Processo judicial

8003076-93.2019.8.05.0201

Tribunal de Justiça - Bahia

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Fixação
TJBA
1º Grau
Em andamento

Data de Distribuição: 08/10/2019

Valor da Causa

Não informado

Órgão Julgador

1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES

Partes do Processo(7)

L. A. L. C.
Polo ativo
L. R. V. N.
Polo ativo
LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA
Polo ativo
A. F. N. D. C. R.
Polo passivo
E. D. C. T. L.
Polo passivo
ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Polo passivo
R. C. D. S. M.
Polo passivo

Advogados / Representantes(4)

ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS
OAB/RJ 112527
LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI
OAB/PE 12795
RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA
OAB/BA 1180
CRISTIANO GONCALVES DE SENNA
OAB/BA 25670

Movimentações

Movimentos: 141
Período: 2019 - 2026
Publicações: 12
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

5

2026

8 eventos

Março 20265 eventos

24 mar 202600:00 · há 6 meses
Decurso de Prazo
24 mar 202600:00 · há 6 meses
Decurso de Prazo
24 mar 202600:00 · há 6 meses
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24 mar 202600:00 · há 6 meses
Publicação
24 mar 202600:00 · há 6 meses
Decurso de Prazo

Fevereiro 20263 eventos

9 fev 202600:00 · há 7 meses
Expedição de documento
9 fev 202600:00 · há 7 meses

2025

7 eventos

Dezembro 20254 eventos

18 dez 202500:00 · há 9 meses
Expedição de documento
15 dez 202500:00

Documentos(2)

Definitivo

Decisão

9 fev 202600:00 · há 7 meses

Baixa Definitiva

Decisão

· há 9 meses

Expedição de documento

12 dez 202500:00 · há 9 meses

Expedição de documento

2 dez 202500:00 · há 10 meses

Mero expediente

Outubro 20252 eventos

24 out 202500:00 · há 11 meses
Conclusão
15 out 202500:00 · há 11 meses
Petição

Julho 20251 evento

30 jul 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
L. R. V. N., E. D. C. T. L., R. C. D. S. M., L. A. L. C., A. F. N. D. C. R.
Advogados
LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 501765977 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795) RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA registrado(a) civilmente como RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB:BA1180-A), ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527) Este documento faz parte de um processo sigiloso.
Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052209112486900000480970056 Salvador/BA, 27 de maio de 2025.
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21 jul 2025

00:00 · há 1 ano

Decurso de Prazo

21 jul 202500:00 · há 1 ano

Decurso de Prazo

21 jul 202500:00 · há 1 ano

Decurso de Prazo

Maio 20253 eventos

27 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
Classe
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários
L. R. V. N., E. D. C. T. L.
Advogados
ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 501765977 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795) RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA registrado(a) civilmente como RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB:BA1180-A), ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527) Este documento faz parte de um processo sigiloso.
Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052209112486900000480970056 Salvador/BA, 27 de maio de 2025.
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27 mai 202500:00 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22 mai 202500:00 · há 1 ano
Mero expediente

Abril 20251 evento

1 abr 202500:00 · há 1 ano
Conclusão

Março 202514 eventos

31 mar 202500:00 · há 1 ano
Documento
31 mar 202500:00 · há 1 ano
Remessa
31 mar 202500:00 · há 1 ano
Baixa Definitiva
Decisão
31 mar 202500:00 · há 1 ano
Trânsito em julgado
Decisão
31 mar 202500:00 · há 1 ano
Petição
31 mar 202500:00 · há 1 ano
Documento
31 mar 202500:00 · há 1 ano
Recebimento
21 mar 202500:00 · há 1 ano
Decurso de Prazo
21 mar 202500:00 · há 1 ano
Decurso de Prazo
19 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
16 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
14 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
13 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
12 mar 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Fevereiro 20256 eventos

20 fev 202500:00 · há 1 ano
Publicação
20 fev 202500:00 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18 fev 202500:00 · há 1 ano
Não-Provimento
18 fev 202500:00 · há 1 ano
Não-Provimento
17 fev 202500:00 · há 1 ano
Petição
17 fev 202500:00 · há 1 ano
Mérito

Janeiro 20251 evento

22 jan 202500:00 · há 1 ano
Inclusão em pauta

2024

43 eventos

Dezembro 202410 eventos

16 dez 202400:00 · há 1 ano
Pedido de inclusão
6 dez 202400:00 · há 1 ano
Intimação
D
4 dez 202400:00 · há 1 ano
Conclusão
4 dez 202400:00 · há 1 ano
Expedição de documento
4 dez 202400:00 · há 1 ano
Distribuição
4 dez 202400:00 · há 1 ano
Expedição de documento
4 dez 202400:00 · há 1 ano
Recebimento
4 dez 202400:00 · há 1 ano
Expedição de documento
4 dez 202400:00 · há 1 ano
Expedição de documento
4 dez 202400:00 · há 1 ano
Remessa

Novembro 20246 eventos

30 nov 202400:00 · há 1 ano
Decurso de Prazo
19 nov 202400:00 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outubro 202410 eventos

29 out 202400:00 · há 1 ano
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29 out 202400:00 · há 1 ano

Setembro 20241 evento

30 set 202400:00 · há 2 anos
Procedência
Decisão

Maio 20243 eventos

10 mai 202400:00 · há 2 anos
Audiência
10 mai 202400:00 · há 2 anos
Conclusão

Abril 20243 eventos

25 abr 202400:00 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25 abr 202400:00 · há 2 anos

Fevereiro 20244 eventos

15 fev 202400:00 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15 fev 202400:00 · há 2 anos

Janeiro 20246 eventos

30 jan 202400:00 · há 2 anos
Audiência
30 jan 202400:00 · há 2 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2023

18 eventos

Julho 20237 eventos

24 jul 202300:00 · há 3 anos
Petição
24 jul 202300:00 · há 3 anos
Petição
19 jul 202300:00 · há 3 anos
Petição
18 jul 202300:00 · há 3 anos
Petição
13 jul 202300:00 · há 3 anos
Audiência
13 jul 202300:00 · há 3 anos
Conclusão
5 jul 202300:00 · há 3 anos
Petição

Junho 20239 eventos

5 jun 202300:00 · há 3 anos
Petição
3 jun 202300:00 · há 3 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Maio 20232 eventos

30 mai 202300:00 · há 3 anos
Mero expediente
24 mai 202300:00 · há 3 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

2022

14 eventos

Agosto 20224 eventos

4 ago 202200:00 · há 4 anos
Expedição de documento
4 ago 202200:00 · há 4 anos
Conclusão
4 ago 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
3 ago 202200:00 · há 4 anos
Petição

Julho 20222 eventos

9 jul 202200:00 · há 4 anos
Decurso de Prazo
9 jul 202200:00 · há 4 anos
Decurso de Prazo

Junho 20226 eventos

10 jun 202200:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10 jun 202200:00 · há 4 anos

Abril 20221 evento

20 abr 202200:00 · há 4 anos
Conclusão

Janeiro 20221 evento

18 jan 202200:00 · há 4 anos
Conclusão

2021

15 eventos

Novembro 20216 eventos

10 nov 202100:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10 nov 202100:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10 nov 202100:00 · há 4 anos
Publicação
3 nov 202100:00 · há 4 anos
Força maior
3 nov 202100:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
3 nov 202100:00 · há 4 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Maio 20211 evento

3 mai 202100:00 · há 5 anos
Decurso de Prazo

Abril 20212 eventos

16 abr 202100:00 · há 5 anos
Petição
16 abr 202100:00 · há 5 anos
Conclusão

Março 20215 eventos

23 mar 202100:00 · há 5 anos
Petição
20 mar 202100:00 · há 5 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Janeiro 20211 evento

31 jan 202100:00 · há 5 anos
Decurso de Prazo

2020

8 eventos

Novembro 20201 evento

17 nov 202000:00 · há 5 anos
Publicação

Outubro 20202 eventos

13 out 202000:00 · há 5 anos
Conclusão
12 out 202000:00 · há 5 anos
Petição

Setembro 20202 eventos

18 set 202000:00 · há 6 anos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16 set 202000:00 · há 6 anos

Fevereiro 20202 eventos

20 fev 202000:00 · há 6 anos
Conclusão
11 fev 202000:00 · há 6 anos
Petição

Janeiro 20201 evento

23 jan 202000:00 · há 6 anos
Petição

2019

10 eventos

Dezembro 20192 eventos

6 dez 201900:00 · há 6 anos
Mandado
6 dez 201900:00 · há 6 anos
Petição

Novembro 20194 eventos

29 nov 201900:00 · há 6 anos
Mandado
28 nov 201900:00 · há 6 anos
Expedição de documento

Outubro 20194 eventos

8 out 201900:00 · há 6 anos
Distribuição
8 out 201900:00 · há 6 anos
Conclusão

Ver todas as movimentações (153)Mostrar menos

Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte

EMENTA 8003076-93.2019.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670-A) Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ID do Documento No PJE: 74999903 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: APELAÇÃO CÍVEL ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527-A) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB:BA25670-A), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021809575669500000124613716 Salvador/BA, 18 de fevereiro de 2025.

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Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte

EMENTA 8003076-93.2019.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670-A) Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ID do Documento No PJE: 74999903 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: APELAÇÃO CÍVEL ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527-A) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB:BA25670-A), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021809575669500000124613716 Salvador/BA, 18 de fevereiro de 2025.

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Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte

EMENTA 8003076-93.2019.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670-A) Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ID do Documento No PJE: 74999903 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: APELAÇÃO CÍVEL ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527-A) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB:BA25670-A), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

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Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte

EMENTA 8003076-93.2019.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670-A) Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ID do Documento No PJE: 74999903 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: APELAÇÃO CÍVEL ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527-A) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB:BA25670-A), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021809575669500000124613716 Salvador/BA, 18 de fevereiro de 2025.

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Órgão: QUARTA CÂMARA CÍVEL
Classe: APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Gardênia Pereira Duarte

EMENTA 8003076-93.2019.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Advogado: Cristiano Goncalves De Senna (OAB:BA25670-A) Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível ID do Documento No PJE: 74999903 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: APELAÇÃO CÍVEL ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527-A) CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB:BA25670-A), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25021809575669500000124613716 Salvador/BA, 18 de fevereiro de 2025.

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Órgão: PORTO SEGURO > 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS INTERDITOS E AUSENTES
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO

DESPACHO 8003076-93.2019.8.05.0201 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Porto Seguro Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795) Advogado: Renata Cristina De Souza Maia (OAB:BA1180-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 472108381 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795) RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB:BA1180-A), ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110413561411400000454141734 Salvador/BA, 4 de novembro de 2024.

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19 nov 202400:00 · há 1 ano

Publicação

6 nov 202400:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: PORTO SEGURO > 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS INTERDITOS E AUSENTES
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO

SENTENÇA 8003076-93.2019.8.05.0201 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Porto Seguro Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795) Advogado: Renata Cristina De Souza Maia (OAB:BA1180-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 466258674 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795) RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB:BA1180-A), ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24093016262856600000448875182 Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.

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6 nov 202400:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: PORTO SEGURO > 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS INTERDITOS E AUSENTES
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO

DESPACHO 8003076-93.2019.8.05.0201 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Porto Seguro Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795) Advogado: Renata Cristina De Souza Maia (OAB:BA1180-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 472108381 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795) RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB:BA1180-A), ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24110413561411400000454141734 Salvador/BA, 4 de novembro de 2024.

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4 nov 202400:00 · há 1 ano

Mero expediente

Publicação

29 out 202400:00 · há 1 ano

Decurso de Prazo

29 out 202400:00 · há 1 ano

Decurso de Prazo

23 out 202400:00 · há 1 ano

Petição

23 out 202400:00 · há 1 ano

Petição

23 out 202400:00 · há 1 ano

Conclusão

23 out 202400:00 · há 1 ano

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

3 out 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: PORTO SEGURO > 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS INTERDITOS E AUSENTES
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO

SENTENÇA 8003076-93.2019.8.05.0201 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Porto Seguro Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795) Advogado: Renata Cristina De Souza Maia (OAB:BA1180-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ID do Documento No PJE: 466258674 Processo N° : 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB:PE12795) RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB:BA1180-A), ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB:RJ112527) Este documento faz parte de um processo sigiloso.

Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24093016262856600000448875182 Salvador/BA, 1 de outubro de 2024.

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2 out 202400:00 · há 2 anos

Intimação

D

Órgão: PORTO SEGURO > 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS INTERDITOS E AUSENTES
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Destinatários: LISIMACO RIBEIRO VILLA NOVA, ELIE DE CARVALHO TEIXEIRA LEITE
Advogados: ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (OAB 112527/RJ), LUIS ALBERTO LINS CAVALCANTI (OAB 12795/PE), RENATA CRISTINA DE SOUZA MAIA (OAB 1180/BA), CRISTIANO GONCALVES DE SENNA (OAB 25670/BA)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8003076-93.2019.8.05.0201 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Porto Seguro Advogado: Luis Alberto Lins Cavalcanti (OAB:PE12795) Advogado: Renata Cristina De Souza Maia (OAB:BA1180-A) Advogado: Antonio Fleischner Novaes Da Costa Reis (OAB:RJ112527) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE PORTO SEGURO 1ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes Fórum Dr.

Osório Borges de Menezes, BR. 367, KM 57, Cambolo - CEP 45810-000 - Fone: (73) 3162-5500 ATO ORDINATÓRIO Processo Nº: 8003076-93.2019.8.05.0201 Classe Assunto: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: "https://guest.lifesizecloud.com/10001569"; Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, o código numérico de extensão da sala a ser utilizada é "10001569".

Eu, Beatriz dos Santos Alves, Estagiária da Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes, digitei. Porto Seguro, 19 de abril de 2024. Assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Dayane Daneu Carillo Ávila Diretora de Secretaria

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2 mai 202400:00 · há 2 anos

Petição

Publicação

19 abr 202400:00 · há 2 anos

Ato ordinatório

Publicação

10 fev 202400:00 · há 2 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10 fev 202400:00 · há 2 anos

Publicação

30 jan 202400:00 · há 2 anos

Ato ordinatório

30 jan 202400:00 · há 2 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16 jan 202400:00 · há 2 anos

Mero expediente

16 jan 202400:00 · há 2 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

3 jun 202300:00 · há 3 anos

Publicação

3 jun 202300:00 · há 3 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

3 jun 202300:00 · há 3 anos

Publicação

1 jun 202300:00 · há 3 anos

Audiência

1 jun 202300:00 · há 3 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

1 jun 202300:00 · há 3 anos

Ato ordinatório

1 jun 202300:00 · há 3 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

7 jun 202200:00 · há 4 anos

Audiência

7 jun 202200:00 · há 4 anos

Ato ordinatório

7 jun 202200:00 · há 4 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

1 jun 202200:00 · há 4 anos

Mero expediente

20 mar 202100:00 · há 5 anos

Publicação

18 mar 202100:00 · há 5 anos

Mero expediente

18 mar 202100:00 · há 5 anos

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

28 nov 201900:00 · há 6 anos

Ato ordinatório

13 nov 201900:00 · há 6 anos

Mero expediente

7 out 201900:00 · há 6 anos

Petição

7 out 201900:00 · há 6 anos

Petição