Embargos à Execução 8000094-49.2018.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução · Vara Cível 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Des Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

24 DIRETORIA REGIONAL DE SAUDE DE CAETITE

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

ARNOBIO VENTURA DA SILVA JUNIOR

OAB/BA 37448·CPF·Representa: Autor

ADRIANA LOPES VIANNA

OAB/BA 610·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

24 DIRETORIA REGIONAL DE SAUDE DE CAETITE

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SUGERS

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE GESTAO DOS SISTEMAS DE REGULACAO DA ATENCAO A SAUDE - SUGERS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:09

Publicado Intimação em 26/03/2025.

19/02/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

19/02/2026, 05:05

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:00

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:00

Juntada de alvará

03/02/2026, 17:00

Todas as movimentações(132)

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:57

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 01/10/2024 23:59.

12/04/2026, 11:41

Publicado Intimação em 24/09/2024.

12/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 15:41

Sentença

•17/01/2026, 06:55

01/04/2026, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.

01/04/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:04

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 03:17

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 02/04/2025 23:59.

19/02/2026, 12:09

Publicado Intimação em 26/03/2025.

19/02/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

19/02/2026, 05:05

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 17:00

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:00

Juntada de alvará

03/02/2026, 17:00

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 15:30

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 15:30

Expedição de intimação.

20/01/2026, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 15:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:27

Extinto o Processo por Cumprimento da Medida Sócio-Educativa

17/01/2026, 06:55

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 09:39

Publicado Ato Ordinatório em 20/08/2025.

14/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJEN em 19/08/2025

14/01/2026, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 06:22

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:13

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:36

Decorrido prazo de ZACARIAS RIBEIRO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 19:43

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 19:37

Juntada de Petição de petição

22/11/2025, 19:37

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

01/11/2025, 19:06

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

01/11/2025, 19:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:58

Juntada de certidão

29/10/2025, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

21/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2025 23:59.

14/09/2025, 00:50

Expedição de intimação.

18/08/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2025, 14:31

Expedição de intimação.

18/08/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2025, 08:47

Expedição de intimação.

16/08/2025, 08:47

Expedição de RPV.

16/08/2025, 08:47

Juntada de certidão

15/08/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:29

Expedição de intimação.

23/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 16:27

Expedição de intimação.

23/07/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 16:27

Juntada de certidão

23/07/2025, 16:22

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

18/07/2025, 12:06

Publicado Decisão em 17/06/2025.

15/07/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

15/07/2025, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 20:42

Juntada de Petição de petição

06/07/2025, 20:42

Expedição de intimação.

13/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

02/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 12:44

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 14:09

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

20/12/2024, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2024 23:59.

20/12/2024, 01:55

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:07

Juntada de certidão

18/12/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:55

Expedição de ato ordinatório.

17/12/2024, 14:55

Expedição de RPV.

16/12/2024, 15:22

Expedição de ato ordinatório.

16/12/2024, 15:22

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Zacarias Ribeiro Da Silva Advogado: Arnobio Ventura Da Silva Junior (OAB:BA37448) Apelado: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE POÇÕES Autos nº 8000094-49.2018.8.05.0199 Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimados exequente e executado, para ciência acerca do inteiro teor da minuta de RPV (ID 474874545), no prazo de 05 (cinco) e 10 (dez) dias, respectivamente. Poções/BA, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES ATO ORDINATÓRIO 8000094-49.2018.8.05.0199 Embargos À Execução Jurisdição: Poções

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 15:05

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 14:57

Expedição de intimação.

22/11/2024, 14:57

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:47

Juntada de certidão

24/09/2024, 09:54

Expedição de Alvará.

19/09/2024, 10:27

Expedição de intimação.

19/09/2024, 10:27

Expedição de intimação.

19/09/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2024, 09:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:05

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/06/2024, 15:16

Publicado Intimação em 24/05/2024.

27/05/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

27/05/2024, 05:15

Expedição de intimação.

22/05/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 16:13

Conclusos para decisão

21/05/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 09:53

Juntada de certidão

21/05/2024, 09:53

Recebidos os autos

21/05/2024, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/10/2023, 14:49

Expedição de ato ordinatório.

02/10/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:04

Publicado Sentença em 06/06/2023.

07/06/2023, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

05/06/2023, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/06/2023, 08:19

Expedição de sentença.

05/06/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 08:19

Juntada de Petição de apelação

24/05/2023, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 11:34

Expedição de sentença.

02/05/2023, 11:34

Expedição de despacho.

28/04/2023, 15:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/04/2023, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/10/2022 23:59.

05/03/2023, 09:12

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 10:41

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:25

Expedição de despacho.

29/08/2022, 10:22

Juntada de certidão

29/08/2022, 10:20

Conclusos para despacho

05/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Pública do Estado da Bahia em 05/10/2020 23:59:59.

17/01/2021, 13:16

Juntada de Certidão

26/11/2020, 13:31

Expedição de intimação via Sistema.

03/09/2020, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 16:12

Conclusos para despacho

05/02/2018, 10:22

Distribuído por sorteio

05/02/2018, 09:57

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:29

Decisão

•13/06/2025, 17:42

Decisão

•13/06/2025, 12:51

Despacho

•21/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:05

Despacho

•08/08/2024, 09:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 15:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 15:16

Todos os documentos(25)

Sentença

•20/01/2026, 15:41

Sentença

•17/01/2026, 06:55

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•16/08/2025, 08:47

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 16:29

Decisão

•13/06/2025, 17:42

Decisão

•13/06/2025, 12:51

Despacho

•21/03/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:05

Despacho

•08/08/2024, 09:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 15:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/06/2024, 15:16

Despacho

•21/05/2024, 16:13

Acórdão

•24/03/2024, 06:34

Decisão

•20/11/2023, 16:22

Decisão

•20/11/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 08:19

Sentença

•02/05/2023, 11:33

Sentença

•28/04/2023, 15:58

Despacho

•29/08/2022, 10:22

Despacho

•01/09/2020, 16:12