRELI - EPPAdvogado(s):ROBSON CAZAES DOS ANJOS (BA 12674) BRUNO MEIRA MONTEIRO (BA 66394) LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (BA 63644) NADINE ARAUJO AMORIM (BA 63401) PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (BA 24661) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000241-10.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COLEGIO NOBREGA LTDA POLYANA FERREIRA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (BA 24940) NELSON FIGUEIREDO DANTAS (BA 29706) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8063017-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARILUCE DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ANA PRISCILA RODRIGUES FURLINI (BA 45380) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8003133-68.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MARCIO ROBERTO DE ARAUJO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8069612-70.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LEYLADY DE MATOS BEMVENUTO CRISTINA JOSEFA DE OLIVEIRAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) ALEXANDRE DE SANTANA CARDOSO (BA 63235) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8000753-61.2023.8.05.0012 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALDENORA SANTANA DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) PRISCILLA RAAB RODRIGUES LINS (BA 62170) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8055659-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:DIEGO SOUZA XAVIER AGRESTE PROMOCOES E EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA - EPPAdvogado(s):DANIEL MENDES MENDONCA (BA 50323) LETICIA NASCIMENTO SILVA (BA 82207) WEVERSON CAMPOS DA SILVA (PE 59304) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8058852-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA ULTRAGAZ S A RENAN OLIVEIRA DE MELOAdvogado(s):RENATO DE ANDRADE GOMES (MG 63248) CARLOS WILSON VIANNA DO AMARAL (BA 39081) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8056579-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:JAIR DA SILVA SOUZA IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8014783-08.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: MARIVALDO SOUZA PINTOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:0510432-18.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:Edvaldo Pereira dos Santos Petros Fundação Petrobras de Seguridade SocialAdvogado(s):ELIEZER SANTANA MATOS (BA 23792) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES (BA 26124) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8063772-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:VANESSA LIMA MENDES MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000936-66.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:AGENCIA EST.

DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA JOSE NILDO DOS SANTOS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDMUNDO SILVA MORAES JUNIOR (BA 42370) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000120-64.2017.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO RECONCAVO BAIANOAdvogado(s):VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) FERNANDA LIMA CUNHA (BA 39953) VERONICA VIEIRA SILVA DE OLIVEIRA (BA 48250) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8062893-02.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANNE COSTA LEITE COLEGIO PAULO VIAdvogado(s):MILENA DE CARVALHO PEREIRA (BA 48149) RAFAEL LOPES GOMES (BA 28883) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:0304472-94.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:PAES MENDONCA SA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:0000062-22.2009.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:RICARDO ALI SANTA ROSA ARACRUZ CELULOSE SAAdvogado(s):ANDRE CHAVES KOCH (ES 21835) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) RICARDO CUNHA E SILVA (BA 19436) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8000345-03.2024.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE BELMONTE NELCI GUERRA BIANKAdvogado(s):MIRIAN TOMIE INOUE ROSA (BA 30345) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000649-50.2015.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS JAILZA ALVES DIASAdvogado(s):ALEXANDRE BRANDAO LIMA (BA 10785) SOLON LAURINDO DE CERQUEIRA NETO (BA 35450) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8045642-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LINKPAY SOLUCOES DE PAGAMENTOS LTDA JULY QUARTZO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):DALILA WAGNER (SP 28020) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8059292-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GERALDO LEITE BOTELHO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):MONYA PINHEIRO LOUREIRO (BA 35625) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8052615-10.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes: Advogado(s):MARIA CLARA DE MAGALHAES GUIMARAES RIGAUD (BA 28771) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8069870-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:FAZZA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADILSON NASCIMENTO BORGESAdvogado(s):DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) ELINALDO DA SILVA BISPO (BA 87516) IVAN BRANDI DA SILVA (BA 7941) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) FLAVIO MENDONCA DE SAMPAIO LOPES (BA 40853) LEONARDO DOS ANJOS CANTALINO (BA 26130) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8066696-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GABRIEL DE BRITO SOUZA DE OLIVEIRA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):THIAGO LEAO E SILVA (PI 9630) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:0078809-26.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA JORGE CALDAS MADEIRAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8000480-11.2020.8.05.0102 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:GENILDO CHAVES DA SILVA NELO FERRARI SOBRINHOAdvogado(s):GENILDO CHAVES DA SILVA (SP 16386) ELIENETE OLIMPIA GOMES (BA 39020) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8034026-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A CARDIOTORAX COOPERATIVA DE CIRURGIOES CARDIOVASCULARES OU TORACICOS DO Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8003789-02.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CONSTRUTORA CARLOS YURI BANDEIRA LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LARISSA SANTOS VIEIRA (BA 45462) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8181179-67.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:ANTONIO CARLOS DA SILVA CRUZ MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8129865-82.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:LUANA DE OLIVEIRA PEREZ STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):YGOR RODRIGUES DOS SANTOS (BA 59539) ALESSANDRO MENDES CARDOSO (MG 76714) HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (MG 77467) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8003384-92.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO COELBA JOAO GABRIEL CARDOSO PINTOAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) ROSIANY LIMA DOS SANTOS (BA 44879) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8000421-31.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:AGENCIA ESTADUAL DE REG DE SERV PUB DE ENERG,TRANSP E COMUNIC DA BAHIA EURES CONCEICAOAdvogado(s):WESLEY NOVAIS ALVES FERREIRA (BA 62975) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:0503808-07.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:CENTRO UNIVERSITARIO DA BAHIA LTDA TATIANE DA SILVA PEREIRA LEALAdvogado(s):ANGELA VENTIM LEMOS (BA 32870) JURANDI BATISTA PEREIRA (BA 11793) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8001541-09.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:GRACA MARINA VIEIRA DA SILVAPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL JONATAS CESAR CABANELAS BRANDAOAdvogado(s):LAURA FERNANDES NOVAIS (SP 50821) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) LORENA ALMEIDA DA ROCHA LAGO (BA 33100) POLIBIO HELIO LAGO (BA 6611) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:0505854-41.2017.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TATIANE SILVA REGO LESANDRA CAVALCANTE DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO (BA 37265) TATIANE SILVA REGO (BA 58397) YAN RAPHAEL ARAUJO FERNANDES VASCONCELLOS (BA 52977) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8004094-29.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ISABELE SANTANA VEIGA Advogado(s):ALICE DA CRUZ DE JESUS (BA 66246) INGRIDE MILENA DOS SANTOS MORAES (BA 84284) ISABELE SANTANA VEIGA (BA 42288) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8000175-54.2025.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA MARIA DE LOURDES ALVES FAGUNDES SILVAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) EWERTON FAGUNDES FERNANDES (BA 40526) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8005454-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ZELICE CERQUEIRA NUNES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8077825-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):MARCELLUS LUIZ TEIXEIRA TRINDADE (SE 8213) GILSON FREIRE DOS SANTOS (BA 7671) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8000506-14.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE ERONIAS DE ARAUJO BANCO BMG SAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0005273-21.2009.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Banco do Nordeste do Brasil SA GOMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPPAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) EPIFANIO DIAS FILHO (BA 11214) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8003779-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BRADESCO SAUDE S/A FARIAS TRANSPORTE DE CARGAS LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) WALDOMIRO BORGES DOS SANTOS NETO (BA 44214) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000775-70.2021.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MAGNA MARLA CRUZ DE SOUZA MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0002364-34.2009.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS MARIA LUCIA BARBOSA DE OLIVEIRA EVANGELISTAAdvogado(s):MARCOS BARROSO DE OLIVEIRA (BA 30579) SAULO ANDRADE AGUIAR (BA 35319) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8002530-50.2025.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: CLAUDIA FIGUEREDO NASCIMENTO SALOMAO SANTOSComarca:SalvadorOrdem:476Processo:0006159-52.2010.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:KURUMA VEICULOS S.A.

JANCLEIA FERREIRA JARDIMAdvogado(s):ANA CAROLINE DE ARAUJO (ES 34994) DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA (ES 8847) HELIO JOAO PEPE DE MORAES (ES 13619) ISNAR AUGUSTO DE JESUS SANTOS (BA 60867) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8056139-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA BEATRIZ DA CRUZ SANTOSComarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000168-30.2017.8.05.0267 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UNA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:479Processo:8002972-72.2024.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HELIO BENEDITO SILVA BERNARDES AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000670-79.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA ADEILDES LEOPOLDINO SANTOSAdvogado(s):ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8001484-88.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE TOME ALMEIDA SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUILHERME MATOS DE SOUZA RIBEIRO (BA 83638) JOSE WELDER CORREIA ARAUJO (BA 64516) UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8000724-45.2025.8.05.0269 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA SUEMEY GOMES DO NASCIMENTOAdvogado(s):HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8110796-69.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:IVANILSON SILVA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0303895-79.2013.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA ALINE ALENCAR BRANDAO DOS SANTOSAdvogado(s):GILMAR ARAUJO RIBEIRO (BA 9475) LORENA NUNES AGUIAR (BA 30936) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8007244-41.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO ZAILSON CESAR DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ANNA CICILIA SILVA COELHO (BA 50868) GIZANIA ALVES NUNES (BA 29297) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0090835-75.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA ELIZABETH PERDIZ DA SILVAAdvogado(s):CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) ANA PAULA PERDIZ BASTOS (BA 20740) CASSIO MENDES PAZ (BA 40741) DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:8075118-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO - CONDER ROBSON DOS SANTOS MARTINSAdvogado(s):DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) NATHALIA SOUZA ALMEIDA (BA 52850) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8009984-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIANA DA SILVA CERQUEIRAAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8013234-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BMG SA TANIA MARIA DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:8005836-47.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA APARECIDA NASCIMENTO PITU COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO COELBAAdvogado(s):SAMUEL SILVA DA FONSECA (BA 13784) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8079782-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MORENITA MASCARENHAS OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ALINE CORREA DA COSTA (SC 57257) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8002229-22.2024.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: RIHANNA SANTOS ARAGAOComarca:SalvadorOrdem:493Processo:8008763-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLAUDIA CRISTINA MACHADO ARAUJO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8134700-50.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARISA BRITO SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLECIA DA CRUZ CARDOSO (BA 48925) LEANDRO DA HORA SILVA (BA 47506) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000687-09.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELISMARIO DOS SANTOS GONCALVES SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (GO 27529) RODRIGO MIRANDA MARCAL DE OLIVEIRA (BA 48890) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8016196-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CICLO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS E IMOBILIARIOS LTDA SONHO DA VITORIA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS PARA CAMA, MESA E BANHO LTDAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) FERNANDO DE CASSIA MEIRA OLIVEIRA (BA 29816) JOAO PAULO ANDRADE FERREIRA (BA 24813) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8103477-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RANDRIELE CONCEICAO SILVA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8003276-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8007329-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: ZEMILDE MACEDO DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8069257-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):RODRIGO ALMEIDA BRITO (BA 39654) WANDERSON SILVA DE JESUS (BA 79309) VINICIUS ANDRADE ALVES NASCIMENTO (BA 50390) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8016028-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA JUSSARA SILVA MONTEIROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) SANDRA HELENA NASCIMENTO PINTO LEAL (BA 8756) SAVIO PIRES DE CARVALHO (BA 63136) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0000813-81.2011.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:Banco Do Brasil SA Ricardo Carneiro de AraujoAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JOAQUIM SERGIO FERREIRA SANTOS (BA 15419) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8013825-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARLETE SIMOES DE SANTANA UNIMED SEGUROS SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8002609-34.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA PEDRO PAULO AVELINO PEREIRAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8011967-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:VALDIVINO DOS SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:8015785-54.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8025122-84.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELIZANI RODRIGUES MENG BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):POLIANA FERREIRA DE SOUSA (BA 37297) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:8095541-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LARISSA DE ASSIS COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8058568-88.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ITAU SEGUROS S/A CATIA DOS SANTOS PIRESAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) MARIA DO CARMO ALVES (SP 29685) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8096560-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AURENICE SILVA BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0057459-11.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL SA MOLINO CAÑUELAS S.A.C.I.F.I.A.Advogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) GLAUBER ORTOLAN PEREIRA (SP 30503) JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ (SP 15698) LINA MARA ALVARES IRANO (SP 29358) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000216-27.2020.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDNA MARIA DA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):HERMANO MONTEIRO VIEIRA (CE 36512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8000102-45.2017.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA DOS PASSOS BARBOSA SANTOS DEBORA REGINA DE SOUZA ROCHAAdvogado(s):ANTONIO MONTEIRO NETO (BA 8872) BRENO NUNES LYRA (BA 71384) PAULA DOS SANTOS PIMENTEL (BA 39490) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8134816-90.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO A J RENNER SA JOSE AECIO PORTELA BISPOAdvogado(s):HUDSON JOSE RIBEIRO (SP 15006) WELSON GASPARINI JUNIOR (SP 11619) EDNA SANTOS PEREIRA (BA 13508) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8038329-53.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANDERSON DE CARVALHO BATISTA BANCO BMG SAAdvogado(s):GUILHERME ALVES MARTINS (SP 40645) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) GUILHERME ALVES MARTINS (SP 40645) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8016664-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A AGROPECUARIA RDL LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ELIELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 76367) FELIPE MENDONCA MONTENEGRO (BA 47719) LOTHAR MATHAUS PINHEIRO MAGESTADE (BA 76371) MARCIA NUNES DE ASSIS MONTENEGRO (BA 52171) VALTER GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (BA 31934) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8003053-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BENJAMIN BATISTA DOS REIS FACTA FINANCEIRA S.A.

CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):MARLIANGELA DE JESUS MARQUES (BA 63333) TATIANA DA SILVA PRAZERES (BA 64954) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8077403-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FABRINA ALMEIDA LOPES DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BIANCA CARVALHO DE SANTANA (BA 50268) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8024753-32.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARLUCE SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8002679-66.2021.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ARNALDO BORGES MARRECO CARLITO JOSE DA SILVAAdvogado(s):ANNANDA OLIVEIRA PIRES (BA 71074) PEDRITO ALEXANDRINO HELENO DE SOUZA (BA 50738) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) MARCUS VINICIUS CORREA DANTAS (BA 60807) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8052769-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA MAURICIO DO NASCIMENTO FERREIRAAdvogado(s):IANDRA MARIA APARECIDA SILVA RIBEIRO (BA 31998) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) SAULO BASTOS BARBOSA (BA 76788) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8002431-60.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLINICA ODONTOLOGICA CLIGE LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CAMILA CRISTINA ALIBERTI (SP 39361) EUDO QUARESMA MARTINS JUNIOR (SP 44489) HUGO GIESTA SOARES (PE 37205) LUIZ FERNANDO GALLE ROSA (SP 49615) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8188819-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELEN SUANE DOS SANTOS FERREIRA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8068927-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR SANDRA APARECIDA DE ALMEIDA MELOAdvogado(s):JOSE BANDEIRA DE MELLO JUNIOR (BA 35272) NICOLE NASCIMENTO CARNEIRO (BA 32971) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8010213-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:INGRID LAIS ANDRADE DE SOUZA OLIVEIRA BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/AAdvogado(s):JULIO CEZAR ENGEL DOS SANTOS (PR 45471) BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (CE 44118) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000445-86.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

VALQUIRIA DOS SANTOS DIASAdvogado(s):FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA (BA 26629) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8018811-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ANTONIO ELENILDO DAMASCENO DE SOUSA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8008563-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CELIA CRISTINA MENDES LOIOLA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8057594-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:EDMAR RODRIGUES DOS SANTOS MONEY PLUS SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDAAdvogado(s):DEIVISON DOS SANTOS SILVA (BA 66367) MILTON GUILHERME SCLAUSER BERTOCHE (SP 16710) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8007774-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA DORIVAL FAGUNDES COTRIM JUNIORAdvogado(s):DORIVAL FAGUNDES COTRIM JUNIOR (RJ 21314) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8007442-28.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

ROOSEWELT SALUSTIANO SANTOSAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:0531733-50.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LUDMILA DE OLIVEIRA SANTOS ITAU SEGUROS S/AAdvogado(s):DIRCEU RODRIGUES NOGUEIRA FILHO (BA 23719) JACO CARLOS SILVA COELHO (GO 13721) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8079392-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SONIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8073451-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JACUIPE VEICULOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL LUCIANO ANTONIO DA COSTAAdvogado(s):MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) RONALDO MENDES DIAS (BA 27815) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8075101-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DELSON COMERCIO DE MAQUINAS LTDA DELICIA INDUSTRIA & COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAdvogado(s):ALESSANDRO TORRES LEITE (BA 28614) DIEGO RIBEIRO BATISTA (BA 28675) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8005638-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA ANA MARIA DA CONCEICAO DANTASAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8073678-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA FERNANDES DE BRITTO GENEROS ALIMENTICIOS LTDAAdvogado(s):OSVALDO BARBOSA DE ANDRADE JUNIOR (SE 11993) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8074864-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:RITA SOARES SANTANA SABEMI SEGURADORA SAAdvogado(s):WILDE JOSE SILVA DOS SANTOS JUNIOR (BA 50371) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8149629-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JULIANA SANTOS DE CARVALHO NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8184315-72.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ROGERIO REIS SILVA (BA 17865) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8002281-07.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA EMAT EMPRESA MATENSE DE TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8000857-72.2024.8.05.0253 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANHAÇU DANIELE DIAS LIMAAdvogado(s):LIDIA BONFIM MARINHO (BA 42900) MARINO ALVES MARINHO (BA 43420) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:0556956-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS RAIMUNDO SILVA Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8000717-41.2024.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE MAIQUINIQUE VERA LUCIA CARDOSO DO NASCIMENTO CARVALHOAdvogado(s):ARTHUR DE OLIVEIRA DA SILVA (BA 53777) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8002916-68.2021.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO EMANOEL FERREIRA DA SILVAAdvogado(s):MARIO CLEONE DE SOUZA JUNIOR (PE 30628) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8136971-37.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS FELIPE DOS SANTOS TEIXEIRAAdvogado(s):JOSE LUIZ LIMA GUERRA (BA 21790) JOSE ARAUJO DE OLIVEIRA NETO (BA 44291) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8151378-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:TIAGO CARDOSO SILVA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8012345-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

JAILDA PINHO DA SILVAAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (RS 18673) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8000450-26.2024.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ELIUDE DA PAIXAO LELIS TOSTA SISBRACON CONSORCIO LTDAAdvogado(s):UALLACE HENRIQUE CALDAS SILVA MELO (BA 65296) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8014045-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CLISSIANE MELO REIS BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):IVAN SOUZA SILVA JUNIOR (BA 57638) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8005144-24.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESEQUIEL MATIAS GOMES ALVES EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8125845-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIOAdvogado(s):CLAUDIO ALVES DE LIMA MANHAES CORREIA (RJ 23416) MARIA EDUARDA CUSTODIO RADUSEWSKI (RJ 21590) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8002580-50.2024.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA QUELE DA ROCHA SILVAAdvogado(s):MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) ICARO GABRIEL DA CUNHA REIS (BA 79724) MARIA EDUARDA RAMOS DA SILVA (PE 63990) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8014490-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:LEONCIO JOSE RODRIGUES NETO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ADILSON DE ALMEIDA COSTA (BA 49761) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8028904-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ESTADO DA BAHIA EDVANIA MARIA SOUZA CORREIAAdvogado(s):LUIS ALBERTO CARNEIRO DA SILVA PINHO (BA 47643) MATEUS MOURA SANTANA (BA 45021) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:0000625-90.2015.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA ROSIVONE COUTINHO DE BRITOAdvogado(s):AILANA PEIXOTO OLIVEIRA (BA 41790) DANILO RIBEIRO DE CERQUEIRA (BA 48747) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) ERIKA KELLER DIAS (BA 53078) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) LIS MATTOS ALVES (BA 47599) WENDEL LOPES PEDREIRA (BA 14029) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:0000878-48.2013.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA JOSE NASCIMENTO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:0584860-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:ALEXANDRE VASCONCELOS DE MEIRELLES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS ALVES PEREIRA LEAL (BA 59483) MARIA CRISTINA CARNEIRO LIMA (BA 30210) WEBERTON SOUZA DE JESUS (BA 49556) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8001166-51.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO JORGE JOSE HENRIQUE DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:560Processo:8000890-78.2018.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ANDERSON CAMPOS PERUZOAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) NILVO SCHWINGEL (BA 23387) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:0550946-13.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8009926-63.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITABUNA JOSILENE PEREIRA SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):GABINO FERNANDEZ CONDE NETO (BA 86282) KATE ANNE COSTA FERREIRA (BA 33631) RICARDO MONTE DE SOUSA (BA 16742) GUILHERME ZOTTELE RAMOS (BA 43081) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8014321-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes: Advogado(s):HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES (GO 34501) IZADORA DE FREITAS MARCAL (GO 34989) ELISANY SANTOS DE CARVALHO (BA 68146) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8007823-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BIANCA BATISTA TOURINHO ALVES BANCO PAN S.A.Advogado(s):DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) RAFAEL DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 66779) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:0795258-90.2014.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:JUIZ DE DIREITO DA 10º VARA DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR - BA LUIZA TORRES DE RAMIREZComarca:SalvadorOrdem:566Processo:8000421-70.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO BRADESCO SA ANA CLAUDIA FIGUEREDO DE ARAGAOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ARA MURTA ROCHA (BA 38343) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:0104099-57.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR BANCO BANEB S.A.Advogado(s):ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA (BA 23909) DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (MG 87318) MARCELO JOSE MONTEIRO DA COSTA (BA 8307) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8077813-17.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:CARLOS ALBERTO DE SOUZA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):GERSON SANTOS SOUZA (BA 15316) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:0008221-72.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:LUIZETE DA SILVA BRITTO MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) VANESSA VIANA SANTOS (BA 31064) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8003448-47.2024.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JOSE HAMILTON MOTA CARNEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (SP 40311) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8000739-12.2017.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:JOELITA MESSIAS DUTRA DOS ANJOS MUNICIPIO DE SAO DESIDERIOAdvogado(s):JEFFERSON DE SOUSA LIMA (BA 50911) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:8021317-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:RAFAELA SEIXAS FONTES JAMILE TRINDADE FREIREAdvogado(s):SIMONE NERI (BA 11170) MARCIO NASCIMENTO CASTRO ALVES (BA 16992) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8003136-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MIRIAN ALVES CERQUEIRAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALDEMIR SILVA SANTOS (BA 72668) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8001211-18.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO - CONDER MUNICIPIO DE JEREMOABOAdvogado(s):ANISIO ARAUJO NETO (BA 26864) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8181502-43.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:EVIDENCE PREVIDENCIA S.A.

ALECSANDRA SENNA GALVAO SANTANAAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) LUCIANA NOVAES FREIRE LOPES CAMPOS (BA 24940) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8107533-29.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:SOLANGE DOS SANTOS BRITO DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):NAVIA CRISTINA KNUP PEREIRA (ES 24769) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8001433-84.2025.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:0001116-29.2008.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:DANIELE SILVA DE JESUS BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):LAION SANTANA SANTOS (BA 53205) LAIS MARIA PASSOS BATISTA DA CRUZ (BA 53246) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP 11576) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8002207-22.2024.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ELSON ALVES ROCHAAdvogado(s):DIEGO RODRIGUES PINTO (BA 80519) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8001013-77.2023.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):LUIZ EDUARDO DOS SANTOS BRITO (PE 53244) PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8010972-94.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:0504996-30.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANA CAROLINA MOURA DE CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:583Processo:0500797-62.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MANOEL CAVALCANTE ROCHAComarca:SalvadorOrdem:584Processo:8000522-50.2024.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOAdvogado(s):AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 65921) FABIO SILVEIRA LEDO (DF 28316) JOAQUIM JOSE DE SOUZA BARROS (BA 57340) AILTON VASCONCELOS DE OLIVEIRA (BA 65921) FABIO SILVEIRA LEDO (DF 28316) JOAQUIM JOSE DE SOUZA BARROS (BA 57340) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8044692-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:LEDA MARIA DO NASCIMENTO SANTOS ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8052164-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ALICE PACHECO DOS SANTOS NETA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8016615-20.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes: Advogado(s):ADRIANO RIBEIRO BASTO JUNIOR (BA 14261) DANIELE DA NOBREGA FURTUNATO (BA 28063) KARINA DE AREA LEAO MACHADO (BA 30231) MARLON TOLENTINO DE SOUZA SANTOS (BA 66416) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8160592-58.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.

ALMIR SANTOS BARROSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) GUSTAVO ALVARENGA DE MIRANDA (BA 20644) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:0500182-42.2013.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARINEIS FREITAS CERQUEIRAPartes:ESTADO DA BAHIA VANIA MARIA DA SILVA SANTOS MONTEIROComarca:SalvadorOrdem:590Processo:0001087-59.2014.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:DAMIAO LEITE DE ARAUJO MUNICIPIO DE JAGUARARIAdvogado(s):ELOI CORREIA DA SILVA JUNIOR (BA 25497) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8020096-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIAO BARBOSA FONSECA (BA 29846) ALVARO WILAN SANTOS LIMA (BA 50766) ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR (BA 40814) NATALI BRITO ANDRADE (BA 63795) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8159155-11.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:MARIA CELINA SOUZA BOMFIM ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8067140-96.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO DO BRASIL S/A VIVALDINO MOURA SILVAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) LARISSA TAVARES PEREZ DURAN (MA 10557) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) VINICIUS MESSIAS FERREIRA (DF 28785) WALKER RAMOS DE MOURA (BA 36964) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8007429-09.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RILTON GOES RIBEIROPartes:BANCO C6 S.A.

MARINA BORGES BARBOSAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) VANESSA SANTANA DE OLIVEIRA (BA 50758) ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LUCAS BARBOSA DE OLIVEIRA (BA 75468) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

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8000168-30.2017.8.05.0267

Partes do Processo(5)

Advogados / Representantes(0)

Movimentações

Suporte

Legal

Agosto 20264 eventos

Julho 20262 eventos

Junho 20263 eventos

Maio 20266 eventos

Documentos(3)

Intimação

Edital

Fevereiro 20267 eventos

Janeiro 202611 eventos

Intimação

Março 20251 evento

Dezembro 20241 evento

Agosto 20241 evento

Dezembro 20231 evento

Novembro 20233 eventos

Outubro 20232 eventos

Setembro 20235 eventos

Maio 20189 eventos

Agosto 20171 evento

Julho 20176 eventos

Junho 20175 eventos

Maio 20175 eventos