8008564-60.2023.8.05.0113

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA INTIMAÇÃO 8008564-60.2023.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Requerente: Vitemberg Bomfim Filho Advogado: Elia Maria Estrela Pimentel (OAB:BA45498) Requerente: Rosimere Maria Da Costa Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos Fórum Ruy Barbosa, Módulo II, Rua Santa Cruz, s/n, Próximo à Maternidade Ester Gomes, Bairro Nossa Senhora das Graças - Cep. 45.6000-000, Fone (73)3214-0961 Processo: 8008564-60.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 1ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: VITEMBERG BOMFIM FILHO REQUERENTE: ROSIMERE MARIA DA COSTA

SENTENÇA

Vistos, etc.

1. HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes, para reconhecer a união estável entre V.B.F. e R.M.C., pondo fim à entidade familiar. Por consequência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

2. Sem exigibilidade das custas processuais ante o deferimento da assistência judiciária.

3. Trânsito em julgado nesta data, arquivem-se os autos com baixa.

4.

Publique-se. Itabuna, 20/11/2023. ALYSSON FLORIANO Juiz de Direito T.S.