8000468-74.2025.8.05.0246

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000468-74.2025.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA REQUERENTE: JAQUELINE DA SILVA SANTOS Advogado(s): TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (OAB:BA40641) REQUERIDO: ELVIRA DA SILVA SANTOS NETA Advogado(s):

DECISÃO

Vistos. Considerando a informação certificada nos presentes autos, NOMEIO o médico Dr. Enock Luz Souza, CRM/BA nº 4870, Psiquiatra, para realização da perícia médica nesta ação.

Intime-se o médico ora designado para informar, em 5 (cinco) dias, se aceita o encargo, indicando, na oportunidade, a data e horário para a realização do exame. Em seguida, intimem-se as partes para ciência e comparecimento. Prazo para juntada do laudo pericial: 20 (vinte) dias. No laudo, deverão ser respondidos os seguintes questionamentos: 1º) o(a) interditando(a) é portador(a) de alguma doença mental? 2º) em caso afirmativo, qual o tipo de doença mental acometida? 3º) qual o CID do(a) interditando(a)? 4º) é do tipo agressiva? 5º) o quadro de insanidade mental apresenta-se como doença antiga ou recente? 6º) a capacidade resultante da doença é plena ou relativa? 7º) o quadro de incapacidade do(a) interditando(a) é reversível?

Em caso afirmativo, qual o tempo médio de recuperação? 8º) a doença o(a) inibe de reger sua pessoa e administrar seus bens? 9º) HÁ traços de prodigalidade no comportamento do(a) interditando(a)? 10º) o médico perito, se pretender, poderá descrever sucintamente o quadro psiquiátrico do(a) interditando(a). Ciência ao MP. Atribuo ao presente ato força de mandado e de ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais.

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Serra Dourada/BA, data da assinatura eletrônica. José Mendes Lima Aguiar Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000468-74.2025.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA REQUERENTE: JAQUELINE DA SILVA SANTOS Advogado(s): TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (OAB:BA40641) REQUERIDO: ELVIRA DA SILVA SANTOS NETA Advogado(s):

DESPACHO

PROFERIDO EM AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA PROCESSO Nº 8000468-74.2025.8.05.0246 REQUERENTE: JAQUELINE DA SILVA SANTOS REQUERIDA: ELVIRA DA SILVA SANTOS NETA ATA DA AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA Aos 13 dias do mês de novembro de 2025, às 10h00min, na Sala de Audiências desse Juízo, sendo transmitida pelo aplicativo contratado pelo TJBA, presentes o Exmo. Dr. JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR, MM. Juiz de Direito, a requerente e seu advogado, Dr.

TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (OAB/BA 40.641) e a requerida; ausente justificadamente o representante do Ministério Público. Apresentaram-se aos autos acima identificados, em virtude de audiência de entrevista para fins de curatela, prevista no art. 751 do NCPC. Toda a audiência foi registrada por meio do aplicativo. Iniciada a entrevista, verificou-se que a interditanda apresenta limitações na sua capacidade cognitiva, de modo que compromete sua capacidade de praticar atos da vida civil e de comunicação.

Durante a audiência, apesar do esforço do magistrado e de sua irmã, a Sra. Elvira da Silva não foi capaz de responder perguntas simples formuladas pelas partes. Foram feitas perguntas à requerente pelo magistrado acerca do andamento do processo e o recebimento de benefícios sociais pela interditanda. Passada a palavra ao MM. Juiz, foi dito: "determino que o processo aguarde em Secretaria a devolutiva do laudo pericial.

Após a juntada do laudo aos autos, dê-se vistas ao Ministério Público e, em seguida, façam a conclusão dos autos para prolação de sentença". Nada mais havendo, sem questionamentos adicionais, o MM. Juiz de Direito encerrou a audiência e redigiu a presente ata, a qual não foi assinada pelas partes, ante a realização virtual da audiência. Link da audiência: juntado por ato ordinatório JOSÉ MENDES LIMA AGUIAR Juiz de Direito