8001069-41.2019.8.05.0036

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001069-41.2019.8.05.0036 Interdição/curatela Jurisdição: Caetité Requerente: Silvano Rodrigues Da Rocha Advogado: Daniel Rodrigues Nunes (OAB:BA50745) Requerido: Clemencia Xavier Rocha Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação:

SENTENÇA-Vistos, etc.Cuida-se de ação de interdição proposta por SILVANO RODRIGUES DA ROCHA em face de CLEMENCIA XAVIER ROCHA , qualificados na petição inicial de ID 31815017.Consta dos autos petição de ID 422767580 informando o falecimento do requerido, assim como sua certidão de óbito.É o relatório.

DECIDO.Considerando que foi noticiado nos autos o falecimento da parte requerida, verifica-se a impossibilidade do prosseguimento do feito, visto ser direito intransferível.Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem efeito de resolução de mérito, com fundamento no art. 485, IX, do Código de Processo Civil.Sirva a presente sentença como mandado, carta ou ofício.Sem custas, vez que defiro a gratuidade.Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao arquivo.Publique-se.

Intimem-se. Arquivem-se os autos oportunamente.CAETITÉ/BA, 29 de janeiro de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular