ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA, JOSE CARLOS TINOCO SOARES, JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, HUDSON MARTINS MARQUES, IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO, FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, RODRIGO VIANA FREIRE
Advogados
JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP), LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB 75847/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP), RODRIGO VIANA FREIRE (OAB 17412/GO), IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO (OAB 18207/GO), HUDSON MARTINS MARQUES (OAB 47206/GO)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8009800-63.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA Advogado(s): JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR APELADO: FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s):IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO, HUDSON MARTINS MARQUES, RODRIGO VIANA FREIRE ACORDÃO DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. DIREITO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA
SENTENÇA
POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO REJEITADA. MÉRITO. MARCA FORMADA POR TERMO EVOCATIVO, TÉCNICO E DE USO COMUM NO RAMO FARMACÊUTICO ("FORMULARIUM"). MARCA FRACA. MITIGAÇÃO DA REGRA DE EXCLUSIVIDADE DECORRENTE DO REGISTRO. POSSIBILIDADE DE CONVIVÊNCIA COM OUTROS SINAIS DISTINTIVOS. CONJUNTO-IMAGEM (TRADE DRESS) VISUALMENTE DISTINTO. ATUAÇÃO EM MERCADOS GEOGRAFICAMENTE DISTANTES. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONFUSÃO NO CONSUMIDOR MÉDIO OU DESVIO DE CLIENTELA.
CONCORRÊNCIA DESLEAL NÃO CONFIGURADA.
SENTENÇA
DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM GRAU RECURSAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. Caso em exame Apelação cível interposta pela autora contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em ação de obrigação de não fazer cumulada com indenização por perdas e danos, na qual se pretende impedir a ré de utilizar a expressão "FORMULARIUM" como título de estabelecimento e nome de fantasia, sob alegação de violação de registros marcários de titularidade da demandante perante o INPI.
A sentença reconheceu a baixa distintividade do termo, seu uso comum no ramo farmacêutico e a inexistência de violação ao direito marcário.
II. Questão em discussão HÁ duas questões em discussão: (i) saber se a sentença é nula por ausência de fundamentação, diante da alegação de que não teria examinado suficientemente a similitude gráfica e fonética entre os sinais distintivos nem a exclusividade decorrente dos registros concedidos pelo INPI; e (ii) saber se o uso da expressão "FORMULARIUM" pela ré viola os direitos de propriedade industrial da autora, com risco de confusão do consumidor ou caracterização de concorrência desleal, a justificar a abstenção de uso e a indenização por perdas e danos.
III. Razões de decidir A sentença apresentou as premissas fáticas e jurídicas determinantes para a solução da controvérsia, examinando a natureza da marca, seu grau de distintividade, os limites da exclusividade decorrente do registro e a possibilidade de coexistência dos sinais. A discordância da parte com a conclusão adotada não caracteriza ausência de fundamentação. A proteção decorrente do registro de marca não possui caráter absoluto.
Marcas formadas por sinais genéricos, comuns, descritivos, técnicos, sugestivos ou evocativos possuem menor grau de distintividade e estão sujeitas à mitigação da exclusividade, devendo seu titular suportar a coexistência com sinais semelhantes quando ausente risco concreto de confusão. A expressão "FORMULARIUM" deriva de termo relacionado a "fórmula" ou "formulário" e possui vínculo direto com a atividade de manipulação farmacêutica.
A documentação dos autos evidencia seu emprego por diversos estabelecimentos do mesmo segmento, circunstância que reforça seu caráter técnico, evocativo e de uso comum. Os conjuntos-imagem das partes são visualmente distintos. A ré não reproduziu a tipografia, os desenhos estilizados ou as cores utilizadas pela autora, inexistindo elementos suficientes para demonstrar imitação apta a induzir o consumidor médio em erro.
A atuação das empresas em mercados geograficamente distantes, aliada à inexistência de prova concreta de confusão de consumidores ou de desvio de clientela, afasta a configuração de violação marcária e de concorrência desleal. A mera presença de ambas as empresas na internet e em redes sociais não constitui, por si só, prova de confusão ou associação indevida. O desprovimento integral da apelação autoriza a majoração dos honorários advocatícios sucumbenciais em grau recursal, na forma do art. 85, § 11, do CPC.
IV. Dispositivo Recurso conhecido e desprovido. Sentença de improcedência mantida. Honorários advocatícios sucumbenciais majorados para 15% sobre o valor atualizado da causa. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, arts. 5º, XXIX, e 93, IX; CPC, arts. 85, § 11, e 489, § 1º, I e IV; Lei nº 9.279/1996, arts. 124, VI e XVIII, 129, 189, 190 e 195. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.819.060/RJ, Rel.
Min. Nancy Andrighi, Terceira Turma, j. 20.02.2020, DJe 26.02.2020; TJBA, Apelação nº 8001012-76.2022.8.05.0146, Rel. Des. José Soares Ferreira Aras Neto, Segunda Câmara Cível, publ. 30.04.2024.
ACÓRDÃO
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8009800-63.2022.8.05.0022, em que figura como apelante ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA e como apelada FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA . Acordam os desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER do apelo e NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.
Salvador/BA, sala das sessões, data registrada no sistema. PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR (assinado eletronicamente) 09-239
Publicação
Edital
E
Órgão
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Classe
APELAÇÃO CÍVEL
Destinatários
ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA, JOSE CARLOS TINOCO SOARES, JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, HUDSON MARTINS MARQUES, IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO, FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, RODRIGO VIANA FREIRE
Advogados
JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP), LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB 75847/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP), RODRIGO VIANA FREIRE (OAB 17412/GO), IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO (OAB 18207/GO), HUDSON MARTINS MARQUES (OAB 47206/GO)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL Processos que deverão ser julgados pelo(a) Segunda Câmara Cível, em Sessão Plenária Virtual que será realizada entre às 00:00h do dia 15/09/2026 e às 23:59h do dia 22/09/2026 , regulamentada pelo art. 55-A, do RITJBA, com a redação alterada pela emenda regimental n. 02, disponibilizada no DJe de 21 de maioo de 2026 no Tribunal de Justiça da Bahia, 5ª Av. do CAB, nº 560.
Salvador/BA - Brasil - CEP 41745-971. A sessão será pública e poderá ser acompanhada, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia através do link: https://pje2g.tjba.jus.br/plenario-virtual/#/sessao Na forma do art. 55-A, §3º, nas hipóteses de cabimento de sustentação oral previstas no RITJBA, a Procuradoria-Geral da Justiça, a Defensoria Pública, os Advogados e demais habilitados nos autos, poderão juntar sustentação, por qualquer mídia de áudio e/ou vídeo suportada pelo Pje (áudio ou vídeo de até 10MB), após a publicação da pauta e até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.
Os processos que tiverem pedido de sustentação oral, desde que não utilizada a faculdade prevista no §3º, e o requerimento tenha sido apresentado até o horário de abertura da sessão plenária virtual serão retirados de pauta de julgamento virtual para inclusão em pauta de sessão de julgamento presencial (hibrida ou por videoconferência) ainda não publicada. Não concluído o julgamento em razão de ausência de quórum de votação, os processos serão incluídos na sessão plenária virtual imediatamente posterior, independente de nova intimação.
Fica vedado o peticionamento eletrônico no período de realização da sessão, salvo os casos excepcionais que o justifiquem. Ordem:1Processo:8020526-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ISABEL CRISTINA LEAL DOS SANTOS MARQUES CHAVES EDELZUITA ALVES MARQUESAdvogado(s):DIOGO TELLES DE ARAUJO (BA 84888) EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY (BA 13851) MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA (BA 43804) NATALIA SIMOES FERNANDEZ (BA 71539) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:8009483-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE MELISSA DANTAS DE ANDRADE LIMAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) JULIANA MARIA DOS REIS MAGALHAES (BA 75973) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8037568-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA MATTEUS SALOMAO DE FREITAS SANTANAAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8032636-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CLEBER DOS SANTOS MACHADO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8036986-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Inclusão em pauta
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Pedido de inclusão
Conclusão
Expedição de documento
Remessa
Distribuição
Recebimento
Decurso de Prazo
Maio 202610 eventos
Expedida/Certificada
Mero expediente
Intimação
D
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Abril 20264 eventos
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Março 20266 eventos
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Janeiro 20264 eventos
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2025
22 eventos
Outubro 20251 evento
Conclusão
Setembro 20251 evento
Petição
Agosto 20253 eventos
Expedida/Certificada
Ato ordinatório
Junho 20258 eventos
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Fevereiro 20259 eventos
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
2024
12 eventos
Novembro 20241 evento
Mero expediente
Agosto 20246 eventos
Petição
Conclusão
Julho 20244 eventos
Petição
Publicação
Abril 20241 evento
Mero expediente
2023
13 eventos
Novembro 20232 eventos
Conclusão
Petição
Agosto 20232 eventos
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Junho 20231 evento
Petição
Maio 20232 eventos
Audiência
Petição
Março 20234 eventos
Mandado
Expedição de documento
Fevereiro 20232 eventos
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2022
2 eventos
Novembro 20222 eventos
Conclusão
Distribuição
MALBA NORMA VIANA SILVEIRA MAGALHAESAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ 87929) YASMIN BRANDAO DA SILVA VIDAL (BA 78708) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8030008-32.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LOURIVAL FERREIRA LIMA FILHO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KAMILLA DIAS DE OLIVEIRA (GO 47630) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8023294-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:WOLMAR LINDEMBERG MACEDO SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):DIEGO VALADAO LAUAR (BA 35101) JOSE NAECIO DE MATOS (BA 25581) ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8037376-92.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAMARA MUNICIPAL DE MUCURI DASA- DESTILARIA DE ALCOOL SERRA DOS AIMORES S/AAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) JORGEANDRO DA COSTA FERREIRA (BA 41925) RICARDO BARROS BRUM (ES 8793) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8007444-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JUDISMAR GERALDO PANDOLFI BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):JUDISMAR GERALDO PANDOLFI (BA 50667) MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8063534-87.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:R I A COSTA LTDA MUNICIPIO DE IPIAUAdvogado(s):VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) GABRIEL BISPO DO CARMO (BA 61867) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8027479-40.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):MARCOS ANTONIO DOURADO ALVES FARIAS (BA 34223) TAMILES SANTANA LUZ (BA 48281) ANGELO RAMOS PEREIRA (BA 9375) VICENTE NEDIA NETO (BA 46968) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8026266-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MESSIAS GOMES DA SILVA CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.Advogado(s):DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) VICTOR RAMIRO DE OLIVA (BA 39278) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8022432-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALBERTO SOUZA CAMPOS SILVIA ALLIBRIOAdvogado(s):LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) MARCELO SENA SANTOS (BA 30007) JOAO FRANCISCO BARRETO NETO DA MOTTA (BA 80561) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8044078-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL MARIO GUEDES DOS SANTOSAdvogado(s):RONNEY CASTRO GREVE (BA 11791) DOUGLAS DE SANTANA FIGUEIREDO (SE 4589) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8033640-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.AAdvogado(s):MAX CANAVERDE DOS SANTOS SOARES (SP 40838) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8039058-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUISA MATOS QUEIROZ FREDE DE JESUS SIQUEIRAAdvogado(s):SILVANA MATOS PEREIRA (BA 19426) ALEXANDRINA ALMEIDA TAYLOR (BA 71905) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8020748-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MAIA EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA - ME BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):GREGORIO MAGNO DE MOURA SIQUEIRA (DF 84500) MATHEUS TORALLES PIEDADE (DF 77284) PABLO MAURICIO SOUZA CAFEZEIRO (BA 14932) FABIO RODRIGUES CORREIA (BA 19692) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8000494-59.2021.8.05.0231 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOANA FRANCISCA DA SILVA DE ALMEIDA BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):GEORGE HIDASI FILHO (GO 39612) LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES (PI 11663) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8004651-77.2025.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MARIA EVA DE SOUZA LEAL ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):JORGE AMANCIO CASTRO PIMENTEL (BA 60996) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8057802-35.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ZADOQUE DA SILVA RIBEIRO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):JONATHAN AUGUSTO OLIVEIRA DE LIMA (BA 49218) PABLO VIEIRA BARREIROS BARRETO (BA 49802) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8001993-39.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU RAIMUNDO FERREIRA MIRANDAComarca:SalvadorOrdem:22Processo:0335080-12.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:Sindicato dos Empregados do Comercio da Cidade do Salvador CONDOMINIO CIVIL SHOPPING CENTERAdvogado(s):ANDRE LUIZ QUEIROZ STURARO (BA 12051) ELENICE RODRIGUES RAMOS (BA 38051) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:0057270-96.2002.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:NAILTON PASSOS DE JESUS LIBERTY SEGUROS S/AAdvogado(s):ANTONIO BARLETTA NERY (BA 12702) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8244318-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ANA CLEIDE SILVA MURICY BANCO BMG SAAdvogado(s):ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8005679-05.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU SIRLEI LOPES DA SILVAComarca:SalvadorOrdem:26Processo:8102560-94.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CAROLINA OLIVEIRA RODRIGUESAdvogado(s):PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA (BA 48436) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) PRISCILA NEVES DE OLIVEIRA (BA 48436) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0018060-19.2007.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUIZ CARLOS CERQUEIRA DE ALMEIDA JAIRO FRANCISCO ALVESAdvogado(s):CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) ANA GABRIELA ALVES NUNES (MG 12941) NATALIA FERNANDES SILVA LIMA (ES 28863) Comarca:SalvadorOrdem:28Processo:8004476-87.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE VALENCA VERONICA MAURICIO DOS SANTOSAdvogado(s):ADOLFO SOUSA ROZA (BA 19313) FLEUBER RAMOS BARBOSA (BA 41130) LOUISE LAURA FIGUEIREDO MUNIZ (BA 54685) STENIO DA SILVA RIOS (BA 38883) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8003379-70.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ALEFF ALMEIDA MIRANDAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8001900-93.2024.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.
ERENILSON DA SILVAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8195546-96.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:LUCIANA RAMOS SIMOES LOJAS AMERICANAS S.A.Advogado(s):MILENA BAHIA HEINE (BA 77993) ROGER MAGNUM SANTOS FELIX DO NASCIMENTO (BA 69710) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8002268-05.2021.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DULCINEIA DA SILVA GODINHO MUNICIPIO DE IRARAAdvogado(s):MARIA CAROLINA DE MEIRELES EVANGELISTA (BA 76353) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:8224250-85.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ROBERTO DOS SANTOS GOMES BANCO ABN AMRO REAL S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8004845-32.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ARNALDO SANTANAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:0839503-21.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR F BASTOS ASSESSORIA JURIDICAAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8113728-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
ROGERIO VILAS BOASAdvogado(s):RENATA SOUSA DE CASTRO VITA (BA 24308) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ENRICO MORENO MATTEI (BA 33261) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:8003173-36.2024.8.05.0228 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DARIO SILVA ORNELLAS SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINA MENDES DA SILVA MONTEIRO (BA 32871) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8032148-07.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ELIZAMA PIMENTEL DOS SANTOS CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRALAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANDRE SILVA ARAUJO (BA 62915) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8002280-91.2022.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIRA MARCELO ANTONIO SANTOS BRANDAOAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) HUGO VINICIUS MARTINS OLIVEIRA (BA 25910) MARCELO ANTONIO SANTOS BRANDAO (BA 8570) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:8015987-65.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA RAINALDO PEREIRA COSTAAdvogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:0544268-11.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ESTADO DA BAHIA SULAMERICANA CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:42Processo:0540641-33.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSELITO FERREIRA DA SILVA PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):EDSON DE MORAES FEDULO (BA 22800) ELIEZER SANTANA MATOS (BA 23792) SHEILA SILVA DIAS ALVES (BA 23749) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:8004284-75.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ANTONIA SILVEIRA COSTAComarca:SalvadorOrdem:44Processo:8002021-02.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU JOSE CLEUSO BATISTA LOPESAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8002989-61.2024.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LUCIENE CERQUEIRA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:46Processo:8005131-77.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU NEIDE DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:47Processo:8002172-65.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EDSON NERY DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:8000210-07.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):VITOR THIAGO DE MORAIS SOUSA (BA 78105) LORENA SOUZA ROCHA (BA 69485) VITAL MATHEUS DE OLIVEIRA SALVADOR (BA 73619) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8003382-25.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARINEUZA BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8002294-36.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:ALEXANDRE ARAUJO MOREIRA EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/AAdvogado(s):MARCELO LESSA PINTO PITTA (BA 24425) DANIELA CABETTE DE ANDRADE FERNANDES (MT 9889) VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (BA 11425) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8008853-51.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU FRANCISCO TELES DA SILVAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8139589-13.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:DANIELA SOUZA ANJOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CAMILA TRABUCO DE OLIVEIRA (BA 25632) ISABELLE APARECIDA LIMA MARTINS (BA 38881) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8003791-31.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOAO RODRIGUES DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8001342-03.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JOSE COELHOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8236809-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JAN CARLOS LOPES DOS SANTOS URBANO TEIXEIRA CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDAAdvogado(s):DANIEL MELLO DOS SANTOS (MT 11386) CATARINA BEZERRA ALVES (PE 29373) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8000197-66.2026.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CUSTODIO FERRAZ LOPESComarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000806-87.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes: Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOARES NETO (BA 74298) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:8006921-28.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU CARMELITA JESUS DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:59Processo:8003836-05.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA ANDRADE DE SOUZAComarca:SalvadorOrdem:60Processo:8000229-04.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO TEREZINHA DE SOUZA BARRETOAdvogado(s):EDILTON DE OLIVEIRA TELES (BA 15806) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:8006569-41.2020.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MAGNO PEREIRA SANTOSAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8000812-94.2023.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:GL EMPREENDIMENTOS LTDA BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADILSON ANGELO DA SILVA (BA 19944) MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR (PE 34676) MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR (PE 35094) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0000683-64.2013.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:MUNICIPIO DE MATA DE SAO JOAO ARIADNE BAPTISTA DO RIO TEIXEIRAAdvogado(s):PATRICIA QUADROS CORTES FERNANDES (BA 36453) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8005606-04.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:SORAIA LIMA DE OLIVEIRA ADILSON PEREIRA BARROSAdvogado(s):ALINE OLIVEIRA BENEVIDES (BA 66922) ANTONIO VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA (BA 32830) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) DANIELLE GOMES DOS SANTOS MAGALHAES (BA 47478) JESSE PEREIRA MELO (BA 8686) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8007256-54.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARTA MOREIRA SANTANAPartes:JOSUE SANTOS DE AZEVEDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA (BA 41382) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) MAYSA EMANUELLY SANTANA DE MIRANDA (BA 41382) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8046869-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONCESSIONARIA SALVADOR KIOSK E TURISMO LTDA.Advogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8064413-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED ALTO VALE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SOELI TEREZINHA REMBOSKIAdvogado(s):LAIS ISABELA DE ARRUDA SEYFFERTH (SC 40080) EDUARDO MASSAHIRO ISHI (PR 11133) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8038562-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA DINOELIA NUNES DO NASCIMENTOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA MARTINS (BA 46869) NEI JACKSON NUNES LELES (BA 59261) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8037534-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUILHERME BEZERRA LOPES INTEGRA ASSISTENCIA MEDICA S.A.Advogado(s):MANOEL FALCONERY RIOS JUNIOR (BA 22722) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:8049621-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LUDMILA COUTO RABELO ESCRITORIO DE ADVOCACIA BARACHISIO LISBOAAdvogado(s):MARCIO BESERRA GUIMARAES (BA 21323) GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:8026756-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOAO FERREIRA DE SOUSA BANCO BMG SAAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8074013-42.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A BONNIE MARASLIGILAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) BRUNA SABACK SANTOS GODINHO (BA 55480) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8026280-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ALEXANDRINA TAVARES DE LIRA COSTA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CARLA PINTO SIMOES (BA 28787) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:8043182-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):KARINA SANTANA BASTOS (BA 59527) LIANE COSTA REIS (BA 17511) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8041119-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA ANDREA TEREZINHA DA SILVAAdvogado(s):RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA (BA 25090) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) AMANDA MELO DOS REIS (BA 60974) ANTONIO CARLOS MESQUITA FILHO (DF 27880) CINDIA CAMARGO (BA 33719) HELCIO MAIA FILHO (MG 10284) JULLYANY ALVES WOLFF (BA 62876) LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) MARIA ANTUNES DE FREITAS (MG 13170) MARIA OLIVIA STOCO (BA 30509) RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA (BA 35115) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8027492-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PK KRUSCHEWSKY PATRIMONIAL LTDA OSVALDO MACEDO FILHOAdvogado(s):MARAIVAN GONCALVES ROCHA (BA 4678) MARAIVAN GONCALVES ROCHA SEGUNDO (BA 31536) REJANIA ALMEIDA RODRIGUES (BA 48346) Comarca:SalvadorOrdem:77Processo:8028066-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SAFRA S A MAILSON SOUSA DOS ANJOSAdvogado(s):ALEXANDRE FIDALGO (SP 17265) JAQUEANE VELOSO FERREIRA (BA 18978) SANDRO GOMES FERREIRA (BA 800) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:8041796-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:UNIMED SEGUROS SAUDE S/A CAIQUE SOUZA CARMOAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) JOEL MENDES LEAO DE ALMEIDA (BA 39383) VICTOR DA ROCHA DIAS BULHOES (BA 74169) Comarca:SalvadorOrdem:79Processo:8026390-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NILSON SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) Comarca:SalvadorOrdem:80Processo:8029523-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MR SOLUCOES AMBIENTAIS T.F LTDA WALTER FALCAO DE CARVALHO FILHOAdvogado(s):PEDRO THIAGO DA SILVA ROCHA (BA 24530) TOMAS MIGUEL MORAES NUNES (BA 30979) ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (BA 21293) BRUNO OLIVEIRA DA SILVA FERREIRA (BA 18491) Comarca:SalvadorOrdem:81Processo:8047945-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANA CLARA ARAUJO FONSECA (BA 49746) ROBERTA ALVES DE CERQUEIRA (BA 69705) CAMILLA GONCALVES FERREIRA (BA 33377) KANANDA DOS REIS SANTOS (BA 81875) Comarca:SalvadorOrdem:82Processo:8025590-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MELINA LICIA TEIXEIRA CRUZINHA (BA 52523) ADILSON DANTAS CONCEICAO (BA 17377) CONCEICAO DIAS NAZARE (BA 54490) Comarca:SalvadorOrdem:83Processo:8019811-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
JOEL FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:84Processo:8027891-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GABRIELL SOUZA OLIVEIRA SANTOS CARLA PEREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):GUSTAVO GRAMACHO BARCELOS (BA 72142) RAUL MACEDO COSTA (BA 70849) MAGNOLIA PIMENTA MATOS (BA 48313) Comarca:SalvadorOrdem:85Processo:8032618-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):FERNANDO SANTOS MARINHO (BA 22423) LUZIANE TONHA CARDOSO (BA 22372) MATHEUS RIBEIRO DE AZEVEDO (BA 54076) EDUARDO BORTOLI BITTENCOURT (BA 64933) GABRIELA CERQUEIRA ANDRADE (BA 24400) Comarca:SalvadorOrdem:86Processo:8001076-97.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSEANI DA SILVA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):ABDIAS ATHAYDE FILGUEIRAS NETO (BA 33907) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:87Processo:8000227-58.2024.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIPACC - SERVICO INTEGRADO DE PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA MARIA NILZA PEREIRA DE MATOSAdvogado(s):LUCAS VIEIRA DA SILVA BRITO (BA 56144) MARCILIO PEREIRA FALCAO (BA 18914) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) Comarca:SalvadorOrdem:88Processo:0507196-64.2017.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA DOMINGOS BATISTA DE SANTANAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) LUCAS SANTOS GEJO (BA 82788) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) Comarca:SalvadorOrdem:89Processo:8054533-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A LUCIANE DIAS DE SOUZA MELOAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) VICTOR BRITO FRANCA (BA 56915) Comarca:SalvadorOrdem:90Processo:8073585-96.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SEREIA SUPERMERCADOS LTDA EMILI SA SACRAMENTOAdvogado(s):GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO (BA 27072) HEBRON COSTA CRUZ DE OLIVEIRA (PE 16085) MAIAVE SANTOS PIMENTEL (BA 57578) Comarca:SalvadorOrdem:91Processo:8026136-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIO ITALO SIQUEIRA CUNHA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):GUINORA XAVIER DURAES (BA 62771) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:92Processo:8130032-07.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ROBERTO BORBA MOREIRA FILHO (BA 63344) Comarca:SalvadorOrdem:93Processo:8068134-85.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
SOPHIA DOS SANTOS BARROSAdvogado(s):ARIANE GAMA LEAL ARAUJO (BA 59944) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) ARIANE GAMA LEAL ARAUJO (BA 59944) GIULIA RE D AMORE (BA 84034) JULIANA BARRETO CAMPELLO (BA 23841) LEONARDO CARVALHO MARTINEZ (BA 69054) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) MARIO MIGUEL NETTO (BA 12922) Comarca:SalvadorOrdem:94Processo:8002316-40.2022.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:REINALICE ALVES DOS SANTOS BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:95Processo:8111404-33.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARIA DAS GRACAS FERNANDES DE ALMEIDA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JOAO VITOR ARAUJO GOMES BANDEIRA (BA 80099) MARCELA MONTENEGRO DE OLIVEIRA FREITAS (BA 45273) DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (RJ 15399) Comarca:SalvadorOrdem:96Processo:8089890-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ELISEU SOARES PATROCINIO FILHO (BA 62611) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:97Processo:8119895-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MARCELLUS SILVIO SERRAO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (BA 27280) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:98Processo:8018405-13.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CAIXA CONSORCIOS S.A.
ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS FABRICIO ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:99Processo:0050101-77.2010.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JC REFRIGERACAO LTDAComarca:SalvadorOrdem:100Processo:0572508-10.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SIGELMANN HOLANDA MOURA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) LARA HENRIQUES NEVES (BA 58846) Comarca:SalvadorOrdem:101Processo:0000465-78.2012.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SINÉZIO DE OLIVEIRA LOPESAdvogado(s):ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) BRUNA MAIRA SENA DOS SANTOS (BA 71233) Comarca:SalvadorOrdem:102Processo:8095146-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA TANAN RESTAURANTES E EVENTOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:103Processo:8000895-68.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RICARDO DE JESUS DIAS MUNICIPIO DE ARACATUAdvogado(s):ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:104Processo:0509183-32.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JESSE MOURA FILHO BANCO ECONOMICO S.
A. EM LIQUIDACAOAdvogado(s):ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA MACHADO (BA 26200) MAURICIO DE MELO TEIXEIRA BRANCO (BA 23274) DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) Comarca:SalvadorOrdem:105Processo:8123474-77.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA LIGIA SAMPAIO CUNHA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES (BA 44300) Comarca:SalvadorOrdem:106Processo:8030412-51.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GENEZIA MARIA CARDOZO DE ANDRADE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):PAULA DE SOUZA REIS (BA 35037) Comarca:SalvadorOrdem:107Processo:8143693-82.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSENILSON SOUZA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:108Processo:8114349-27.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
WELLINGTON ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) BRUNA LIMA DOS SANTOS AMORIM (BA 45327) EDUARDO LIMA CONCEICAO (BA 30378) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JOSE JOAQUIM SOUSA FERREIRA (BA 84737) VAUDETE PEREIRA DA SILVA (BA 67281) Comarca:SalvadorOrdem:109Processo:8000066-83.2023.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA JONAILTON RIBEIRO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:110Processo:8047531-59.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VINICIUS FRANCO BELEM BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELENILDA OLIVEIRA COUTO (BA 28813) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:111Processo:8000371-18.2018.8.05.0053 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE CASTRO ALVES ROQUELI DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):JOAO BATISTA DE MENDONCA JUNIOR (BA 49975) Comarca:SalvadorOrdem:112Processo:8055530-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) GILSON SILVA FERREIRA JUNIOR (BA 32499) Comarca:SalvadorOrdem:113Processo:8019322-71.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ELIANA SANTA BARBARA FRANCO BANCO CETELEM S.A.Advogado(s):ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) ODEJANE LIMA FRANCO (BA 16345) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) Comarca:SalvadorOrdem:114Processo:8016056-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:VANDA CASTELO BRANCO TEIXEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:115Processo:0003190-75.1999.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MEDICO CENTER LTDAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (BA 21412) DEBORA NOGUEIRA LINO (BA 38570) MARCOS TEIXEIRA MACHADO (BA 47595) RICARDO TEIXEIRA MACHADO (BA 16476) THIAGO NOGUEIRA LINO (BA 32312) Comarca:SalvadorOrdem:116Processo:8072916-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A UNILAR FORT COMERCIAL LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) RICARDO LOPES HAGE (BA 48114) Comarca:SalvadorOrdem:117Processo:8004659-30.2023.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:EDSON DE QUEIROZ PASTOR MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):HEUSA REGIA DE ARAUJO SILVA (BA 688) ROBERTO PIMENTEL GUIMARAES (BA 47385) Comarca:SalvadorOrdem:118Processo:8007847-98.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:TELEFONICA BRASIL S.A.
CASA.COM - COMERCIAL DE MOVEIS E ELETROS LTDAAdvogado(s):FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) JORGE LUIZ CAMANDAROBA CASTELO BRANCO (BA 463) Comarca:SalvadorOrdem:119Processo:8000728-94.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU FLORISVALDO BORGES DE SANTANAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:120Processo:0000937-43.2008.8.05.0057 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE HELIOPOLIS JOSE DOMINGOS RODRIGUES DA GAMAAdvogado(s):ANTONIO DOS SANTOS FELICIO (BA 5405) SILVIO ROMERO FALCAO DE OLIVEIRA ARANHA (BA 29147) Comarca:SalvadorOrdem:121Processo:8011363-82.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL JESSICA DE JESUS RODRIGUES SOUZAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:122Processo:8013596-08.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA LUIZ MIGUEL OLIVEIRA LUZAdvogado(s):PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:123Processo:8016057-31.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:FABIANE PEREIRA DA SILVA CORREIA NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:124Processo:8006239-73.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARIA ANDRADE DE SOUZAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:125Processo:8005484-87.2021.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:LEILIMAR BARBOSA SILVA DAMASCENO CONCRETA INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) DAIZE RIBEIRO GOMES (BA 67610) MUSA MUNIQUE DIAS DA SILVA (BA 67515) LEONARDO VIEIRA SANTOS (BA 14241) Comarca:SalvadorOrdem:126Processo:8149414-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUSTAVO OLIVEIRA BRANDAO ASSURANT SEGURADORA S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:127Processo:0500912-14.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:HOSPITAL DE OLHOS RUY CUNHA LTDA BARTOLOMEU PAULO LOMANTO SANTOSAdvogado(s):ADRIANO OLIVEIRA PESSOA (BA 16757) CAMILA LEMOS AZI PESSOA (BA 16779) FLAVIA LARISSA CAVALCANTI DE OLIVEIRA CIRNE (BA 16794) RAINER DOS ANJOS REHEM (BA 18002) RODRIGO BRITO ROCHA (BA 25325) GUSTAVO BELEM E MASCARENHAS (BA 49654) THAILLI BELEM MASCARENHAS (BA 46031) Comarca:SalvadorOrdem:128Processo:8005286-64.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) DIEGO AMARAL DE MACEDO (BA 42638) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) DIEGO AMARAL DE MACEDO (BA 42638) Comarca:SalvadorOrdem:129Processo:8000846-14.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO THAIS GUIMARAES MEDEIROSAdvogado(s):LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:130Processo:8000420-13.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. 39.437.635 STHEPHANY GONCALVES DE PAIVAAdvogado(s):DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ 12311) FILLIPE CARIBE COSTA (BA 35970) MARIA GABRIELLA ALVES PEREIRA (BA 74576) Comarca:SalvadorOrdem:131Processo:8010139-65.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Advogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELIPE SILVA ABREU FERREIRA DE SOUZA (BA 51936) FERNANDA CARVALHO BONIFACIO (BA 50177) Comarca:SalvadorOrdem:132Processo:0507039-80.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA BALL EMBALAGENS LTDAAdvogado(s):MARIA CLAUDIA FREITAS SAMPAIO (BA 17969) Comarca:SalvadorOrdem:133Processo:8000626-90.2023.8.05.0023 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:YVONELE LEAL FACANHA CERQUEIRA BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):ALEX HERDER DE MORAIS (RS 59733) ANGELITA BILHAR (MG 18809) DALIENE DA SILVA BARBOSA (BA 46493) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) Comarca:SalvadorOrdem:134Processo:8000223-95.2024.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO GILSON BISPO DOS SANTOS ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) DANIEL GERBER (RS 39879) DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) Comarca:SalvadorOrdem:135Processo:8001079-46.2020.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE UBAITABA JOAO PAULO DE OLIVEIRA MORENOAdvogado(s):ALCIDES JOSE RODRIGUES NETO (BA 19027) JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO (BA 25574) MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO (BA 14421) Comarca:SalvadorOrdem:136Processo:8001521-44.2021.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE PONTO NOVO SIDERLANDIA PINTO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO SILVA DE FRANCA (BA 67608) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS (BA 81197) RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO (BA 49209) Comarca:SalvadorOrdem:137Processo:8081402-46.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DIONE DA SILVA DE MELO CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:138Processo:8000249-79.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ITANA GLEICE SANTANA LEAOComarca:SalvadorOrdem:139Processo:8002920-21.2021.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:140Processo:8002252-89.2022.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RAFAELA NATULINI SOARES DECOLAR.
COM LTDA.Advogado(s):DJANILTON BENTO CONCEICAO (BA 53921) RAFAELA NATULINI SOARES (ES 31444) DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) FABIO RIVELLI (BA 34908) FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (SP 39768) Comarca:SalvadorOrdem:141Processo:0000450-42.2015.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO BRADESCO SA VALDETE CARLOS PRIMOAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ADENIRANDO DOS SANTOS RODRIGUES (BA 49006) Comarca:SalvadorOrdem:142Processo:8002690-26.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIONOR PEREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE ITAPETINGAComarca:SalvadorOrdem:143Processo:8002192-72.2018.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JOSE CARLOS DE SOUZA MUNICIPIO DE SAUDEAdvogado(s):EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA (BA 27619) JANE CLEZIA BATISTA DE SA (BA 27212) THAISE PEREIRA COSTA (BA 58113) ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) NIXON DUARTE MUNIZ FERREIRA FILHO (BA 32046) Comarca:SalvadorOrdem:144Processo:8006860-32.2022.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CLAUDIA REGINA PEREIRA DA SILVA POSITIVO INFORMATICA S/AAdvogado(s):HERICK JAIME DOURADO ALVES FARIAS (BA 40311) ROSIANE MUSIAL OLIVEIRA SPRADA (PR 11462) Comarca:SalvadorOrdem:145Processo:8009029-12.2023.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS APLB SINDICATO DOS TRAB EM EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) Comarca:SalvadorOrdem:146Processo:8001326-40.2016.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE ARACI FRANCISCA SOUSA DOS REISAdvogado(s):ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (BA 32049) Comarca:SalvadorOrdem:147Processo:8010131-86.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PATRIMONIAL TECLA LTDA MUNICIPIO DE CAMACARIAdvogado(s):LAURO AUGUSTO VIEIRA SANTOS PINHEIRO (BA 24180) NATHALIA DE MELO SA RORIZ (DF 32686) Comarca:SalvadorOrdem:148Processo:8148308-18.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:IONE CRISTINA SACRAMENTO RAMOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ISABELA CARDOSO BRITO (BA 74757) DANILO BARRETO FEDULO DE ALMEIDA (BA 33958) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) Comarca:SalvadorOrdem:149Processo:8001348-30.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:SILVESTRE DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):JANISSON LUIS BARROS (BA 10020) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:150Processo:8069532-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADRIANO PAULO DE OLIVEIRAAdvogado(s):GLAUCO GOMES MADUREIRA (SP 18848) HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (SP 22138) ANDERSON ARAUJO AIRES DOS SANTOS (BA 32565) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) Comarca:SalvadorOrdem:151Processo:8001196-91.2021.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA REGINA LUCIA DA SILVA ALVESAdvogado(s):ALEF DA COSTA SANTOS (BA 55759) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:152Processo:8032794-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESPOLIO DE JOSE RENATO ALMEIDA CARDOSO EMMANUEL FORTUNA DE AZEVEDOAdvogado(s):MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) FERNANDO CESAR DE CASTRO SILVA (BA 42640) Comarca:SalvadorOrdem:153Processo:8053495-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PATRICIA CRISTINA PEIXOTO GAMA COMPANHIA DO METRO DA BAHIAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:154Processo:8004063-34.2024.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANA LUCIA SANTOS DIAS MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):RAFAEL MATOS GOBIRA (BA 68078) Comarca:SalvadorOrdem:155Processo:0000238-92.2008.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:DEMOSTHENES SOARES DOS SANTOS FILHO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA (BA 19062) Comarca:SalvadorOrdem:156Processo:8163681-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROBERT SILVA GOMES Airbnb Plataforma Digital LtdaAdvogado(s):GABRIELA FERRARI REND (BA 70984) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:157Processo:8001746-72.2021.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ESTADO DA BAHIA SINOBELINO DOURADO NETOComarca:SalvadorOrdem:158Processo:8120622-85.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR REGINA SANDRA SOUSA DE OLIVEIRAAdvogado(s):LUIS CARLOS OLIVEIRA DE JESUS (BA 34412) Comarca:SalvadorOrdem:159Processo:8000830-65.2024.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:BRADESCO SAUDE S/A ORLANDO ANTONIO VIEIRA LIMA CABRALAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:160Processo:8038534-19.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
CLEVERSON SANTOS PIRESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (BA 34908) FABRICIO DOS SANTOS SIMOES (BA 28134) SERGIO PLAZZI MASCARENHAS (BA 55590) Comarca:SalvadorOrdem:161Processo:8000453-52.2021.8.05.0018 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:RUBINARIA NERES BARBOSA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):BONIFACIO CAMANDAROBA JUNIOR (BA 27557) ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (BA 17445) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:162Processo:8000144-52.2020.8.05.0087 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GOVERNADOR MANGABEIRA M.
DE A. VELAMEAdvogado(s):GILSON DOS SANTOS CUNHA (BA 38957) GUSTAVO MAZZEI PEREIRA (BA 17397) MARCELO PEDREIRA DE MENDONCA (BA 18186) MILENA VELAME FERREIRA (BA 26992) Comarca:SalvadorOrdem:163Processo:0539254-80.2015.8.05.0001 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA 6º VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MARCELO BRASILEIRO GALLO (BA 31470) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:164Processo:8001098-08.2022.8.05.0256 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:JUIZ DE DIREITO DA JUÍZO DA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS-BA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:165Processo:8041233-22.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:CENTRAL DE FRIOS LTDA. - EPP COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):PAULO ROBERTO TEIXEIRA PIMENTEL (BA 22373) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) Comarca:SalvadorOrdem:166Processo:8192789-95.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ROGERIO HENRIQUE MACHADO DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):VITOR HUGO SILVA CAVALCANTE (MT 34488) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:167Processo:8028550-65.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:GUILHERME NUNES MOURA HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) FERNANDA BOTTO DE BARROS DA SILVEIRA (BA 66932) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS (BA 66769) Comarca:SalvadorOrdem:168Processo:8009644-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:YURI ALMEIDA SANTOS UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):MARIA CAROLINA MORIEL FRANCISCO DE PAULA (PE 37740) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) Comarca:SalvadorOrdem:169Processo:8036953-32.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes: Comarca:SalvadorOrdem:170Processo:8000683-76.2022.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:ANTONIO LOURENCO DOS SANTOS SOUZA BANCO FICSA S/A.Advogado(s):DIELSON SACRAMENTO DOS SANTOS (BA 70802) JOSE MARIO COSTA SANTOS (BA 4840) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:171Processo:8109031-58.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MIRALVA FERREIRA SILVA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):MARIO AUGUSTO SANTOS SILVA (BA 25142) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:172Processo:0799269-60.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR TEXVISION OTICA LTDA - EPPComarca:SalvadorOrdem:173Processo:8077376-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOSPartes:PARANA BANCO S/A EDMUNDO FERREIRA SANTOSAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) MAURINO NASCIMENTO SILVA (BA 80154) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) MAURINO NASCIMENTO SILVA (BA 80154) Comarca:SalvadorOrdem:174Processo:8025755-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MARCO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA JUNGER BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MARCO ANTONIO DE SOUZA VIEIRA JUNGER (BA 693) RODOLFO BARROS VIEIRA JUNGER (BA 67665) FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:175Processo:8042309-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO FICSA S/A.
CECILIA OLIVEIRA DE MELOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CAROLINA CASTELO BRANCO AZEVEDO (RJ 23090) DAYANNA PESSOA CONSOLINI (RJ 18344) THARCILLA AURELIO DAFLON (RJ 21114) Comarca:SalvadorOrdem:176Processo:8070904-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VDL SCHIO INCORPORADORA LTDA ANA BEATRIZ VIANA ALMEIDAAdvogado(s):ERALDO MORAIS SACRAMENTO (BA 20532) JULIA SANTOS PEDREIRA (BA 42735) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO (TO 8004) Comarca:SalvadorOrdem:177Processo:8037107-53.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A LUIZA ALVES RAMOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) NOILDO GOMES DO NASCIMENTO (BA 37150) Comarca:SalvadorOrdem:178Processo:8047478-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RUI FERREIRA LEAL BYD DO BRASIL LTDA.Advogado(s):DANIEL EDUARDO BATISTA DE ALVARENGA (MG 15190) DIEGO MONTENEGRO SAMPAIO E SILVA (BA 23807) Comarca:SalvadorOrdem:179Processo:8051107-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS INES BUCHHOLZ CANABARROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) Comarca:SalvadorOrdem:180Processo:8027643-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO BRADESCO SA RAIMUNDO BOMFIM SANTOS SAPUCAIAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TASSIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA SAPUCAIA (BA 45639) Comarca:SalvadorOrdem:181Processo:8035632-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BIANCA DE ALMEIDA ANDRADEAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) TIAGO JOSE CALDEIRA MARTINS (BA 46808) Comarca:SalvadorOrdem:182Processo:8013539-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):RAFAEL GARRIDO FRANK (BA 60861) Comarca:SalvadorOrdem:183Processo:8026225-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL FELIPE CHAIA RODRIGUES BARRETOAdvogado(s):FRANCISCO JOSE GROBA CASAL (BA 26160) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) ANSELMO LUIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 55517) Comarca:SalvadorOrdem:184Processo:8051530-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:HELERI CRISTINA REIS DA SILVA TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.AAdvogado(s):JAIR DE JESUS ALMEIDA (BA 52544) RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ 10786) Comarca:SalvadorOrdem:185Processo:8031464-80.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELMO FERREIRA DA CRUZ BANCO ITAUCARD S.A.Advogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) Comarca:SalvadorOrdem:186Processo:8052264-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANGELO GABRIEL DE JESUS DA SILVA BANCO C6 S.A.Advogado(s):MICHEL OLIVEIRA DORIA (BA 45510) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:187Processo:8052495-59.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.
TARCILA NEVES CLEVELANDAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) JOAO PEDRO ORNELAS CAIRES (BA 31360) SARA REGO SILVA RODRIGUES (BA 34853) Comarca:SalvadorOrdem:188Processo:8041909-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ECOMODAL - TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) Comarca:SalvadorOrdem:189Processo:8055143-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:IRAILDES MAGALHAES SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:190Processo:8034161-74.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:LUDMILLA ROCHA E SILVA CATARINA CARDOSO DE MOURAAdvogado(s):ONALDO ROSA DE FIGUEIREDO (BA 18765) CATARINA CARDOSO DE MOURA (BA 25456) Comarca:SalvadorOrdem:191Processo:8003909-23.2023.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:EDNALDO ARAUJO DA CRUZ ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (BA 77071) JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO (BA 843) PEDRO PAULO DE CASTRO NETO (BA 77071) Comarca:SalvadorOrdem:192Processo:8026241-71.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ELIENE GONCALVES DOS SANTOS VIABAHIA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A.Advogado(s):BRUNO MATOS FRANCA TEIXEIRA (BA 46867) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:193Processo:8002905-07.2025.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:INACIO CANCELA XAVIER MUNICIPIO DE EUNAPOLISAdvogado(s):JOSE ORLANDO FILGUEIRAS VICTORIA JUNIOR (BA 28955) Comarca:SalvadorOrdem:194Processo:8016541-67.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ARNOBIO CORREIA DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUANNE EMANOELLE RODRIGUES SOUSA (BA 66286) MARIA EDUARDA ALVES RAMOS (PE 54703) ORLANDO ESPINHEIRA FREIRE DE CARVALHO NETO (BA 61160) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:195Processo:0503754-64.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IRACY DOS SANTOS LEITAOAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) UILSON FERREIRA DAMIAO (BA 67999) Comarca:SalvadorOrdem:196Processo:8037003-34.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:NEIRE CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO BANCO ITAU SAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:197Processo:8010417-37.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A.
JOAO PEDRO DOS SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):FABIO DA SILVA SOARES (SP 44022) FABIO RIVELLI (BA 34908) RENATA AMOEDO CAVALCANTE (BA 17110) PAULA DOS SANTOS CUNHA ANDRADE (BA 76454) ROBERT ARAUJO NASCIMENTO (BA 30047) Comarca:SalvadorOrdem:198Processo:8001208-55.2025.8.05.0206 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:CELESTE MARIA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:199Processo:8002049-26.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Advogado(s):DENISE TEIXEIRA SALES (BA 65466) GUSTAVO MARQUES FERNANDES (BA 24849) RONEY SERGIO OLIVEIRA CARVALHO (BA 28674) Comarca:SalvadorOrdem:200Processo:0000249-80.2010.8.05.0164 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:BANCO DO BRASIL S/A NEILTON GONCALVES DE SANTANAAdvogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:201Processo:8004008-60.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes: Comarca:SalvadorOrdem:202Processo:8000879-75.2024.8.05.0239 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
MARCOS ALEXANDRE DE JESUS DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GUSTAVO SILVERIO DA FONSECA (ES 16982) LUCIANA DUARTE VALADARES BAHIA (MG 23929) NATALY MARTINS ROCHA (MG 19062) Comarca:SalvadorOrdem:203Processo:8000478-34.2022.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:RITA DE CASSIA CORTEZ DA SILVA CARNEIRO BANCO DAYCOVAL S/AAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) DANIEL HENRIQUE SANTOS SILVA (BA 54725) Comarca:SalvadorOrdem:204Processo:8134547-46.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOSEFA FRANCA DOS SANTOS NEON PAGAMENTOS S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) FABIO RIVELLI (BA 34908) Comarca:SalvadorOrdem:205Processo:8106995-14.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JESSICA SANTOS FERREIRA SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITOAdvogado(s):LEONARDO MARTINS FELIX (PR 90065) DANDARA FERREIRA COSTA (BA 68406) MARIA CAROLINA SURUAGY MOTTA CAVALCANTI FERRAZ (AL 7259) TIAGO DOS REIS FERRO (MS 13660) Comarca:SalvadorOrdem:206Processo:8148652-62.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
MONICA PAIXAO DE QUEIROZAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) MARCUS VINICIUS BASTOS GAMA (BA 52053) Comarca:SalvadorOrdem:207Processo:8002271-74.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:PANDA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ANA DE JESUS SILVAAdvogado(s):CONSTANTINO FRANCISCO DOS SANTOS NETO (BA 40669) DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) JAMILLE DE SEIXAS SOUZA (BA 30755) LUCAS BRIZACK FILARDI (BA 38990) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) NILTON ANTONIO MIRANDA FILHO (MG 77723) PAULA BARBOZA FERREIRA (BA 46207) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) VICTOR RICARDO SANTOS FARIAS (BA 67453) Comarca:SalvadorOrdem:208Processo:8003134-89.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS CLEMILDA MATOS LOURENCOAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:209Processo:0008025-24.1999.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR Jayme Rodrigues ArtoloComarca:SalvadorOrdem:210Processo:0526295-09.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ANADIA PARTICIPACOES LTDA POLO MULTISETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOSAdvogado(s):JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES (BA 11332) RAMON EDSON CARNEIRO DOS SANTOS (BA 41222) CEZAR DOS SANTOS SILVA CASTRO (SP 48949) LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ 97964) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) PEDRO SEIXAS DE MEDEIROS (RJ 22125) Comarca:SalvadorOrdem:211Processo:8004217-74.2022.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS ANA LUCIA F DE J COELHOAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:212Processo:8000282-13.2025.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ROSALINA ALVES DE OLIVEIRA BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:213Processo:0513326-59.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:ESTADO DA BAHIA ROMARIO ALVES DE JESUS MACIELAdvogado(s):ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) ELIANA MARIA FELZEMBURGH BRITO SANTOS (BA 23713) JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) ROBERTO LIMA FIGUEIREDO (BA 15586) Comarca:SalvadorOrdem:214Processo:0051442-51.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:VIBRA ENERGIA S.A EDGAR ALICRIM DE SOUZA LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) Comarca:SalvadorOrdem:215Processo:8091541-28.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR QUALIFYCAR LOCACAO DE VEICULOS E REFORMAS PREDIAIS LTDAComarca:SalvadorOrdem:216Processo:0500505-31.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ITALIA MARIA DE OLIVEIRA LEITEComarca:SalvadorOrdem:217Processo:8000072-68.2016.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:JOUSE PEREIRA DOS SANTOS PREMIUM EMPREENDIMENTOS LTDAAdvogado(s):FELIPH SATIRIO BARAUNA DE QUEIROZ (BA 54493) MAGNO GONCALVES DA SILVA (BA 24660) Comarca:SalvadorOrdem:218Processo:8004905-84.2020.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE ALFREDO R FLORENCIOComarca:SalvadorOrdem:219Processo:0531371-14.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MAURICIO KERTZMAN SZPORERPartes:SSB EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S.A.
