Intimação
D- Órgão
- 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatários
- CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL, LOURIVAL LIMA SOUZA, GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO, LUCAS CAIAN ALVES DA SILVA, ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR
- Advogados
- ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR (OAB 33370/MT), GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB 43438/BA), LUCAS CAIAN ALVES DA SILVA (OAB 80837/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001441-92.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ EXEQUENTE: LOURIVAL LIMA SOUZA Advogado(s): GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO (OAB:BA43438), LUCAS CAIAN ALVES DA SILVA (OAB:BA80837) EXECUTADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL Advogado(s): ROMULO ALVES DAMASCENO JUNIOR (OAB:MT33370/O)
DESPACHO
Vistos e etc.
Intime-se o executado, por seu advogado, viaimprensa, ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, (art. 513, §2°, incisos I e II, do CPC), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito fixado na sentença, sob pena de arcar com o pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre tal montante, além de honorários advocatícios, fixados em 10%(dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 523, §1o do CPC/15.
Transcorrido o prazo acima, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525 do CPC). Não havendo comprovação do pagamento nem apresentada impugnação, deve a secretaria intimar a parte exequente, pela imprensa, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar nova planilha atualizada do débito, devendo incidir, para tanto, a multa de 10% e a verba honorária ora fixada, além de informar se possui interesse na pesquisa via BACENJUD.
Após o decurso do aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. Expedientes necessários. ANDARAÍ/BA, data da assinatura no sistema. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO