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Processo Nº 8001616-63.2025.8.05.0265 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal | Tribunal de Justiça - Bahia | JusConsulta

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Processo judicial

8001616-63.2025.8.05.0265

Tribunal de Justiça - Bahia

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Ameaça
Violência Doméstica Contra a Mulher
TJBA
1º Grau
Em andamento

Data de Distribuição: 14/08/2025

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Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

VARA JURISDIÇÃO PLENA

Partes do Processo(4)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
DT UBATÃ
Polo ativo
I. R. D. S.
Polo passivo
T. L. S.
Polo passivo

Advogados / Representantes(0)

Nenhum advogado informado.

Movimentações

Movimentos: 17
Período: 2025
Publicações: 1
Decisões

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2025

15 eventos

Setembro 20252 eventos

8 set 202523:55 · há 1 ano
Decurso de Prazo
8 set 202523:55 · há 1 ano
Decurso de Prazo

Agosto 202513 eventos

26 ago 202518:00 · há 1 ano
Mandado
26 ago 202518:00 · há 1 ano

21 ago 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(1)

Intimação - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL21/08/2025, 00:00(abre em nova aba)

Mandado

25 ago 2025· 21:00 · há 1 ano

Mandado

24 ago 2025· 16:34 · há 1 ano

Publicação

24 ago 2025· 16:34 · há 1 ano

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21 ago 2025· 18:50 · há 1 ano

Petição

21 ago 2025· 09:52 · há 1 ano

Documento

21 ago 2025· 09:45 · há 1 ano

Expedição de documento

21 ago 2025· 09:36 · há 1 ano

Expedição de documento

21 ago 2025· 09:31 · há 1 ano

Expedição de documento

21 ago 2025· 09:29 · há 1 ano

Expedição de documento

21 ago 2025· 09:15 · há 1 ano

Expedição de documento

21 ago 2025· 09:15 · há 1 ano

Expedida/Certificada

Órgão

VARA CRIMINAL DE UBATÃ

Classe

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Destinatários

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, T. L. S., I. R. D. S., DT UBATÃ

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE UBATÃ ID do Documento No PJE: 515029539 Processo N° : 8001616-63.2025.8.05.0265 Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25081916260817800000492808762 Salvador/BA, 21 de agosto de 2025.

Abrir documento oficial(abre em nova aba)

19 ago 2025· 16:26 · há 1 ano

14 ago 2025· 17:15 · há 1 ano

Distribuição

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