8000356-64.2019.8.05.0263

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA Processo: GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000356-64.2019.8.05.0263 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAÍRA REQUERENTE: CELIDALVA TELES DOS SANTOS Advogado(s): LEONARDO GOULART SOARES (OAB:BA18804) REQUERIDO: SOPHIE OLIVEIRA SANCHES Advogado(s):

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Guarda ajuizada por CELIDALVA TELES DOS SANTOS, avó materna, em favor de sua neta, a menor S. O. S., em decorrência do falecimento da genitora da criança, conforme petição inicial. O Ministério Público, ao intervir no feito, requereu a regularização do polo passivo para incluir o genitor da menor (ID 39913945). A parte autora foi intimada para emendar a inicial, mas, após longo trâmite processual, manifestou expresso desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo a sua desistência (ID 444691852).

Instado a se manifestar sobre o pedido de desistência, o Ministério Público opinou favoravelmente à sua homologação, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito (ID 484369389). Os autos vieram conclusos.

É o breve relatório.

Decido. A parte autora, de forma expressa e inequívoca, requereu a desistência da presente ação, conforme petição de ID 444691852. Tratando-se de ação que envolve interesse de incapaz, a manifestação do Ministério Público é indispensável. No parecer de ID 484369389, o órgão ministerial anuiu com o pedido da autora, não opondo qualquer óbice à extinção do feito. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a homologação do pedido de desistência é medida que se impõe, resultando na extinção do processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas processuais suspensas, em razão do deferimento da gratuidade da justiça (ID 39070036).

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Com a publicação desta sentença e na forma do art. 1000 do CPC, arquive-se imediatamente os autos. UBAÍRA/BA, 17 de outubro de 2025. ALINE MARIA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO