8002503-57.2024.8.05.0079

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8002503-57.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DIAS DE JESUS Advogado(s): GABRIEL GRIMA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GABRIEL GRIMA OLIVEIRA (OAB:BA78405), ELIOMAR MELO DE BRITTO (OAB:BA7595) REQUERIDO: RAYLA COSTA DE JESUS Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. LUIZ HENRIQUE DIAS DE JESUS, igualmente qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, C/C pedido de MODIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de ANTHONY RAVI COSTA DIAS DE JESUS, representado por sua mãe a Sra. RAYLA COSTA DE JESUS, todos qualificados, alegando, em síntese, que manteve um relacionamento passageiro com a genitora do réu e, posteriormente, foi informado por ela sobre a gravidez, sendo-lhe atribuída a paternidade.

Confiando na informação, o autor acompanhou o período gestacional e registrou o infante após o nascimento. Todavia, narra que o comportamento da genitora se tornou hostil e surgiram dúvidas sobre o vínculo biológico devido à ausência de semelhança física. Realizou um exame de DNA extrajudicial que excluiu a paternidade, o que o motivou a ajuizar a demanda para anular o registro civil por vício de consentimento e ausência de laços afetivos.

Juntou documentos. Designada audiência de conciliação, as partes compareceram, mas não houve acordo. Na ocasião, foi realizada a coleta de material genético para a produção de prova pericial oficial. O laudo do exame de DNA realizado pelo Laboratório Biocroma foi acostado aos autos, confirmando categoricamente a exclusão da paternidade biológica do autor em relação ao menor. Diante do resultado negativo, a parte ré, através da Defensoria Pública, solicitou a realização de estudo social para verificar a existência de vínculo socioafetivo.

O pleito foi acolhido e o relatório técnico foi apresentado pelo assistente social, indicando a inexistência de convívio ou laços afetivos entre o autor e a criança. Em alegações finais, o autor pugnou pela procedência total. A Defensoria Pública, em nome do réu, manifestou-se pela desnecessidade de novas provas e concordância com os termos do estudo social. O Ministério Público apresentou parecer final opinando pela procedência dos pedidos.

O processo comporta julgamento antecipado do mérito, uma vez que as provas documentais e periciais coligidas são suficientes para o deslinde da causa. A controvérsia reside na validade do registro de nascimento frente à ausência de vínculo biológico e socioafetivo. No tocante ao liame biológico, o exame de DNA realizado sob o crivo do contraditório é conclusivo ao apontar que o requerente não é o pai do requerido.

A ciência forense confere a este exame uma precisão absoluta, tornando inconteste que o autor não possui ascendência genética sobre a criança. Acerca do vínculo socioafetivo, o Código Civil estabelece que o registro civil pode ser retificado mediante prova de erro ou falsidade. O acervo probatório demonstra que o autor incidiu em erro substancial ao registrar o menor, acreditando ser o genitor biológico por indução da mãe.

O estudo social realizado por perito do juízo corroborou a inexistência de posse do estado de filho, relatando que a criança, de tenra idade, não possui lembranças ou qualquer identificação com o autor, uma vez que o contato foi interrompido há muito tempo. O relatório destaca ainda que o menor está plenamente integrado a um novo arranjo familiar, reconhecendo o atual companheiro da mãe como sua figura paterna de referência.

Logo, inexistindo tanto o vínculo biológico quanto o socioafetivo, a manutenção do nome do autor no registro civil configuraria uma afronta ao princípio da verdade real e ao direito fundamental à identidade do menor. A procedência é medida que se impõe para que o registro reflita a realidade fática e jurídica das partes, conforme orientado pelo parecer ministerial. Assim, em harmonia com o parecer do Ministério Público, JULGO, POR

SENTENÇA, PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência de vínculo de paternidade, biológico e socioafetivo, entre o autor LUIZ HENRIQUE DIAS DE JESUS e o menor ANTHONY RAVI COSTA DIAS DE JESUS. Em consequência, determino a retificação do assento de nascimento do requerido, lavrado junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente,, para que seja excluído o nome de LUIZ HENRIQUE DIAS DE JESUS do campo destinado ao pai, bem como sejam excluídos os nomes dos avós paternos, MARIVALDO ALMEIDA DE JESUS e GENILZA BISPO DIAS.

Caso tenha havido a inclusão do sobrenome do autor no nome do menor, este também deverá ser suprimido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de dessas verbas em razão da gratuidade da justiça que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil para o cumprimento das alterações determinadas. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema de acompanhamento processual. Eunápolis, 16 de fevereiro de 2026. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS Processo: AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE n. 8002503-57.2024.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE EUNÁPOLIS REQUERENTE: LUIZ HENRIQUE DIAS DE JESUS Advogado(s): GABRIEL GRIMA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como GABRIEL GRIMA OLIVEIRA (OAB:BA78405), ELIOMAR MELO DE BRITTO (OAB:BA7595) REQUERIDO: RAYLA COSTA DE JESUS Advogado(s):

DECISÃO

Vistos, etc. LUIZ HENRIQUE DIAS DE JESUS, igualmente qualificado nestes autos, ingressou com a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE, C/C pedido de MODIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO em face de ANTHONY RAVI COSTA DIAS DE JESUS, representado por sua mãe a Sra. RAYLA COSTA DE JESUS, todos qualificados, alegando, em síntese, que manteve um relacionamento passageiro com a genitora do réu e, posteriormente, foi informado por ela sobre a gravidez, sendo-lhe atribuída a paternidade.

Confiando na informação, o autor acompanhou o período gestacional e registrou o infante após o nascimento. Todavia, narra que o comportamento da genitora se tornou hostil e surgiram dúvidas sobre o vínculo biológico devido à ausência de semelhança física. Realizou um exame de DNA extrajudicial que excluiu a paternidade, o que o motivou a ajuizar a demanda para anular o registro civil por vício de consentimento e ausência de laços afetivos.

Juntou documentos. Designada audiência de conciliação, as partes compareceram, mas não houve acordo. Na ocasião, foi realizada a coleta de material genético para a produção de prova pericial oficial. O laudo do exame de DNA realizado pelo Laboratório Biocroma foi acostado aos autos, confirmando categoricamente a exclusão da paternidade biológica do autor em relação ao menor. Diante do resultado negativo, a parte ré, através da Defensoria Pública, solicitou a realização de estudo social para verificar a existência de vínculo socioafetivo.

O pleito foi acolhido e o relatório técnico foi apresentado pelo assistente social, indicando a inexistência de convívio ou laços afetivos entre o autor e a criança. Em alegações finais, o autor pugnou pela procedência total. A Defensoria Pública, em nome do réu, manifestou-se pela desnecessidade de novas provas e concordância com os termos do estudo social. O Ministério Público apresentou parecer final opinando pela procedência dos pedidos.

O processo comporta julgamento antecipado do mérito, uma vez que as provas documentais e periciais coligidas são suficientes para o deslinde da causa. A controvérsia reside na validade do registro de nascimento frente à ausência de vínculo biológico e socioafetivo. No tocante ao liame biológico, o exame de DNA realizado sob o crivo do contraditório é conclusivo ao apontar que o requerente não é o pai do requerido.

A ciência forense confere a este exame uma precisão absoluta, tornando inconteste que o autor não possui ascendência genética sobre a criança. Acerca do vínculo socioafetivo, o Código Civil estabelece que o registro civil pode ser retificado mediante prova de erro ou falsidade. O acervo probatório demonstra que o autor incidiu em erro substancial ao registrar o menor, acreditando ser o genitor biológico por indução da mãe.

O estudo social realizado por perito do juízo corroborou a inexistência de posse do estado de filho, relatando que a criança, de tenra idade, não possui lembranças ou qualquer identificação com o autor, uma vez que o contato foi interrompido há muito tempo. O relatório destaca ainda que o menor está plenamente integrado a um novo arranjo familiar, reconhecendo o atual companheiro da mãe como sua figura paterna de referência.

Logo, inexistindo tanto o vínculo biológico quanto o socioafetivo, a manutenção do nome do autor no registro civil configuraria uma afronta ao princípio da verdade real e ao direito fundamental à identidade do menor. A procedência é medida que se impõe para que o registro reflita a realidade fática e jurídica das partes, conforme orientado pelo parecer ministerial. Assim, em harmonia com o parecer do Ministério Público, JULGO, POR

SENTENÇA, PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a inexistência de vínculo de paternidade, biológico e socioafetivo, entre o autor LUIZ HENRIQUE DIAS DE JESUS e o menor ANTHONY RAVI COSTA DIAS DE JESUS. Em consequência, determino a retificação do assento de nascimento do requerido, lavrado junto ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais competente,, para que seja excluído o nome de LUIZ HENRIQUE DIAS DE JESUS do campo destinado ao pai, bem como sejam excluídos os nomes dos avós paternos, MARIVALDO ALMEIDA DE JESUS e GENILZA BISPO DIAS.

Caso tenha havido a inclusão do sobrenome do autor no nome do menor, este também deverá ser suprimido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando, contudo, suspensa a exigibilidade de dessas verbas em razão da gratuidade da justiça que ora defiro.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de averbação ao Oficial do Registro Civil para o cumprimento das alterações determinadas. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa no sistema de acompanhamento processual. Eunápolis, 16 de fevereiro de 2026. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito