8000468-34.2026.8.05.0054

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU ID do Documento No PJE: 553050086 Processo N° : 8000468-34.2026.8.05.0054 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 MARIA JAIANE LIMA SANTOS (OAB:BA75357) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26041315233585700000526935114 Salvador/BA, 13 de abril de 2026.

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU ID do Documento No PJE: 552985010 Processo N° : 8000468-34.2026.8.05.0054 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 MARIA JAIANE LIMA SANTOS (OAB:BA75357) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=26040820091754100000526874730 Salvador/BA, 9 de abril de 2026.