8000408-87.2021.8.05.0102

O instrumento acostado aos autos encontra-se formalmente em ordem, assinado pelo representante legal do espólio réu e pelos procuradores constituídos de ambos os polos, os quais detêm poderes específicos para transigir, desistir e acordar. Ressalte-se que a petição em que o demandado requer a desconsideração da apelação anteriormente manejada configura nítida desistência recursal, a qual independe de anuência da parte contrária e produz efeitos imediatos, consoante estabelece o artigo 998 do Código de Processo Civil.

Ademais, os próprios termos da transação preveem renúncia irretratável a qualquer recurso ou insurgência correlata ao débito negociado. Desse modo, preenchidos os requisitos legais materiais e processuais, impõe-se a homologação do acordo nos exatos moldes em que avençado.

3.

DISPOSITIVO

Ante o exposto: a) Homologo a desistência do recurso de apelação manifestada pela parte requerida, na forma do artigo 998 do Código de Processo Civil; b) Homologo o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito do processo com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil; c) Determino que as despesas processuais, custas e honorários advocatícios observem estritamente as obrigações estipuladas no acordo firmado pelas partes.

Considerando que a celebração do acordo importa preclusão lógica e renúncia ao direito de recorrer, certifique-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão. Após, cumpridas as formalidades legais e não havendo pendências cartorárias, dê-se baixa no sistema e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Iguaí/BA, data da assinatura eletrônica. DIOGO SOUZA COSTA Juiz de Direito DS08

Órgão

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Classe

MONITÓRIA

Destinatários

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, BANCO DO BRASIL S.A, IRISNALDO ANDRADE DE ARAUJO, IVANALDO BARBOZA DE ARAUJO, SANDERSON SILVA BRITO, RICARDO LOPES GODOY REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RICARDO LOPES GODOY, LAERTES ANDRADE MUNHOZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LAERTES ANDRADE MUNHOZ

Advogados

RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), SANDERSON SILVA BRITO (OAB 22381/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA)

Intimação

Órgão

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI

Classe

MONITÓRIA

Destinatários

RICARDO LOPES GODOY, LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS, BANCO DO BRASIL S.A, LAERTES ANDRADE MUNHOZ, IRISNALDO ANDRADE DE ARAUJO, IVANALDO BARBOZA DE ARAUJO, SANDERSON SILVA BRITO

Advogados

SANDERSON SILVA BRITO (OAB 22381/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA), RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA)

Publicação

Órgão

IGUAÍ > VARA CÍVEL

Classe

MONITÓRIA

Destinatários

BANCO DO BRASIL SA, IRISNALDO ANDRADE DE ARAUJO, IVANALDO BARBOZA DE ARAUJO

Advogados

RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA), SANDERSON SILVA BRITO (OAB 22381/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA)

Órgão

IGUAÍ > VARA CÍVEL

Classe

MONITÓRIA

Destinatários

BANCO DO BRASIL SA, IRISNALDO ANDRADE DE ARAUJO, IVANALDO BARBOZA DE ARAUJO

Advogados

RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA), SANDERSON SILVA BRITO (OAB 22381/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA)

Órgão

IGUAÍ > VARA CÍVEL

Classe

MONITÓRIA

Destinatários

BANCO DO BRASIL SA, IRISNALDO ANDRADE DE ARAUJO, IVANALDO BARBOZA DE ARAUJO

Advogados

RICARDO LOPES GODOY (OAB 47095/BA), SANDERSON SILVA BRITO (OAB 22381/BA), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB 31627/BA)

Após a impugnação, o juízo determinou a intimação das partes para manifestação acerca da produção de provas, tendo o autor declarado não possuir outras provas a produzir, pleiteando o julgamento antecipado da lide, ao passo que a parte ré permaneceu inerte, conforme certidão juntada aos autos. Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

Decido.

1. Do julgamento antecipado da lide O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria discutida é exclusivamente de direito e de prova documental, sendo desnecessária a produção de outras provas. Ambas as partes foram devidamente intimadas a se manifestarem, e o autor expressamente informou não haver outras provas a produzir, enquanto o réu permaneceu silente, demonstrando desinteresse probatório.

Dessa forma, encontra-se o processo maduro para julgamento.

2. Da preliminar - da inadequação da defesa apresentada Verifica-se que os réus apresentaram embargos à execução, quando, na verdade, o meio processual cabível para impugnar a ação monitória é o de embargos monitórios, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil. A ação monitória possui natureza de ação de conhecimento, com rito especial, e não de execução. Assim, a utilização de instrumento inadequado implica erro processual insanável, por se tratar de via manifestamente imprópria para a defesa do réu, o que obsta o seu conhecimento.

De toda forma, ainda que se conferisse interpretação mais favorável à defesa, é fato que os embargos apresentados não trazem elementos concretos capazes de afastar a pretensão autoral, limitando-se a alegações genéricas e desprovidas de suporte probatório. Diante disso, impõe-se o não acolhimento da defesa, com o prosseguimento da ação monitória.

3. Da justiça gratuita O pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça deve ser indeferido. A parte ré limitou-se a alegar hipossuficiência econômica, sem qualquer comprovação mínima da alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ressalte-se que está representada por advogado particular, o que enfraquece a presunção de necessidade econômica, conforme o princípio da boa-fé processual e o dever de cooperação.

Conforme o artigo 98 do CPC, a concessão da gratuidade pressupõe a demonstração de insuficiência de recursos, o que não ocorreu. Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita.

4. Do mérito Comprovada a relação contratual por meio da Cédula Rural Pignoratícia e dos documentos anexados à inicial, verifica-se que o contrato foi regularmente firmado, contendo todas as cláusulas essenciais, e que os réus usufruíram dos valores disponibilizados, executando parcialmente o contrato até sobrevir o inadimplemento. A manifestação de vontade é evidente e válida, inexistindo qualquer vício de consentimento, sendo certo que o contrato expressa livre e consciente adesão aos termos ajustados.

As cláusulas constantes do instrumento não configuram abusividade, pois refletem a natureza da operação bancária e foram elaboradas em conformidade com as normas emanadas do Banco Central do Brasil e com a legislação aplicável ao crédito rural. O valor cobrado pelo Banco do Brasil encontra respaldo na planilha de débito acostada, elaborada com base nas disposições contratuais e atualizada conforme os critérios pactuados.

A parte ré não logrou demonstrar qualquer excesso ou erro de cálculo, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC. Destarte, ausente prova de pagamento, nulidade ou irregularidade contratual, impõe-se o reconhecimento da legitimidade do crédito pleiteado. Cumpre observar que o contrato contém as informações essenciais, as taxas pactuadas e as condições de adimplemento e inadimplemento, sendo clara a origem da dívida e a obrigação do devedor.

A inexistência de impugnação específica quanto aos valores apresentados reforça a presunção de veracidade dos cálculos. Assim, estão presentes todos os requisitos do artigo 700 do CPC para o acolhimento da pretensão monitória, tornando-se cabível a constituição de título executivo judicial.

III -

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC, reconhecendo como devido o valor cobrado na inicial, atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, conforme a planilha apresentada.

Condenar os réus ao pagamento do valor principal da dívida, acrescido de correção monetária e juros contratuais desde o vencimento, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada a responsabilidade solidária do espólio e dos herdeiros até o limite da herança. Transitada em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento da sentença.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Iguaí/Ba, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito DX08

Após a impugnação, o juízo determinou a intimação das partes para manifestação acerca da produção de provas, tendo o autor declarado não possuir outras provas a produzir, pleiteando o julgamento antecipado da lide, ao passo que a parte ré permaneceu inerte, conforme certidão juntada aos autos. Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

Decido.

1. Do julgamento antecipado da lide O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria discutida é exclusivamente de direito e de prova documental, sendo desnecessária a produção de outras provas. Ambas as partes foram devidamente intimadas a se manifestarem, e o autor expressamente informou não haver outras provas a produzir, enquanto o réu permaneceu silente, demonstrando desinteresse probatório.

Dessa forma, encontra-se o processo maduro para julgamento.

2. Da preliminar - da inadequação da defesa apresentada Verifica-se que os réus apresentaram embargos à execução, quando, na verdade, o meio processual cabível para impugnar a ação monitória é o de embargos monitórios, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil. A ação monitória possui natureza de ação de conhecimento, com rito especial, e não de execução. Assim, a utilização de instrumento inadequado implica erro processual insanável, por se tratar de via manifestamente imprópria para a defesa do réu, o que obsta o seu conhecimento.

De toda forma, ainda que se conferisse interpretação mais favorável à defesa, é fato que os embargos apresentados não trazem elementos concretos capazes de afastar a pretensão autoral, limitando-se a alegações genéricas e desprovidas de suporte probatório. Diante disso, impõe-se o não acolhimento da defesa, com o prosseguimento da ação monitória.

3. Da justiça gratuita O pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça deve ser indeferido. A parte ré limitou-se a alegar hipossuficiência econômica, sem qualquer comprovação mínima da alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ressalte-se que está representada por advogado particular, o que enfraquece a presunção de necessidade econômica, conforme o princípio da boa-fé processual e o dever de cooperação.

Conforme o artigo 98 do CPC, a concessão da gratuidade pressupõe a demonstração de insuficiência de recursos, o que não ocorreu. Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita.

4. Do mérito Comprovada a relação contratual por meio da Cédula Rural Pignoratícia e dos documentos anexados à inicial, verifica-se que o contrato foi regularmente firmado, contendo todas as cláusulas essenciais, e que os réus usufruíram dos valores disponibilizados, executando parcialmente o contrato até sobrevir o inadimplemento. A manifestação de vontade é evidente e válida, inexistindo qualquer vício de consentimento, sendo certo que o contrato expressa livre e consciente adesão aos termos ajustados.

As cláusulas constantes do instrumento não configuram abusividade, pois refletem a natureza da operação bancária e foram elaboradas em conformidade com as normas emanadas do Banco Central do Brasil e com a legislação aplicável ao crédito rural. O valor cobrado pelo Banco do Brasil encontra respaldo na planilha de débito acostada, elaborada com base nas disposições contratuais e atualizada conforme os critérios pactuados.

A parte ré não logrou demonstrar qualquer excesso ou erro de cálculo, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC. Destarte, ausente prova de pagamento, nulidade ou irregularidade contratual, impõe-se o reconhecimento da legitimidade do crédito pleiteado. Cumpre observar que o contrato contém as informações essenciais, as taxas pactuadas e as condições de adimplemento e inadimplemento, sendo clara a origem da dívida e a obrigação do devedor.

A inexistência de impugnação específica quanto aos valores apresentados reforça a presunção de veracidade dos cálculos. Assim, estão presentes todos os requisitos do artigo 700 do CPC para o acolhimento da pretensão monitória, tornando-se cabível a constituição de título executivo judicial.

III -

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC, reconhecendo como devido o valor cobrado na inicial, atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, conforme a planilha apresentada.

Condenar os réus ao pagamento do valor principal da dívida, acrescido de correção monetária e juros contratuais desde o vencimento, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada a responsabilidade solidária do espólio e dos herdeiros até o limite da herança. Transitada em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento da sentença.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Iguaí/Ba, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito DX08

Após a impugnação, o juízo determinou a intimação das partes para manifestação acerca da produção de provas, tendo o autor declarado não possuir outras provas a produzir, pleiteando o julgamento antecipado da lide, ao passo que a parte ré permaneceu inerte, conforme certidão juntada aos autos. Vieram os autos conclusos para sentença.

É o relatório.

Decido.

1. Do julgamento antecipado da lide O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil, porquanto a matéria discutida é exclusivamente de direito e de prova documental, sendo desnecessária a produção de outras provas. Ambas as partes foram devidamente intimadas a se manifestarem, e o autor expressamente informou não haver outras provas a produzir, enquanto o réu permaneceu silente, demonstrando desinteresse probatório.

Dessa forma, encontra-se o processo maduro para julgamento.

2. Da preliminar - da inadequação da defesa apresentada Verifica-se que os réus apresentaram embargos à execução, quando, na verdade, o meio processual cabível para impugnar a ação monitória é o de embargos monitórios, nos termos do artigo 702 do Código de Processo Civil. A ação monitória possui natureza de ação de conhecimento, com rito especial, e não de execução. Assim, a utilização de instrumento inadequado implica erro processual insanável, por se tratar de via manifestamente imprópria para a defesa do réu, o que obsta o seu conhecimento.

De toda forma, ainda que se conferisse interpretação mais favorável à defesa, é fato que os embargos apresentados não trazem elementos concretos capazes de afastar a pretensão autoral, limitando-se a alegações genéricas e desprovidas de suporte probatório. Diante disso, impõe-se o não acolhimento da defesa, com o prosseguimento da ação monitória.

3. Da justiça gratuita O pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça deve ser indeferido. A parte ré limitou-se a alegar hipossuficiência econômica, sem qualquer comprovação mínima da alegada impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ressalte-se que está representada por advogado particular, o que enfraquece a presunção de necessidade econômica, conforme o princípio da boa-fé processual e o dever de cooperação.

Conforme o artigo 98 do CPC, a concessão da gratuidade pressupõe a demonstração de insuficiência de recursos, o que não ocorreu. Dessa forma, indefiro o pedido de justiça gratuita.

4. Do mérito Comprovada a relação contratual por meio da Cédula Rural Pignoratícia e dos documentos anexados à inicial, verifica-se que o contrato foi regularmente firmado, contendo todas as cláusulas essenciais, e que os réus usufruíram dos valores disponibilizados, executando parcialmente o contrato até sobrevir o inadimplemento. A manifestação de vontade é evidente e válida, inexistindo qualquer vício de consentimento, sendo certo que o contrato expressa livre e consciente adesão aos termos ajustados.

As cláusulas constantes do instrumento não configuram abusividade, pois refletem a natureza da operação bancária e foram elaboradas em conformidade com as normas emanadas do Banco Central do Brasil e com a legislação aplicável ao crédito rural. O valor cobrado pelo Banco do Brasil encontra respaldo na planilha de débito acostada, elaborada com base nas disposições contratuais e atualizada conforme os critérios pactuados.

A parte ré não logrou demonstrar qualquer excesso ou erro de cálculo, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 373, inciso II, do CPC. Destarte, ausente prova de pagamento, nulidade ou irregularidade contratual, impõe-se o reconhecimento da legitimidade do crédito pleiteado. Cumpre observar que o contrato contém as informações essenciais, as taxas pactuadas e as condições de adimplemento e inadimplemento, sendo clara a origem da dívida e a obrigação do devedor.

A inexistência de impugnação específica quanto aos valores apresentados reforça a presunção de veracidade dos cálculos. Assim, estão presentes todos os requisitos do artigo 700 do CPC para o acolhimento da pretensão monitória, tornando-se cabível a constituição de título executivo judicial.

III -

DISPOSITIVO

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO DO BRASIL S/A, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Constituir de pleno direito o título executivo judicial em favor do autor, nos termos do artigo 702, § 8º, do CPC, reconhecendo como devido o valor cobrado na inicial, atualizado monetariamente até o efetivo pagamento, conforme a planilha apresentada.

Condenar os réus ao pagamento do valor principal da dívida, acrescido de correção monetária e juros contratuais desde o vencimento, bem como ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, observada a responsabilidade solidária do espólio e dos herdeiros até o limite da herança. Transitada em julgado, intime-se o autor para requerer o que entender de direito quanto ao cumprimento da sentença.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Iguaí/Ba, data da assinatura eletrônica. Deiner X Andrade Juiz de Direito DX08