8008506-23.2024.8.05.0113

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo

I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8008506-23.2024.8.05.0113 APELANTE: ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAO APELADO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme o Provimento 06/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça e a Portaria nº 01, de 23 de maio de 2025, publicada pelo Juiz Coordenador do Cartório Integrado Cível de Itabuna/BA, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam INTIMADAS as partes e os assistentes técnicos, caso tenham sido indicados, por meio de seus advogados, de que o perito judicial designou a data de 17 de agosto de 2026, às 15h30m, na Av.

Juracy Magalhães, nº 809, Bairro de Fátima, em Itabuna - Ba, para a realização da perícia judicial, conforme consta no documento de Id 567374986. No momento da perícia, deve haver a apresentação do objeto da lide, a fim de viabilizar a inspeção no ato da diligência. ITABUNA/BA, 6 de julho de 2026 Andréa Moreira Dias da Silva Técnica Judiciária

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo

1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8008506-23.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: APELANTE: ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Requerido: APELADO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP

DESPACHO

1. Considerando que a sentença proferida por este Juízo fora anulada pelo EgTJBA (549999592/595), em razão do indeferimento da perícia técnica, versando sobre o estado do veículo objeto da presente ação, NOMEIO, neste ato, como Perito, o Sr. Jorge Luiz Nano e Silva, Engenheiro Mecânico, inscrito no CREA sob o nº 25.878 (BA). Fixo o prazo para a conclusão da perícia em 30 (trinta) dias, contados da intimação para o seu início.

Registre-se que, em atenção ao acórdão que determinou o pagamento dos honorários periciais pelo Estado, a remuneração será fixada em R$400,00 (quatrocentos reais), como previsto na tabela de honorários, estabelecida na Resolução nº 17, de agosto de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Ao final do processo, caso o autor seja o vencedor, os ônus do pagamento dos honorários periciais serão da ré, razão pela qual, desde já, fixo os honorários periciais finais em R$2.000,00.

Determino ao Cartório que, juntamente ao Sr. Perito designado, e independentemente de novo despacho, providencie o agendamento da perícia, com intimação das partes. Intimem-se as partes, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, se já não o fizeram, apresentarem seus questionamentos e assistentes técnicos, utilizando-me, também, dos mesmos quesitos apresentados e dos que vierem a ser apresentados pelas partes.

INTIMEM-SE (DPJ). Itabuna (Ba), 23 de abril de 2026. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito AD/VC

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8008506-23.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA Advogado(s): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO APELADO: ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s):DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA ACORDÃO DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL REQUERIDA EXCLUSIVAMENTE PELO AUTOR. HONORÁRIOS PERICIAIS. CUSTEIO INDEVIDAMENTE ATRIBUÍDO À PARTE RÉ. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS EM VIRTUDE DO NÃO PAGAMENTO DA PERÍCIA PELO RÉU. NULIDADE DA

SENTENÇA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO.

I. Caso em exame Apelação cível interposta por fabricante de motocicleta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação indenizatória, reconhecendo vício no produto com base em presunção de veracidade decorrente da ausência de pagamento de honorários periciais pela ré, condenando-a solidariamente com a concessionária ao abatimento proporcional do preço, e afastando pedido de indenização por danos morais.

II. Questão em discussão HÁ duas questões em discussão: (i) saber se é válida a presunção de veracidade decorrente do não adiantamento, pela ré, dos honorários periciais em prova requerida exclusivamente pelo autor; e (ii) saber se, sendo o autor beneficiário da justiça gratuita, poderia o juízo impor à ré o custeio da perícia técnica.

III. Razões de decidir A inversão do ônus da prova prevista no CDC não transfere à parte contrária o ônus financeiro de produção da prova requerida exclusivamente pelo autor, devendo prevalecer a regra do art. 95 do CPC. A presunção de veracidade fundada no não pagamento dos honorários periciais pela ré, em hipótese de prova requerida exclusivamente pelo autor, beneficiário da gratuidade de justiça, constitui cerceamento de defesa e nulidade processual, pois a despesa deveria ter sido suportada pelo Estado.

A sentença incorre em erro na condução do procedimento ao vincular a ausência de recolhimento de honorários periciais à presunção de veracidade das alegações autorais, sendo necessária a anulação da decisão para viabilizar a produção de prova técnica essencial.

IV. Dispositivo Recurso conhecido e provido para anular a sentença por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução e realização da perícia técnica com custeio pelo Estado. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 95, § 3º, 370 e 373; CDC, art.

18. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp 1953714/SP, Rel. Min. Maria Isabel Gallotti, 4ª Turma, j. 03.10.2022, DJe 07.10.2022. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8008506-23.2024.8.05.0113, em que figura como apelante YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA , e como apelado ELINALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO. Acordam os desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER do apelo e DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.

Salvador/BA, sala das sessões data registrada no sistema. PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 09-237

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 12:00h do dia 10/02/2026 e às 12:00h do dia 23/02/2026 , regulamentada pelo do art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 03, disponibilizada no DJe de 02 de junho de 2022 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.

Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.

Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8008443-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FABIAN DOS SANTOS REIS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8011389-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:RITA MARIA BISPO MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOSAdvogado(s):LAIUS BIANCHINI DE MELLO (BA 31378) VANDILSON PEREIRA COSTA (BA 13481) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8022098-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIS ANTONIO GARCIA NAVARRO PRISCILAAdvogado(s):CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) ALISSON VASCONCELOS LOPES (BA 36231) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8027479-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) ANGELO RAMOS PEREIRA (BA 9375) VICENTE NEDIA NETO (BA 46968) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8028085-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA CONCEICAO SANTOS DE OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) TULIO AMADEU SANTOS ARAUJO (BA 21374) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8030309-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TEKA BRASIL - FERRAGENS E MADEIRA .

LTDA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):OTAVIO VINICIUS OLIVEIRA FELICIO (BA 40263) RONIVALDO GOMES DA SILVA (BA 56818) SOPHIA GUIMARAES NUNES DOS SANTOS (BA 74709) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8031711-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES MOACY PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LUIS VINICIUS DE ARAGAO COSTA (BA 22104) MATHEUS HAGE FERNANDEZ (BA 26388) RENATA CRISTINA BARBOSA DEIRO (BA 22697) CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (BA 32612) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8033463-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARISE MONTEIRO DOS SANTOS PORTO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS DO PRIMEIRO OFICIO DA COMARCA DE BARREIRAS- BAAdvogado(s):ELIANA GUEDES FERNANDES (BA 29376) JESSICA DOS SANTOS PORTO (DF 71461) ADRIANA DAL MASO (BA 665) GILSEM MATI TSUMANUMA FUSSUMA (BA 16753) SUZANA CRISTINA BRITO DE SOUZA (BA 66545) VIVIANE DEQUIGIOVANNI (BA 19230) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8033732-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BMG SA MARIA SUELI SILVA SOUZAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA CLARA GOMES DA CRUZ FERNANDES (BA 69413) POLIANA CARVALHO LIMA (BA 85027) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8039821-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:KELLY FRANCISCA DA SILVA MUNICIPIO DE IBICOARAAdvogado(s):LUCAS GOIS DE OLIVEIRA SOUSA (BA 74111) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8040751-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LAIS ANDRADE SANTOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIANE ANDRADE SOUZA (BA 44932) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8043335-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:IRANI CARDOSO OLIVEIRA RODRIGUES MUNICIPIO DE IBIPITANGAAdvogado(s):ANA PAULA MACHADO SANTOS (SP 48138) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8043717-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILVANIA SILVA ALVES DE JESUS UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8044546-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PEDRO SANTOS RÊGO BARBOSAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JULIE ANNA DA SILVA REGO (BA 65497) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8046164-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOAO GABRIEL JACO MARTINSAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8048477-29.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA CARLOS HENRIQUE SANTANA LIMAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CARLOS HENRIQUE SANTANA LIMA (BA 60427) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8049552-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HAMILTON DIAS DE SOUZA (SP 20309) LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (SP 15428) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8049887-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HILDA ALBUQUERQUE CHAMADOIROAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8049919-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI MICHEL EINE ROSARIO VINTERAdvogado(s):LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) GABRIELA FERRARI REND (BA 70984) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8050044-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) ELIABE GOMES SANTOS (BA 50521) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8050916-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOAO BONFIM LEDO LUCIENE DA SILVA SANTANAAdvogado(s):RAMON ALVES DE BRITO (BA 23061) JONATHAN DUARTE LIMA (BA 43207) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:8051007-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIA DOS SANTOS BARRETO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8051482-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANDREA XAVIER GONCALVES CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8052279-35.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PAULO MARCOS ROCHA COSTA WELLINGTON FERREIRA CARVALHOAdvogado(s):EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO (BA 30965) PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) LORENA MARQUES DOS SANTOS CARVALHO (BA 71657) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8052420-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA RENICLEIDE REIS CARVALHOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LILIA SOUZA BOMFIM LIMA (BA 84621) SUSAN CAROLINE FERREIRA GOMES (BA 82307) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:8052489-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MARIA DA GLORIA ALMEIDAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) FABIO GOMES BULHOES (BA 75259) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:8053222-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ARISTON SANTOS NOVAES COTA CONSTRUCAO PROJETO E PAISAGISMO LTDAAdvogado(s):RAFAEL ANDRADE CARDOSO (BA 76160) THEONIO GOMES DE FREITAS (BA 42500) AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ANA BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 19234) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8053368-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MICHELE SANTOS SUSKOAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8053458-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GILBERTO RAMOS DO NASCIMENTO JUNIOR MARIA DAS MERCES MACHADO CARDOSO MEDINAAdvogado(s):JOSE PAULO QUADROS MEYER JUNIOR (BA 13799) PEDRO HENRIQUE SAMPAIO FALCAO DA SILVA (BA 58001) VINICIUS BARROS NASCIMENTO (BA 38422) MARIANA ROSENDA DE CARVALHO (BA 37838) TIAGO CEZIMBRA TAVARES BRANDAO (BA 45144) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8057643-56.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EVANDRO RIBEIRO FERREIRA MARCIO OSCAR DE MARTINS CARDOSO FILHOAdvogado(s):SHIRLEY TEREZINHA CARDOSO FERREIRA (BA 43429) JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO (BA 17589) TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPIDIO (BA 28654) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8058968-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SARAH GABRIELLE LOPES ULISSES PAULO NATAL LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):DIOGENES DA SILVA SOARES (BA 62603) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8061663-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALFREDO BISPO ARAUJO BANCO BMG SAAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8066225-11.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8074573-18.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUANA MOURA PINHO GRASSI CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE LUIZ VERAS COUTINHO DA SILVEIRA JUNIOR (BA 56328) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8074984-61.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR VALDY ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):FILLIPE CARLOS GONCALVES DE MAGALHAES ROCHA (MG 12633) SINESIO MARTINS DE ABREU JUNIOR (BA 10902) ALEXANDRE HERMES DIAS DE ANDRADE SANTOS (BA 13324) CARLOS ALBERTO LOPES DE MORAIS (MG 53640) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8078786-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0000010-25.1997.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HUGO BARRETO MENDES ADALGISO PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):ENIS OLIVEIRA NUNES (BA 15230) GILDASIO ANDRADE SANTOS (BA 1425) VICENTE BORGES DA SILVA NETO (SP 10626) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:0000152-39.2014.8.05.0197 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE PIRITIBA CARLOS QUEIROZ DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) ADALBERTO BATISTA VIANA (SP 31178) MARIA ROSANGELA FERNANDES SILVA BARRETO (BA 24556) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:0000404-83.2015.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO VANIA PINTO ROCHA PAIVAAdvogado(s):JACKELINE CARVALHO BONFIM SOUTO (BA 45932) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0000510-44.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE LIONICIO FILHOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LUIZ ARLAN MENEZES (SE 4830) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0000957-18.2014.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRISLAINE POLIANA MOREIRA OLIVEIRA DE CARVALHO PAULO HENRIQUE DE CARVALHO SOUZAAdvogado(s):ELISMAR CONCEICAO OLIVEIRA (BA 51381) GILSON SILVA AMARAL (BA 26313) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:0009716-10.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:EDUARDO SILVEIRA BERNARDES AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 18348) JOSEANE PIRES LIMA (BA 74261) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0023125-96.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALFEU JORGE PEREIRA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) RUTE LORENA ASSIS REIS (BA 78137) TASSIA CHRISTIANE CRUZ DE MACEDO (BA 27788) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:0045291-64.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:45Processo:0109756-48.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA ZENILDA MACHADO DA SILVAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 18999) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0301733-76.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDO DOS SANTOS BORGESComarca:SalvadorOrdem:47Processo:0347664-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UTE MC2 SENHOR DO BOMFIM S.A INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSAdvogado(s):ROSANI ROMANO ROSA DE JESUS CARDOZO (BA 10447) EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0500852-75.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA DAS GRACAS DA COSTA PINTO THIAGO SILVA MOURA SANTOSAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES (BA 47478) EDENILTON XAVIER DA SILVA (BA 54324) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES (BA 47478) EDENILTON XAVIER DA SILVA (BA 54324) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:0503437-58.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANTONIO ALVES DE SOUZA JOICE SOARES ROCHAAdvogado(s):FRANCIELLE ALMEIDA BATISTA PACIFICO (BA 78646) JEISLA HENRIQUE DA SILVA (BA 80796) CLEDINEIDE BISPO DA ROCHA WATANABE (BA 49000) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:0510348-75.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA SONIRA ANGELICA SILVA DOS SANTOSAdvogado(s):PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (BA 19120) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:0510671-71.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PIXEON MEDICAL SYSTEMS S.A.

COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE CARVALHO & NERY LTDAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) CHRISTIANO SANCHEZ CAMARA (BA 57281) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:0512644-36.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TECHNOLOGIAS DE SERVICOS LTDA INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DA BAHIAAdvogado(s):YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) ALBA DE PAIVA COSTA (BA 47752) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) JOAQUIM PINTO LAPA NETO (BA 15659) MAURICIO DANTAS GOES E GOES (BA 15684) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:0535468-62.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS MARIA EDNETE GUIMARAES NEGRAOAdvogado(s):MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) MARCUS JOSE ANDRADE DE OLIVEIRA (BA 14456) MARCUS VINICIUS GARCIA SALES (BA 15312) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) PAULO ABREU DE TORRES (BA 37163) VALADARES JOSE DE SANTANA (BA 60212) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:0563757-68.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Ednolia Gomes NovaisAdvogado(s):ALAIN AMORIM (BA 34210) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:0564718-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE DE JESUS SILVA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ADILSON FONSECA MARTINS (BA 16323) ADRIANA LIRA DE MAGALHAES (BA 19832) ANGELA SOUZA DA FONSECA (BA 17836) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17769) LEANDRO CAMPOS BISPO (BA 37440) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) RAISSA AGATAO FERREIRA (BA 66935) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:0585222-02.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL FABIO PEREIRA DE BRITOAdvogado(s):DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA (RJ 12234) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) CARLOS ALBERTO AMARO MARTINS JUNIOR (BA 38788) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:0751842-09.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOAO DOS REISAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8000076-41.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM ALVINA MOTA COELHOAdvogado(s):RODRIGO FAUSTINO DE SOUSA (BA 59330) ALEXANDRE GARCIA ARAUJO (BA 41194) GUILHERME RIBEIRO MIRANDA DOS SANTOS (BA 44365) TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8000102-21.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CRISTIANE BATISTA BRITO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000109-27.2018.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VIVAR TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ERICO SOUZA DE ANDRADEAdvogado(s):LUCIANO BENETTI TIMM (RS 37400) ANTONIO WERYK FERREIRA GUILHERME (PB 18530) EVERSON COELHO DE LIMA (PB 20294) MARIO TEIXEIRA TABOSA FILHO (PB 18880) TAMIRES COSTA DE SOUZA (BA 52194) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8000172-64.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A HOTEL VILLAGE FAROL DA TOROROMBA LTDAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) DANIELA SANTOS AMARAL (BA 59707) WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (BA 11552) RODRIGO BASTOS FREIRE (BA 50347) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000255-49.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ILDEFONSO BARBOSA LIMA FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESFAdvogado(s):ILKA MOREIRA DE OLIVEIRA (BA 40099) THIAGO MORAIS DUARTE MIRANDA (BA 39582) ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:8000263-31.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO LUCIENE DAMACENA LINOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) LUCAS GUIDA DE SOUZA (BA 25108) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8000304-95.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:VALTEMIR GONCALVES GOMES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) EURICO GOUVEA DE ASSIS (BA 24696) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000645-69.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:HELOISA LOPES PEREIRA TACIANA INGRID LOPES RIBEIROAdvogado(s):ELAYNE ELOY LIMA SOARES (BA 77527) PRISCILA LIMA DE OLIVEIRA (BA 27467) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8000806-87.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8000946-79.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO EMIDIO DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):LEONARDO OLIVA LIMA SANTOS (BA 55978) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8001104-04.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MANOEL DA HORA BARBOSAAdvogado(s):FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA (MG 13160) LAIS PRISCILA PEREIRA DOS SANTOS (BA 61313) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANIELA SODRE XAVIER (BA 58933) LAURA MOURA LACERDA SANTOS (BA 63204) RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8001517-60.2020.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DORALICE FREITAS DOS SANTOS MUNICIPIO DE DIAS DAVILAAdvogado(s):MAURO SCHEER LUIS (SP 21126) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8001764-82.2019.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARILENE OLIVEIRA DA SILVA MARCIA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):TONY DE OLIVEIRA MATOS (BA 26485) RODRIGO SILVA DE OLIVEIRA (BA 21355) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8002544-75.2023.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):BRUNA ISABELA LIMA PARREIRAS XAVIER (MG 22316) WILIAM FERREIRA EVANGELISTA (BA 10101) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8003200-33.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8003576-07.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA FABIO MACHADO MAGALHAES JUNIORComarca:SalvadorOrdem:74Processo:8004996-34.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NORMACY METODIO MARTINS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JULLIANA SANTOS CORREIA (BA 69015) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8005354-65.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSE CAMBUI DA SILVA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8005428-43.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

LUIS HENRIQUE BATISTA SANTOS DE SOUSAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8005444-40.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:UBIRATAN FREITAS DOS SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (SC 33279) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8005452-60.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO BRADESCO SA EDIT MARIA SANTOS BRITOAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) BRUNO BARRETO MASCARENHAS (BA 68585) JOSEMAR GOMES BRITO (BA 7056) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8005996-02.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SAFRA S A DIEGO DAPOLITOAdvogado(s):JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (PR 58886) TATIANE BITTENCOURT (SC 23823) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8006155-42.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):CARLOS HENRIQUE BRANDAO GOMES (BA 44165) OLIVIA AMARAL ALCANTARA (BA 44512) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8006556-07.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CARLA LUMENA DA COSTA ARAUJO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8007182-43.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALVAZIRO DE SOUZA FILHO MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8007727-96.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS (BA 40721) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8007862-24.2020.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL JOSE SOARES FILHOAdvogado(s):ALEXANDRE DA SILVA SOUZA (DF 67601) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ENEIDA GUIMARAES SOARES (BA 58540) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8008149-03.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUMA RAMMARA GRANJA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):NATALIA ROXO DA SILVA (SP 34431) ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8008796-59.2020.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BEATRIZ MARIA DE JESUS BANCO PAN S.A.Advogado(s):ELAINE BISPO DE MENEZES MASCARENHAS (BA 50677) GERSICA DANIELLE DOS SANTOS SOUZA IGLESIAS (BA 43094) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (BA 60601) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8009738-37.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARIO ARAUJO DE QUEIROZAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:8009795-95.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RAIMUNDA RIOS GARCIAComarca:SalvadorOrdem:89Processo:8010702-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MIGUEL CAMPOS DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) GABRIELE OLIVEIRA ALVES (BA 71985) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8013186-13.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS JOAQUIM MAGALHAES STERNAdvogado(s):MAURICIO LIMA DE OLIVEIRA FILHO (BA 49657) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8013959-78.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOSPartes:GERO ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA BANCO INTERMEDIUM SAAdvogado(s):ALANA CARDOSO DE MENEZES (PA 30360) MAISA MESQUITA DE ALMEIDA (PA 19150) REYNALDO ANDRADE DA SILVEIRA (PA 1746) THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8014468-97.2022.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA LUIZ CARLOS PEREIRA DA ROCHAAdvogado(s):IVAN ISAAC FERREIRA FILHO (BA 14534) LAURA LIMA DA SILVA (BA 14340) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8015275-63.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA FAMOSSUL MADEIRAS NORDESTE LTDAAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8017663-31.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROQUE SENA DE JESUS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JOSE MIGUEL DA SILVA JUNIOR (SP 23734) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8023225-31.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CONDOMINIO VILLA PRIVILEGE SYENE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - PROJETO ROTULAAdvogado(s):ALEXANDRE EUGENIO DE ALMEIDA (BA 16070) CÉSAR BRAGA LINS BAMBERG RODRIGUES (BA 29269) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABIO PIRES DA SILVA (BA 41056) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8023469-52.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GERVASIO SANTANA NETO DLOCAL BRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.Advogado(s):LEONARDO CRUZ DOS SANTOS (BA 34114) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8027431-88.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SERGIO DE GOES MASCARENHAS MARIA DO CARMO ANDRADE DE CARVALHOAdvogado(s):NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) ANDREA DE OLIVEIRA VILLAS BOAS (BA 53644) DANILO JOSE DE CASTRO ESTRELA (BA 16552) JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO (BA 15665) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:0502341-84.2015.8.05.0006 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA - BA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:99Processo:8000099-13.2018.8.05.0089 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA MUNICIPIO DE GUARATINGAAdvogado(s):EDINALDO MORAIS FERREIRA JUNIOR (BA 40179) JOAO PAULO ALVES MONTEIRO (BA 49141) Comarca:SalvadorOrdem:100Processo:8001225-25.2024.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ ADAILTON SILVA LIMAAdvogado(s):JOAO PAULO MENDES GOMES (BA 33071) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:8051770-07.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8001332-40.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO AGIPLAN S.A.

MARIA ANGELICA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:103Processo:8015168-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RUBEM DE OLIVEIRA GUEDES ESPÓLIO DE DURVAL DE OLIVEIRA GUEDESAdvogado(s):BRUNO CONI ROCHA SANTOS (BA 45746) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:8022841-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEGAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA LENGLER PARTICIPACOES SOCIETARIAS S.A.Advogado(s):FLAVIA CASTRO DA SILVA (BA 28608) PEDRO VENANCIO FERRARI NOGUEIRA (PR 10993) THIAGO LOPES SANTANA (BA 61491) VICTOR FONSECA DE OLIVEIRA (BA 56906) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8035012-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8036106-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SARAI SOUZA DOS SANTOS MUNICIPIO DE IACUAdvogado(s):LUCIANNO DE AZEVEDO SALES (BA 72750) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8036363-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):RAIFFI OLIVEIRA DE SANTANA (BA 60044) BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8036987-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA ELIAS PACHECO DOS PASSOSAdvogado(s):MARIA VALERIA CARNEIRO SOUSA (BA 66368) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8037935-49.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:110Processo:8038295-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LARA EMANUELLY MATOS PACHECO UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):LEONARDO GAMA DA SILVA (BA 40809) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) DENISE DE SOUZA LIMA LOPES (BA 75306) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8039160-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):DAIANA JESUS DE OLIVEIRA (BA 71722) MAURICIO DE OLIVEIRA FILHO (BA 85591) LUCIO RIBEIRO FONSECA JUNIOR (BA 62457) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8039483-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):BRUNA LUIZA SANTANA PEREIRA ALVES SAMPAIO (BA 44019) LAINE DAIANA CASTRO DA SILVA (BA 39442) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8041896-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FLAVIO FARIAS DE CARVALHO (BA 21216) ADELSON VICTOR MOTA SANTA CRUZ (BA 65721) RUDIVAL MATURANO BARBOSA FILHO (BA 49125) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8042061-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:C & S ATACADO E VAREJO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE ROBERTO COELHO DA SILVA (BA 32733) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:8043234-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAFAEL NEVES PALACIO SECRETARIA DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI-BAHIAAdvogado(s):JAIME GUIMARAES LOPES JUNIOR (BA 35934) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8044437-04.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUCAS BRANDAO SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WENDEL CONCEICAO DE SOUZA (BA 34407) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8048099-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ABAIRAAdvogado(s):JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR (BA 21118) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8048359-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA ALICE ROSA DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) JULIANA RITA DE SOUZA OURIVES (BA 20453) LOURIVAL ROSA DE FREITAS (BA 19980) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8052436-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARILIO CORREIA DOS SANTOS BANCO FICSA S/A.Advogado(s):JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:8052874-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FABRICIO SANTOS RODRIGUES PAULA REGINA BRASILEIRO NUNES MATOSAdvogado(s):BRUNO MELO LEMOS COUTO (BA 83301) MABIAN FRANCA CARNEIRO (BA 51730) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8053619-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAMILA CRUZ DE AZEVEDO JORGE SANTANA DE AZEVEDOAdvogado(s):JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8053710-41.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ULYSSES RAMON PEREIRA SILVA TORRE FORTE URBANISMO E EDIFICACOES LTDAAdvogado(s):WELLINGTON DE PAULA PEREIRA MELO E NEVES (BA 28850) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8054068-06.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ANDRE LUIS ROSENDO DOURADOAdvogado(s):FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) THIAGO BARRETO CUNHA (BA 37336) THIAGO BARRETO MACHADO (BA 71701) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8054766-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA BRYAN FELIPE SANTOS SANTANAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8055036-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CAMILA FERREIRA DE SOUZA (BA 43002) MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO (DF 33953) THIAGO FERREIRA DE SOUZA (BA 30000) Anderson de Almeida Graia (BA 80375) MARCOS VICENTE CARVALHO SANTOS (BA 69837) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8056769-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DAIANE TROESCH DE SOUZA JACIRA RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):LEANDRO ALVES GAMA (BA 36309) ELISANGELA SANTANA OLIVEIRA ALVES (BA 52775) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:8057188-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SOFIA BRAYNER NOGUEIRA MOREIRAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8057212-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULA SUELEN MARTINELLI PARANHOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8059340-44.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL PAULA SUELEN MARTINELLI PARANHOSAdvogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) RAFAELA MACHADO BAZAN (BA 45466) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8061972-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERTO CARLOS DE JESUS BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ADRIEL ROLIM CARNEIRO DE OLIVEIRA (BA 41225) ISABELA RIBEIRO SILVA (MG 19559) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) SERGIO SCHULZE (BA 42597) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8065692-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):JADILTON ARAUJO SANTANA (MT 25556) CLAUDIA SIMONE DA SILVA ARAUJO FERREIRA (BA 59717) RAFAEL DA SILVA ARAUJO FERREIRA (BA 85818) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:8066907-63.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA KELLY BRITO DOS SANTOS VOTORANTIM CIMENTOS S.A.Advogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8067790-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ISADORA GODINHO SIMOESAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FERNANDA BERG (BA 27237) MARCEL FERRAZ DE SANTANA (BA 31771) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8070181-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLARO S.A.

LEILA PEIXOTO RIOSAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) PATRICIA SHIMA (BA 66213) LEONARDO CARNEIRO DOS SANTOS (BA 42939) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:0000007-66.1994.8.05.0008 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A JOSE RODRIGUES BORGESAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ROSIEL SILVA SANTOS JUNIOR (BA 44507) YANNE LOPES VIEIRA (BA 44494) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:0000049-47.2001.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA WELLIGTON PEREIRA LEALAdvogado(s):DEMETRIO LOURES RAFAEL DOS SANTOS (BA 11983) JOSE VICENTE PIRES (BA 5145) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:0000145-32.2011.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI JOSÉ MILTON SOUZAAdvogado(s):BALBINO SOUZA RAMOS FILHO (BA 10522) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:0000277-08.2015.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:APARECIDA PIRES DE SOUZA MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORAAdvogado(s):LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) LEO HUMBERTO GUANAIS ROCHAEL FERNANDES (BA 32948) Comarca:SalvadorOrdem:139Processo:0000304-22.2012.8.05.0015 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AURELINO LEAL CAMARA MUNICIPAL DE AURELINO LEALAdvogado(s):IGOR ANDRADE GARCIA (BA 67801) Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:0000327-45.2013.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA JESUINO OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO (BA 36129) JOAO XAVIER DOS SANTOS (BA 31240) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0000672-47.2010.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ETEVALDO BASTOS DE CARVALHOAdvogado(s):CARLA PASSOS MELHADO (SP 18732) ANTONIO RODRIGUES NETO (BA 26961) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:0000725-89.2013.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA ROMILDO GONÇALVES MEDEIROSAdvogado(s):BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) ANASTACIA DANIELLE ALMEIDA FERRAZ ARAUJO (BA 36129) JAMES JEORGE CORDEIRO DE MENEZES (BA 25726) Comarca:SalvadorOrdem:143Processo:0000845-61.2015.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA FERNANDO BATISTA CARDOSOAdvogado(s):ALISSON DEMOSTHENES LIMA DE SOUZA (BA 16464) DAVI DA SILVA FREIRE RIOS (BA 62598) HERNANDA CABRAL DE FARIAS AMARAL (BA 38080) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:0031731-89.2006.8.05.0001 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA M & F COMERCIAL LTDAAdvogado(s):VICENTE MAIA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 16902) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:0035790-47.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ASSOCIACAO DE PESQUISA E ENSINO SUPERIOR DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:146Processo:0075638-17.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TEMPO SERVICOS LTDA.

MOTOPEMA MOTOS E PECAS LTDAAdvogado(s):ARIEL LI RAMOS ROCHA (BA 80124) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:0300343-13.2015.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BAHIA SOLO COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA DEUSDETE DE SOUZA REISAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) PABLO NEVES SANTOS (BA 42264) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:0301564-50.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EZEQUIEL LIMA SANTOS JOAO JOSE FERREIRA NETO - MEAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS FONSECA (BA 45793) FADJA MARIANA FROES RODRIGUES (BA 29104) SCHEROON CRISTINA DE MEDEIROS SANTOS (SC 13356) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:0500418-97.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CUSTODIO LACERDA BRITO (BA 5099) JOAO PABLO LAUREANO BRITO (BA 37093) JESSICA SANTOS SILVA (BA 43502) PATRICIA PEREIRA DE OLIVEIRA (BA 36083) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:0500903-22.2017.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA EUNICE NUNES PEREIRAAdvogado(s):ADRIANO OLIVEIRA PESSOA (BA 16757) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) ALANA ANDREA SANTOS ALVES (BA 32196) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:0506586-90.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IBPC PRE-MOLDADOS DE CONCRETO LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):SAMUEL SALGADO SOARES (BA 16559) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:0518248-80.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA FIDEL TRANSPORTES E SERVICOS LTDAAdvogado(s):CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:0520511-90.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES MARIA AMELIA MATOS BRITOAdvogado(s):ABDON LUCIANO OLIVEIRA MENEZES (BA 19163) IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) EDGARD DA COSTA FREITAS NETO (BA 26466) DANILO RAMOS DE SOUZA (BA 42965) VICTOR LEONCIO CARVALHO OLIVEIRA (BA 45638) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:0521756-68.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA UNIMED DO ESTADO DE SAO PAULO - FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICASAdvogado(s):ALINE SANTOS DA SILVA (BA 45164) ANA PAULA MOURA FERREIRA (BA 40821) WILZA APARECIDA LOPES SILVA (SP 17335) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0555835-73.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HOME ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA - ME ALMIR MUNIZ BARRETO JUNIORAdvogado(s):ANA CLARA CARNEIRO DA SILVA (BA 76808) LEANDRO VILASBOAS BORGES (BA 41937) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) LUCIANO ALBERTO THOME FERNANDES (BA 40207) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:0561054-04.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MAIS AMPARO CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME ALAN LEITE FERREIRAAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) DANIEL FARIAS HOLANDA (BA 24409) ENILZA FERNANDES ROCHA (BA 33075) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:0758108-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VITOR ALBERTO SILVA CAMPOSAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:158Processo:8000080-47.2017.8.05.0184 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARINEIDE ROSA DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE OLIVEIRA DOS BREJINHOSAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) ROMULO REIS DA SILVA CHAVES (BA 25298) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO NETO (BA 36343) ROMULO REIS DA SILVA CHAVES (BA 25298) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000094-30.2021.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI JOSE RENATO ALMEIDAAdvogado(s):ELADIO MONTEIRO DE SOUZA (BA 29307) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8000127-13.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE AGUA FRIA ROBSON BARBOSA DOS SANTOSAdvogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) SOSTENES LIMA DA SILVA (BA 32367) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000168-19.2023.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUSTINO COSTA ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):JUSCELIO GOMES CURACA (BA 46175) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000392-82.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ARNALDO BARBOSA MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:8000437-12.2020.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOZUE GUIMARAES ALVES MUNICIPIO DE MACARANIAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8000454-33.2020.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) MARIVALDO SILVA NETTO (BA 20124) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8000532-58.2017.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ CLAUDIO DA PAZ PINHEIRO COOPERATIVA CENTRAL DE LATICINIOS DO ESTADO DE S PAULOAdvogado(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUCIANO TOKUMOTO (SP 25131) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (RJ 16043) LUCIANO TOKUMOTO (SP 25131) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8000539-14.2021.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDICLERISTON BARRETO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE BARRA DO MENDESAdvogado(s):ABDENACULO GABRIEL DE SOUSA FILHO (BA 9338) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8000818-86.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CICERO DANTAS JUCIAN SANTOS BARBOSA SOUZAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA (BA 61539) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8000826-66.2024.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CONCRETO REAL FABRICA E COMERCIO DE REJUNTE LTDA BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADINAELSON QUINTO AMPARO (BA 13892) ERALDO TADEU DA SILVA JUNIOR (BA 49779) RAMON DE ARAUJO ANDRADE (BA 26393) SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8000835-29.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO FICSA S/A.

ANGELINA VILAS BOAS DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOYCE RIBEIRO DOS SANTOS (SE 14252) DANIELA MAGALHAES PRADO (BA 53612) Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8001032-97.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA AUCINELY TEIXEIRA LIMA ROQUE ADOLFO DA SILVAAdvogado(s):JACKSON PEREIRA DA SILVA (BA 36835) MARCUS VINICIUS MAGALHAES DE ALMEIDA (BA 64695) LIGIA CARLA CAVALCANTE LIMA (BA 56641) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8001117-16.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JULIO BISPO SANTIAGO CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:8001156-60.2021.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):GILDENE ALVES DE SOUZA (BA 44574) Comarca:SalvadorOrdem:173Processo:8001592-32.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLARO S.A.

MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8002479-13.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANA CAROLINA MATOS ALBERNAZ (BA 67929) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8003031-31.2023.8.05.0078 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA NAZARE DOS REIS SILVA MUNICIPIO DE QUIJINGUEAdvogado(s):LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) MICHEL SOARES REIS (BA 14620) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8003077-92.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CRISTINA DA COSTA SILVA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8003408-90.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EVANDRO ALVES MARINHOAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JADE PRADO MARINHO (BA 54261) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8004734-86.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GEOVANE BRITO DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8005725-04.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA DONANA PANIFICACAO LTDAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) IASMIM BATISTA DE ALMEIDA SANTOS (BA 52904) JORGE DOS SANTOS SANTANA (BA 51725) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8005743-81.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSUE COSTA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GESIEL LEITE DA SILVA (BA 67675) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8007928-54.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELOISIO ARAUJO DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8007979-08.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GERSON ALVES DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8008978-24.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DE FATIMA QUEIROZ SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8011408-11.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) FLAVIA CAROLINE MASCARENHAS E CORREIA (BA 30977) MONICA ANDRADE FERNANDES BASTOS MATTOS (BA 19527) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8012925-68.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDVAL ANTONIO PEREZ DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) BRUNO DE MIRANDA BRITO (BA 51811) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8014848-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUIZ ELIAS DE MELO PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FELIPE CINTRA DE PAULA (SP 31044) CAMILLA DO VALE JIMENE (SP 22281) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8014869-28.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAULO DA CONCEICAO MEIRELES BANCO HONDA S/A.Advogado(s):HIANCA NATALI BELITARDO SENA JACOBINA SANTOS (BA 63463) ICARO MARTINS XAVIER (BA 63318) PAULO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS (BA 40957) FLAVIA VIEIRA TORRES DE TEIVE E ARGOLO (BA 32080) KALIANDRA ALVES FRANCHI (BA 14527) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8020408-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JOSE UMBERTO BARROS MOREIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JOSE RODRIGO FERNANDES DE OLIVEIRA LOPES (BA 65717) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8047421-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BIANCA DE OLIVEIRA CASTRO ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):LAIANE DOS SANTOS MONTEIRO (BA 84419) ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP 12351) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8047424-44.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CELESTE NATIVIDADE DIAS SANTOS OLIVEIRA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARCOS DE ALMEIDA SILVA NETO (BA 37970) GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8054179-50.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA CARMELITA SOUZA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8055346-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ADRIELLEN SANTOS BARBOSA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL IIAdvogado(s):GABRIELA DUARTE DA SILVA (BA 59283) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8059843-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARCIO JOSE BESSA OLIVEIRAAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8065974-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PEDRO LUIZ PIMENTEL NASCIMENTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:8067322-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FLORENCA COMERCIO DE CONFECCOES LTDA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):CAMILA DE MELO NERY (BA 25130) INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8084174-45.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANDERSON DOS SANTOS AMORIM INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8093587-48.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TARCISIO COSTA DO NASCIMENTO BRB BANCO DE BRASILIA SAAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8094108-27.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:OSMAN MONTEIRO DA PURIFICACAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GUSTAVO BORGES DE ALMEIDA (BA 74070) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8098334-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE ADRIANO BRITO ANDRADE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):PAULO MARCOS ROCHA COSTA (BA 46928) JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:8111022-74.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:REGINA MARIA DUARTE LINHARES DE ALBUQUERQUE - ME SALVADOR SHOPPING S/AAdvogado(s):RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8115331-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON ESPINOLA CONDE PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8119612-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEVI DOS SANTOS FERREIRA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8121759-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VALDIRENE RAMOS ARAUJO CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8130022-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAO CARLOS RIBEIRO SOUSA BANCO A J RENNER SAAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) WELSON GASPARINI JUNIOR (SP 11619) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8133336-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DO CARMO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 74231) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8141461-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JOAO ALBERTO PEREIRA LOPES JUNIOR (BA 11972) RODRIGO CORREA MARTONE (SP 20698) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8144571-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO C6 S.A.

GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) RENATA MALCON MARQUES (BA 24805) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8148640-53.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCOS DE AZEVEDO REBOUÇAS BRANDÃO ANDERSON DOS SANTOS PURIFICACAOAdvogado(s):MARCELO HENRIQUE MORENO SANTOS (BA 44166) VITOR GOMES MADEIRA (BA 23746) ANABEL DA CRUZ PINTO (SE 4018) VICTOR MIDLEJ LAVIGNE DE LEMOS (SE 5116) JOSE BENEDITO BRASIL FILHO (BA 7356) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:8002841-75.2024.8.05.0032 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUÍZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DA COMARCA DE TANHAÇU ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:210Processo:8003680-83.2023.8.05.0146 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZO DA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO GIDALVA PEREIRA DIAS DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO NUNES DA SILVA (BA 23096) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8001438-02.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RODRIGO MIGUEL VIEIRA COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) HERIC ALLAN GOMES FAGUNDES (BA 78846) JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS (BA 59013) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) JAQUELINE AZEVEDO GOMES (BA 872) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8030311-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MURILO DE CARVALHO OLIVEIRAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:8051490-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ASSOCIACAO RECREATIVA DOS PESCADORES DE PAULO AFONSO Associação Baba do BrasilAdvogado(s):JACKSON PEREIRA DA SILVA (BA 36835) ROMULO ALMEIDA VAZ LISBOA (PE 25927) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:8051556-84.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ELANE ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8054257-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JULIA VITORIA TROZZI CALHEIRA DE AMORIM CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 21108) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) HERMANO GADELHA DE SA (PB 8463) LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (PB 13040) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) YAGO RENAN LICARIAO DE SOUZA (PB 23230) Comarca:SalvadorOrdem:216Processo:8054601-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:COSTA & FIORI LTDA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNA HAVENA ARAGAO LIMA (BA 44170) MAURICIO AMORIM DOURADO (BA 23846) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:217Processo:8059227-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JULIA VITORIA TROZZI CALHEIRA DE AMORIMAdvogado(s):LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 21108) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8062805-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DANIEL SAMPAIO BELLO FARDSEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDAAdvogado(s):MARIO CESAR MAGALHAES DANTAS (BA 14665) BARBARA TAIANE BARRETO FERREIRA MAUADIE (BA 43738) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) CLAUDIO OLIVEIRA RIBEIRO (BA 40386) Comarca:SalvadorOrdem:219Processo:8065235-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO PAN S.A.

JACKSON ALVES BARRETOAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA (BA 67700) JUCIARA OLIVEIRA FARIAS (BA 66079) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8066291-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:DENISE SOUZA DE OLIVEIRA AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDAAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) MAITE BORGES BATINGA CORREIA DE MELO (BA 33577) RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8066318-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

PATRIKY FERNANDES BARRETOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) RAIMUNDO ELDER DINIZ FARIAS (PA 16039) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8066371-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. TEREZA ANGELIANE CAVALCANTE VIEIRAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) CARLA EMANUELY CARDOSO DANTAS (BA 51100) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8069340-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED ELIANA MARIA VICTORIA MAGALHAESAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LEONIDAS SIQUEIRA DE ANDRADE (PE 17112) LUIZ ANTONIO SIQUEIRA DE ANDRADE PEREIRA (PE 60649) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8070934-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSVALDO AVILA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AComarca:SalvadorOrdem:225Processo:8072942-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EDTH DE PAULA BONFIM DE MATOSAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DANIEL VENCIMENTO DOS SANTOS (BA 27059) EDUARDO BARBOSA SAMPAIO FILHO (BA 34458) GABRIELA NEVES PINHEIRO GOUVEIA (BA 16916) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:0000004-11.1994.8.05.0203 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):FERNANDO SOARES FREITAS (BA 46411) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) VANESSA RUDOLPH FERREIRA (BA 56675) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MARINHO (BA 51698) RODRIGO DOS SANTOS MARINHO (BA 58546) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:0000093-80.2008.8.05.0223 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IDENILSO FERREIRA MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA (BA 24127) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:0000166-96.2015.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:O ESPÓLIO DE EZEQUIEL CARDOSO DA COSTA JOELCIO MARTINS DA SILVAAdvogado(s):HELIO MARCIO DA SILVA CARNEIRO (BA 7396) MARIO CESAR DA SILVA LIMA (BA 10491) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:0000495-39.2012.8.05.0186 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LARISSA AYALLA XAVIER RAMOS MA COUTRIM EPPAdvogado(s):SIMONY OLIVEIRA VIEIRA (BA 34613) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) ELIEL BASTOS PINTO DE OLIVEIRA (BA 47346) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (SP 12913) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (SP 17893) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:0000514-42.1990.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Dagoberto Brandão de Oliveira ITABUNA CAMARA MUNICIPALAdvogado(s):ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS (BA 9465) ANDERSON CAVALCANTE DAS NEVES COSTA (BA 22070) EDUARDO POMBINHO DA SILVA (BA 22178) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) JOAO CERQUEIRA TEIXEIRA NETO (BA 22063) JOAO FRANCA SANTANA (BA 1129) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:0000520-80.2012.8.05.0209 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ALFREDO DE ARAUJO OLIVEIRA MUNICIPIO DE RETIROLANDIAAdvogado(s):SAULO OLIVEIRA BAHIA DE ARAUJO (BA 32986) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:0002173-17.2009.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:Transportadora Milk PADMA INDUSTRIA DE ALIMENTOS S/AAdvogado(s):ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (BA 4339) CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (BA 20115) DOMINGOS SAVIO CARDOSO RIBEIRO (BA 25353) TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPIDIO (BA 28654) JORGE FABIANO DE CASTRO (BA 25645) PATRICIA DE SOUZA RAFFAELLI (SP 20924) RAPHAEL GAROFALO SILVEIRA (SP 17478) ULYSSES ECCLISSATO NETO (SP 18270) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:0365708-52.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RAQUEL DE CAMPOS LUTERMANAdvogado(s):EUGENIO GUIMARAES CALAZANS (MG 40399) JOELSON DIAS QUEIROZ (BA 22519) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:0500173-13.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LOTEAMENTO PARQUE SÃO LUCASComarca:SalvadorOrdem:235Processo:0501414-22.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS OZIRES RAMOS DE OLIVEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:236Processo:0501974-03.2013.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JANAINA DE JESUS SANTOS AUTARQUIA UNIVERSIDADE DO SUDOESTEAdvogado(s):AGNISLARA ABREU CASTALDI (BA 33927) ANA CAROLINA SILVA E SANTOS (BA 80301) MARIA CREUZA DE JESUS VIANA (BA 7409) WILSON MARCILIO DOS SANTOS (BA

92) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:0504381-40.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS SA FRUIT - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FRUTAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:238Processo:0508630-14.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR MABSAN JOSE CASTRO TRINDADEAdvogado(s):LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:0518655-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSE RAIMUNDO DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MANUELA BASTOS SIMOES (BA 17758) MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA (BA 47695) VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:0524645-58.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA JOAO BATISTA MUNIZ DOS SANTOSAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:0549490-86.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GABRIEL DOS SANTOS SOARES UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO (PB 14370) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:0560342-43.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:GRACA MARIA COSTA SANTOS GRACA MARIA COSTA SANTOSAdvogado(s):EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) EUGENIO ESTRELA CORDEIRO (BA 16807) LUIS MOISES RIBEIRO DA SILVA (BA 26759) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8000085-82.2023.8.05.0144 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUSSIMARA SOUZA NERES COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCOAdvogado(s):CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO (BA 17595) MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ALMEIDA (BA 58183) THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (BA 38806) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8000133-77.2024.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR SANTIAGO ALENCAR JACO (PE 62266) EDEVALDO NUNES DE PAIVA (BA 50874) MAGNO HERMECIO GOMES DA SILVA (BA 58474) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8000321-66.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DUVAL LUIS DOS SANTOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8000339-77.2025.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA BRENO GOMES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000408-12.2020.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIRA JOELMA PASSOS RIOS SILVAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANDRE LUIZ LIMA BRANDAO (BA 6550) LUIS FELIPE LOBO BOA SORTE FIGUEIREDO (BA 59187) LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA (BA 18928) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8000455-54.2021.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LAZARA MARIA SANTOS ARAGAO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASAdvogado(s):MAURO TEIXEIRA BARRETTO (BA 13347) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8000591-92.2021.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA ASR EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDAAdvogado(s):LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES CECILIO (BA 57850) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8000721-35.2024.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS II ARIELMA SANTOS DOCILIO FERNANDESAdvogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) THIAGO DE ALMEIDA BRAGA (GO 57782) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) RODRIGO FRASSETTO GOES (SC 33416) THIAGO DE ALMEIDA BRAGA (GO 57782) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8000934-21.2023.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA EDSON SILVA DA CRUZAdvogado(s):LIZ DE OLIVEIRA TAVARES (BA 56390) NATALIA PEREIRA COELHO MARQUES (BA 65369) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8000980-51.2022.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A.

LUIZ PEREIRA TEIXEIRAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) RAVENO BADARO COTRIM (BA 42757) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8001009-03.2020.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. AMARILDO VIEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) BRENO COELHO REGIS SANTANA (BA 54293) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8001259-59.2019.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TEIZO ANDRADE DE FREITAS CONGREGACAO DAS RELIGIOSAS DO SS SACRAMENTOAdvogado(s):IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) IGOR MALTA OLIVEIRA (BA 50042) MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (BA 40643) THIAGO DOS SANTOS SILVA (BA 46209) THYARA BULHOES MENDES (BA 18768) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8001396-44.2017.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ALAN DE MELO SILVA (BA 46612) JOSE ARRUDA DE AMARAL (BA 26418) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8001552-12.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE MUCURI GILBERTO GOMES DA SILVAAdvogado(s):FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8002353-91.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA CERAMICA NOSSO BLOCO LTDAAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8002381-55.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (BA 32940) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8002716-29.2022.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA NARA NADIA HAGE BENJAMIN BARBOSAAdvogado(s):RAPHAEL AFONSO SILVA MATTOS (BA 50222) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8002735-30.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) ENZO DE ALMEIDA (SP 50529) FRANCISCO SAVIO DE MESQUITA SOUSA (SP 51264) GEOVANNA CARDOSO SILVA (SP 23867) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO (SP 25700) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) PAULA KETHELEN SOUSA SEREGATTE (SP 47546) THAMIRES RAMOS GOMES (SP 52602) WENIA LAVINE OLIVEIRA DOURADO (SP 50072) WILLIAN DOS SANTOS LISBOA (BA 70755) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) ENZO DE ALMEIDA (SP 50529) FRANCISCO SAVIO DE MESQUITA SOUSA (SP 51264) GEOVANNA CARDOSO SILVA (SP 23867) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LUCIANO ALVES MADEIRA FREDERICO (SP 25700) NATALIA CAMPOS DE OLIVEIRA (BA 36435) PAULA KETHELEN SOUSA SEREGATTE (SP 47546) THAMIRES RAMOS GOMES (SP 52602) WENIA LAVINE OLIVEIRA DOURADO (SP 50072) WILLIAN DOS SANTOS LISBOA (BA 70755) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8002990-24.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):MICHELLE ROSE DE OLIVEIRA SANTOS (BA 27613) ROGERIO DE LIMA CARDOSO (BA 22765) TATIANA ROCHA DE ARAGAO MIRANDA (BA 14084) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8003074-25.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANA MARIA DE JESUS CESAR (BA 63696) EDIPIANA OLIVEIRA DA CRUZ (BA 77945) TATIANE CARNEIRO DE ANDRADE (BA 78201) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8003845-65.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS SP-82 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):LORENA VIANA DA MOTTA (BA 48158) IVANDIR CORREIA JUNIOR (SP 12244) MARIANE GABRIELE DA SILVA (SP 48402) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8005514-53.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MATTIA BALZARINI UNIMED COSTA DO DESCOBRIMENTO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):MARLUS MONT ALEGRE RIBEIRO DE SOUZA (BA 18339) BRUNO MEDEIROS DA SILVA (BA 42247) LAIZA DE OLIVEIRA (BA 39898) OHANNA ARAUJO GAMA (BA 50058) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8006005-35.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HEITOR DE DEUS SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) FLAVIA DA CAMARA SABINO PINHO MARINHO (RN 7309) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8006288-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ADEMIR DE SOUZA NASCIMENTO DA CONCEICAOAdvogado(s):MARILEIDE SOARES MAURICIO (BA 55253) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:8006364-23.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELISABETE DOS REIS FLORENCIO JUVENAL SANTOS NOGUEIRAAdvogado(s):BRENO DE SOUZA DANTAS (BA 43584) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8007191-25.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):ANDERSON OTAVIO DOS SANTOS (BA 27667) CARINI MARQUES ALVAREZ (BA 25803) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8018236-94.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8020242-79.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):JANIELE COSTA SANTOS (BA 65732) MARIANA BARROS PORTO MATOS (BA 68114) NEKITA LAYS ARAUJO PEREIRA (BA 37524) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:8054303-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARIA DO CARMO NERY BARRETTO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8067050-49.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRAAdvogado(s):JORSULEIDE LIMA CAMPOS (BA 41541) RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA (BA 14422) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8073256-16.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA DERIVALDO LISBOA ASSISComarca:SalvadorOrdem:274Processo:8074796-02.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS WELLINGTON PASSOS BAHIAAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8103289-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA VICTOR JACINTO NUNES CHAVESAdvogado(s):JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RN 2219) VICTOR MEDEIROS DE BARROS (DF 72119) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8112553-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:OSVALDA BARBOZA SOARES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):CAIO CESAR BRUN CHAGAS (PR 63282) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8122217-51.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANDERSON MARIANO OLIVEIRA SANTOS MARLENE OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8153942-92.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MATHEUS FIGUEIREDO ALBUQUERQUEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) FILIPE DUARTE DA HORA (BA 50760) HILTON DE ABREU CELESTINO FILHO (BA 50765) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8164957-92.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRADESCO SAUDE S/A ARTHUR FELDMANAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:0355818-26.2012.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR JOSE CARLOS ALELUIA COSTAAdvogado(s):LILIAN MARIA SANTIAGO REIS (BA 17117) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:8001981-17.2022.8.05.0106 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE IPIRÁ -BA MUNICIPIO DE IPIRAComarca:SalvadorOrdem:282Processo:8000577-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUANA REBELO MENEZES COSMA (BA 37155) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8001410-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MOTIVA MAQUINAS LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):FABIO FERRAZ MARQUES (SP 85199) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8009174-08.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ANTONIO SALATIEL RAMOSAdvogado(s):JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) ZUILLA DA SILVA BEZERRA (PE 30830) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8011218-73.2020.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA ELTON ALVES DE ALMEIDAAdvogado(s):ELTON ALVES DE ALMEIDA (BA 64336) JOEL BATISTA GAMA NETO (BA 44567) LAIANE DOURADO SENA GAMA (BA 50487) LORENA PEREIRA FAGUNDES BROGLIATTO (BA 36366) TEOFILO JERONIMO PENNO DA SILVA MOTTA (BA 44338) Comarca:SalvadorOrdem:286Processo:8017692-21.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALBERTO DE ALMEIDA ALVES IEDO DE ALMEIDA ALVESAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (SP 31349) INGRID HANSMILER BERTACINI (SP 51068) JULIA SBRUZZI DE AGUIAR CARVALHO DE ALMEIDA (SP 44858) KAROLINNE LUCENA E SILVA (SP 46921) SABRINA LIVIA DASSAN (SP 47103) ITHALA SILVA NUNES (BA 59510) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8020340-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS GERALDO SOARES BARRETO FILHOAdvogado(s):ABIMAEL BORGES DOS SANTOS (BA 52659) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8026511-44.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAMAYAN BASTO LIMA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 18316) RAMAYAN BASTO LIMA (BA 79372) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8032681-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BISCOITO SOARES COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CRISTIANE SANTOS MACEDO DE JESUS (BA 74397) DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE (BA 9956) FELIPE TRINDADE DA SILVA HENRIQUE (BA 33311) EZIO PEDRO FULAN (BA 1089) FABIO DE SOUZA GONCALVES (BA 20386) GABRIELE DIANE BRITO RUA CARDOSO (BA 73722) MATILDE DUARTE GONCALVES (BA 1082) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8033567-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):LIVANETE DANTAS NERI (BA 27076) SAMIRA RIOS DE SIQUEIRA (BA 43071) Comarca:SalvadorOrdem:291Processo:8034122-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8036258-81.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MAICON DOS SANTOS CERQUEIRA BANCO C6 S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8040627-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):FABIO DAVID MOTTA (BA 39149) MARIA CRISTINA SOARES DAVID (BA 10881) FREDERICO FERRAZ MELO (BA 30555) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8041926-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SURAIA MIDLEJ JOAQUIM LISBOA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:8047129-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.Advogado(s):INGRID MACEDO DE OLIVEIRA (BA 51835) ALAN SAMPAIO CAMPOS (BA 37491) LUIZ GUSTAVO FERNANDES DA COSTA (BA 52371) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8048954-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO SAUDE S/A FERNANDA DE OLIVEIRA BRITOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) JOAO DURVAL LIMA DE OLIVEIRA (BA 74742) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8072131-79.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DAS DORES SANTOS SILVA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):CLEBERSON FIGUEIREDO DOS SANTOS (PE 55347) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8073655-14.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CASSEB CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DO BANEB PEDRO WALACE COSTA CHAVESAdvogado(s):CLAUDIA BEZERRA BATISTA NEVES (BA 14768) JOAO BEZERRA HIRS (BA 56936) LENINA BARBARA GALEAO BATISTA NEVES (BA 48037) RENATO MARCIO ARAUJO PASSOS DUARTE (BA 13943) WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES (BA 37731) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0000329-29.2016.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DEMOCRITO COSTA DE OLIVEIRA CARLOS DE OLIVEIRA NEVESAdvogado(s):EDILENE EMILIA AZEVEDO BRITO (BA 673) FRED FABIANO NEVES DAVID (BA 36642) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:0001085-08.2011.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROSA MARCEDONIOAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:0300254-86.2018.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLERISTON TIBURCIO VALERIANO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO (BA 26111) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:0300925-12.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANDERSON DA SILVA DE OLIVEIRA FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.Advogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) LAISE DUARTE COUTO (BA 54528) LUCIENE MARIA NERI PINTO DE OLIVEIRA (BA 9851) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COSTA JUNIOR (BA 40737) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:0522058-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRASKEM S/A PROMEPER-PROTECAO MEDICA PERMANENTE LTDA.Advogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) CLAUDIO FERREIRA DE MELO (BA 21602) DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0808039-67.2015.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:E.M.M.

COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA TRUST ASSISTENCIA 24H LTDA.Advogado(s):GILDASIO RODRIGUES ALVES (BA 19797) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) PAULO DE TARSO NUNES E CASTRO (BA 66096) FABIANA CORREA SANT ANNA (MG 91351) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8000056-29.2019.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MANOEL GUILHERME DOS SANTOS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):PAULO JOSE BARBOSA DOS SANTOS (BA 33953) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) MAURICIO MARQUES DOMINGUES (SP 17551) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000365-42.2018.8.05.0075 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE RIBEIRAO DO LARGO MARUZANA GONCALVES GUSMAOAdvogado(s):JACKELINE CARVALHO BONFIM SOUTO (BA 45932) WELDON BRITO SANTANA DUTRA (BA 37128) PAULO DE OLIVEIRA LEITE (BA 53902) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8000400-30.2020.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA FILOMENA NUNES DE OLIVEIRAAdvogado(s):ARIANA FREIRE PINHO (BA 25923) ALEXSANDRO FALCAO SANTOS (BA 33699) JEDIAEL MATOS DOS SANTOS (BA 42422) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000468-96.2022.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOSE DIAS RIBEIROAdvogado(s):WILLIAN SANTOS DIAS (BA 38606) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8000514-40.2019.8.05.0160 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUSIVAL OLIVEIRA DOS SANTOSAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) NEANDRO SOUZA PEREIRA (BA 49572) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000769-43.2017.8.05.0200 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE POJUCA ALEX- ALEXANDRINO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - MEAdvogado(s):ALEXANDRE MARQUES ANDRADE LEMOS (BA 17788) PEDRO NICACIO NEVES (BA 81282) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8000818-48.2016.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO JEOVANES JOSE DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8000866-34.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FRANKLIN MATEUS BARBOSA COROA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8001828-33.2024.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TUCANO NECY SANTOS DE JESUSAdvogado(s):ASTERIO MOREIRA DE SANTANA NETO (BA 50882) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8001967-97.2023.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JURLINDA DA SILVA GOMES BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ERIK RODRIGUES GOMES (BA 48503) JERONIMO AZEVEDO CARVALHO (BA 25344) ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8003245-84.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANDRE MENDES DE JESUS HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):EZEQUIEL DOS SANTOS SILVA (BA 61582) JOCIMAR ESTALK (SP 24730) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8004097-36.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOAO DA SILVA DUARTE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RODOLFO COUTO (RJ 18366) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8004343-71.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA LUNNA FRAGA AZEVEDOComarca:SalvadorOrdem:318Processo:8006487-43.2022.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):JESSICA CHAVES RABELO (BA 72307) RODRIGO MARQUES NOGUEIRA (BA 57208) THIARA BRANDAO ALVES MACHADO (BA 32940) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8011439-68.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IVONE LIMA PEREIRA PARQUE REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDAAdvogado(s):LAZARO TORRES MENDES (BA 35844) LEONARDO MORBECK CARVALHO MOREIRA (BA 76562) MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8018331-61.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ISILDA DE FATIMA DE MEDEIROS ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):GABRIELL SAMPAIO NEVES (BA 61553) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) VICTOR SAMPAIO BORGES (BA 70875) GABRIELL SAMPAIO NEVES (BA 61553) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) VICTOR SAMPAIO BORGES (BA 70875) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8051042-02.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RODRIGO SOUZA MAMONA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:322Processo:8051950-93.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IZAAC LECHT FITERMANAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) GABRIEL VIANNA CAVALCANTE FERNANDEZ (BA 58485) RODRIGO CAMARAO SANTANA (BA 35641) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:8054282-96.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MARIA LEONOR GONCALVESAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANA CAROLINA GONCALVES SANTOS (BA 67292) MARIA MONICA DE SOUSA APOLINARIO (BA 28761) Comarca:SalvadorOrdem:324Processo:8072574-66.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.

ROSINA MARTINS DE OLIVEIRAAdvogado(s):GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8117455-31.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROSANE LOBO DIAS CASSUNDE (BA 30440) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8147436-37.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE MARIA JUTUACIRA LISBOA SANTOSAdvogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) IRAN FURTADO DE SOUZA FILHO (BA 15170) RITA OLIVIA ANNEYS CARDOSO (BA 59232) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8000432-60.2021.8.05.0088 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO 5ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR CECILIA EULINA DIAS DOS SANTOS CORREIAAdvogado(s):JOAO HENRIQUE SANTOS RIBEIRO DA SILVA (BA 52229) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:8074248-09.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SONIA MARLY GONCALVES SOUZA GILMAR ANDRADEAdvogado(s):DERCIO CLEMENTE DA SILVEIRA (BA 65407) JOHNATHAN JUNIO FERREIRA (BA 47994) MOISES DE ALMEIDA BERSANI (BA 47264) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8014338-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8015709-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEILA CONCEICAO CERQUEIRA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8041965-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DEBORA CARVALHO REIS (BA 64317) ELIAS MARON COUTO VIEIRA (BA 32758) MARCOS DA SILVA CARRILHO ROSA (BA 50842) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8043996-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IBIQUERA VILMA DE JESUS MOREIRAAdvogado(s):ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 37069) IONETE LIMA DOS SANTOS (BA 38901) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:8045447-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.

JONAILDES DOS SANTOS SILVA DA CONCEICAOAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) JULIANA MARIA CELESTE MIRANDA DE CASTRO (BA 26826) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8051667-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIDAURA LEDA DE ALMEIDA VITAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8052495-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LAILA BOULOSAdvogado(s):CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) Comarca:SalvadorOrdem:336Processo:8056343-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CELIA MARIA CARVALHO COSTA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):EDMILSON LOBO MAIA FILHO (BA 25823) TAINA NEGRAO LUNA MAIA (BA 23175) LUCAS CORREIA VICTOR DE SOUSA (CE 47061) MARIA JAQUELINE FERREIRA FARIAS MILERIO (CE 48179) SAYONARA SILVA COSTA (CE 42468) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8057336-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TABATA PRISCILA SILVA CERQUEIRA YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ALEX PARENTE OLIVEIRA (BA 63131) JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (BA 47536) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8057500-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILA RODRIGUES VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TACIO NEI CARDOSO RIBEIRO ELPIDIO (BA 28654) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8057649-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GLEICY KELY SANTOS DE FRANCA MATOS (BA 70750) WALTER STOECKER DE ARRUDA SAMPAIO (SP 32929) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8058676-13.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA MUNICIPIO DE MAETINGAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO MATHIAS NATAL (RJ 24960) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8059085-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA Tailane Bomfim BarbosaAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8060937-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CRISTINA SACRAMENTO BARROS SILVA MARILIA SACRAMENTOAdvogado(s):ANA RAQUEL DE MELO DORNELAS (BA 28594) CRISTINA SACRAMENTO BARROS SILVA (BA 9988) ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO (BA 12051) FILIPE GUIMARAES REIS MIRANDA (BA 42043) FLAVIA FAGUNDES REGO (BA 60473) LUCAS COSTA MOREIRA (BA 31274) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8062212-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA TERESINHA LISIEUX FEITOSA PEREIRA MEDEIROSComarca:SalvadorOrdem:344Processo:8062478-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DE LOURDES DE SOUZA LISBOAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8063404-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARA SUELY SILVA BATISTAAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) IGOR ANDRADE GARCIA (BA 67801) LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI (BA 26001) ROGERIO RODRIGUES SANTOS (BA 32720) YASMYNN AVILA DE CARVALHO SOUSA (BA 74523) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8063748-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:KAIO AUGUSTO ROHLOFF DE AMORIM LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LARISSA SILVA DE OLIVEIRA (SP 44641) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8064142-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILA DE OLIVEIRA CALIXTO JORGE LINTZ CALIXTO SANTOS SOUZAAdvogado(s):CAMILA SANTTOS MACHADO (BA 44508) IZABEL MILENA CALIXTO SANTOS SOUZA (BA 45733) JORGE LINTZ CALIXTO SANTOS SOUZA (SP 53419) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8065349-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ABELINA DE JESUSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) MONICA SANTOS PEREIRA (BA 73586) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8066668-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA MARIA DE FATIMA GAMA CASTAGNAAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (SP 14740) ALAN LINCOLN ARAGAO DA SILVA (BA 63343) DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8066835-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:351Processo:8067061-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITATIM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) SERGIO RICARDO CORREIA DE SA JUNIOR (RJ 20126) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8067190-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ALEX SANDRO DE JESUS MACHADOAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8069399-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

RACHEL PEDRINI RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) ANA CLARA RIBEIRO DE SIQUEIRA (BA 77817) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8069612-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. MARTA MARIA BARREIROS GAVAZZA DE BRANDAO LIMAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) EDUARDO BRANDAO LIMA (BA 9618) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8069924-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA CLAUDIA CARVALHO SANTOS FONTES (BA 35036) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (SE 11661) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8069997-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALEX ABREU MARINS LIZ CONSTRUCOES & SERVICOS LTDAAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) ANACAROLINA DE AZEVEDO ISMERIM SILVA (BA 43919) FABRICIO DE CASTRO OLIVEIRA (BA 15055) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8070086-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ADERALDO DA SILVA ALVESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CICERO GUILHERME MAMEDE TELES (TO 11.48) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8070405-36.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA DOMINGO GONCALVES PEREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8071153-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA KAUA GONCALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) KARINA MARTINS OLIVEIRA (BA 47061) LIVIO GOMES RIBEIRO (BA 42868) SYLVIO ROBERTO DE PINHEIRO SOARES (BA 42666) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8073045-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JACI COSTA SANTOS REINALDO SANTOS LEALAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) WILLIAM RIBEIRO SALVADOR DE ANDRADE (PE 60127) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8073050-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDNEIDE LIMA SANTOSAdvogado(s):CAMILA FONSECA PORTO (BA 39929) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:362Processo:8074217-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TRES MARIAS TURISMO LTDA - EPP AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8075720-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:GIVARO FERRAZ DE ANDRADE SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA LUIZA SANTOS MARQUES (BA 71734) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8076671-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ELSIOR JOELVIRO COUTINHOAdvogado(s):DORIS LAGO RIBEIRO CORTIZO (BA 6890) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8078354-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOZELIA DE ABREU TESTAGROSSAAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) CRISTINA MENEZES PEREIRA (BA 14258) WESLEY VICENTE DA SILVA (BA 79125) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8078519-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAO HENRIQUE CEZAR SANTOS SILVA LTDAAdvogado(s):ADRIELLI RIVA PESSI (ES 15168) ALEX JUNIOR PESSI MANTOVANELI (ES 36075) JOSILMA CRISTINA PRATTI MIOTTO (ES 29341) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:0000056-92.1999.8.05.0021 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA ALCIDES VAZ ROCHAAdvogado(s):GUMERCINDO SOUZA DE ARAUJO (BA 381) JOSE EDUARDO BARRETO ALVES (BA 21088) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:0000110-75.2015.8.05.0222 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA MARIA DO CARMO PINTO DOS SANTOSAdvogado(s):ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) CLAUDIO SOARES SANTOS FILHO (BA 16975) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:0003829-54.2011.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ABILIO ALVES PEREIRA NETO RAMIRO JOSE CAMPELO DE QUEIROZAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARCELO MIRANDA (BA 39116) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:0008955-41.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VIEIRA MATOS PROJETO E CONSULTORIA LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) EILEEN MARIA TAVARES LACERDA PAIXAO (BA 6259) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:0027696-43.1993.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA IRMAOS BOUZAS LTDAComarca:SalvadorOrdem:372Processo:0111156-05.2005.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PAULA CASTRO MACIEL DA SILVA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):INGRID PEREIRA DE SOUSA (BA 30001) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) INGRID PEREIRA DE SOUSA (BA 30001) TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) WILKER CAMPOS CHAGAS (BA 20868) Comarca:SalvadorOrdem:373Processo:0348770-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHEILLA LEAO CARNEIRO ROSA VERBENIA LEAO CARNEIROAdvogado(s):AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) ASTRIED BRETTAS GRUNWALD (RS 37508) LUCAS CERQUEIRA COSTA (BA 52284) MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 75867) SHEILLA LEAO CARNEIRO (BA 59189) HUMBERTO RIBEIRO MORAES JUNIOR (BA 47015) JESSIANE FERNANDES DA SILVA (BA 41265) ROQUE LEAO CARNEIRO NETO (PE 01469) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:0399836-35.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS LUCIANA PEREIRA SILVAComarca:SalvadorOrdem:375Processo:0501443-72.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ZELINO SANTANAComarca:SalvadorOrdem:376Processo:0502149-83.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ERIK GALVAO PARANHOS DA SILVA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZAdvogado(s):LAIS SANTANA VIANA (BA 34875) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:0503952-73.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LAFAYETE LIBANIO DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:378Processo:0504487-02.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DINAMICA CURSOS E REPRESENTACOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:379Processo:0515361-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):JULIO SANDERSON VASCONCELOS MAGALHAES (BA 32628) RAMIRO MAXIMINO CARVALHO MATOS (BA 28816) RENATO DE SOUZA MENDONCA NETO (BA 50182) YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO (BA 48049) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:0526985-67.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HELIO MIGUEL DE CARVALHO E SILVA PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):JEOVALDO DA SILVA ALMEIDA (BA 39139) HELIO YAZBEK (SP 16820) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:0530105-55.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LEANDRO DOS SANTOS CARDOSOAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:0551081-83.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO EDUARDO JORGE FRANCO DE LIGUORI LOPES GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/AAdvogado(s):CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (SP 29218) SHIRLEY BORGES DE LACERDA (BA 42908) CATHARINA ARAUJO LISBOA (BA 55506) DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE (SP 29218) SHIRLEY BORGES DE LACERDA (BA 42908) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0787782-98.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR AMBITEC SERVICOS AGRO-AMBIENTAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:384Processo:0813183-02.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDUARDO DOS SANTOS PEREIRAComarca:SalvadorOrdem:385Processo:8000048-93.2019.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HIATA ANDERSON DE OLIVEIRA BARROS ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:386Processo:8000049-36.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANALIA PEREIRA FRANCA BANCO MERCANTIL DO BRASIL SAAdvogado(s):BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) FABRICIO MOREIRA SANTOS (BA 15333) JACKSON PEREIRA GOMES (BA 10254) MOISES GOMES DE OLIVEIRA NETO (BA 45214) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (BA 21269) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:8000092-48.2022.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA GENY BASTOS DE ANDRADE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:8000101-79.2017.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MANOEL MORENO DA CUNHA SIRLENE NASCIMNETO DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) LUDIMILA VIANA VIEIRA (BA 33301) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8000153-92.2024.8.05.0145 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ADILSON DOURADO LIMA LUCAS DOURADO DA MOTAAdvogado(s):FREDERICO NUNES DOURADO (BA 30567) JAQUIEL BENTO DA SILVA (BA 57508) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8000185-13.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EVA MARIA MANGUEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES (PI 11570) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000194-25.2023.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO FICSA S/A.

MARIA JOSE SANTANA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ALICE TRICOT PAES BARRETTO (PE 53824) IGOR DOURADO TEIXEIRA (BA 38602) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8000284-16.2018.8.05.0133 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LIGIA LISBOA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITOROROAdvogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000353-80.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SETTER AQUACULTURA AMBIENTAL LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) FRANCO SERTORIO DE OLIVEIRA SOUZA (BA 19897) Comarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000407-97.2017.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO GIRLEIDE DA SILVA COSTA NUNESAdvogado(s):ALISSON MENDONCA DA SILVA ARAUJO (BA 27574) MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8000438-28.2018.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE OLIVEIRA DA HORA SEGUROS SURA S.A.Advogado(s):JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8000460-07.2025.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VANDERLEI CONCEICAO DA SILVA SECRETÁRIO DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ DO NORTEAdvogado(s):LARISSA MARQUES DE MENEZES (BA 59912) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8000655-64.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIZ MAURICIO DE SOUZA FERRAO ROSALIA TEIXEIRA LUZAdvogado(s):KISY ACHY FERRAO (BA 38515) MARCIA CHRISTINE DE ARAUJO FONSECA (SE 7100) VALDEMIR ROCHA SANTOS (BA 38565) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000730-76.2016.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RAIMUNDO MOREIRA DE ALCANTARAAdvogado(s):CLAUDIO SANTOS SILVA (BA 12380) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000777-42.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA MARISNALDO DA ROCHA SILVAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) DIOGENES SOUSA COSTA (BA 36498) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8000820-67.2019.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ENTRE RIOS CRISTIANE ARAUJO RODRIGUESAdvogado(s):BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO (BA 40794) DANILO COSTA DE ALMEIDA (BA 38110) GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (BA 53015) LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) THAMIRES SIMOES SILVA (BA 45244) PEDRO HENRIQUE DA ANUNCIACAO SANTOS (BA 38985) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8000836-61.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA - SICREDI REGIAO SUL DA BAHIA JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) VERA LUCIA SILVA DE SOUSA (PE 14712) FERNANDA NOGUEIRA BIANO (DF 48486) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8000953-34.2019.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RAFAEEL AGUIAR FERRAZ (BA 56134) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:8001119-30.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO CARLOS BARBOSA LIMA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8001135-19.2017.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FABRICIO JOSE DA SILVA LIMA MUNICIPIO DE VERA CRUZAdvogado(s):MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8001135-38.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ELOY PINTO CALDAS JUNIORAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) VALDECIR RABELO FILHO (ES 19462) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8001190-23.2022.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO PAN S.A.

DEOSDETE SENA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) PABLO DE JESUS PAIXAO (BA 57202) STEVIE VIDAL DE OLIVEIRA (BA 55721) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8001201-67.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. EDIVALDO PEREIRA DA SILVAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS (BA 51336) WANDA CARDOSO MEIRA (BA 55443) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:8001358-69.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA JOAO BATISTA JORGEAdvogado(s):BRUNO PEREIRA DE SANTANA (BA 64382) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) BRUNO PEREIRA DE SANTANA (BA 64382) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) RONIELSON COELHO OLIVEIRA (BA 41441) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:8001523-77.2022.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SAUDE EGNALDO RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) ELBA GONCALVES DE OLIVEIRA (BA 58136) MATHEUS FREIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA (BA 39843) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8001551-23.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LINDOMAR TEIXEIRA RIBEIRO EQUATORIAL TRANSMISSORA 4 SPE S.A.Advogado(s):RONALDO ALMEIDA DOS SANTOS (BA 19822) CRISTIANO AMARO RODRIGUES (MG 84933) DAVID ANTUNES DAVID (SP 37391) MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (MG 11085) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8001574-15.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAO VITOR PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8001801-50.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS A.G.S CONSTRUCOES CIVIL LTDAComarca:SalvadorOrdem:413Processo:8001931-98.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SALADINA AMOEDO ATHAYDE BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA APARECIDA MARQUES VIEIRA (BA 33628) ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (MG 80055) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (SP 24731) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FLAVIO NEVES COSTA (SP 15344) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) LUIS AUGUSTO MELLO LOBO (BA 19805) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) ROSANGELA DA ROSA CORREA (BA 36800) VALERIA ANUNCIACAO DE MELO (RJ 14410) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8001967-87.2021.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ACU DA TORRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8002078-62.2020.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO JORGE LUIZ PEREIRA DE QUEIROZAdvogado(s):PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO (BA 14652) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8002149-73.2023.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE IRARA RAIMUNDO JANUARIO DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:417Processo:8002257-93.2024.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EDSON SILVA ROCHAAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) JOAO CARLOS SILVA AGUIAR SORIANO (BA 26650) LUCAS WENDEL JUNQUEIRA PINTO DE BRITO (BA 81156) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8002264-48.2023.8.05.0189 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA RAIMUNDA DE ABREUAdvogado(s):MONALIZA ABREU DO ROSARIO (SE 15554) Comarca:SalvadorOrdem:419Processo:8003118-27.2019.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VITORINO EDSON LUCAS DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CLEIDE ROCHA DE OLIVEIRA (BA 40631) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:8003462-96.2019.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ZAIDE MACEDO DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GABRIELA SANTOS PARANHOS (BA 53436) RUY CORREA SOARES JUNIOR (BA 53448) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8004115-58.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RESERVA PAULO AFONSO SPE LTDA MARIA AUDENICE DE ANDRADE FERREIRAAdvogado(s):RAFAEL DE BIASE CABRAL DE SOUZA (PE 23342) ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) FABIO RANGEL MARIM TOLEDO (BA 35919) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:8004175-09.2022.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELIENE CARDOSO DOS SANTOS CENTRO ODONTOLOGICO VAMOS SORRIR SANTO ANTONIO DE JESUS II LTDAAdvogado(s):LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8005699-03.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ENEDINA MENEZESComarca:SalvadorOrdem:424Processo:8006118-18.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIANA BEATRIZ FELIX SALESAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ALMIR ROGERIO SOUZA DE SAO PAULO (BA 15713) CAMILA DE MIRANDA SCHWAB (BA 60730) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8006412-06.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE CARLOS SANTOS DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMEAdvogado(s):ALLISON DILLES DOS SANTOS PREDOLIN (SP 28552) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8006516-04.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS LUIZA BARBARA DA HORA SENAComarca:SalvadorOrdem:427Processo:8006646-19.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LUCAS ALMEIDA RIBEIRO VARJAOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) DAVID JOSE DIAZ TEIXEIRA NETO (PE 32071) SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (BA 54156) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:428Processo:8006880-30.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALEX ALEXANDRINO BEZERRA (CE 16053) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:429Processo:0506384-79.2015.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADILSON BATISTA DA SILVA (BA 34423) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8000068-50.2022.8.05.0251 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO - BA MUNICIPIO DE SOBRADINHOAdvogado(s):RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (PE 22344) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8000115-23.2024.8.05.0261 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO MUNICIPIO DE TUCANOAdvogado(s):UILLIAN SILVA SANTOS (BA 44437) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000219-51.2025.8.05.0076 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS - BA MUNICIPIO DE ENTRE RIOSAdvogado(s):ENIO ESTEVAM DE SANTANA (BA 75407) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8051377-82.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAQUIM PEREIRA DA SILVA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS do FORO da comarca de CORIBE/BAAdvogado(s):ANDRE SIMAS SACRAMENTO (BA 32260) ARYELLE ALMEIDA SILVA (BA 67340) DAIANE SANTOS RIBEIRO (BA 56683) JULIANA DE ATHAYDE FRAGA (BA 53913) LAYS CONCEICAO FRANCO FON (BA 58015) LEILA KISSIA DANDREAMATTEO (BA 80727) NATIELE SOUSA SANTOS (BA 65553) THAILANE DA PAIXAO PEREIRA (BA 84223) Comarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001092-51.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RUILAN ALVES SANTOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JEQUIÉAdvogado(s):BRUNA PRADO ROCHA (BA 78693) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8005413-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ONCOVASF ONCOLOGIA DO VALE SAO FRANCISCO LTDA ONCO D'OR ONCOLOGIA BA LTDAAdvogado(s):LEONARDO RUIZ COSTA (SP 40602) RAQUEL CARNEIRO SANTOS PEDREIRA FRANCO (BA 17480) RODRIGO XAVIER DE ANDRADE (SP 35131) FRANCISCO GRACINDO DE ARAUJO MIRANDA (RJ 15302) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8011533-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JACQUELINE DUARTE DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) TAINA DA SILVA GOMES (BA 39217) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8030666-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACQUELINE PAIVA DA SILVA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):JACQUELINE PAIVA DA SILVA (BA 55374) JORGE BATISTA CALADO FILHO (BA 26356) BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) HELDER SILVA DOS SANTOS (BA 25820) LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 69410) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) Comarca:SalvadorOrdem:438Processo:8045910-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BOA NOVA CREUZENICE OLIDIO DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO BITENCOURT DE OLIVEIRA (BA 59756) IVO SANTOS DE MIRANDA FILHO (BA 19147) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8047692-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JANDIRA CURVELO DE ALMEIDA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANIE PEREIRA SANTOS (BA 82306) SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8048579-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A.

ALEMANHA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS E SERVICOS LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (BA 42074) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) LILIAN THAIS SOUSA DOS SANTOS (BA 45690) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8050279-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUIZA MARIA SOARES TOLENTINO PAULO EDSON BALLEJOSAdvogado(s):ANA BEATRIZ VENTURA DOS SANTOS (BA 58442) ANA CAROLINE VENTURA DOS SANTOS (BA 58440) FERNANDA CARVALHO LEAO BARRETTO (BA 19266) LAISA OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 66405) JOELMA DOS SANTOS QUEIROZ (BA 57420) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8051512-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EUGENILDO ALMEIDA NUNES CROSSFIT JARDIM ATLANTICO LTDAAdvogado(s):GUSTAVO AURELIO SEARA NIELLA (BA 51075) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) IVAN FERRAZ DE ANDRADE FILHO (BA 45473) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8052334-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8052985-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL HELLENA LIMA RODRIGUESAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) RAFAEL SALUSTIANO DE OLIVEIRA SOBRINHO (BA 39949) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8053577-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):CLAUDIO LEAL SOARES (BA 21839) GISELLE PASSOS HASSELMANN (BA 61660) LORENA VELOSO FRANCA (BA 65022) JANDIARA VILELA BOMFIM (BA 63622) JOSE EDUARDO PINHEIRO SANTOS (BA 63628) Comarca:SalvadorOrdem:446Processo:8054484-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A AILTON DE LUCENA LAVINE NETOAdvogado(s):RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) BRUNO RAFAEL SANTOS COSTA DANTAS (BA 74972) ELIAS DE JESUS MOREIRA (BA 81528) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8056214-83.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIANO SOARES DE AMORIM BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A.Advogado(s):IAN FELIPE MENEZES SOUZA GRANJA (PE 61107) GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SC 8927) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8057361-47.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL SOARES RODRIGUES BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8057680-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VICENTE PEREIRA CALDAS BANCO PAN S.A.Advogado(s):EDUARDO FERNANDO REBONATTO (SC 36592) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8057843-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICÍPIO DO SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):ZENIA MARIA CARDOSO CASTRO TOURINHO (BA 5415) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8058267-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AGROINDUSTRIA CHAPADA DIAMANTINA LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO NUNES FERREIRA (PE 53589) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8058997-48.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA SUZETE MARIA SOUZA CONCEICAOAdvogado(s):AUREA RODEIRO PIMENTA (BA 59433) MARCIA EUDA COSTA DE SOUZA (BA 75668) MARY ANNE GAGLIANO BULHOES (BA 72684) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8059219-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A.

JAILTON CALDASAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) BRUNO ALEXANDRO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 50319) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8060184-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA JOSE DE JESUS SILVA BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8060841-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA ERALDO NASCIMENTO SANTOSAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) HANNA CATARINA OLIVEIRA SANTOS NASCIMENTO (SE 15311) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8061006-80.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADRIANO AUGUSTO CORREA LISBOA (SP 18258) ABILIO FREIRE DE MIRANDA NETO (BA 18149) JOSE AUGUSTO SANTOS DA SILVA (BA 48500) EMANUELLA MARIA SOUZA DE SOUZA (BA 55232) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8061662-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) EVERTON LEANDRO LOPES EVANGELISTA (BA 69137) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8061733-39.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MARCOS EVANGELISTA DOS SANTOSAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) EVERTON LEANDRO LOPES EVANGELISTA (BA 69137) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8062099-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO SANTOS OLIVEIRA FILHO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSAdvogado(s):ACACIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS (BA 38991) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8062326-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO SANTOS OLIVEIRA FILHOAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ACACIA MARGARETE PINTO DOS SANTOS (BA 38991) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8063687-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ASSOCIACAO PETROBRAS DE SAUDE - APS MARIA HORMIZIDA PINTO DE BRITOAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ALANA MARIA SOUZA SIQUEIRA (BA 76115) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8064414-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLI BARBOSA ALMEIDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:463Processo:8065122-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA OSVALDO LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) RAFAEL ELIOTERIO SOUZA (BA 44340) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8065923-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JARBAS FERREIRA DOS SANTOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8066489-91.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CENTRO DE UMBANDA CABOCLO TAPEROAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CLEIDE OLIVEIRA CHAVES LIMA (BA 48864) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8067065-84.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8067220-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANCLER MAFFEI MARIA DAS GRACAS RIBEIRO SILVAAdvogado(s):JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) FELIPE ECA CAVALCANTI (SP 40974) LUCAS BATISTA DOS SANTOS COSTA (SP 44757) RODRIGO RODRIGUES DE CASTRO (SP 23181) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8066750-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A.

FATIMA LIMA LOPESAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) JONNE XAVIER FILGUEIRA (BA 78110) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8067615-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOAO MARCOS OLIVEIRA BELENS BANCO BANEB S.A.Advogado(s):ELISEU DA SILVA BELENS (BA 43901) AMANDA MERCES HAGE (BA 59374) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) LORENA DE OLIVEIRA CUNHA (BA 55990) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8067970-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA JULIANA ALMEIDA SALES DIAS LIMAAdvogado(s):ANILTON LOMES DO NASCIMENTO FILHO (BA 46673) SANDRO LEONY SOUZA COSTA (BA 47089) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:8069153-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROBSON SANTOS DA CRUZAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PAULA PEREIRA PIRES (BA 8448) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8069521-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MAGNA MARA CARNEIRO BRANDAOAdvogado(s):ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) JESSICA ALMEIDA ARAUJO (BA 77219) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8071581-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA GLEDIANA ALVES DE ALMEIDA SOUZAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) ISABELE DE SOUZA ALVES TAVARES (BA 33941) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:8072123-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:D S DE LIRA LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DOMINGOS JOSE BRITTO CORREIA DE MELO (BA 12381) FRANKLIN SANTOS FERRAZ (BA 27500) MARCIO VINICIUS LOPES ALVES (BA 25872) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8075852-05.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JESSICA SANTOS SILVA (BA 52283) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:0000072-89.1998.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ODILON RABÊLO DE SOUZA FILHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:0000161-52.2001.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAILDA DE SOUZA GOMES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SERGIO BARTILOTTI ANSELMO (BA 914) LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA (BA 3440) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:0000322-56.2011.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARREIRAS Agamenon Jose de SouzaComarca:SalvadorOrdem:479Processo:0000495-37.2009.8.05.0059 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALMADINA LIENE PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):RAMON BATISTA NOGUEIRA (BA 10333) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:0000506-13.2011.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALDO SANDRO TANAJURA SAMPAIO (BA 16382) HELAINE MOURA PIMENTEL DE ALMEIDA (BA 16331) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:0000567-17.2011.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE UBATA WASHINGTON LUIS RIBEIRO DE SOUZAAdvogado(s):ATEMILSON BISPO DOS SANTOS (BA 28887) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:0000784-31.2012.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ALAN CANDIDO DA SILVA (BA 31242) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:0000861-56.2000.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELENITA MARIA AVILA TRUTA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANTONIO PINTO MADUREIRA (BA 3569) GRACIANNE GOES PITOMBO (BA 26112) JOSE BENTO BRITO PORTO (BA 64810) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:0001039-25.2015.8.05.0185 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A CONSTRUPALMAS COM DE MAT DE CONSTR LTDA - MEAdvogado(s):SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG 44698) FABIO NASCIMENTO SILVA (BA 58761) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:0001285-84.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A OSNEI JOSE DE MORAISAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ELLEN FROES ALMEIDA SENA GOMES (BA 24806) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0001355-98.2012.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LUCIANO ARAUJO MASCARENHAS GLAUTON FREITAS DOS SANTOS CUNHAAdvogado(s):KEYTIANE DE JESUS BRAGANCA SANTIAGO (DF 42191) CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (BA 10594) ESDRAS FERREIRA SANTOS SILVEIRA (BA 29808) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0001515-24.2009.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCA DOS SANTOS GALENO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARCELO VELAME BRANCO DOS SANTOS (BA 24045) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:0001711-56.1998.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL S/A Ivaldo Rodrigues AlvesAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:0001735-73.2014.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:A.J.

COMERCIO DE GAS LTDA - EPP ADELIDIO CARNEIRO DA SILVAAdvogado(s):ENRICO DE ARAUJO PEREIRA (BA 22056) MATHEUS MASCARENHAS BOAVENTURA (BA 19841) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0001791-62.2004.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA COMERCIAL DE ESTIVAS PAULO AFONSO LTDAAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:0002084-74.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO EDMILSON DOS SANTOS MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):MATHEUS VIANA SANTOS (BA 27231) CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:0003231-48.2013.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Adriana Almeida de Santana MUNICIPIO DE PORTO SEGUROAdvogado(s):CLAUDIA PEREIRA QUADROS (BA 16456) NELSON MARTINS QUADROS FILHO (BA 30416) VALTER CARLOS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (BA 54987) GLAUCO TOURINHO RODRIGUES (BA 19495) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:0006210-56.2010.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA DELFINO ALVES DA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:0008205-79.1995.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TRADICAO COMPANHIA IMOBILIARIA CARLOS MACEDO FILHOAdvogado(s):CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) FERNANDA LIMA DE QUEIROZ (BA 24640) LINO GONZAGA DE SOUZA (BA 55407) MICAELLE MACEDO DOS ANJOS (BA 73152) ALEXANDRE RIBEIRO CAETANO (BA 19338) ARYVALDO SA SILVA (BA 5200) EZIQUIO DE ALMEIDA FERREIRA (BA 10074) SINVAL AMARAL CIRNE (BA 10565) Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:0011660-91.2004.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA TRANSPORTADORA J P N LTDAComarca:SalvadorOrdem:496Processo:0015045-17.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA ACADEMIA CM LTDAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) IZAAK BRODER (BA 17521) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:0064420-21.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REVON SAMPAIO TEIXEIRAComarca:SalvadorOrdem:498Processo:0088977-09.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ECONOMICO S.

A. EM LIQUIDACAO LILIANA D ANDREAMATTEOAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) MARCO ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (BA 31867) MATHEUS CAMPOS DA SILVA (BA 22887) RAFAELLA D ANDREAMATTEO (BA 53690) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:0150870-64.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA EMERSON DE GOES DIOGOAdvogado(s):ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA NETO (BA 26137) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:0301330-10.2015.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JACKSON BORGES SEVEROComarca:SalvadorOrdem:501Processo:0307571-58.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RENATA DANTAS DE CARVALHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CARLOS AMADO FLORES CAMPOS (BA 15732) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:0309931-09.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA TICIANE TEIXEIRA DE MENDONCAAdvogado(s):LUIS ROGERIO SILVA DOS SANTOS (BA 37540) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JANETE CERQUEIRA DOS SANTOS (BA 12020) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:0385828-53.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:IVONISE RODRIGUES DOS SANTOS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):ALAN JOSE BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 33573) FREDERICO CARLOS BINDERL GASPAR DE MIRANDA (BA 26007) LIGIA MARTINS OLIVEIRA (BA 25956) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:0500234-11.2019.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FLORIPES CARDOSO COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:0501527-11.2016.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITABERABA RADIO FM CHAPADA DIAMANTINA LTDA - MEAdvogado(s):BRUNO OLIVEIRA LEAO CARNEIRO (BA 39600) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0502432-55.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARINALVA ALVES DE SOUZA FERREIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) ADRIANA CATANHO PEREIRA (BA 52243) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:0502935-74.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DA GLORIA SANTOS DE PINHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DEBORA DE SANTANA CERQUEIRA (BA 31176) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) MARIA DA GRACA BELLINO DE ATHAYDE DE ANTUNES VARELA (BA 52051) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:508Processo:0510789-81.2016.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBIS TEREZINHA DE OLIVEIRA COUTOAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:0518475-75.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AQUARIUS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S.A.

REMAJ ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) MAGNO ANGELO PINHEIRO DE FREITAS (BA 14986) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:0518886-11.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERTO FERNANDES DIAS MASCARENHASAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) JANAINA GALVAO NEVES (BA 35865) MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (BA 14144) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:0546627-31.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLINICA ELSIMAR COUTINHO LTDAAdvogado(s):DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARIANA PIMENTEL NASCIMENTO (BA 33877) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:0547632-59.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DJALMA CONCEICAO SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA (BA 3194) JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR (BA 12492) LIVIA VIEIRA LISBOA (BA 42353) MANUELA CASTOR DOS SANTOS (BA 34409) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:0563493-17.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA LUIZ ALBERTO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ANDONNE DOS SANTOS GUIMARAES (BA 57142) FERNANDA BRIM SAMPAIO (BA 35434) NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS (BA 22386) ANA CAROLINA DA SILVA FERNANDES (BA 34145) SUEDY AURELIANO DA SILVA DE MENEZES (BA 19199) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:0569300-47.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO CAMPELO ESQUIVEL MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:515Processo:0582866-34.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIA REGINA MACEDO COUTINHO NETTO FABIO ANTONIO DE MAGALHÃES NOVOAAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) AUGUSTO PAULO MORAES TUPINAMBA (BA 37237) DALZIMAR GOMES TUPINAMBA (BA 5799) THIAGO FERREIRA DE JESUS (BA 32061) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:8000016-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARCELO ROBSON DA SILVA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARINA DE URZEDA VIANA VIEIRA (GO 47635) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:8000028-36.2018.8.05.0016 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BAIANOPOLIS RUTHE ARAUJO DE SOUZA SILVAAdvogado(s):CHARLES DE SOUZA FERREIRA (BA 39347) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:8000066-58.2025.8.05.0095 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EVANDRO DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):SERGIO PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 47445) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:8000068-40.2017.8.05.0214 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JOSE ALVES DE SOUZAAdvogado(s):AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) PRISCILA SANTOS CARVALHO (BA 44289) ANTONIO AUGUSTO TRINDADE LIMA (BA 12074) IRAILDES TRINDADE ROCHA (BA 20729) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:8000117-14.2019.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HILDA CAMILO DA SILVA SANDRO VERÍSSIMO NEVESAdvogado(s):ANGELICA LOPES MEIRELES (DF 60543) JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (BA 8167) TIAGO GOMES DOS SANTOS (BA 65435) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:8000132-55.2021.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Município de Gongogi JOSE URANIO DE ANDRADEAdvogado(s):VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) IRINEU BULHOES FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 66222) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8000214-75.2018.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OSÂNGELA MIRANDA MARIA DAS NEVES BORGES GONZAGAAdvogado(s):LUANA ANDRADE SOUZA VIANA (BA 55888) GISELE CERQUEIRA MIRANDA (BA 47349) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000341-54.2016.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALERIA ARNALDO DA SILVA SANTOS SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):CARLA SANTOS COUTO (BA 43579) MARIVANIA RODRIGUES OLIVEIRA (BA 39418) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8000363-59.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA MIRACI LEITE DOS SANTOSAdvogado(s):JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8000366-79.2020.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CACULE ELISANGELA RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8000395-14.2019.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA KATIA AMORIM DE SOUZA ROCHAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8000405-86.2023.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAPICURU TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA (RJ 11231) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8000422-89.2022.8.05.0020 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VITORIA ROSA POMUCENA MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCAAdvogado(s):KINDVALL BIAO SANTOS (BA 31639) ROSANA MARCIA TINOCO LEITE (BA 30149) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8000518-10.2019.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANANIAS TEIXEIRA DE SANTANA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):ANTONIO FRANCISCO FERNANDES SANTOS JUNIOR (BA 53118) BRUNO NASCIMENTO DE MENDONCA (BA 21449) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL BRASILEIRO RODRIGUES DA COSTA (BA 28937) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8000527-03.2018.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:AYALA SAADY LOPES MOTA MUNICIPIO DE SERRINHAComarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000695-72.2021.8.05.0224 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TANIA MARA LIMA DOS SANTOS REIS MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):ANA PAULA ARRUDA CRISOSTOMO BARRETO (BA 32190) DANIEL DE SOUZA NOGUEIRA (BA 31598) PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK (BA 68244) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8000781-56.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SALVADOR FERRAZ DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:8000782-41.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SALVADOR FERRAZ DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:8000803-08.2020.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EULA CUNHA MARTINS (BA 8960) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8000849-71.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA SANTOS OLIVEIRA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8000862-88.2018.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JAMILTON BISPO DOS SANTOS FILHO (BA 24293) EDUARDO SOUZA SOARES (BA 48564) IRENALDO MUNIZ DA SILVA (BA 57564) LAIZ ANDRADE OLIVEIRA BRITO (BA 46434) MAURICIO DURVAL RIBEIRO FERREIRA (BA 21779) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8000986-33.2016.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROSIMEIRE SANTOS FERNANDES MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8001024-07.2021.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DAYCOVAL S/A ANA MARIA DE CARVALHOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ELIAB SANTOS SILVA (BA 53603) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8001114-39.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VALQUINEI MENEZES DOS SANTOS SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) FERNANDA MOTTA SOARES (BA 66489) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) ANDREA LEONCIO FERREIRA (BA 73519) FERNANDA MOTTA SOARES (BA 66489) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ROSY MARY SOUZA AQUINO ALMEIDA (BA 54993) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8001167-76.2023.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO FABIA CRISTINA SOUZA SANTOSAdvogado(s):CAIO VIANA DE BARROS THOME (SP 43934) CARLOS FELIPE FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA (BA 47185) FABIO PEIXINHO GOMES CORREA (SP 18366) GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ 87989) JOAO LUIZ COPLE LOUREIRO (RJ 14703) LUIS INACIO LUCENA ADAMS (DF 29512) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) MIGUEL MANA CARVALHO DE SANT ANA (RJ 23750) CLEMILSON LIMA RIBEIRO (BA 13101) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8001244-42.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO RICARDO BORGES DE SOUZA SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESABAdvogado(s):MOISES BORGES DE FREITAS (BA 21274) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8001292-08.2021.8.05.0041 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

LAURA OLINDA DE JESUSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) MANOEL DE SA NOVAES NETO (BA 43490) THALITA DANTAS BENEVIDES COSTA (BA 50844) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8001364-13.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA CLEUBIA ROSANA ALVES DE OLIVEIRAAdvogado(s):JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ERICO EVILASIO DE CARVALHO PAIVA (BA 42463) FABIANA DOS SANTOS FELIX (BA 46273) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8001399-54.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HILDA MERCES DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8001466-91.2019.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ALMIRO DO NASCIMENTOAdvogado(s):MATEUS DOS SANTOS OLIVEIRA (BA 57284) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8001467-44.2024.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDA OLIVEIRA DE MAGALHAES MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.Advogado(s):FABIANA SANTOS LEMOS (BA 40738) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (SP 25675) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8001601-95.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA IRLANDIA DE HUNGRIA DO BOMFIM ANDRADEAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8001603-08.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARLENE MARIA ALVES DA SILVA OLIVEIRA MARIA HELENA DA SILVA NUNESAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) MARCIO TEIXEIRA BARRETTO (BA 31319) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8001603-65.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA JEANE TELES DE BRITOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8001852-08.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA ALITA NARDE MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FERREIRA COSTA LOPES (BA 81163) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (SC 15762) CRISTIANO MOREIRA DA SILVA (BA 17205) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8002488-06.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO SIVALDO OLEGARIO DA SILVAAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8002586-88.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA MARIA LUCIA DOS SANTOSAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8002677-66.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MILENA GOMES DE SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ADEMARIO FELICISSIMO DE ARAUJO (BA 73918) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8002686-52.2023.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EUNICE MIRANDA SAMPAIO MAIA CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) RAQUEL PEREIRA DE AGRELA (BA 22055) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) RAFAEL CARNEIRO DE ARAUJO (BA 28206) RAQUEL PEREIRA DE AGRELA (BA 22055) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8003136-17.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JOAO VITOR DE JESUS MONTENEGROAdvogado(s):HIRAN LEAO DUARTE (CE 10422) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8003394-67.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA CICERA DA SILVA ALDROVANDO CARVALHO CARDOSOAdvogado(s):FABIO CRISTIANO DA SILVA (AL 17367) ISABEL CRISTINA DA SILVA ROUXINOL (BA 45969) JORLENE LIMA CAMPOS (BA 75532) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8003574-20.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE GLORIA CICERO DE MORAES BELOAdvogado(s):BRUNO BARBOSA HEIM (BA 28733) KAIAN BLENER LIMA VARJAO (BA 43992) RAFAEL ADEODATO GARRIDO (BA 40730) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8003622-87.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLARO S.A.

NATANAEL BORGES DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) EDUARDO GOMES DE PAULA (CE 40849) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8004625-08.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF EDVALDO ALVES DE MENEZESAdvogado(s):ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA (PE 18400) MATHEUS MENDES CORDEIRO (PE 48895) ADRIENE CAVALCANTE DOS SANTOS (BA 47688) GILSELANDIA BRITO DE GOIS (BA 40601) JORGE PEREIRA DA SILVA NETO (BA 20542) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8005654-76.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GERONIMO RODRIGUES PEREIRA BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) PAULA FERNANDA BORBA ACCIOLY (BA 21269) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8006014-64.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROSE CARLA MEIRELES ALMEIDA REGOAdvogado(s):HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ARLINDO DA CUNHA PEREIRA NETO (BA 45774) HEIDERHILTON SANTOS ARAUJO (BA 39967) LORHANNE SA VELOZO TOURINHO (BA 60249) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:8006161-51.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HAMILTON SANTOS MAIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8006539-56.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RENALDO CONCEICAO SOARESAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:8007077-49.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:565Processo:8008506-23.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAOAdvogado(s):ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (BA 48727) DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA (BA 69791) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8008730-78.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PEREIRA DE JESUS MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO (BA 37301) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8008842-05.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA SILVIO DA PAIXAO AZEVEDOAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:8009490-34.2024.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE PORTO SEGURO JOAO ALVARENGA CABRALComarca:SalvadorOrdem:569Processo:8009839-44.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):GEOVANE SANTOS PRAZERES (BA 40780) MILENA LEITE ALVES (BA 75993) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8012049-64.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL EMANOEL DAVI SILVA FERREIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LEONARDO VINICIUS SANTOS DE SOUZA (BA 28531) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8017771-56.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:572Processo:8021924-44.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SONIA MARIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8024879-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HDI SEGUROS S.A.

GILMAR BARRETO DA SILVAAdvogado(s):ANDREA MAGALHAES CHAGAS (BA 58803) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8025710-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANTONIO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) CRISTHIANO PAULO TEIXEIRA DE CASTRO (BA 24786) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) JAMMILE KAROL GOMES OLIVEIRA (BA 46598) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8026298-69.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO PAN S.A.

NIRAILDES FERREIRA SOUZAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ANGELICA VITORIA COSTA FALCAO (BA 66164) DORVAL DOMINGUES MACHADO JUNIOR (BA 39777) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8028861-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TIAGO LUCAS DE LIMA E SILVA DANILO MOREIRA LAPIDO RODRIGUESAdvogado(s):MANUEL JOSE ALONSO GROBA JUNIOR (BA 45072) ISABELA CATARINA OLIVEIRA DUARTE FIGUEIREDO (BA 77708) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8041288-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DANIEL QUEIROZ DE SOUSA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO (BA 32588) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS (BA 32121) JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO (BA 36233) CASSIUS EDUARDO SANTOS BAQUEIRO (BA 32588) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JAMILE LEITE GARCEZ DE MEDEIROS (BA 32121) JOAO GUSTAVO SANTOS BAQUEIRO (BA 36233) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8049819-72.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL AGENOR SANTOS DE JESUSAdvogado(s):PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8050179-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ROBSON DOS REIS BATISTAAdvogado(s):BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) BEATRIZ PEREIRA ARAGAO (BA 67655) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8050760-61.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:NILDETE CERQUEIRA DE OLIVEIRA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):EDUARDO JORGE MENDONCA NASCIMENTO (BA 52516) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8000545-25.2021.8.05.0246 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA - BA MUNICIPIO DE BREJOLANDIAAdvogado(s):IVANILZA BASTOS NOVAES FAGUNDES (BA 52307) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8001088-61.2022.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA DEMOSTENES PEREIRA FERREIRAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) CAIO RAMON FIGUEREDO FLORES (BA 82056) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) SAMUEL GOMES SILVEIRA (BA 65472) SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA (BA 41759) Comarca:SalvadorOrdem:583Processo:8001322-55.2025.8.05.0218 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUIZ D DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA - BA MUNICIPIO DE RUY BARBOSAAdvogado(s):FERNANDO EVALDO FRANCO FILHO (BA 51246) ISAAC BRANDAO CAMPOS (BA 46733) ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO (BA 52496) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8002788-30.2019.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ - BA CLEONE DE OLIVEIRA CARDOSO PACHECOAdvogado(s):BARBARA JAMILY LIMA CARVALHO CARNEIRO (BA 23779) DENIS SANTOS DA COSTA (BA 31210) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:8019366-97.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HABITACAO E URBANIZACAO DA BAHIA S A URBISAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) NELMA OLIVEIRA CALMON DE BITTENCOURT (BA 6967) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8025444-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASA BRANCA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.

JORGE MITIDIERI JUNIORAdvogado(s):MURILO DE OLIVEIRA FILHO (SP 28426) GENISSON CRUZ DA SILVA (SE 2094) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8028209-51.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE DOS SANTOS ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHOAdvogado(s):EDMILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 32649) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO ARAUJO LACERDA (BA 47603) WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (BA 40869) ALFREDO CIRNE PORTELA (BA 59059) ATENALDO PAIXAO TEIXEIRA (BA 69191) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA (BA 3641) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8034067-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8039577-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8045548-23.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO GABRIEL SILVA BOMFIMAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8045823-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCEL DE CARVALHO DULLBERG SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):DIOGO GOMES QUADROS (BA 51415) TULIO MIRANDA PITANGA BARBOSA (BA 51491) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8046120-47.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARCANJO PREMOLDADOS LTDA DIOGO TELLES DE ARAUJOAdvogado(s):ADRIANA ROCHA BOTELHO (BA 43721) DILSON AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES (BA 14436) DIOGO TELLES DE ARAUJO (BA 84888) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:593Processo:8050139-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LAERCIO MAIA VIEIRA (BA 39659) LUAN MAIA VIEIRA (BA 44599) LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA (BA 8115) JARVIS CLAY COSTA RODRIGUES (BA 20451) KESLEY ENZO TEIXEIRA (BA 20316) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:8052351-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NATALICIA BACELLAR MORENO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8055823-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ROGERIO LIMA DE OLIVEIRA (BA 57785) ROSIANE COSTA FERREIRA (BA 57790) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8055926-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIOMARA MOTTA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:8057521-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NILTON CARNEIRO FIAES BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8058332-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA IVANILTON DE JESUS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) MARCUS VINICIUS MIRANDA DOS SANTOS (BA 27718) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8058694-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE PATRICIA BARBOSA SANTANAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8058869-28.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANA ANDRADE SOUZA SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ISABELLE SOUSA MARTINS (RN 8146) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8058929-98.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A NELSON SANCHEZAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8059977-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GABRIEL SOUZA RIBEIRO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):WESLEY RIBEIRO FERREIRA (BA 77191) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:8060828-34.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA FERNANDES SILVA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) Comarca:SalvadorOrdem:604Processo:8060977-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CAROLINA RAMOS ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) JAMILE CARDOSO RAMOS (BA 33279) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8061479-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALEXSANDRO DE SOUZA ARAUJO MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):LETICIA SANTOS PIMENTEL MONTINO (BA 77677) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:8061563-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA E SILVA SUYANE SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):MICHEL MACHADO CARDOSO (MG 13899) DIEGO FERNANDES DE JESUS (BA 74759) KEZIA DIAS DE LIMA (BA 33292) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:8062253-33.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CLARO S.A.

MUNICIPIO DE SIMOES FILHOAdvogado(s):ATILA AUGUSTO PINHEIRO NOBRE (RN 10553) JULIANA MEDEIROS JORGE FELTRIN (SP 31019) KELLY ANDREOLI (SP 28710) RICARDO JORGE VELLOSO (SP 16347) ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (BA 64903) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8062400-25.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZAAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) DIOMIRO RODRIGUES NEVES NETO (BA 27445) PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8062457-43.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCELO DE CASTRO LIMA FILHO OGUNJA TRANSPORTES SAAdvogado(s):MIGUEL CALMON TEIXEIRA DE CARVALHO DANTAS (BA 19260) LYVIA SANTANA ALVES MONTEIRO (BA 44146) SERGIO GONCALVES FARIAS (BA 11032) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:8062769-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):PATRICK DI ANGELIS CARREGOSA PINTO (BA 23575) RODRIGO OLIVEIRA SOUZA SANTOS (SE 14831) IANE ISNAIA DA SILVA ABREU COELHO (BA 51894) Comarca:SalvadorOrdem:611Processo:8063298-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JACILDES ALVES DOS SANTOS BISPO MMM UTILIDADES DO LAR LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANTONIO NERY DO NASCIMENTO JUNIOR (SE 1592) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8063941-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OTIMA TRANSPORTES DE SALVADOR SPE S/A VINICIO TRINDADE DE SOUZAAdvogado(s):RENATO DINIZ DA SILVA NETO (BA 19449) LUCIANO GENTIL CRUZ DOS SANTOS (BA 40762) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8064306-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE GUIDO RIBEIRO GOMES BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):SUZY ALMEIDA CANDIAL DE AQUINO (BA 22502) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:8066203-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SONARA DO NASCIMENTO BARRETO QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.Advogado(s):PAULO HENRIQUE DE MELO COELHO (BA 23471) ERICO CABOCLO DE MACEDO (AM 7685) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:8067079-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VERONICA DA SILVA NASCIMENTO (BA 77846) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8067096-07.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEIL CONSTRUTORA LTDA GEOVANE DA SILVA DIASAdvogado(s):DILSON JATAHY FONSECA NETO (BA 35459) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS BAQUEIRO (BA 56419) GEISA MARIA DA SILVA DIAS (BA 48448) JOSEMAR CERQUEIRA CRUZ (BA 40540) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8068663-73.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A VALFREDO JOSE BISPOAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) NUBIA BULHOES SANTOS (BA 50267) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8069776-62.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUAN LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) VIVALDO NASCIMENTO LOPES NETO (BA 30384) PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8071307-86.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA MARIA HELENA SILVA PRADO BARRETOAdvogado(s):RAQUEL FROES BORGES (BA 62085) TAYNARA OLIVEIRA SILVA (BA 50477) FLORISVALDO DE JESUS SILVA (BA 59066) HELIO ALMEIDA SANTOS JUNIOR (BA 29375) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8071839-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MATHEUS FONSECA SABACK CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):DAVI PINHEIRO DE MORAIS (BA 66799) MATHEUS FONSECA SABACK (BA 76484) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8075081-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO AUGUSTO DOS ANJOS MOREIRA (BA 63104) BEATRIZ DE PAULA LIEBANAS (BA 29918) JOAO VINICIUS QUEIROZ DOS SANTOS (BA 51377) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:0000642-83.2015.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ALAIDE DE SOUZA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ISA NAIRA SOUZA PEREIRA (BA 41792) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:0005022-90.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A GRANJAS BAHIA LTDAAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ANTONIO LIZARDO COUTINHO (BA 3808) ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR (BA 16777) ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) ANTONIO LIZARDO COUTINHO (BA 3808) ANTONIO LIZARDO COUTINHO JUNIOR (BA 16777) Comarca:SalvadorOrdem:624Processo:0005250-37.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CEREALISTA CERRATO EIRELI - ME SOMPO SEGUROS S.A.Advogado(s):VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) FABIO FRASATO CAIRES (BA 28478) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:0031588-47.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:OSVALDO MATOS DE BARROS MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):NIVALDO COSTA SOUZA JUNIOR (BA 9564) OSCAR CARNEIRO CALMON BULCAO (BA 9090) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:0032305-98.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA Edenilson Caldeira de SantanaAdvogado(s):RAPHAEL PITOMBO DE CRISTO (BA 25185) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:0124168-28.2001.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LIBANO ALIMENTOS ARABES LTDA DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:0130059-83.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ILEANA SCHINDLER GESSOART - INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE GESSO LTDA.Advogado(s):RENATO SIGISFRIED SIGISMUND SCHINDLER FILHO (BA 33228) JOSE EDUARDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (BA 21545) MARIA JOSE VIANA SANTOS (BA 40978) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:0311895-76.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL JURANDY RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):JOAO ANDRE SALES RODRIGUES (PE 19186) LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA (PE 17598) LUISA CAROLINA DE SOUZA MORAES (MG 10581) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:0377938-29.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GREENVILLE INCORPORADORA LTDA BRUNO MEIRELES MOREIRA DE ARAUJOAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) VANESSA DE MENEZES HOMEM (BA 32173) ISAAC MATIENZO VILLARPANDO NETO (BA 22214) JESSICA PESSOA POSSATO (BA 48523) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:0500922-93.2018.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ATLANTA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO BEMQ MALL PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):FELIPE JUNQUEIRA CASTELLI (SP 25327) LUIZ FELIPE NOGUEIRA ROGATTI (SP 39982) RAFAEL DE SOUZA LACERDA (SP 30069) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:0501053-69.2018.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JORGE BARBOSA MAIA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) GABRIEL MENDES MASCARENHAS (BA 28259) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:0502521-66.2016.8.05.0006 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

AMELIA MARON LIMAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:0503347-05.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LORENA DO NASCIMENTO BATISTA SEIXASAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) JOAO GABRIEL LIZARDO BERNARDO DIAS (RJ 22615) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:0504317-98.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS FARIAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:636Processo:0504640-35.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JEANNE ARAUJO SIMOES DE JESUS BRITOComarca:SalvadorOrdem:637Processo:0507939-97.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVANI MURTA SIMOES AMARAL FUNDO PREVIDENCIARIO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - BAPREVAdvogado(s):LAILA CRISTINA AROUCA DE ARAUJO CRUZ (BA 44844) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:0535550-25.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A T L DE SIQUEIRA SERVICO ADMINISTRATIVO LTDAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) AGBERTO PITHON BARRETO (BA 16409) CHARLES PITHON BARRETO (BA 18456) MARCELO MODESTO SOTERO (BA 45259) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:0553588-56.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDA CARNEIRO DOS SANTOS SIND DOS EMPREGADOS COMERCIO DA CIDADE DO SALVADORAdvogado(s):RAFAELA CARNEIRO DOS SANTOS (BA 40790) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) TIAGO CACIM D ERRICO (BA 28288) JOSE SANTOS MOTA (BA 65149) RAFAELA CARNEIRO DOS SANTOS (BA 40790) RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) TIAGO CACIM D ERRICO (BA 28288) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:0569422-02.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):CARLOS AYALLA TEIXEIRA RIBEIRO (BA 22152) JOAQUIM GONCALVES MAGALHAES JUNIOR (BA 60991) MARCELO LINHARES (BA 16111) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:0789782-03.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EVERALDO BULHOESComarca:SalvadorOrdem:642Processo:0796268-38.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR WBR7 RECRUTAMENTO DE PESSOAL LTDAComarca:SalvadorOrdem:643Processo:8000008-12.2018.8.05.0221 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA SILVANA LETICIA DE ALMEIDA SOARESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8000044-06.2021.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANA ARTHUR GOMES FERNANDESAdvogado(s):JOICE KELLY RIBEIRO RIOS DE ASSIS (BA 69463) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) ADEMARIO DA SILVA CARNEIRO (BA 54634) DARLAN MICHEL MENEZES DE SOUZA (BA 54785) EZIEL OLIVEIRA DE SOUZA (BA 65923) GRAZIELE LEAL DE OLIVEIRA RIBEIRO (BA 58165) RAFAEL MAGALHAES BRAGA (BA 42360) RAIMUNDO DE QUEIROZ MOURA JUNIOR (BA 62044) TIAGO DOMICIO FIGUEREDO MOURA (BA 44638) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8000140-59.2021.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANTONIO PROCOPIO DE JESUS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ROUDRIGO DE JESUS PEREIRA (BA 44988) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8000163-83.2022.8.05.0056 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):PAULO JOSE DE MENEZES (BA 10850) ARILLENY RIBEIRO ALMEIDA (SE 13638) MURILO ALMEIDA FONSECA (BA 56526) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8000301-35.2017.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES LUIZA DE JESUS OLIVEIRAAdvogado(s):LORENA ARAUJO GALVAO (BA 28300) HERMES HILARIAO TEIXEIRA SOBRINHO (BA 28491) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8000323-64.2024.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PONTO NOVO MARIA JOSE REIS DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO SILVA DE FRANCA (BA 67608) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (BA 20235) LUCIO FLAVIO SA SILVA JUNIOR (BA 45618) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8000323-93.2016.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LIDIANE DA SILVA GOMES MUNICIPIO DE SANTALUZAdvogado(s):HENRIQUE SILVA MOTA (BA 74039) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) LEONARDO DA SILVA GUIMARAES (BA 33559) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8000413-70.2023.8.05.0060 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) SILAS VIANA SILVA MOREIRA (BA 45110) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8000490-53.2023.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ARLINDO ALVES FERREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8000513-30.2017.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HOSANA ALVES MOREIRA JUSTINO MOREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) MICAEL CAIQUE DE SOUZA PITTA (BA 57670) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) MICAEL CAIQUE DE SOUZA PITTA (BA 57670) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8000578-93.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VERA LUCIA CONCEICAO ROCHA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EURICO VITOR RAMON BARBOSA SANTOS DE SOUZA (BA 30803) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8000591-42.2020.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BRADESCO S.A.

JUSCELINO DOS SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JULLIANA VIEIRA PINTO (BA 33942) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8000734-85.2021.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARLETE ALVES DA SILVA MUNICIPIO DE HELIOPOLISAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ANDRADE ALMEIDA (BA 38904) NILDO NUNES DA SILVA (BA 48388) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8000740-11.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ADELAIDE FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8000794-66.2022.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDIVANIA LIMA DOS SANTOS EDVAN BATISTA ALVESAdvogado(s):VANDERLEIA PINTO SANTANA DA CONCEICAO (BA 71411) JOSE ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (BA 10453) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8000821-78.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GERALDO FERREIRA DE ARAUJO BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8001086-52.2025.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELZA ANGELICA DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS (TO 8793) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:8001133-15.2022.8.05.0111 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PORTO SEGURO VEICULOS LTDAAdvogado(s):SAULO DANTAS DE SANTANA (BA 59305) MARIO JORGE MARTINS PAIVA (ES 5898) TALLIS GABRIEL FRANCO DA CONCEICAO (BA 74777) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8001196-59.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ENILDA SOUZA DE ELSON BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):JHONATHAN ALEXANDRE AVELINO (BA 77062) LUIZA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 73821) PAULO VICTOR VALENTIM GALVAO (BA 76168) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8001226-96.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILDETE RODRIGUES DE MENEZES BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):AVEILLIN THUANI SILVA MARQUES (BA 53866) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8001229-35.2021.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA LIDIANE SILVA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):HELIO DIOGENES CAMBUI ALVES (BA 27583) MANOLO STENIO MOREIRA LUZ (BA 46289) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8001259-08.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.

JOAO PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESULINO JOSE BEZERRA NETO (BA 34473) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8001295-96.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIZE ALMEIDA SANTOS ADORNOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ROMULO ALMEIDA ADORNO (BA 78313) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8001453-21.2025.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DOMINGAS ALVES DIAS MUNICIPIO DE SERRA DO RAMALHOAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8001676-89.2023.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TAWAINE RAMOS DE JESUS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) LEONEL DA SILVA BANDEIRA (BA 44228) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8001890-74.2021.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAQUIM DA SANTA CRUZ OLIVEIRA CLAUDIO JOSÉ DA CONCEIÇÃO GOMESAdvogado(s):LUIZ HENRIQUE QUEIROZ ARAUJO (BA 67813) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8001895-74.2024.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA GILBERTO COSTA DE AMORIMAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8002066-42.2023.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ITACARE ADENILDA SANTANA DE CARVALHO SILVAAdvogado(s):MARCO ANTONIO ADRY RAMOS (BA 48896) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) SHEILA HIGA (BA 29632) TAINAR APARECIDA FREIRE DE SOUZA (BA 65255) VICTORIA MENEZES DE OLIVEIRA (BA 64981) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8002327-93.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANSELMO SOUZA GUEDES DA SILVA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):FLAVIA CASTRO RODRIGUES (BA 67607) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:8002411-56.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANA LUCIA SANTOS DA SILVAAdvogado(s):CAROLINA DE ROSSO AFONSO (SP 19597) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) DANILO FERREIRA FREIRE (BA 34736) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8002415-76.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI FELIPE ANDERSON ALVES DIASAdvogado(s):ANDREA DOS REIS COSTA CERQUEIRA (BA 60234) CAROLINA DE SANTANA FERREIRA (BA 61578) EDUARDO MARQUES DUARTE (BA 81890) MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:8002691-38.2022.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

TEREZINHA BARBOSA DE ALMEIDAAdvogado(s):JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) DANILO FELIX MACEDO (BA 51279) EMYLLE DIAS BRITTO (BA 63330) JAN DIEGO DUARTE AVILA (BA 71211) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8002789-93.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC CELSO AQUINO DO SACRAMENTOAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) DOUGLAS TROIAN (MS 28638) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8002931-58.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ZILVANIO SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:677Processo:8003339-21.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANOEL ANGELO FILHO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS MATOS LIMA (BA 66290) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:8003812-82.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GEOVA NIO PEREIRA DA SILVA WHIRLPOOL S.AAdvogado(s):PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO (SP 13892) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8003908-48.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASPECIR PREVIDENCIA EULALIA PASSOS DE MOURAAdvogado(s):FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 13364) JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA (RJ 17418) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) INDIERICA COSTA SANTOS (BA 63192) LUAN MELO LIMA (BA 56924) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8004506-72.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EUFLORZINA SANTOS OLIVEIRAComarca:SalvadorOrdem:681Processo:8005078-38.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS (BA 22263) LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8005097-09.2018.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO FLAVIO ROGERIO NOVAES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:683Processo:8005836-07.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DENIAComarca:SalvadorOrdem:684Processo:8005902-28.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GABRIELA GOMES DE ALMEIDA RIOS UNIAO MEDICA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DE FEIRA DE SANTANAAdvogado(s):REBECA CAROLINE DOS SANTOS SILVA LEAL (BA 57674) RAIZA DE ARAUJO RAMOS (BA 48699) REBECA RIOS DE OLIVEIRA MASCARENHAS (BA 79522) VERBENIA CARNEIRO SANTOS (BA 40891) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8006295-75.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CHRISTIANO MARINHO LIMA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):CLEYTON TIAGO MARTINS DA SILVA (SP 47148) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8006550-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ROBERIO DE BRITO SOUZA SA TELES BANCO ITAU SAAdvogado(s):JOAO RODRIGUES VIEIRA (BA 18517) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:8006749-57.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSEFA PIRES ALVESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8006986-92.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL YARA CARVALHO CAVALCANTEAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (SP 35338) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) RODOLFO RIBEIRO SILVA (BA 52268) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8007239-66.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JARDIM EUROPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RAIMUNDO LOPES DOS SANTOSAdvogado(s):MONICA ARAUJO E SILVA (TO 4666) LUIZ SERGIO RIBEIRO CORREA JUNIOR (SP 22067) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8007694-73.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU DAMIÃOAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8008925-45.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RAQUEL MARIA BRITO TRABUCO NETA (BA 64271) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:8009646-78.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ARTHUR MIRANDA DE FARIA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CREDITAS TEMPUS IIAdvogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) CATARINA PINHEIRO MENDES CAHU (PE 31085) FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) MARCIO PEREZ DE REZENDE (SP 77460) WALDECY LAURENTINO DA SILVA JUNIOR (PE 34236) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8011729-20.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GILBERTO ROQUE DOS SANTOS AURELINO LUIZ DO PRADOAdvogado(s):NELSON SPINOLA DE SOUZA JUNIOR (BA 35414) ANA MARIA SANTOS PRADO (BA 84730) JOALDO SILVA OLIVEIRA (BA 46272) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8013312-34.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

LUCIENE BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA (BA 22914) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8014293-35.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) JAMILE MATOS OLIVEIRA (BA 55231) AMANDA MATOS OLIVEIRA (BA 49635) JAMILE MATOS OLIVEIRA (BA 55231) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8014868-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:WALDEMARIO CARVALHO DE OLIVEIRA CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):AMANDA DE CARVALHO GONZAGA (BA 55245) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:8015246-92.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALENTINE CHRYSTINE DE OLIVEIRA SILVA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VALENTINE CHRYSTINE DE OLIVEIRA SILVA (BA 47817) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) VALENTINE CHRYSTINE DE OLIVEIRA SILVA (BA 47817) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8015872-23.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MILTON BORGES DE CASTRO FILHOComarca:SalvadorOrdem:699Processo:8016613-76.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A NILMA NEY SILVA DAMASCENOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8017699-64.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA PEDRO SILVA MIRANDAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) TACIANA IZABEL GOMES NADAL (PR 43208) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:8019540-60.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ATAIDE CELESTINO DA COSTA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):VANESSA CRISTINA PASQUALINI (BA 40513) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:8023030-12.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JACILEA DOS SANTOS ALMEIDAAdvogado(s):ANANDA ATMAN AZEVEDO DOS SANTOS CHAVES (BA 19446) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8026214-88.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA LARYSSA SANTOS CERQUEIRAComarca:SalvadorOrdem:704Processo:8026912-65.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO RENILDO BRITO DOS SANTOS (BA 11282) RENATA DOS SANTOS SILVA (BA 73229) ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS (BA 20198) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8031267-35.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) ELIETE COSTA DE SOUZA BRITO (BA 36542) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8035207-66.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:FELIPE COELHO MENDES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF (MG 20735) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8046134-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ELEVADORES OTIS LTDA CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO NITA COSTAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) DANIEL BORGES AMBROSI (BA 23153) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8047602-66.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MRM CONSTRUTORA LTDA M G MANUTENCAO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA - MEAdvogado(s):CAMILA SANTOS MENEZES (BA 26223) GABRIELA PAIXAO SUAREZ (BA 32933) HELIO SANTOS MENEZES JUNIOR (BA 7339) ICARO PEREIRA MATOS (BA 56881) VANESSA PRISCILA RODRIGUES RABELO SOUZA (BA 24267) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:8051125-76.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARIA LAURA OLIVEIRA BANCO PAN S.A.Advogado(s):KRISTYAN PATRICK CARDOSO VIEIRA (AL 15336) FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8053286-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EVENICE SANTOS CHAVESAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS (PE 18062) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8056983-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MIGUEL SANTANA NUNESAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LEILA SILVA FIGUEIREDO E RIBEIRO (BA 23529) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8060630-28.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CECILIO DOS SANTOS CIDREIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ARIEL DENIZARD COUTO SILVA (BA 71639) IAN VITOR BRANDAO LAGO (BA 74270) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8067819-57.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CAMILA QUINTEIRO LACERDAAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) ADRIANA CARDOSO SANTOS (BA 25612) CAMILA QUINTEIRO LACERDA (BA 36876) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8069708-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIZ FERNANDO PEREIRA METTIG BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO REIS LOPES (BA 22598) NUBIA REIS LOPES (BA 60791) RICARDO LOPES SILVA (BA 29580) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8075878-73.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MAURICIO ALMOFREY NOGUEIRA B2W COMPANHIA DIGITALAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO ROHRS DA CUNHA SANTOS (BA 66907) MANUELA MATOS MACEDO (BA 35555) MAURICIO ALMOFREY NOGUEIRA (BA 28573) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:8076695-06.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PATRIMONIAL MIL - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM GARIBALDIAdvogado(s):JORDANA DE CASSIA BRITO SANTOS PEREIRA (BA 54981) CARLA CRISTINA GUEDES SOUZA (BA 43026) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:8077476-91.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZELIA SOUZA DOS SANTOS BAHIA TANKERS AGENCIA MARITIMA LTDA - EPPAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) ALICIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES (RJ 24095) LUIZ FERNANDO MARQUES BRAGA DE YPARRAGUIRRE (RJ 56358) NILDES EMBIRUCU MAGALHAES (BA 13154) RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA (RJ 11520) Comarca:SalvadorOrdem:718Processo:8084456-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO INTERMEDIUM SA WAGNER SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANDRE SOUZA GUIMARAES (MG 15055) LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO (MG 10148) DENIS CARIBE SANTOS (BA 52499) PRISCILA CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 47213) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8107266-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO PAN S.A.

ELIEZER BARBOSA LIMAAdvogado(s):FABIO OLIVEIRA DUTRA (SP 29220) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8109899-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUIS UBIRATA SANTOS DO NASCIMENTO ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):ALESSANDRO VIEIRA SANTOS (BA 55111) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8112901-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SIMONE DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA BANCO MAXIMA S.A.Advogado(s):IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8120598-86.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOSE ROBERTO DIAS ROCHA MONOBLOCO REPARADORA DE SUSPENSOES E ALINHAMENTO TECNICO LTDAAdvogado(s):CAIO ROCHA DOS SANTOS (BA 47624) MARIA FERNANDA OLIVEIRA VITORIA (BA 72989) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) JANAINA DE SOUSA BASTOS (BA 21827) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8124546-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JEFERSON OLIVEIRA DE SANTANA CLARO S.A.Advogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8125150-94.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIA MARE SANTOS FONTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCIA MARE SANTOS FONTANA (BA 56678) REYNALDO ALMEIDA MALTA (BA 80742) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8130925-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ROGERIO SANTIAGO BRITOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8134312-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCIA DE FATIMA SOUZA RIBEIRO ARCOVERDE DA NOBREGA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):GABRIEL DINIZ DA COSTA (RS 63407) LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR 7295) MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (PR 42277) PATRICIA YAMASAKI (PR 34143) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8143684-23.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDENILZA DA SILVA DE OLIVEIRA ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):ICARO CERQUEIRA ANDRADE (BA 61032) ROBSON MATEUS DE SOUZA ALVES (BA 62688) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8148224-80.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:GEOVANNY SANT ISABEL DA SILVA LOJAS RIACHUELO SAAdvogado(s):NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR (RN 2738) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8150225-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SILVANA GOMES RIBEIROAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ALEX MONTEIRO PEREIRA (BA 62520) ITALO HENRIQUE DE SOUSA SILVA (BA 75966) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8156062-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MANUEL SANTOS MACHADO BANCO CSF S/AAdvogado(s):ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8157853-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALESSANDRA LAURA PINTO MAGALHAES BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) AURELIO CANCIO PELUSO (PR 32521) MADSON VINICIUS DE ALMEIDA MENESES (BA 45880) RAISSA MAIA COSTA (BA 48518) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8163342-33.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO ITAULEASING S.A.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS (SP 24227) JOAO PAULO MORELLO (SP 11256) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8168395-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA VIACAO NOVO HORIZONTE LTDAAdvogado(s):JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA (BA 32886) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8171641-96.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PAULO DOS SANTOS PEREIRA ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOSAdvogado(s):LUA VICTOR LEAL DE LIMA SANTANA (BA 77949) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8173606-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRADESCO SAUDE S/A NILTON CEZAR FERREIRA DE SOUZAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GABRIEL CRUZ MAGALHAES (BA 78255) LUCAS MUHANA DAU COSTA (BA 38372) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8189108-54.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):GISELE DE ALMEIDA WEITZEL (MG 93536) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8056993-38.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8064553-65.2024.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JUSSARA TELMA TEIXEIRA LADEIA (BA 4358) PABLO MATEUS MATOS DA SILVA TEIXEIRA (BA 65478) KEYLLA GOMES DA SILVA CARVALHO (BA 28908) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8001221-56.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IRECE RADIO E TELEVISAO DE IRECE LTDA - MEAdvogado(s):ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO (BA 18068) SIDNEY BARRETO ALENCAR (BA 71250) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8001412-38.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MOTOHARU KITAWARAAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) JOSE PAULINO AUGUSTO ALVES (MG 97212) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8009068-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MUNICIPIO DE SANTA INESAdvogado(s):MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8009977-88.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TREVO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ALTO ITAIGARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.SPEAdvogado(s):EDUARDO DE CARVALHO MOTTA JUNIOR (BA 32931) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8013312-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MANOELITA DE CAMPOS VIEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (BA 18621) EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (BA 18624) LEONARDO PEREIRA DE MATOS (BA 22198) PALOMA BRAGA ARAUJO DE SOUZA (BA 19120) PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (BA 34762) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8015082-46.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA (BA 67847) ANA CAROLINA STRUFFALDI DE VUONO (BA 51723) ANDRE FERREIRA LINS ROCHA (BA 21185) LUIZA PEDREIRA ALMEIDA SANTOS ARAUJO (BA 63036) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8015189-90.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ITALO RODRIGO AMARAL FIGUEIREDO JUCILEIA SOUZA OLIVEIRAAdvogado(s):EMILIO SOUSA REGO (BA 47664) ROSENICE FIGUEIREDO MACHADO (SE 2219) EDIVAN REGO SILVA (BA 43299) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8016796-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:TATIANA DE FARIA AZEVEDO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):JOAO HENRIQUE ROCHA FERREIRA (BA 39189) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8018392-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOANA DOS SANTOS FARIAS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8022765-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:INSTITUTO STEFANINI CENTRO DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA - EPPAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PIRES JUNIOR (SP 46496) CLAUDIO MARCIO TARTARINI (SP 14987) KARINA AGULHA PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 31776) LUIZ ROBERTO FRANCA CONRADO JUNIOR (BA 39941) MARIO NUNES MARCELINO DA SILVA (BA 19825) RAFAEL REZENDE TORREAO (BA 40569) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8024551-19.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BANCO BMG SA REGINALDO NASCIMENTO DE JESUSAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) JOAO VITOR LIMA ROCHA (BA 63711) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8025201-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE RUBENS MONTEIRO TEIXEIRAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) JACQUELINE BRITO DOS SANTOS (BA 55293) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8025915-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:URBAMAIS PROPERTIES E PARTICIPACOES S.A.

ROBERTO DOS SANTOS BAPTISTAAdvogado(s):THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (MG 10133) THIAGO DE SOUZA GUIMARAES (BA 63185) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8030172-31.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ADRIANA GOMES MARTINS RENA (BA 44725) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO (BA 39773) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) ADRIANA GOMES MARTINS RENA (BA 44725) ANDRESSA APARECIDA JULIATTI ZAMPROGNO (BA 901) JOSE CANDIDO DOS SANTOS (BA 47148) KATIA MARGARETE ALVES GAMA SOBRINHO (BA 39773) SAMANTHA VIDERO CALDAS DA SILVA (BA 27261) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8030957-90.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VITOR WIERING DUNHAM MANHATTAN SQUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COMERCIAL 01 SPE LTDAAdvogado(s):VITOR WIERING DUNHAM (BA 21478) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS CARVALHO MACEDO (SP 51907) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8032175-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAMON DE ARAUJO REIS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8032813-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA IGNACIO DUARTE DE ANDRADEAdvogado(s):JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) JORGE KIDELMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA FILHO (BA 30291) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) Comarca:SalvadorOrdem:756Processo:8035515-71.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OI S.A.

MUNICIPIO DE PAULO AFONSOAdvogado(s):LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ROGERIO MARINHO MAGALHAES ALCANTARA FILHO (RJ 16697) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8040622-96.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA INTERNET SOLUTION PROVIDER TELECOMUNICACOES LTDAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) BEATRIZ GUIMARAES CAMARA (BA 80670) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8041456-36.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ARLINDA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8048475-59.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:YACHT CLUBE DA BAHIA PARE CAR SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS EIRELI - EPPAdvogado(s):MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) CARLOS DANIEL NUNES MASI (SP 22727) CAROLINA MARQUES DIAS (SP 27378) MARCOS RENATO DENADAI (SP 21136) MAYARA ALBUQUERQUE DA SILVA (SP 48662) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8048872-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FAIRFAX BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA TANIA MARIA RODRIGUES SANTANA REISAdvogado(s):ARMANDO VICENTE MESQUITA CHAR (SP 17268) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA BARRETO LEAL DE MORAES (BA 28642) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8049218-69.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IUNI EDUCACIONAL - UNIME SALVADOR LTDA ALAIDE GABRIELE SOUZA DE JESUSAdvogado(s):BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) ALAIDE GABRIELE SOUZA DE JESUS (BA 84364) CAMILA SILVA SANTOS RUFINO (BA 81514) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8049276-72.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PAULO PIRES DANTAS HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):MARIANA DA SILVA REIS PEREIRA (BA 30349) PAULO PIRES DANTAS JUNIOR (BA 34943) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8049661-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA ANTONIO UBIRATAN MAIA BARBOSAAdvogado(s):CELIA TERESA SANTOS (BA 5558) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANDRE SILVA PECANHA (BA 27916) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8049822-30.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DINALVA MARTINS DE MAGALHAES MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:765Processo:8050025-89.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):THALYNE MOREIRA DO ROSARIO DOS SANTOS (BA 61465) VALDIRENE CUNHA AMORIM PAMPONET (BA 71589) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8050719-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BMG SA FRANCISCO BATISTA DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8051582-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A OXIDAVILA TRANSPORTE LTDAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA (BA 57168) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8052155-52.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO FICSA S/A.

CIDALIA MORAIS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) ALECIO PEREIRA DE MATOS (BA 66826) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8052577-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FERNANDA ALVES REGO MARINA CARBALLIDO DOMINGUEZAdvogado(s):ANTONIO CLEBER SILVA MACEDO (BA 75131) TIAGO ALBERNAZ BISCARDE (BA 66116) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8052783-41.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED RAFAEL QUEIROZ BATALHAAdvogado(s):LUIZ FELIPE CONDE (RJ 87690) DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (BA 36192) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8052918-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA PAULO PIRES DANTASAdvogado(s):IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARIANA DA SILVA REIS PEREIRA (BA 30349) PAULO PIRES DANTAS JUNIOR (BA 34943) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8053057-73.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MARCO ANTONIO DE JESUS BACELAR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIEL LIMA OLIVEIRA (BA 41971) GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO (BA 24518) LUCAS ANDRE GOES RIBEIRO CAVALCANTI (BA 32114) UCILENE REIS DE JESUS (BA 40945) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8053758-63.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KAROLINE AMARAL DANTAS DE MACEDO MICHELE DE SOUZA CORDEIROAdvogado(s):ALEX ANTONIO FIGUEIREDO BARBOSA (BA 43850) ROBERIA SAIONARA SENA DA SILVA DE SOUZA (BA 50406) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8054211-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAS GRACAS BISPO DOS SANTOS BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):PAULO SERGIO D AMICO JUNIOR (BA 76377) SIMONE DE ARGOLO DE BRITO (BA 37131) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8055867-50.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO EDUARDO DE ALMEIDA WILLIAN CHACEL RONATOAdvogado(s):LUIS CLAUDIO RIBEIRO (BA 55949) EDUARDO ARAUJO SAMPAIO (BA 61554) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8066815-22.2023.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):CHAISE OLIVEIRA PEREIRA (BA 76947) IZABEL CRISTINA VIDREIRA DA SILVA (BA 53589) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8068561-85.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ELIZAEL JACINTO DE BARROS DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):ELIZAEL JACINTO DE BARROS (PR 45267) ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA (PA 10176) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8072193-22.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADRIANA DE JESUS OLIVEIRA VINHASAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8072942-39.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A FILIPE SANTOS OLIVEIRAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ROBSON LEITE DE MELO (PE 38411) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8077492-77.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO DOS SANTOS RIBEIRO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:0000039-75.2012.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) WELDER LIMA DA SILVA (BA 13494) BERNARDO PEREIRA GOMES (BA 17131) Comarca:SalvadorOrdem:782Processo:0000143-12.2015.8.05.0175 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA ASSOCIACAO DE PROTECAO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE MUTUIPEAdvogado(s):JAMES RODRIGO DE SENNA COSTA (BA 23723) MANOEL JOAQUIM PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 11024) IGOR COUTINHO SOUZA (BA 17314) REBECA ALMEIDA BORGES (BA 23849) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:0000152-38.2011.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:AELBRA EDUCACAO SUPERIOR - GRADUACAO E POS-GRADUACAO S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL CAMILA DE JESUS FRANCAAdvogado(s):CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RS 36190) ISRAEL LACERDA SANTOS (BA 28515) JOAO DANIEL NOGUEIRA BARROS CAIRO (BA 20207) MARCIO AGIOVA (RS 71653) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (BA 23007) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:0000176-15.1998.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA PERNAMBUCANAS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - FALIDOComarca:SalvadorOrdem:785Processo:0000224-20.2015.8.05.0220 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CREDNORTE FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP MARINEIDE SANTANA DOS SANTOSAdvogado(s):JULIANA VARNIER ORLETTI (ES 13365) VICTOR ORLETTI GADIOLI (ES 17384) JONATAN LIMA FERREIRA (BA 40107) JURACI RUFINO SANTOS (BA 46727) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:0000265-64.2015.8.05.0162 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILSON RAIMUNDO SANTOS MUNICIPIO DE MARAUAdvogado(s):VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:0000279-68.2012.8.05.0254 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ADEMARIO GOMES DE OLIVEIRA SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) TIAGO AZEVEDO MOURA (BA 36787) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:0000469-03.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAILZA BARROS DOS SANTOS CONSTRUTORA BARBOSA MELLO SAAdvogado(s):CAIO MOREIRA TEIXEIRA (BA 45817) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MISAEL SANTANA GUIMARAES (BA 31952) NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (BA 20239) PAULO ROBERTO GODOY PERILLI (MG 15007) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) CAIO MOREIRA TEIXEIRA (BA 45817) MARCELO MENDONCA TEIXEIRA (BA 8229) MISAEL SANTANA GUIMARAES (BA 31952) NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO (BA 20239) PAULO ROBERTO GODOY PERILLI (MG 15007) RITA SOUZA DA SILVA (BA 3987) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:0000538-33.2012.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:RITA LUCIA DA CONCEICAO MUNICIPIO DE UBAITABAAdvogado(s):THIAGO CARVALHO CUNHA (BA 24401) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:0000665-83.2012.8.05.0259 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GENIVALDO BARBOSA DA SILVA ANGELLY LIMA DE OLIVEIRAAdvogado(s):EVERALDO VELOSO DE ALMEIDA NETO (BA 29591) FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA (BA 50649) JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA (BA 41925) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) ROQUE BARBOSA CASTRO (BA 43218) CASSIO PITANGUEIRA DIAS ICO RIBEIRO (BA 33093) MARIANA CARLA MARQUES ASSUNCAO (BA 34355) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:0000699-67.2011.8.05.0235 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DE LOURDES DE JESUS DO NASCIMENTO MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDEAdvogado(s):ILLA KARLA RAMOS ARAUJO (BA 43702) JOSE CARLOS ARAUJO LIMA (BA 11524) ZENIRA MARIA RAMOS ARAUJO (BA 11400) ALLAN ABBEHUSEN DE SANTANA (BA 19631) ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES (BA 37910) FERNANDO MACEDO SOUSA (BA 21744) INAIANA TEIXEIRA DE JESUS (BA 50802) JOAO CARLOS COUY CORREA (BA 34754) MARCELO SANTANA NEVES (BA 17536) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:0000827-11.2008.8.05.0165 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAUZELY ALVES BAHIA UNIAO INDUSTRIAL ACUCAREIRA LTDAAdvogado(s):CLEBSON RIBEIRO PORTO (BA 29848) FRANCIELE SANTOS DE CARVALHO (BA 75278) LARA MONIQUE AZEVEDO SILVEIRA (BA 26017) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:0000851-02.2013.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSELITO AGUIAR PEREIRA ANTONIO SANTOS DA SILVAAdvogado(s):DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES (BA 28081) PAULO SERGIO DA SILVA BARROS (BA 19843) DANILO MOREIRA ROCHA (BA 34200) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:0001347-55.2008.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Prefeitura Municipal de Igrapiuna Railda de Jesus Canela NascimentoAdvogado(s):EDUARDO JOSE MENDES ALVES (BA 34472) WALTER FERRAO JUNIOR (BA 15745) FABIANO ALMEIDA RESENDE (BA 18942) SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (BA 36034) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:0002038-90.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA BRASTEX S/AAdvogado(s):PEDRO RISERIO DA SILVA (BA 9906) CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS (PB 7119) EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (PB 23664) JORGE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA (PB 10914) RODRIGO NOBREGA FARIAS (PB 10220) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:0003212-18.2014.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ANIMAIS & CIA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS E VETERINARIOS LTDAAdvogado(s):ANTONIO GALILEU OLIVEIRA DE SAO BERNARDO (BA 8922) MARIA OLIVIA MAGALHAES DE SAO BERNARDO (BA 14268) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:0004017-31.2010.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Manoel Ribeiro Cangussu Espólio de Angelo Braga CostaAdvogado(s):YGOR SILVA ALMEIDA (BA 23184) YGOR SILVA ALMEIDA (BA 23184) EZEQUIAS GOMES DE LIMA (PE 40635) JANILSON TEIXEIRA DA SILVA (PE 44387) THIAGO NOLASCO ANDRADE (BA 31596) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:0004900-34.2006.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ANA MARIA DE OLIVEIRA Leide Fernandes Teixeira AmadoAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) WANDER FABIO FLORES MORAES (BA 14168) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:0005850-91.2012.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

VERA MACEDO COSTAAdvogado(s):LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) MARCO ANTONIO DE ABREU MODESTO PALMEIRA (BA 25675) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:0021036-91.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA EDUARDA OLIVEIRA GOMES CIA SAO GERALDO DE VIACAOAdvogado(s):RITA DE CASSIA GONCALVES VIEIRA (BA 10005) YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (MG 11567) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:0058249-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MIRIAM DE OLIVEIRA ROCHA CAMARA MUNICIPAL DE SALVADORAdvogado(s):JACIARA ROSAS DE SOUZA CARNEIRO (BA 25796) SILVIA MARIA BATISTA BRITTO PORTELLA (BA 16348) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:0071940-18.1997.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A LUIZ AUGUSTO MACEDO LEALAdvogado(s):ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA (BA 24017) MARIA JOSE SANTOS MACHADO (BA 6816) Comarca:SalvadorOrdem:803Processo:0073986-57.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA LUCIA DE MAGALHAES FANECO BANCO BRADESCARD S.A.Advogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IRAN BARBOSA DEL REI (BA 67923) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ 11103) IRAN BARBOSA DEL REI (BA 67923) IRAN DOS SANTOS D EL REI (BA 19224) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:0209424-26.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ROSE MARY DA SILVA MOACIR SANTOS Maria da Conceicao Souza SantosAdvogado(s):ANA PAULA DOS PASSOS SEIXAS (BA 37968) SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:0300457-44.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PATRICIA ROCHA DE SOUZA ROZARIO EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) TIAGO MAIA DOS SANTOS (BA 27335) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:0348496-18.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA S.

FRANCISCO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:0382189-90.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B&A PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALAdvogado(s):NELSON FARIAS MACHADO NETO (BA 39735) GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS (MG 17209) RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (MG 89835) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:0406250-49.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MAURICIO MAGALHAES STERN COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):JOAO CARLOS VIEIRA DA SILVA TELLES (BA 2050) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) ANA CLAUDIA FERRARI BULHOES (BA 33336) DAISY KELLY DE SOUSA BORGES (BA 25264) EDILBERTO FERRAZ BENJAMIN (BA 5249) LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO (BA 39405) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) RODRIGO FRAGA UZEDA (BA 16420) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:0501486-92.2019.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WARLE SANTOS CARDOSO MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:810Processo:0501901-54.2016.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LOURDES SANTOS DA SILVA RONEY DE OLIVEIRA MOURA SANTANAAdvogado(s):FLAVIA DUTRA MOTTA CEDRO (BA 37886) MARCOS KLEVER TAVARES DE SA (BA 26392) TAIS VIEIRA CAMARGO (BA 37995) ANA LUZIA DORIA VELANES (BA 17424) KIZI SILVA PINTO MACEDO (BA 19717) MAIRA RAMOS DOS SANTOS (BA 43394) TARSO OLIVEIRA SOARES (BA 15385) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:0502332-69.2014.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OSMAR BORBA BITTENCOURT SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A.Advogado(s):CAIO FRAGOSO MODESTO (BA 28643) LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) MARIANA LIMA DE OLIVEIRA (BA 70768) FERNANDO DE FREITAS BARBOSA (RJ 15262) JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS (RJ 14481) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:0502616-73.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LUIS CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA SERILON BRASIL LTDAAdvogado(s):BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR 23291) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES (PR 36522) TIAGO DE SOUZA SCOPONI (PR 68416) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) BASILIO ACELINO DE CARVALHO NETO (BA 36676) CHARLES DA SILVA RIBEIRO (PR 23291) LEANDRO NUNES GOBATTO (BA 37666) MARCO AURELIO CAVALHEIRO MARCONDES (PR 36522) TIAGO DE SOUZA SCOPONI (PR 68416) VANESSA RAMOS BRITO (BA 38280) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:0502620-04.2016.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RIVANDA DOS SANTOS RIVANDA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) CANDICE DE FARIAS RIBEIRO (BA 45971) CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (BA 32421) EDUARDO DE FARIA LOYO (BA 37467) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (BA 29331) CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (PE 33667) CANDICE DE FARIAS RIBEIRO (BA 45971) CEZAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (BA 32421) DJULIANA DAMIRYS RIBEIRO CANARIO DO CARMO (PE 41776) EDUARDO DE FARIA LOYO (BA 37467) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:0504227-27.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARLENE CAVALCANTE DA SILVA SERGIO MOREIRA CUNHAAdvogado(s):EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) RAPHAEL LESSA MIRANDA (BA 34630) MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:0504294-19.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:KATIA CILENE DA SILVA MARQUES ANDRE VEIGA TREVISANAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DE SOUZA (BA 14591) LARISSA SANTOS VIEIRA (BA 45462) JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA LIMA (BA 18316) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:0504895-90.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS MARCOS ANTONIO ALMEIDA CARDIMComarca:SalvadorOrdem:817Processo:0504926-05.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI TIAGO DE MELO PRUDENTEAdvogado(s):MARIO CESAR RIBEIRO REIS (BA 45315) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:0509737-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JOSELITO REIS MELO DOS SANTOSAdvogado(s):ADRIANA RIBEIRO FREITAS ALMEIDA (BA 44039) LUCIANA CARVALHO LEAL (BA 57407) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:0512456-43.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:DANIEL DE ARAUJO BATISTA CARVALHO JUNIOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):UILSON PAULO REZENDE PEREIRA (BA 47151) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:0517200-81.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:LUANA DOS SANTOS DE FARIA ROSENDO E GONCALVES GESTAO DE ATIVOS INTANGIVEIS LTDAAdvogado(s):CRISTIANO DOS SANTOS LOPES (BA 28010) FERNANDO MIGUEL DE MORAES PAIXAO (BA 47965) LEONARDO SOUZA DE SANTANA (BA 23642) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:0518061-72.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):JOAO VICTOR DE JESUS CEDRAZ SANTIAGO (BA 82288) CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTE (BA 25688) DANIEL ANDRADE CAVALCANTI (BA 34527) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:0518614-56.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RACHEL DE LUCA GIANNOTTI RENACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDAAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO (BA 34102) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:0518670-89.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CATIA NUNES DE ALMEIDA MUNICIPIO DE SALVADORComarca:SalvadorOrdem:824Processo:0535551-73.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARINALVA CONCEICAO MENDESAdvogado(s):CLAUDIA MENDES DE SOUZA CAIRO (BA 13858) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:0535899-91.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:ELMA MARIA ALVES NASCIMENTO DA LUZ GCACP S/AAdvogado(s):SEMIRAMES AUREA LUZ RECAREY (BA 16826) ISABEL SILVA TOMAS CARVALHO (BA 43198) MARIANA ANDION GOMES VIANNA (BA 23821) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:0546810-36.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MOACY DE ALMEIDA MENDES POMPEU INCORPORADORA LTDAAdvogado(s):MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:0558864-68.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOAO GONCALVES FILHOAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ERIVALDO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (BA 40221) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:0571154-76.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIRACI FERREIRA SILVA BEATRIZ MONTEIRO SILVAComarca:SalvadorOrdem:829Processo:0573086-70.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAIRO FERREIRA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:0576172-49.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMERSON SOUZA GOMES MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.Advogado(s):BRUNO AUGUSTO SAMPAIO FUGA (BA 70997) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:0579177-45.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR HOJE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPPAdvogado(s):CAMILA SENTO SE VALVERDE (BA 56228) MARCELO DE ARAUJO FERRAZ (BA 25716) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:0750017-65.2018.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA OMEGA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):GENIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS (BA 32071) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:0805567-05.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8019024-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRUNO ROBERTO RODRIGUES DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):DANIELLI NAOMI SAKAMOTO (MT 30270) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8000021-73.2022.8.05.0155 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZAAdvogado(s):SILVIA DE MATOS CARVALHO (BA 20953) CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8000033-26.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):FERNANDA REIS PEREIRA E SILVA (BA 41503) AIANE VERENA OLIVEIRA LIMA (BA 47912) MAIANE BASTOS PEREIRA (BA 50830) PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8000071-10.2018.8.05.0036 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE CAETITE KELLY AVELAR DUCAAdvogado(s):RENATO COTRIM MORAIS (BA 35835) ANA PAULA FROTA DA SILVA LADEIA (BA 47956) AYLANA CARLA REGO PEREIRA (BA 67397) JULIANA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (BA 56656) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8000103-95.2021.8.05.0234 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA TEREZINHA OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8000215-34.2020.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA PAULO GEOVANE FAGUNDES RIBASAdvogado(s):LETICIA ANDRADE CARDOSO (BA 36012) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8000215-90.2018.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ITARANTIM IZAILDE RODRIGUES SOUZAAdvogado(s):TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (BA 22936) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:8000259-14.2017.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA ANIBAL NUNES SANTANAAdvogado(s):HELDER AMARAL DE ARAUJO SILVA (BA 50205) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8000293-63.2019.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE NILO PECANHA S.

I. COMERCIAL LTDAAdvogado(s):FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) MIZAEL AQUINO RAMOS (BA 37573) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8000299-85.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8000312-87.2017.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA APARECIDA ALVES DE SOUZA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ELISANGELA CASTRO (BA 27973) GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO (BA 14543) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) ELISANGELA CASTRO (BA 27973) GEOVANDE ALVES BRITO CARVALHO (BA 14543) JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8000314-95.2021.8.05.0246 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ALEX TYAGO MOREIRA QUEIROZ (BA 16238) ITHALA SILVA NUNES (BA 59510) ANDREA RODRIGUES DE QUEIROZ (BA 18733) ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) PAULO ROBERTO SILVA E SILVA (BA 27875) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8000402-12.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARNALDO LUSTOSA MESSIAS ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DA GARGANTAAdvogado(s):ADRIANO AMARAL BEDRAN (DF 30287) ALBERT IOMAR DE VASCONCELOS (PR 74160) OSMAR JOSE SERRAGLIO (PR 5009) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8000433-58.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO FREIRE FONSECA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAdvogado(s):GABRIEL HENRIQUE DA SILVA (BA 76070) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8000519-44.2019.8.05.0069 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes: Advogado(s):ANA PAULA MOREIRA CAITANO (BA 33413) RODRIGO BASTOS MACHADO (BA 45151) RAEL BISPO DOS SANTOS (GO 45464) RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (TO 7705) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8000542-63.2022.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PROVERDI JOAO DOS SANTOS CARRASCO CARVOEIRASAdvogado(s):CAMILA ALVES BARBOZA (BA 65252) ELIO PEREIRA DE SOUZA (BA 9524) Comarca:SalvadorOrdem:850Processo:8000921-84.2022.8.05.0081 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO JOSE SILVANEY SERPAAdvogado(s):EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) EMINON DIAS DOS SANTOS FILHO (BA 29360) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8001055-27.2024.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CARLOS NICOLAU DOS SANTOS NETO (BA 25509) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8001725-96.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE JUSSARA ANDARILIO ATANASIO ALVESAdvogado(s):JOSE LUCAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (BA 57675) THIAGO GAMA DE AVELOES (BA 31556) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8001810-12.2021.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS DANIEL VOGEL B ANSELMOComarca:SalvadorOrdem:854Processo:8001851-51.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A BARBARA BRAGA GALVAOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) BARBARA BRAGA GALVAO (BA 44827) BRUNA BRAGA GALVAO (BA 53359) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:8001942-50.2024.8.05.0138 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GENIVALDO DE JESUS COELHO ASPECIR PREVIDENCIAAdvogado(s):LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) FREDERICO SOUZA HALABI HORTA MACIEL (MG 13364) LINIQUER LOUIS SOUSA ANDRADE (BA 43482) MARCELO NORONHA PEIXOTO (RS 95975) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) TARCILO JOSE ARAUJO FARIAS (BA 36301) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:8002318-85.2022.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO PEREIRA LIMA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) DANIEL VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 35138) ETIENNE VAZ SAMPAIO MAGALHAES (BA 29342) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8002534-97.2024.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

ANATALINO MOREIRAAdvogado(s):CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA (RS 10685) FERNANDA PIRES BARRETO (RS 11174) JOSEANE SEVERO DORNELLES (RS 85434) GILSONEI MOREIRA DE LIMA (BA 61300) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8002696-32.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A GUILERMO SANTOS TRIGUEIROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ELISEU DA SILVA BELENS (BA 43901) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8002954-47.2020.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):EULER CARDOSO DE SOUZA (BA 68092) FELIX DE SOUZA FILHO (BA 46316) MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (BA 41356) EULER CARDOSO DE SOUZA (BA 68092) FELIX DE SOUZA FILHO (BA 46316) EULER CARDOSO DE SOUZA (BA 68092) FELIX DE SOUZA FILHO (BA 46316) MICHELLE CARNEIRO DA SILVA (BA 41356) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8003046-32.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLEISIANE DOS SANTOS CARDOSO ESTRELA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8003861-20.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIO AMARAL PITA NETO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA AMORIM DOS SANTOS (BA 56791) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8004804-38.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CILENE DUARTE DA SILVA MIRANDAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) NEUVANETE MARTINS DUARTE (BA 33916) EDUARLEI MIRANDA MACIEL (BA 69340) Comarca:SalvadorOrdem:863Processo:8005414-69.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANTONIO CARDOSO DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):FABIANO DE SOUZA MELO (PE 30826) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:8006133-05.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SERGIO SOUZA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCUS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA (BA 53938) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:8007003-28.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA DE LOURDES DA SILVA CARVALHOAdvogado(s):KATHARINE LOUISE CARNEIRO SOUZA (BA 62403) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) QUEZIA VITORIA BATISTA PEREIRA (BA 80473) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8007130-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ROMILDA MARIA CONCEICAO DA SILVA SOLPAC COMPANY LTDAAdvogado(s):LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (BA 56339) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) FERNANDO DENIS MARTINS (SP 18242) ROBSON CARDOSO GUEDES (SP 39922) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:8008479-81.2020.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL GUSTAVO LEVY TEIXEIRA ANDRADEAdvogado(s):TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) BRUNA OLIVEIRA ARAUJO (BA 59681) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:8009178-65.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MAURINA FRANCISCA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO PINHEIRO GOES (BA 32052) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:8010574-45.2024.8.05.0274 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA DAMRAK DO BRASIL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):IZAAK BRODER (BA 17521) MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) PAULO HENRIQUE OLIVEIRA PACHECO JUNIOR (BA 65374) SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (BA 36212) Comarca:SalvadorOrdem:870Processo:8010908-63.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JAILSON MACEDO FREITAS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8011687-39.2021.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA GILBRUNA GAMA FERREIRAAdvogado(s):ADISON SANTANA DE ARAUJO (BA 23003) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BEATRIZ RIBEIRO CAVALCANTI (BA 63600) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8012501-17.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):CLAUDIA CRISTINA CASTRO DOS SANTOS (BA 30168) FREDERICO RICARDO FERREIRA LIMA (BA 44934) JOAO LIMA DE SOUZA (BA 26254) MARCELA BEZERRA DE LIMA SOUZA (BA 24856) DIEGO DE ALMEIDA SOUSA (BA 63113) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8012506-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:GAMA SAUDE LTDA FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) FERNANDO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS (BA 44606) GRASIELA MOTA MATOS (PI 4367) JAIANA DOS SANTOS MOURA (BA 57246) PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO (BA 31939) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8014660-39.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUYLANE MARINHO DO CARMO BANCO TRIANGULO S/AAdvogado(s):GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA (GO 32028) NATHANAEL PEREIRA DOS SANTOS (GO 64499) HARRISSON FERNANDES DOS SANTOS (MG 10777) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:8015627-41.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ADYLEY LARA SILVA ALMEIDA (BA 65229) JAIR EDVALDO ALMEIDA (BA 7584) Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:8017074-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GISELIA DA SILVA FONTES BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:8021327-79.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FLAVIO JOSE PACHECO SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) CARLOS KLEBER FREITAS DE OLIVEIRA (BA 37225) GABRIEL BARRETO GABRIEL (BA 37341) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:8021552-95.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EDSON RIBEIRO SOUSA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BEATRIZ DE OLIVEIRA SCALDAFERRI (BA 81136) BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ (BA 68312) CARLOS GUILHERME ADAES CAMINHA (BA 85903) ENZO LUIZ PARAISO LOPES (BA 77073) MATEUS CARDOSO COUTINHO (BA 24952) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:8024084-08.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARILENE ROBATTO DE RAMALHO SAMPAIO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8033128-17.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DIEGO SILVA DE SOUZA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8034575-79.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NESTLE NORDESTE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.

ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA (SP 23712) MARINA DE ALMEIDA SCHMIDT (SP 35766) PATRICIA ELIZABETH WOODHEAD (SP 30912) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8041729-51.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO EVANDIA ALVES COSTAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) JEFERSON HENRIQUE DOS SANTOS CONCEICAO (BA 63489) LEANDRO SILVA SANTOS (BA 59661) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8043144-06.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARCELO FERNANDES FREITAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8046148-80.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:SECRETÁRIO DA SEMGE - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO LAIS MARIA CHENAUD DE AMORIMAdvogado(s):PAULO VICTOR SOUZA SENA (BA 37405) LUIZ SERGIO MIRANDA SILVA URTUBENY (BA 61587) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8047956-86.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA DOMINGAS MARIA DE JESUSAdvogado(s):EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ 80687) JULIANA ARCANJO DOS SANTOS (SP 38395) LUIS VITOR LOPES MEDEIROS (RJ 19983) VANESSA SANTOS LOPES (BA 28804) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8048947-91.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ODETE MARIA CARDOZOAdvogado(s):JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) ADRIEL FERREIRA DE OLIVEIRA SANTANA (BA 65665) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8055713-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL SIMONE RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (MG 80702) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) ROBERIO TELES COSTA (BA 32613) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8066658-85.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DEBORA LETICIA ARAUJO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) FREDERICO MOREIRA NEVES (BA 15643) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCIO FRED ROCHA ANDRADE (BA 14759) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CLAUDIO MAIA COSTA FERREIRA (BA 25841) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) FREDERICO MOREIRA NEVES (BA 15643) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) MARCIO FRED ROCHA ANDRADE (BA 14759) MARCUS VINICIUS BRITO PASSOS SILVA (BA 20073) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8069199-18.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALLAN ALVES AZEVEDO SANTANA JUNIORAdvogado(s):ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) RITA ALCYONE PINTO SOARES (MG 56783) MARIANA COSTA OLIVEIRA COELHO (BA 67792) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:8076417-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UBIRACY TOSTA DE AMORIM GPB CLUBE DE BENEFICIOSAdvogado(s):SIDNEY FERREIRA DE SANTANA (BA 40301) CINTIA SOUZA DOS SANTOS (MG 13302) Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8090858-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA HELENA COSTA DA SILVAAdvogado(s):VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) VINICIUS RAMOS DOS SANTOS VIRGENS (BA 50498) Comarca:SalvadorOrdem:892Processo:0000123-82.2014.8.05.0069 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE CORRENTINA EDINEY TEIXEIRA DE MORAESComarca:SalvadorOrdem:893Processo:0108404-84.2010.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:Juiz de Direito de Salvador 2ª Vara da Fazenda Publica ESTELLA ROMANOAdvogado(s):CRISTINA ROCHA TROCOLI (BA 13292) Comarca:SalvadorOrdem:894Processo:8001524-19.2022.8.05.0224 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ADRIANA SALES BRAGAPartes:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIAAdvogado(s):LAISE MORAIS DA SILVA (PI 17188) MATHEUS BARBOSA GUEDES (DF 61967) Comarca:SalvadorOrdem:895Processo:8003650-64.2020.8.05.0110 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ HORACI DOURADO ALCANTARA SOUZAComarca:SalvadorOrdem:896Processo:8029234-02.2025.8.05.0000 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:B & A CONSTRUTORA LTDA - ME LEONIDES FRANCISCO DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO FREITAS RIBEIRO (BA 22096) SERGIO CELSO NUNES SANTOS (BA 18667) CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS (BA 45031) GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI (BA 81537) LUCIA VERA DA SILVA FERMIANO (BA 44848) Comarca:SalvadorOrdem:897Processo:8068424-69.2025.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):DINEIVALDO ROMAO DE SOUZA (BA 70700) Comarca:SalvadorOrdem:898Processo:8002399-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:899Processo:8004190-78.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BRADESCO SA CARLITO DE OLIVEIRA CUNHAAdvogado(s):PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) DANIEL RODRIGUES GONCALVES DE CASTRO (BA 31832) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:900Processo:8009538-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ 09430) GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ 75643) MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ 59384) VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ 10422) Comarca:SalvadorOrdem:901Processo:8022302-95.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:WILLIAM SANTOS MASCARENHAS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS (BA 41573) LUDYMILLA BARRETO CARRERA (BA 26565) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:902Processo:8029426-66.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO BMG SA JOSE PEDROSA DE MATOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:903Processo:8042467-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

EDVALDO DA SILVA JUNIORAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) GABRIELA SILVA DE SOUZA (BA 42237) Comarca:SalvadorOrdem:904Processo:8045172-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA CORREIAAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:905Processo:8048746-68.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANA LUCIA ATAIDE RODRIGUES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO CRUZ E ARAUJO (BA 28977) PABLO RODOLFO ROCHA SANTANA (BA 26751) Comarca:SalvadorOrdem:906Processo:8050069-11.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANTONIO VANDRE CERQUEIRA LIMA BANCO J.

SAFRA S.AAdvogado(s):LUIS ANDRE FERREIRA CERQUEIRA (BA 56339) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:907Processo:8052598-03.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NEUZE ANDREA SANTOS LEAL COORDENADOR DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE SALVADORAdvogado(s):IANCA GUIMARAES SANTOS (BA 66017) Comarca:SalvadorOrdem:908Processo:8052984-33.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:OSVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) Comarca:SalvadorOrdem:909Processo:8057081-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:HARYANY LIMA SANTOS IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAOAdvogado(s):MARCELO DA SILVA CONCEICAO (BA 70447) DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA (SP 31524) Comarca:SalvadorOrdem:910Processo:8059329-15.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JUCIVALDA DA CRUZ BORGES SANTOSAdvogado(s):IURI FALCAO XAVIER MOTA (BA 23375) Comarca:SalvadorOrdem:911Processo:8060286-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO 17874) VINICIUS RIOS BERTUZZI (GO 56036) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:912Processo:8062123-09.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:913Processo:8062352-66.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SPE PREMIERE JAGUARIBE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA MARIA APARECIDA SILVA FARIASAdvogado(s):ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (BA 43766) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) HENRIQUE BORGES GUIMARAES NETO (BA 17056) MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) Comarca:SalvadorOrdem:914Processo:0000104-78.1993.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA DISTRIBUIDORA DE OLEOS NANA LTDAComarca:SalvadorOrdem:915Processo:0000123-73.2010.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DELMAR AFONSO GUIMARAES DOS SANTOS FIBRIA CELULOSE S/AAdvogado(s):GABRIEL RODRIGUES DE AGUIAR (BA 77282) JADSON DIAS SAID (ES 4826) ODAIR GIL RODRIGUES (BA 37823) STEFANE SILVA SANTOS (BA 88354) FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS (BA 33206) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:916Processo:0000176-43.2011.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ZILTON ALVES SERAFIM COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) Comarca:SalvadorOrdem:917Processo:0000190-72.2014.8.05.0190 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RAIMUNDA LUCIA SANTOS MUNICIPIO DE PAU BRASILAdvogado(s):JOAO FELIPE BRANDAO SALES (BA 52166) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA (BA 20450) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:918Processo:0000300-68.2015.8.05.0212 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DIANA MARLIETE CARNEIRO GANGUÇÚ MUNICIPIO DE MATINAAdvogado(s):EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) RANGEL FONSECA DE BRITO (BA 22453) Comarca:SalvadorOrdem:919Processo:0000465-70.2008.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILSON CARVALHO DA SILVA BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO HENRIQUE KUNRATH (BA 13512) Comarca:SalvadorOrdem:920Processo:0000639-84.2014.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):ADAO SERGIO DO NASCIMENTO CASSIANO (RS 74022) ANDREI CASSIANO (RS 58320) LUCAS CASSIANO (RS 61728) Comarca:SalvadorOrdem:921Processo:0053797-05.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA ISOTHERM ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (BA 9398) MARINA NASCIMENTO NOGUEIRA REIS (BA 72586) MAURICIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (BA 13652) Comarca:SalvadorOrdem:922Processo:0074130-46.2000.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA Jose Joaquim dos Santos MatosAdvogado(s):JORGE SANTOS ROCHA (BA 3194) Comarca:SalvadorOrdem:923Processo:0074470-82.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:Raimundo Fiuza Filho Banco Citicard SAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:924Processo:0078796-41.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:RARIOVALDO DA SILVA SOARES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) CIRO TADEU GALVAO DA SILVA (BA 36025) DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (BA 28753) NILSON JOSE PINTO (BA 10492) RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI (BA 33909) Comarca:SalvadorOrdem:925Processo:0189953-87.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ACEBA - ASSOCIACAO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA BAHIA KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOAdvogado(s):EPIFANIO ARAUJO NUNES (BA 28293) MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) VANESSA ANDRADE ARGOLO (BA 30873) EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (PR 24498) MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (PR 15348) RITA DE CASSIA CORREA DE VASCONCELOS (SC 23518) TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (PR 22129) Comarca:SalvadorOrdem:926Processo:0197479-08.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIETA VENTURA JAMBEIRO BANCO BESA S/AAdvogado(s):ELIANA MARIA VENTURA JAMBEIRO (BA 5384) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) JULIANA BOMFIM DE JESUS (BA 26996) Comarca:SalvadorOrdem:927Processo:0301139-37.2013.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BERNARDINA BRAGA DA SILVA Espólio de Honorato Borges dos SantosAdvogado(s):DAHILTO MORAES PAIVA (BA 11116) DULCE MILENA FERNANDES SOUZA (BA 34537) KARINA NHOQUE BARQUILHA (BA 66228) ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR (BA 20150) GABRIELE ARAUJO PINHEIRO (BA 38619) Comarca:SalvadorOrdem:928Processo:0500212-06.2013.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA ANA LUIZA BESSA LYRA NUNESComarca:SalvadorOrdem:929Processo:0501503-84.2013.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MIGUEL PEREIRA DE CERQUEIRA UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS LISBOA (BA 57168) TAYLANE FANNI NUNES DOS SANTOS (BA 57684) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:930Processo:0507422-58.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SHOW DE REVISTAS COMERCIO E SERVICOS DE COPIAS LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) PEDRO RICARDO MORAIS SCAVUZZI DE CARVALHO (BA 34303) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:931Processo:0510874-18.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA H.J DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:932Processo:0512718-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:FATOR ICONE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A CARLOS ANTONIO ARAGAO BRITOAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) LARISSA FERREIRA SIMOES DE OLIVEIRA (BA 21513) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) RONALDO SAFIRA ANDRADE (BA 24451) Comarca:SalvadorOrdem:933Processo:0514534-15.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ITAU SEGUROS S/A EDILENE FRANCA SOUZAAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) MATHEUS DE MACEDO NUN ALVARES (BA 17588) Comarca:SalvadorOrdem:934Processo:0560095-62.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JOSE NILTON ALMEIDA DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:935Processo:0784323-49.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ALBERICO ALBAN MIRANDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:936Processo:0785091-72.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLEBER CLEITOR DA SILVA SANTOS LTDAAdvogado(s):MARIZELIA CARDOSO SALES (BA 8577) Comarca:SalvadorOrdem:937Processo:0823165-06.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR DIRETRIZ SERVICOS E TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:938Processo:8000021-84.2018.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JOAO BATISTA RODRIGUES FILHO MUNICIPIO DE ITIUBAAdvogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) LUANE OLIVEIRA VENTURA (BA 53295) Comarca:SalvadorOrdem:939Processo:8000072-74.2018.8.05.0042 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO PAN S.A.

ZENILDE MARIA VIANA ARAUJOAdvogado(s):FELICIANO LYRA MOURA (PE 21714) CAROLINA SEIXAS CARDOSO (BA 57509) HELDER MOREIRA DE NOVAES (BA 37877) TIAGO DA SILVA SOARES (BA 33545) Comarca:SalvadorOrdem:940Processo:8000095-39.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) Comarca:SalvadorOrdem:941Processo:8000118-55.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A RENATA SOARES DA SILVAAdvogado(s):LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO (RJ 14577) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) ROMILDO SOUSA MACHADO (BA 35280) Comarca:SalvadorOrdem:942Processo:8000294-24.2020.8.05.0187 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ROSENILDO JOSE DOS SANTOSAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RAIA PORTO MORAIS (BA 66287) Comarca:SalvadorOrdem:943Processo:8000435-63.2025.8.05.0253 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE TANHACU IVANILDA CABRAL DE SOUSAAdvogado(s):OTAVIANO CAETANO DE SOUSA JUNIOR (BA 20288) Comarca:SalvadorOrdem:944Processo:8000535-32.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MAURICIO NUNES GUIMARAES CENTRO EDUCACIONAL HYARTE-ML LTDAAdvogado(s):GRAZIELLE NOBREGA MATOS (BA 73956) JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO (BA 17832) SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA (BA 19229) ALTAIR GOMES CAIXETA (MG 11133) Comarca:SalvadorOrdem:945Processo:8000607-13.2023.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE EUNAPOLIS DILSON RUAS MEIRAAdvogado(s):MARILIA BATISTA DA SILVA (BA 71472) Comarca:SalvadorOrdem:946Processo:8000631-79.2022.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ROZENILSON AMORIM CEDRO MUNICIPIO DE JUSSARAAdvogado(s):JUNIOR GOMES DE OLIVEIRA (BA 38864) JAQUES DOUGLAS GARAFFA (BA 20050) Comarca:SalvadorOrdem:947Processo:8000785-16.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SSN INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIORAdvogado(s):CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) ANTONIO ALVES DE LIMA JUNIOR (BA 19453) Comarca:SalvadorOrdem:948Processo:8000856-57.2023.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ANA MARCIA JACOBINA MORAESAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) Comarca:SalvadorOrdem:949Processo:8001456-83.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO CBSS S.A.

ERBENE BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:950Processo:8001460-24.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DELZA APARECIDA DOS SANTOS SOUSA MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) Comarca:SalvadorOrdem:951Processo:8001529-56.2019.8.05.0156 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CILENE ROQUE REGO MUNICIPIO DE MACAUBASAdvogado(s):RAMON MENDES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 40575) ALEXANDRE JOSE CRUZ BRITTO (BA 24868) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) MANOEL BASTOS CARDOSO (BA 5478) MARCELO PATRICIO COSTA SANTOS (BA 30591) Comarca:SalvadorOrdem:952Processo:8001628-41.2019.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AYALA SAADY LOPES MOTA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:953Processo:8002895-88.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EDINIRCO GOMES DA SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:954Processo:8003349-42.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RICARDO HENRIQUE DA SILVA MOREIRA GENERALI BRASIL SEGUROS S AAdvogado(s):BRUNO RIBEIRO FILADELFO (BA 23105) BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ 95935) SANDRA REGINA SBORZ FELIX (BA 29311) Comarca:SalvadorOrdem:955Processo:8003356-28.2024.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BANCO DO BRASIL S/A EDVALDO BARBOSA DA CONCEICAOAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) ADEMILSON FAGUNDES DE BRITO (PE 17142) Comarca:SalvadorOrdem:956Processo:8004284-38.2024.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ESTADO DA BAHIA GHISOLFI OPERACOES LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE BUZATO FIOROT (ES 9278) ANA CAROLINA NEVES CORREIA (ES 28699) JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR (BA 48617) KARLA BUZATO FIOROT (ES 10614) Comarca:SalvadorOrdem:957Processo:8004309-60.2022.8.05.0124 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:REGINALVA BARROS TEIXEIRA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) QUEZIA BARBOSA DOS SANTOS (BA 68072) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:958Processo:8004408-31.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA RAFAEL DE AGUIAR VIANAAdvogado(s):PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) JULIA DE MENEZES SOUZA (BA 69461) KEISE ESCOLASTICA DE OLIVEIRA (BA 85780) KEITH MEIRA DIAS (BA 41394) Comarca:SalvadorOrdem:959Processo:8004435-57.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:960Processo:8004465-88.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EDINALVA MARIA RODRIGUES MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:961Processo:8005100-69.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LUCIVANIA FERREIRA DE CARVALHO PIMENTEL MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:962Processo:8005214-08.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RITA SOARES DA SILVA MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:963Processo:8005285-10.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JAQUELINE DE SOUZA CARDOSO MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) JEFFERSON ARAUJO LIMA (PB 26679) ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) JEFFERSON ARAUJO LIMA (PB 26679) Comarca:SalvadorOrdem:964Processo:8005355-27.2024.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI LEIDIMA PEREIRA DE CASTROAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (BA 19410) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) RAFAEL BOMFIM COSTA (BA 37187) Comarca:SalvadorOrdem:965Processo:8005672-33.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BENEDITO BORGES COSTA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):CAROLINA SANTOS RODRIGUES (BA 34300) Comarca:SalvadorOrdem:966Processo:8006248-41.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:NELMA SAMPAIO DOS SANTOS BARBOSA CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:967Processo:8006836-83.2023.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JOSE DA SILVA MAIA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:968Processo:8008485-48.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:RUDINEIA OLIVEIRA DOS SANTOS RENILDA RODRIGUES DA SILVAAdvogado(s):ARIEL OBOLARI DURCO (BA 60153) Comarca:SalvadorOrdem:969Processo:8010021-71.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:BRANDAO MELO COMERCIO DE GAS LTDA MARCOS ANTONIO SANTANA LIMAAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) RENATO DE ANDRADE GOMES (MG 63248) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) Comarca:SalvadorOrdem:970Processo:8015113-39.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DANILO SANTOS DA SILVA CARLOS ALBERTO PEREIRA LIMAAdvogado(s):DIEGO CORREA RODRIGUES (BA 22937) LUA MARIA FLORES LIMA (BA 56622) Comarca:SalvadorOrdem:971Processo:8021382-30.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.

YA LEITE DE MORAESAdvogado(s):JURANDY SOARES DE MORAES NETO (PE 27851) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:972Processo:8034939-80.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:CRISTINA MARIA DA SILVA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) MARIANA ROBERTO TEIXEIRA MOREIRA (BA 75503) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:973Processo:8035112-36.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JULIANA FERREIRA BRITO NUNES CONDOMINIO MIRANTE DO CANDEALAdvogado(s):JOAO AMERICO COSTA DOS SANTOS (BA 76068) ANDRE JOSE DE BRITTO FILHO (BA 25265) CARLOS ALBERTO TELLES DE GOES JUNIOR (BA 31932) EMANUELA SANTOS DEIRO LIMA (BA 48761) Comarca:SalvadorOrdem:974Processo:8042161-31.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA DO CARMO NATIVIDADE QUEIROZAdvogado(s):FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) FABIO JUNIO SOUZA OLIVEIRA (BA 26674) Comarca:SalvadorOrdem:975Processo:8050544-95.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes: Advogado(s):JORGE DONIZETI SANCHEZ (BA 68077) Comarca:SalvadorOrdem:976Processo:8062742-72.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GUILHERME ALMEIDA VIEIRA SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICALAdvogado(s):RUI LICINIO DE CASTRO PAIXAO FILHO (BA 16696) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (RS 57360) Comarca:SalvadorOrdem:977Processo:8063689-24.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:PEDRO ABDON LEMOS PINHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PEDRO ABDON LEMOS PINHO (BA 29495) WANDERLEY ROMANO DONADEL (MG 78870) Comarca:SalvadorOrdem:978Processo:8082319-94.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:DAIANA ROBERTA ROCHA MELO REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JACQUES ANTUNES SOARES (RS 75751) Comarca:SalvadorOrdem:979Processo:8082712-92.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

CAIO HENRIQUE CRUZ PORTUGALAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FERNANDA ALVES CALDAS LOPES (BA 48079) FERNANDA GUIMARAES LIMA CRUZ (BA 48274) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) FERNANDA ALVES CALDAS LOPES (BA 48079) FERNANDA GUIMARAES LIMA CRUZ (BA 48274) VINICIUS DOMINGUEZ FERREIRA (BA 47980) Comarca:SalvadorOrdem:980Processo:8121778-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:VALDIRENE RAMOS ARAUJO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA

VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:981Processo:8123094-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NG3 SALVADOR CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ANDREIA CONCEICAO SACRAMENTO GOMESAdvogado(s):MAYARA BRITO DE CASTRO (GO 40774) RILKER RAINER PEREIRA BOTELHO (BA 64675) AMANDA RODRIGUES DE BRITO FARIAS (BA 59963) Comarca:SalvadorOrdem:982Processo:8123273-56.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

LEVI DOS SANTOS FERREIRAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) ELISA MARA ODAS (BA 18250) REGINALDO DANTAS DA SILVA (BA 27814) Comarca:SalvadorOrdem:983Processo:8155605-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NATALIA SAMPAIO GONCALVES BANCO ITAU SAAdvogado(s):CAROLINE GUIMARAES GOES (PE 54105) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:984Processo:8167173-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:LEANDRO BARRETO DE JESUS JVF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.Advogado(s):ISLANE FROIS DA PAIXAO (BA 49176) VANESSA SANTOS ALMEIDA (BA 49153) ERMIRO FERREIRA NETO (BA 28296) GABRYELLA MARIA PONTES DE VIVO BARROS (PB 26025) LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (BA 28667) LEONARDO ANTONIO CORREIA LIMA DE CARVALHO (PB 14209) Comarca:SalvadorOrdem:985Processo:8176170-61.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

BARUCH MELO SANTOSAdvogado(s):PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) ANA CLARA SANTOS BRITO (BA 74143) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) IZABEL PORTO PACHECO (BA 72549) JULIANA MARIA DOS REIS MAGALHAES (BA 75973) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:986Processo:8181525-52.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANA HELENA COUTO NOVAESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANA CECILIA ARRAIS MAIA FORTALEZA (MA 25771) IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO (MA 15129) JOAO SIMOES TEIXEIRA (MA 20589) JORDANA COSTA MARINHO (MA 22357) MARIANA NOVAES CASAES E SILVA (BA 38763) Comarca:SalvadorOrdem:987Processo:8000007-78.2025.8.05.0254 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUIZ DE DIREITO 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO PREFEITO MUNICIPAL DE TANQUE NOVOAdvogado(s):FERNANDO APARECIDO PEREIRA DA SILVA (BA 35518) Comarca:SalvadorOrdem:988Processo:8073290-54.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SALVADOR/BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):EMILIA RAFAELA DE CARVALHO ARNALDO MENESES (SE 6901) IURI MEYER PINHEIRO (BA 23533) Comarca:SalvadorOrdem:989Processo:8166197-48.2024.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR - BA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):RENATO NONATO XAVIER SOBRINHO (BA 79631) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo

I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8008506-23.2024.8.05.0113 AUTOR: ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAO REU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/CCI Nº 05/2025 -GSEC, em combinação com a Portaria nº 01, de 23 de maio/2025, do Juiz Coordenador do 1º Cartório Integrado das Varas Cíveis da Comarca de Itabuna-Bahia, publicada no DPJ nº 3816, de 27/05/2025, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista o(s) RECURSO(s) DE APELAÇÃO (ID 527042965), e considerando que houve apresentação das contrarrazões (ID 531310110), remetam-se os autos à Instância Superior, observando-se os procedimentos de praxe.

ITABUNA/BA, 19 de novembro de 2025 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8008506-23.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Elinaldo Pereira Da Conceicao Advogado: Dhiego Rosa De Oliveira (OAB:BA69791) Reu: Yamaha Motor Do Brasil Ltda Advogado: Adahilton De Oliveira Pinho (OAB:BA48727) Reu: Acmx Comercial De Motocicletas Ltda - Epp Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 4ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo

I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8008506-23.2024.8.05.0113 AUTOR: ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAO REU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista a contestação e documentos de ID 471255170, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica.

Ademais, manifeste-se, no mesmo prazo, acerca da certidão retro (ID 477071855), requerendo o que entender de direito. ITABUNA/BA, 5 de dezembro de 2024 THIAGO DA SILVA ALMEIDA XAVIER Analista Judiciário

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA

DESPACHO 8008506-23.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Elinaldo Pereira Da Conceicao Advogado: Dhiego Rosa De Oliveira (OAB:BA69791) Reu: Yamaha Motor Do Brasil Ltda Reu: Acmx Comercial De Motocicletas Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo

1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8008506-23.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Requerido: REU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP D E S P A C H O

1. As partes, para serem beneficiárias da Justiça Gratuita, devem comprovar sua fragilidade econômica e financeira. Os fatos descritos na petição inicial indicam, preliminarmente, condição diversa da alegada fragilidade. Assim, INTIME-SE o autor, por seus advogados (DPJ), para, no prazo de 10 (dez) dias, colacionar aos autos, cópia de sua última Declaração de Imposto de Renda, de todos os seus extratos bancários e de todos os seus cartões de crédito, dos últimos 06 meses, tudo sob pena de indeferimento do requerido benefício.

Não sendo apresentados os documentos solicitados, deverá, a parte, no mesmo prazo, recolher as custas processuais iniciais sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Itabuna (BA), 25 de setembro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito VC

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008506-23.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA AUTOR: ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s): DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA (OAB:BA69791) REU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO registrado(a) civilmente como ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727)

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ELINALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO contra YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, onde o autor alega, em síntese, que, em 30/09/2023, realizou a aquisição de uma motocicleta Yamaha YBR125I, modelo factor, cor vermelha, chassi 9C6RE2140R0055895, 124 cilindradas, 009639, ao custo de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), e que, logo após a compra da motocicleta, em 15/10/2023, constatou o surgimento de 'ferrugem no chassi próximo ao guidão da moto', bem como o aparecimento de bolhas na pintura do tanque, acrescentando que se dirigiu à loja ré e solicitou a substituição das peças danificadas, sendo informado pelo responsável da oficina que se tratava de um pequeno vício, que seria sanado quando o autor realizasse a revisão da motocicleta.

Alega, ainda, que, quando foi realizar a 1ª Revisão do veículo, em 26/01/2024, o problema da ferrugem não foi sanado, continuando o veículo do autor com as avarias apresentadas nos primeiros 15 dias após a aquisição, acrescentando ter percebido, também, a presença de bolhas na pintura e que o farolete traseiro havia descido, ou seja, havia se afastado do banco. Alega, também, que, diante dos problemas apresentados na motocicleta adquirida como nova, solicitou à empresa ré um abatimento do valor do veículo, o que foi negado, acrescentando que, em 18/03/2024, propôs demanda judicial em face da empresa ré (processo nº 0003414-06.2024.8.05.0113), que, todavia, foi extinta por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo em 03/06/2024, razão pela qual ajuizou a presente ação pelo procedimento comum.

Requer, ao final, uma indenização por danos materiais, relativo ao abatimento proporcional do valor do veículo em razão do vício não sanado no prazo de 30 dias, com base no art. 18, III, do CDC, e, também, uma indenização por danos morais, tudo acrescido das verbas moratórias e sucumbenciais. A petição inicial (465501490) veio acompanhada de alguns documentos, destacando-se a Nota Fiscal de aquisição do veículo (465501496), o controle de revisões (465501500) e algumas fotografias (465501501/502).

Deferida a Justiça Gratuita, fora determinada a citação (467491015). Devidamente citada, a ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA apresentou sua contestação alegando, em síntese, que o autor nunca reclamou do sintoma de oxidação nas visitas à concessionária autorizada, conforme se verifica nas ordens de serviço das revisões de 1.000 km e 5.000 km, nas quais não consta nenhuma solicitação relacionada ao problema alegado.

Alega, ainda, que o autor não comprovou a existência dos defeitos, sendo as fotografias insuficientes para comprovar a existência ou não de ferrugem, cuja causa deveria ser analisada por profissional hábil, acrescentando que o autor deveria ter direcionado o veículo à autorizada e reclamado expressamente do sintoma. Alega, também, que, quanto aos danos morais, trata-se de mero dissabor, aborrecimento ou irritação que não configuram dano moral, pois fazem parte do cotidiano, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos formulados.

A contestação (471255170) veio acompanhada de alguns documentos, destacando-se duas Ordens de Serviços (471255173/174). Devidamente citada (471736211/212), a ré ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP não apresentou contestação (477071855). Réplica (483474931). Decisão decretando a revelia da ré ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, sem os efeitos dela decorrentes, com fundamento no art. 345, I, do CPC, determinando, ainda, a intimação das partes para informarem eventuais novas provas a serem produzidas, sob a advertência da preclusão e do julgamento antecipado da lide (483745805).

A ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA informou não possuir novas provas a serem produzidas (487354849). O autor, por sua vez, requereu a realização de prova pericial (488529116), alegando que a comprovação dos vícios apresentados exige conhecimento técnico especializado e que a perícia seria essencial para atestar a existência dos vícios desde a aquisição do veículo, sua extensão e se comprometem a segurança e usabilidade.

Decisão determinando a realização da prova pericial, nomeando perito, fixando prazo para entrega do laudo pericial e arbitrando os honorários periciais em R$1.500,00, a serem depositados pela ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo considerando como verdadeiras as alegações do autor, nos termos do CDC (inversão ope legis do ônus da prova) (490425924).

A ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA manifestou-se contra a decisão que lhe imputou o pagamento dos honorários periciais, argumentando que a perícia foi requerida exclusivamente pelo autor e que a determinação contraria a legislação processual vigente (art. 95 do CPC), acrescentando que, caso o autor seja beneficiário da justiça gratuita, as despesas deveriam ser custeadas na forma do art. 95, §3º, do CPC, requerendo a reconsideração da decisão (491915042).

Em nova decisão (501202879), fora mantida a determinação de que a ré recolhesse os honorários periciais, justificando a decisão com base na inversão ope legis do ônus da prova prevista no CDC, por tratar-se de relação de consumo entre as partes, tendo a ré o ônus de provar a inexistência do vício e não o autor de provar sua existência, concedendo prazo improrrogável de 5 dias para o recolhimento, sob pena de se considerar existente o vício alegado pelo autor e encerramento da instrução processual.

A ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, em nova petição (507636285), reiterou que o consumidor jamais oportunizou à fabricante a devida análise técnica do suposto defeito, uma vez que em nenhuma das ordens de serviço referentes às revisões periódicas consta qualquer solicitação expressa para verificação da alegada oxidação, argumentando que a controvérsia extrapola a mera existência de vício de fabricação, recaindo sobre a ausência de iniciativa do autor em submeter o bem à avaliação da fabricante, requerendo o reconhecimento da ausência de interesse de agir, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ou, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos.

É o relatório.

Decido. A controvérsia dos autos cinge-se a verificar a existência de defeitos na motocicleta adquirida pelo autor e, consequentemente, a responsabilidade das rés por eventuais danos materiais e morais dele decorrentes. Primeiramente, importante destacar que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, estando, portanto, subordinada às disposições do Código de Defesa do Consumidor, eis que o autor se enquadra como consumidor final do produto e as rés como fornecedoras, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC.

Quanto à preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, arguida pela ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em sua última manifestação (507636285), entendo que deve ser rejeitada, eis que o autor demonstrou a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional ao narrar a existência de vício no produto e a negativa das rés em resolver administrativamente a questão. A existência ou não de tentativa prévia de solução não é requisito indispensável para o ajuizamento da ação, mormente em relações de consumo onde se presume a vulnerabilidade do consumidor.

No mérito, verifico que a ré ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, embora devidamente citada, não apresentou contestação, motivo pelo qual foi decretada sua revelia. Quanto à ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, esta contestou o feito negando a existência dos vícios e alegando que o autor nunca reclamou formalmente do problema nas revisões realizadas. É de se destacar que, tratando-se de relação de consumo, aplica-se a inversão do ônus da prova, que, no caso específico dos vícios do produto, ocorre ope legis, nos termos do art. 12, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao fornecedor demonstrar a inexistência do vício alegado ou que este decorreu de mau uso ou culpa exclusiva do consumidor.

No caso concreto, diante da controvérsia sobre a existência e extensão dos vícios, fora determinada a realização de perícia técnica, com custos atribuídos à ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA justamente em decorrência da inversão do ônus probatório. Contudo, a ré, embora intimada para depositar os honorários periciais, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, impedindo, assim, a realização da prova técnica.

Conforme despacho proferido (501202879), a ré foi expressamente advertida de que, não havendo o depósito dos honorários periciais, seria considerada como existente a alegação do autor quanto aos vícios do produto. Tal determinação está em consonância com a distribuição do ônus da prova nas relações de consumo. Assim, a inércia da ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em viabilizar a realização da perícia técnica, somada à inversão do ônus probatório, leva à presunção de veracidade das alegações do autor quanto à existência de vícios no produto, notadamente a presença de ferrugem no chassi e bolhas na pintura da motocicleta, bem como problemas no farolete traseiro.

Configurado o vício do produto, aplica-se o disposto no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que concede ao consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou

III - o abatimento proporcional do preço. No caso em tela, o autor optou pelo abatimento proporcional do preço, tendo requerido a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), valor que se mostra razoável e proporcional considerando os vícios apresentados e o preço total do bem (R$16.500,00), representando aproximadamente 18% do valor de aquisição. Quanto à responsabilidade, tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente pelos vícios do produto, nos termos do caput do art. 18 do CDC, razão pela qual ambas as rés devem ser condenadas ao pagamento da indenização por danos materiais.

Por outro lado, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, entendo que este não merece acolhida. Embora seja inegável o transtorno sofrido pelo autor em razão dos defeitos apresentados pela motocicleta e da necessidade de buscar a via judicial para obter a reparação, tais fatos, por si só, não são capazes de configurar dano moral indenizável, eis que o dano moral pressupõe ofensa a direitos da personalidade, com abalo significativo à dignidade da pessoa humana, o que não se verifica no caso concreto.

Os dissabores enfrentados pelo autor, embora desagradáveis, inserem-se no conceito de mero aborrecimento, inerente às relações de consumo e às intercorrências da vida em sociedade. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o mero descumprimento contratual, sem maiores repercussões na esfera moral do indivíduo, não enseja reparação por danos morais. Nesse sentido, não havendo prova de que o autor tenha sido submetido a situação vexatória, humilhante ou que tenha afetado sua honra, imagem ou dignidade, não há que se falar em dano moral indenizável.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para (i) CONDENAR as rés YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor, a título de abatimento proporcional do preço, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados pela SELIC desde a data do ajuizamento da ação; bem como para, doutro lado, (ii) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais, RESOLVENDO o MÉRITO do presente processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca e o deferimento da Justiça Gratuita ao autor (467491015), deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se (DPJ). ITABUNA/BA, 6 de outubro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008506-23.2024.8.05.0113 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA AUTOR: ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Advogado(s): DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DHIEGO ROSA DE OLIVEIRA (OAB:BA69791) REU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e outros Advogado(s): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO registrado(a) civilmente como ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB:BA48727)

SENTENÇA

Vistos etc. Trata-se de Ação Indenizatória ajuizada por ELINALDO PEREIRA DA CONCEIÇÃO contra YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, onde o autor alega, em síntese, que, em 30/09/2023, realizou a aquisição de uma motocicleta Yamaha YBR125I, modelo factor, cor vermelha, chassi 9C6RE2140R0055895, 124 cilindradas, 009639, ao custo de R$16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais), e que, logo após a compra da motocicleta, em 15/10/2023, constatou o surgimento de 'ferrugem no chassi próximo ao guidão da moto', bem como o aparecimento de bolhas na pintura do tanque, acrescentando que se dirigiu à loja ré e solicitou a substituição das peças danificadas, sendo informado pelo responsável da oficina que se tratava de um pequeno vício, que seria sanado quando o autor realizasse a revisão da motocicleta.

Alega, ainda, que, quando foi realizar a 1ª Revisão do veículo, em 26/01/2024, o problema da ferrugem não foi sanado, continuando o veículo do autor com as avarias apresentadas nos primeiros 15 dias após a aquisição, acrescentando ter percebido, também, a presença de bolhas na pintura e que o farolete traseiro havia descido, ou seja, havia se afastado do banco. Alega, também, que, diante dos problemas apresentados na motocicleta adquirida como nova, solicitou à empresa ré um abatimento do valor do veículo, o que foi negado, acrescentando que, em 18/03/2024, propôs demanda judicial em face da empresa ré (processo nº 0003414-06.2024.8.05.0113), que, todavia, foi extinta por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo em 03/06/2024, razão pela qual ajuizou a presente ação pelo procedimento comum.

Requer, ao final, uma indenização por danos materiais, relativo ao abatimento proporcional do valor do veículo em razão do vício não sanado no prazo de 30 dias, com base no art. 18, III, do CDC, e, também, uma indenização por danos morais, tudo acrescido das verbas moratórias e sucumbenciais. A petição inicial (465501490) veio acompanhada de alguns documentos, destacando-se a Nota Fiscal de aquisição do veículo (465501496), o controle de revisões (465501500) e algumas fotografias (465501501/502).

Deferida a Justiça Gratuita, fora determinada a citação (467491015). Devidamente citada, a ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA apresentou sua contestação alegando, em síntese, que o autor nunca reclamou do sintoma de oxidação nas visitas à concessionária autorizada, conforme se verifica nas ordens de serviço das revisões de 1.000 km e 5.000 km, nas quais não consta nenhuma solicitação relacionada ao problema alegado.

Alega, ainda, que o autor não comprovou a existência dos defeitos, sendo as fotografias insuficientes para comprovar a existência ou não de ferrugem, cuja causa deveria ser analisada por profissional hábil, acrescentando que o autor deveria ter direcionado o veículo à autorizada e reclamado expressamente do sintoma. Alega, também, que, quanto aos danos morais, trata-se de mero dissabor, aborrecimento ou irritação que não configuram dano moral, pois fazem parte do cotidiano, requerendo, ao final, a improcedência dos pedidos formulados.

A contestação (471255170) veio acompanhada de alguns documentos, destacando-se duas Ordens de Serviços (471255173/174). Devidamente citada (471736211/212), a ré ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP não apresentou contestação (477071855). Réplica (483474931). Decisão decretando a revelia da ré ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, sem os efeitos dela decorrentes, com fundamento no art. 345, I, do CPC, determinando, ainda, a intimação das partes para informarem eventuais novas provas a serem produzidas, sob a advertência da preclusão e do julgamento antecipado da lide (483745805).

A ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA informou não possuir novas provas a serem produzidas (487354849). O autor, por sua vez, requereu a realização de prova pericial (488529116), alegando que a comprovação dos vícios apresentados exige conhecimento técnico especializado e que a perícia seria essencial para atestar a existência dos vícios desde a aquisição do veículo, sua extensão e se comprometem a segurança e usabilidade.

Decisão determinando a realização da prova pericial, nomeando perito, fixando prazo para entrega do laudo pericial e arbitrando os honorários periciais em R$1.500,00, a serem depositados pela ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e julgamento do processo considerando como verdadeiras as alegações do autor, nos termos do CDC (inversão ope legis do ônus da prova) (490425924).

A ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA manifestou-se contra a decisão que lhe imputou o pagamento dos honorários periciais, argumentando que a perícia foi requerida exclusivamente pelo autor e que a determinação contraria a legislação processual vigente (art. 95 do CPC), acrescentando que, caso o autor seja beneficiário da justiça gratuita, as despesas deveriam ser custeadas na forma do art. 95, §3º, do CPC, requerendo a reconsideração da decisão (491915042).

Em nova decisão (501202879), fora mantida a determinação de que a ré recolhesse os honorários periciais, justificando a decisão com base na inversão ope legis do ônus da prova prevista no CDC, por tratar-se de relação de consumo entre as partes, tendo a ré o ônus de provar a inexistência do vício e não o autor de provar sua existência, concedendo prazo improrrogável de 5 dias para o recolhimento, sob pena de se considerar existente o vício alegado pelo autor e encerramento da instrução processual.

A ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, em nova petição (507636285), reiterou que o consumidor jamais oportunizou à fabricante a devida análise técnica do suposto defeito, uma vez que em nenhuma das ordens de serviço referentes às revisões periódicas consta qualquer solicitação expressa para verificação da alegada oxidação, argumentando que a controvérsia extrapola a mera existência de vício de fabricação, recaindo sobre a ausência de iniciativa do autor em submeter o bem à avaliação da fabricante, requerendo o reconhecimento da ausência de interesse de agir, com a consequente extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC, ou, subsidiariamente, a improcedência dos pedidos.

É o relatório.

Decido. A controvérsia dos autos cinge-se a verificar a existência de defeitos na motocicleta adquirida pelo autor e, consequentemente, a responsabilidade das rés por eventuais danos materiais e morais dele decorrentes. Primeiramente, importante destacar que a relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, estando, portanto, subordinada às disposições do Código de Defesa do Consumidor, eis que o autor se enquadra como consumidor final do produto e as rés como fornecedoras, nos termos dos artigos 2º e 3º do CDC.

Quanto à preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, arguida pela ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em sua última manifestação (507636285), entendo que deve ser rejeitada, eis que o autor demonstrou a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional ao narrar a existência de vício no produto e a negativa das rés em resolver administrativamente a questão. A existência ou não de tentativa prévia de solução não é requisito indispensável para o ajuizamento da ação, mormente em relações de consumo onde se presume a vulnerabilidade do consumidor.

No mérito, verifico que a ré ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, embora devidamente citada, não apresentou contestação, motivo pelo qual foi decretada sua revelia. Quanto à ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, esta contestou o feito negando a existência dos vícios e alegando que o autor nunca reclamou formalmente do problema nas revisões realizadas. É de se destacar que, tratando-se de relação de consumo, aplica-se a inversão do ônus da prova, que, no caso específico dos vícios do produto, ocorre ope legis, nos termos do art. 12, §3º, do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao fornecedor demonstrar a inexistência do vício alegado ou que este decorreu de mau uso ou culpa exclusiva do consumidor.

No caso concreto, diante da controvérsia sobre a existência e extensão dos vícios, fora determinada a realização de perícia técnica, com custos atribuídos à ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA justamente em decorrência da inversão do ônus probatório. Contudo, a ré, embora intimada para depositar os honorários periciais, deixou transcorrer in albis o prazo assinalado, impedindo, assim, a realização da prova técnica.

Conforme despacho proferido (501202879), a ré foi expressamente advertida de que, não havendo o depósito dos honorários periciais, seria considerada como existente a alegação do autor quanto aos vícios do produto. Tal determinação está em consonância com a distribuição do ônus da prova nas relações de consumo. Assim, a inércia da ré YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA em viabilizar a realização da perícia técnica, somada à inversão do ônus probatório, leva à presunção de veracidade das alegações do autor quanto à existência de vícios no produto, notadamente a presença de ferrugem no chassi e bolhas na pintura da motocicleta, bem como problemas no farolete traseiro.

Configurado o vício do produto, aplica-se o disposto no art. 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que concede ao consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha:

I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;

II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou

III - o abatimento proporcional do preço. No caso em tela, o autor optou pelo abatimento proporcional do preço, tendo requerido a quantia de R$3.000,00 (três mil reais), valor que se mostra razoável e proporcional considerando os vícios apresentados e o preço total do bem (R$16.500,00), representando aproximadamente 18% do valor de aquisição. Quanto à responsabilidade, tanto o fabricante quanto o comerciante respondem solidariamente pelos vícios do produto, nos termos do caput do art. 18 do CDC, razão pela qual ambas as rés devem ser condenadas ao pagamento da indenização por danos materiais.

Por outro lado, no que tange ao pedido de indenização por danos morais, entendo que este não merece acolhida. Embora seja inegável o transtorno sofrido pelo autor em razão dos defeitos apresentados pela motocicleta e da necessidade de buscar a via judicial para obter a reparação, tais fatos, por si só, não são capazes de configurar dano moral indenizável, eis que o dano moral pressupõe ofensa a direitos da personalidade, com abalo significativo à dignidade da pessoa humana, o que não se verifica no caso concreto.

Os dissabores enfrentados pelo autor, embora desagradáveis, inserem-se no conceito de mero aborrecimento, inerente às relações de consumo e às intercorrências da vida em sociedade. A jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que o mero descumprimento contratual, sem maiores repercussões na esfera moral do indivíduo, não enseja reparação por danos morais. Nesse sentido, não havendo prova de que o autor tenha sido submetido a situação vexatória, humilhante ou que tenha afetado sua honra, imagem ou dignidade, não há que se falar em dano moral indenizável.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para (i) CONDENAR as rés YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA e ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais ao autor, a título de abatimento proporcional do preço, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizados pela SELIC desde a data do ajuizamento da ação; bem como para, doutro lado, (ii) REJEITAR o pedido de indenização por danos morais, RESOLVENDO o MÉRITO do presente processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência recíproca e o deferimento da Justiça Gratuita ao autor (467491015), deixo de condenar as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se (DPJ). ITABUNA/BA, 6 de outubro de 2025. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE ITABUNA

DESPACHO 8008506-23.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Elinaldo Pereira Da Conceicao Advogado: Dhiego Rosa De Oliveira (OAB:BA69791) Reu: Yamaha Motor Do Brasil Ltda Reu: Acmx Comercial De Motocicletas Ltda - Epp Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 4ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Fórum de Itabuna - Módulo

1 - Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças CEP 45600-000, Fone: (73) 3214-6200, Itabuna-BA Processo nº: 8008506-23.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: ELINALDO PEREIRA DA CONCEICAO Requerido: REU: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA, ACMX COMERCIAL DE MOTOCICLETAS LTDA - EPP D E S P A C H O

1. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

2. CITE-SE para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob a advertência da revelia. Itabuna (Ba), 7 de outubro de 2024. GLAUCIO ROGERIO LOPES KLIPEL Juiz de Direito DÊ