8000468-94.2020.8.05.0199

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000468-94.2020.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: ALAIDE DE JESUS SOUZA Advogado(s): THAIS BISPO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como THAIS BISPO NASCIMENTO (OAB:BA46093), FERNANDA BISPO NASCIMENTO GARCIA PRADO (OAB:BA55803) REQUERIDO: ANA PAULA SANTANA SERGIO Advogado(s): LISIA CUNHA DE MAGALHAES (OAB:BA46121)

SENTENÇA

Vistos etc. ALAÍDE DE JESUS SOUZA propôs a presente INTERDIÇÃO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA em favor de ANA PAULA SANTANA SERGIO, conforme fatos e fundamentos aduzidos na inicial. Após regular trâmite do feito, foi noticiado o falecimento da Requerida (ID 499974498). No essencial é o relatório.

DECIDO. Levando-se em conta o falecimento do (a) interessado (a) e a perda do objeto da ação, tenho que a extinção do feito é medida que se impõe. JULGO, ASSIM, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 485, IX, do CPC. O presente processo não está sujeito ao reexame necessário (art. 496, § 3º do CPC). Sem custas e honorários. Desnecessário o transcurso de prazo para que seja certificado o trânsito em julgado, sendo cabível o arquivamento e a baixa imediatos.

DÊ-se ciência ao IRMP e oficie-se o INSS. P.R.I.C. Poções-BA, 17 de novembro de 2025. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

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DESPACHO 8000468-94.2020.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções Requerente: Alaide De Jesus Souza Advogado: Fernanda Bispo Nascimento Garcia Prado (OAB:BA55803) Advogado: Thais Bispo Nascimento (OAB:BA46093) Requerido: Ana Paula Santana Sergio Advogado: Lisia Cunha De Magalhaes (OAB:BA46121) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000468-94.2020.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: ALAIDE DE JESUS SOUZA Advogado(s): THAIS BISPO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como THAIS BISPO NASCIMENTO (OAB:BA46093), FERNANDA BISPO NASCIMENTO GARCIA PRADO (OAB:BA55803) REQUERIDO: ANA PAULA SANTANA SERGIO Advogado(s): LISIA CUNHA DE MAGALHAES (OAB:BA46121)

DESPACHO

Vistos etc.

1. À luz do parecer retro, DETERMINO o cumprimento de diligências:

2. Que seja o(a) Interditado(a) encaminhado(a) para realizar NOVA PERÍCIA MÉDICA por psiquiatra, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora retirar o ofício e providenciar pessoalmente o agendamento. O laudo deve ser juntado aos autos e conter as informações dos quesitos complementares formulados pelo Órgão Ministerial em parecer de id 471902804. CUMPRA-SE. Poções-BA, 30 de Novembro de 2024.

RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

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DESPACHO 8000468-94.2020.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções Requerente: Alaide De Jesus Souza Advogado: Fernanda Bispo Nascimento Garcia Prado (OAB:BA55803) Advogado: Thais Bispo Nascimento (OAB:BA46093) Requerido: Ana Paula Santana Sergio Advogado: Lisia Cunha De Magalhaes (OAB:BA46121) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000468-94.2020.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: ALAIDE DE JESUS SOUZA Advogado(s): THAIS BISPO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como THAIS BISPO NASCIMENTO (OAB:BA46093), FERNANDA BISPO NASCIMENTO GARCIA PRADO (OAB:BA55803) REQUERIDO: ANA PAULA SANTANA SERGIO Advogado(s): LISIA CUNHA DE MAGALHAES (OAB:BA46121)

DESPACHO

Vistos etc.

1. À luz do parecer retro, DETERMINO o cumprimento de diligências:

2. Que seja o(a) Interditado(a) encaminhado(a) para realizar NOVA PERÍCIA MÉDICA por psiquiatra, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora retirar o ofício e providenciar pessoalmente o agendamento. O laudo deve ser juntado aos autos e conter as informações dos quesitos complementares formulados pelo Órgão Ministerial em parecer de id 471902804. CUMPRA-SE. Poções-BA, 30 de Novembro de 2024.

RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

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DESPACHO 8000468-94.2020.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções Requerente: Alaide De Jesus Souza Advogado: Fernanda Bispo Nascimento Garcia Prado (OAB:BA55803) Advogado: Thais Bispo Nascimento (OAB:BA46093) Requerido: Ana Paula Santana Sergio Advogado: Lisia Cunha De Magalhaes (OAB:BA46121) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000468-94.2020.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES REQUERENTE: ALAIDE DE JESUS SOUZA Advogado(s): THAIS BISPO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como THAIS BISPO NASCIMENTO (OAB:BA46093), FERNANDA BISPO NASCIMENTO GARCIA PRADO (OAB:BA55803) REQUERIDO: ANA PAULA SANTANA SERGIO Advogado(s): LISIA CUNHA DE MAGALHAES (OAB:BA46121)

DESPACHO

Vistos etc.

1. À luz do parecer retro, DETERMINO o cumprimento de diligências:

2. Que seja o(a) Interditado(a) encaminhado(a) para realizar NOVA PERÍCIA MÉDICA por psiquiatra, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte autora retirar o ofício e providenciar pessoalmente o agendamento. O laudo deve ser juntado aos autos e conter as informações dos quesitos complementares formulados pelo Órgão Ministerial em parecer de id 471902804. CUMPRA-SE. Poções-BA, 30 de Novembro de 2024.

RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000468-94.2020.8.05.0199 Interdição/curatela Jurisdição: Poções Requerente: Alaide De Jesus Souza Advogado: Fernanda Bispo Nascimento Garcia Prado (OAB:BA55803) Advogado: Thais Bispo Nascimento (OAB:BA46093) Requerido: Ana Paula Santana Sergio Advogado: Lisia Cunha De Magalhaes (OAB:BA46121) Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS DA COMARCA DE POÇÕES Processo nº 8000468-94.2020.8.05.0199 Autor: ALAIDE DE JESUS SOUZA Réu: ANA PAULA SANTANA SERGIO Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo.

ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora, por sua advogada, a proceder a retirada de Oficio ID 214617586, e encaminhar a interditanda para ser submetida à perícia médica. Poções/BA, data da assinatura eletrônica.