8000994-82.2017.8.05.0226

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SANTALUZ PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000994-82.2017.8.05.0226 APELANTE: JUREMA CARVALHO DUARTE DOS SANTOS Representante(s): ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA28677) APELADO: MUNICIPIO DE SANTALUZ Representante(s): MARIA IVETE DE OLIVEIRA (OAB:BA12709) ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 5º, inc.

V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 6º, inc. II, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:

Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição apresentada pelo executado. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006