8001485-64.2024.8.05.0155

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001485-64.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR:

V. G. A. S. Advogado(s): VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) REU: MARCOS SOUZA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO De ordem do MMa. Juíza de Direito desta Comarca de Macarani - Bahia, Dra. GISELLE DE FÁTIMA CUNHA GUIMARÃES RIBEIRO, de acordo com o Provimento Nº CGJ 06/2016, com as alterações contidas no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, publicado no Diário nº 3369, de 11/07/2023, a segui passo a proferir o ATO ORDINATÓRIO que segue: Estando comprovado o parentesco, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente, a partir da citação e vencidos até o quinto dia útil do mês subsequente.

1 - Cite-se o requerido, com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação designada (art. 334, caput, CPC). Advirta-se o requerido de que o prazo para oferecerem defesa (contestação) será de 15 (quinze) dias, contados da data:

I - da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC).

2 - Ficam as partes intimadas, através dos seus advogados, para audiência de conciliação, por meio virtual, designada para o dia 06/03/2026 às 12:20h, no CEJUSC da Comarca de Brumado, através da plataforma lifesize link: https://webapp.lifesize.com/guest/5711723 (Extensão: 5711723). Para qualquer esclarecimentos entrar em contato através do whastapp do CEJUSC como suporte (77) 3441-4333. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados.

Caso parte não possa comparecer VIRTUALMENTE, poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

3- Determino ao Sr. Oficial de Justiça, que proceda a citação do réu via whatsapp no número 77 98128-4717 informado na petição de ID 523805018, com as cautelas necessárias conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

4 - Intimem-se as partes para tomarem conhecimento desta decisão, bem como intime o réu para que cumpra com a liminar deferida, ARCANDO COM O ALIMENTOS PROVISÓRIOS ARBITRADOS, advertindo-o de que caso não seja pago, poderão ser executados sob pena de prisão.

5 - Dou força de mandado de Intimação a este Ato Ordinatório, nos termos da r. Decisão de ID 479490549. Macarani - Bahia, 04 de dezembro de 2025. Ivanhilton Ferreira da Silva Escrivão

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001485-64.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR:

V. G. A. S. Advogado(s): VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) REU: MARCOS SOUZA SILVA Advogado(s):

DESPACHO

Vistos. Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada no ano de 2024. Foram arbitrados alimentos provisórios, nos termos da decisão id nº 479490549. Foi certificado pelo Oficial de Justiça que não logrou êxito na citação do requerido, uma vez que ele não foi localizado no endereço indicado, nem no contato fornecido através do aplicativo WhatsApp, conforme id nº 486610931. Impossibilitada a realização da audiência de conciliação, diante da ausência das partes, termo id nº 491057250.

Peticionou o requerente pela designação de nova data para audiência de tentativa de conciliação, id nº 506813995. Vieram os autos conclusos. Considerando que o requerido não foi localizado para ser citado, conforme certidão id nº 486610931, intime-se a parte requerente, através de seu advogado, para que informe novo endereço para que seja realizada a citação e intimação da parte requerida. Considerando a gratuidade da justiça, DETERMINO que o cartório providencie no sistema SIEL o endereço atualizado no alimentante.

Prazo de dez dias. Após, informado novo endereço do requerido, cumpra-se a decisão inserta no id nº 479490549. Ademais, tendo em vista que que a audiência de conciliação restou impossibilitada, determino que encaminhem-se os autos para o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) vinculado, para designação de nova data para a audiência de conciliação e mediação de forma VIRTUAL.

Caso as partes não possam comparecer, poderão constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. É imprescindível que as partes estejam acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Intimem-se as partes para tomarem conhecimento. DOU FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO A ESTE

DESPACHO. Intimem-se. Cumpra-se.

Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI INTIMAÇÃO 8001485-64.2024.8.05.0155 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Macarani Autor:

V. G. A. S. Advogado: Vinicius Costa Silva (OAB:BA15748) Reu: Marcos Souza Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 8001485-64.2024.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR:

V. G. A. S. Advogado(s): VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748) REU: MARCOS SOUZA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO De ordem do MMa. Juíza de Direito desta Comarca de Macarani - Bahia, Dra. GISELLE DE FÁTIMA CUNHA GUIMARÃES RIBEIRO, de acordo com o Provimento Nº CGJ 06/2016, com as alterações contidas no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, publicado no Diário nº 3369, de 11/07/2023, a segui passo a proferir o ATO ORDINATÓRIO que segue:

1 - Cite-se o requerido, com antecedência de até 20 (vinte) dias para a sessão de conciliação e mediação designada (art. 334, caput, CPC). Advirta-se o requerido de que o prazo para oferecerem defesa (contestação) será de 15 (quinze) dias, contados da data:

I – da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver acordo;

II – do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu, se ambas as partes manifestarem desinteresse na composição consensual (art. 335 do CPC).

2 - Ficam as partes intimadas para audiência de conciliação, por meio virtual, designada para o dia 18/03/2025 às 08:45h, no CEJUSC da Comarca de Brumado, através da plataforma lifesize link: https://webapp.lifesize.com/guest/5711723 (Extensão: 5711723). Para qualquer esclarecimentos entrar em contato através do whastapp do CEJUSC como suporte (77) 3441-4333. As partes deverão comparecer acompanhadas de seus advogados, e se não puder pagar deverá procurar a Defensoria Pública de Vitória da Conquista.

Caso parte não possa comparecer VIRTUALMENTE, poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

3 - Determino ao Sr. Oficial de Justiça, que proceda a citação do réu via whatsapp no número informado na petição inicial: 77 98128-4717, com as cautelas necessárias, conforme ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 5, DE 14 DE MARÇO DE 2023.

4 - Intimem-se as partes para tomarem conhecimento desta decisão, bem como o réu para que cumpra com os alimentos provisórios fixados advertindo que caso não cumpridos, poderão ser executados, sob pena de prisão.

5 - Dou força de mandado de Citação e Intimação a este Ato Ordinatório, nos termos da r. Decisão de ID 479490549. Macarani – Bahia, 13 de janeiro de 2025. Ivanhilton Ferreira da Silva Escrivão