Intimação
D- Órgão
- V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- ESTADO DA BAHIA, ALEX SANTOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME, FABRICIA SANTANA DE OLIVEIRA
- Advogado
- FABRICIA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB 71139/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000997-04.2016.8.05.0216 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ALEX SANTOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO - ME Advogado(s): FABRICIA SANTANA DE OLIVEIRA (OAB:BA71139)
DECISÃO
Vistos. Considerando que as tentativas de bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud realizadas no CNPJ 20.***.***/0001-40 (ALEX SANTOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME) (novembro/2024) e no CPF 079.***.***-96 do corresponsável (ALEX SANTOS SILVA) (maio/2025) resultaram negativas, e tendo em vista o decurso de tempo desde as últimas diligências, DETERMINO:
1 - A realização de nova consulta/bloqueio via Sisbajud, pelo método teimosinha, pelo prazo de 30 (trinta) dias, tanto no CNPJ 20.***.***/0001-40 (ALEX SANTOS SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME) quanto no CPF 079.***.***-96 (ALEX SANTOS SILVA), até o limite do valor atualizado do débito.
2 - Havendo bloqueio positivo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
3 - Sendo negativa a diligência, intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80.
Cumpra-se. Intimem-se. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito