Processo Nº 8000468-74.2020.8.05.0141 - DIVÓRCIO LITIGIOSO | Tribunal de Justiça - Bahia

Processo Nº 8000468-74.2020.8.05.0141 - DIVÓRCIO LITIGIOSO | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ

DECISÃO 8000468-74.2020.8.05.0141 Divórcio Litigioso Jurisdição: Jequié Advogado: Gilceia De Fatima Rehem Eca Gomes (OAB:BA35023) Advogado: Bruno Cassio Farias Santos (OAB:BA60093) Advogado: Marla Maria Barbosa De Oliveira (OAB:BA31786) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8000468-74.2020.8.05.0141 Classe: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Assunto: [Casamento, Dissolução] REQUERENTE: EGENILDA BARRETO DOS SANTOS CALHEIRA REQUERIDO: EVANDRO CALHEIRA DA SILVA JUNIOR

DECISÃO

Conforme os autos, a parte autora elencou, em sua inicial, a existência de bens adquiridos durante a constância da união, especificamente: um imóvel residencial localizado na Rua Praça 13 de junho nº 150, em Apuarema/BA, um veículo marca Ford FOCUS HC FLEX, e uma motocicleta HONDA/BIZ 125 EX. Entretanto, os documentos apresentados sob o ID 47138926 não se mostram suficientes para comprovar de forma inequívoca a titularidade e a posse do imóvel pela parte autora ou a aquisição deste durante o período da união.

Diante do exposto, visando assegurar o devido processo legal e possibilitar a adequada análise da pretensão de partilha, necessário se faz a apresentação de provas documentais robustas que comprovem a existência e a propriedade dos bens mencionados. Por tais razões, determino que a parte autora, no prazo de 30 dias, apresente ao Juízo provas documentais que corroborem a existência e a propriedade dos bens elencados.

Dou à presente força de mandado e ofício. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. IGOR SIUVES JORGE Juiz Substituto

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8000468-74.2020.8.05.0141

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