8002008-60.2020.8.05.0141

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

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PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ

SENTENÇA 8002008-60.2020.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Requerente: Maria Do Carmo Souza Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Marlon Alves De Souza Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ

SENTENÇA 8002008-60.2020.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Requerente: Maria Do Carmo Souza Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Marlon Alves De Souza Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado

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SENTENÇA 8002008-60.2020.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Requerente: Maria Do Carmo Souza Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Marlon Alves De Souza Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

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SENTENÇA 8002008-60.2020.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Requerente: Maria Do Carmo Souza Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Marlon Alves De Souza Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

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Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

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SENTENÇA 8002008-60.2020.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Requerente: Maria Do Carmo Souza Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Marlon Alves De Souza Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

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Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

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SENTENÇA 8002008-60.2020.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Requerente: Maria Do Carmo Souza Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Marlon Alves De Souza Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

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Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

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SENTENÇA 8002008-60.2020.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié Requerente: Maria Do Carmo Souza Santos Advogado: Amilton Souza Campos Júnior (OAB:BA36402) Requerido: Marlon Alves De Souza Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8002008-60.2020.8.05.0141 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS DE JEQUIÉ REQUERENTE: MARIA DO CARMO SOUZA SANTOS Advogado(s): AMILTON SOUZA CAMPOS JÚNIOR (OAB:BA36402) REQUERIDO: MARLON ALVES DE SOUZA Advogado(s):

SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO

Vistos. Trata-se de ação de interdição envolvendo as partes epigrafadas. Foi deferida a curatela provisória. Foi realizado o estudo social com parecer favorável. A DPE foi nomeada para atuar como curadora especial. Dispensada a perícia psiquiátrica. Em sede de contestação, apresentada em negativa geral, em caso de procedência, a limitação da curatela aos atos de natureza patrimonial e negocial. O MP manifestou-se pela procedência da ação.

Esse é o relatório necessário, passo a fundamentar. A ação deve ser julgada procedente, pois restou comprovado que a parte ré se enquadra no disposto no art. 1.767, inc. I, do

CC. Ainda, conforme estudo social realizado, ficou claro que a parte autora possui as melhores condições para o exercício da curadoria. Tendo em vista o robusto arcabouço probatório, desnecessária a realização de perícia psiquiátrica. Passo a decidir. Por todo o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo procedente a presente ação, e consequentemente extingo o feito com resolução do mérito, para:

01. Nomear, com base no § 3° do art. 1.775, do CC, Maria do Carmo Souza Santos como curadora definitiva de Marlon Alves de Souza, a fim de representá-la nos limites do art. 85, caput e §§, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do art. 1.782 do CC; 1.1 Ficam dispensadas a especificação de hipoteca legal e prestação de contas pela parte autora, ante a inexistência de bens em nome das partes rés, segundo consta nos autos até a presente data.

Expedientes necessários pelo cartório. Sem custas remanescentes, ante a AJG já deferida. Serve a presente sentença como mandado de ofício, averbação, intimação e demais comunicações e diligências necessárias. Sendo certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Diligências necessárias pelo cartório.

Intime-se e cumpra-se. Jequié - Bahia, data do sistema. Rafael Barbosa da Cunha Juiz de Direito Designado