8001479-97.2026.8.05.0119

Processo n. : 8001479-97.2026.8.05.0119 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Cartão de Crédito, Análise de Crédito] Requerente: AUTOR: RUBERVAL SOUZA DE JESUS Requerido: REU: PICPAY SERVICOS S.A Feito submetido ao rito da Lei 9099/95, na forma do art. 107 da LOJ da Bahia (Lei 10845/2007). Indefiro o pedido de justiça gratuita, face a isenção da Lei 9099, ressalvada as hipóteses do art.

55. DESIGNO audiência de conciliação por videoconferência para o dia 26/11/2026 09:30 hrs. Sirva o presente despacho de instrumento de mandado de citação e intimação. CITE-SE, preferencialmente pelos meios eletrônicos. Caso já tenha sido apresentada contestação, sugere-se que a parte autora promova manifestação prévia com sua juntada no sistema. Necessário que as partes e advogados portem documento com foto para identificação.

É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Advogados(as) ficam cientes que devem informar a(o) seu(ua) cliente a data e horário da audiência, caso este(a) não possua e-mail cadastrado nos autos, conforme artigo 2º, § 4º, do Decreto 276/2020. A participação em conciliação virtual é obrigatória (Lei n. 9.099/95, art. 23).

Ausente o autor à audiência de conciliação por videoconferência, o processo será extinto sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A parte demandada deverá apresentar sua defesa, mediante inserção no processo eletrônico, até o início da audiência. Se não houver conciliação, a parte autora deverá se manifestar na audiência sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré.

Em caso de dificuldades para acesso no horário da audiência ou de perda da comunicação no curso da audiência, poderá ser contatado, no momento, pelo telefone (73) 3238 1821 - 1822 e-mail [email protected] A audiência será realizada pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS, por meio do sistema audIN Play, sendo acessível pelo link definitivo da sala: https://audienciavirtual.tjba.jus.br/meeting-queue/5143?data=eyJxdWV1ZUlkIjoiMDYzOTI1NTg3MzkyOTUyNzU5NCIsInNjaGVkdWxlIjoiMjAyNi0xMS0yNlQwOTozMDowMC0wMzowMCJ9 Ou, alternativamente, por meio do link: https://audinplay.tjba.jus.br/consulta-publica/8001479-97.2026.8.05.0119 Para acessar a sala de audiência, o participante deverá clicar no ícone conforme indicado pela seta na imagem abaixo: Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito