8000307-86.2017.8.05.0200

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA Processo: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA

DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS n. 8000307-86.2017.8.05.0200 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POJUCA

REQUERENTE: CREMILDA GOMES DE MATOS e outros Advogado(s): LUANNA PINTO DE MORAIS CARDOSO (OAB:BA33306)

REQUERIDO: EDSON DA CONCEICAO DOS SANTOS Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de ação de cumprimento de sentença de alimentos, proposta pela menor M.M.D.S., neste ato representada por sua genitora, SRA. CREMILDA GOMES DE MATOS, em face de EDSON CONCEIÇÃO DOS SANTOS, conforme fundamentos delineados na petição inicial (ID 7141523). Em cumprimento à decisão retro (ID 503733694) a parte autora foi intimada para manifestar interesse no prosseguimento do feito. Conforme consta do teor da certidão de ID 505925930, a parte autora não foi localizada.

O Ministério Público ao ID 522389476 manifestou-se nos seguintes termos: "[...] 1-Tendo em vista a Certidão ID. 505925930, que atesta que a parte AUTORA encontra-se em lugar incerto e não sabido, demonstrando, assim, desinteresse no prosseguimento do feito, já que não informou ao juízo seu paradeiro, somos pela EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO-CARÊNCIA DE AÇÃO FALTA DE INTERESSE DE AGIR SUPERVENIENTE."

É o breve relatório. Passo a decidir. Desta feita, considerando tal circunstância, restou caracterizada perda superveniente do interesse de agir.

DISPOSITIVO

Posto isso, ante à falta de interesse de agir pela falta de interesse processual superveniente, acolho o parecer ministerial de ID 505925930 e JULGO, POR

SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Tendo em vista o quanto disposto no art. 1.000 do CPC, arquive-se imediatamente os presentes autos, independente de qualquer prazo. Tal não causa prejuízo às partes, pois, na remota hipótese de haver recurso, o Cartório deverá desarquivar os autos sem qualquer ônus às partes, submetendo o feito à conclusão para apreciação.

Ciência ao Ministério Público.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Atribuo a esta sentença força de mandado/ofício/carta ou qualquer outro expediente necessário para a sua comunicação. Pojuca, data registrada no sistema. Marcelo de Almeida Costa Juiz de Direito Titular