NUMA - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDAAdvogado(s):ALESSANDRO PUGET OLIVA (PA 11847) FELIPE ALMEIDA GONCALVES (PA 25065) CLERISTON PITON BULHOES (BA 17034) FRANCISCO LACERDA BRITO (BA 14137) LEON ANGELO MATTEI (BA 14332) LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 29431) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:220Processo:8062439-22.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ALICE SANTOS FERNANDESAdvogado(s):SAMUEL COELHO MILHAZES (BA 25728) Comarca:SalvadorOrdem:221Processo:8073123-06.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA CLEO DO CARMO LAURITOAdvogado(s):WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:222Processo:8018806-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LEVI FERREIRA DE OLIVEIRA FERNANDO LUIZ SOUZA SILVAAdvogado(s):AFRODISIO MENEZES COSTA JUNIOR (BA 49360) IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA (BA 26401) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) THIAGO BARRETO PAES LOMES (BA 28200) Comarca:SalvadorOrdem:223Processo:8013097-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:RAFAELA CRUZ FRANCO TEREZINHA SOUSA RIBEIROAdvogado(s):KLEIDSON ASSIS SANDES LIMA (BA 19023) JACQUELINE MEIRELES VALIENSE (BA 44059) YANA CAIRO OLIVEIRA (BA 74491) Comarca:SalvadorOrdem:224Processo:8010197-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:PEDRO LIRIO CONCEICAO DE SANTANA CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASILAdvogado(s):EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) JULIANO MARTINS MANSUR (RJ 11378) Comarca:SalvadorOrdem:225Processo:8061492-65.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A DANIELE CRISTINA DE LIMA CAETANOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DANIELE CRISTINA DE LIMA CAETANO (BA 51898) Comarca:SalvadorOrdem:226Processo:8044112-92.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADALBERTO CUNHA GALLIZA DOS SANTOS BANCO DIGIO S.A.Advogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ISAQUE SANTOS DA SILVA (BA 48850) Comarca:SalvadorOrdem:227Processo:8042880-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILMARA SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:228Processo:8042152-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ARI SOUZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) MICHAEL OLIVEIRA MACHADO (RS 80380) Comarca:SalvadorOrdem:229Processo:8016980-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA MARIA DE LOURDES NOVAIS DA SILVAAdvogado(s):JULIANA MARIA DA COSTA PINTO DIAS (BA 38391) MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) TATSON CABRAL PIZZANI (BA 25123) Comarca:SalvadorOrdem:230Processo:8014487-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE FRANCISCO BATISTA ARAUJOAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) Comarca:SalvadorOrdem:231Processo:8061077-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA SANTIAGO FREITAS DA SILVA NETOAdvogado(s):LUIA KRUSCHEWSKY MONTEIRO (BA 56002) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:232Processo:8052451-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
TIAGO DE JESUS CANARIO GOMESAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) PATRICIA HELENA MARTA MARTINS (SP 16425) GABRIELA SILVA BISPO (BA 76082) Comarca:SalvadorOrdem:233Processo:8007458-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GERALDO PAIM DOS SANTOS FILHO COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (BA 17455) JOAO VITOR SANTOS CUNHA (BA 61220) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:234Processo:8061080-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES TECNICO-ADMINISTRATIVO E AFINS DO ESTADO DA BAHIA SANTIAGO FREITAS DA SILVA NETOAdvogado(s):CARINA OLIVEIRA DA SILVA (BA 57949) NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) TAMARA CAROLINE SENTO SE LOBAO MENESES DE SOUSA (BA 57106) MARIA COSMA BARBOSA MIRANDA GIGANTE (BA 69339) Comarca:SalvadorOrdem:235Processo:8057636-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO DO BRASIL S/A MILTON LEOPOLDINO MUNIZAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:236Processo:8038139-93.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS CASSIA PEREIRA SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) UILIAM JESUS DOS SANTOS (BA 60363) Comarca:SalvadorOrdem:237Processo:8050840-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ANAGE NEUSA ROSA DE MORAISAdvogado(s):RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS (BA 18934) ALCIONE SOUSA BARBOSA (BA 44551) MARCIO DO AMARAL RAFFAELE (BA 51620) MAXWELL CUNHA SILVA (BA 51393) Comarca:SalvadorOrdem:238Processo:8042307-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GILSON GONZAGA DE ARAGAO BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) BRUNO FEIGELSON (RJ 16427) Comarca:SalvadorOrdem:239Processo:8075163-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:TAINARA JESUS DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):NAIM GONCALVES PEREIRA JUNIOR (MG 12494) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:240Processo:8036552-02.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ODALIA TEIXEIRA DE MATOS NEVESAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:241Processo:8078130-76.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) JOAO VAZ BASTOS JUNIOR (BA 15317) Comarca:SalvadorOrdem:242Processo:8016109-30.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARIA DE LOURDES DA SILVA MEDRADOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) CAREN VERDE LEAL (BA 56218) INGRID NATASHA PONCHET BORGES (BA 21187) Comarca:SalvadorOrdem:243Processo:8040358-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IRINEU MIRANDA DE CARVALHO BANCO C6 S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:244Processo:8071262-82.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JURACI LEITE DA CUNHA BANCO GMAC S.A.Advogado(s):THIAGO BARRETO CUNHA (BA 37336) CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (AL 8949) Comarca:SalvadorOrdem:245Processo:8036682-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO PAN S.A.
LEANDRO BRUNO DE OLIVEIRA GAIA PANTOJAAdvogado(s):SERGIO SCHULZE (BA 42597) EMANUEL CRISOSTOMO VASCONCELOS (BA 53455) ISMAEL GALVAO DE SANTANA (BA 37292) Comarca:SalvadorOrdem:246Processo:8015967-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA VALTEMIRA MARQUES VITORIOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) BRUNO DE SOUZA AUGUSTO DA SILVA (BA 43857) Comarca:SalvadorOrdem:247Processo:8000610-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ROLFO BASTOS DOS SANTOS BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):PABLO FABIAN COELHO DA SILVA (BA 67531) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:248Processo:8006741-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BERNARDO EMANUEL CERQUEIRA CONCEICAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MAIANA GUIMARAES DE SOUSA E SILVA (BA 53438) TATIANA NEVES GUEDES (BA 64178) Comarca:SalvadorOrdem:249Processo:8011474-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:FERNANDO MENEZES DO ROSARIO CLOVIS SOUZA NUNESAdvogado(s):IGGO CESAR DA SILVA BARBOSA (BA 41492) EDUARDO PIMENTEL GOMES GONCALVES (BA 44510) Comarca:SalvadorOrdem:250Processo:8007804-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
LUIS CLAUDIO DE ALMEIDA SOUSAAdvogado(s):GEDHAM MEDEIROS GOMES (RJ 16232) LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) VICTOR PENITENTE TREVIZAN (SP 28584) ELAINE BUISINE DA SILVA (BA 59493) JULIANA CAZE MOREIRA (BA 41758) MARCELLY DOS SANTOS BADARO LIMA (BA 33581) Comarca:SalvadorOrdem:251Processo:8050701-71.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA JORLANE SILVA NOVAESAdvogado(s):AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) Comarca:SalvadorOrdem:252Processo:8001664-96.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ROBERTO MACIELAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:253Processo:8127829-33.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BPN BRASIL S.A STEPHANIE SANTOS SILVAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) RENATO JANKUNAS DE OLIVEIRA (SP 44517) Comarca:SalvadorOrdem:254Processo:8067461-92.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (SP 23775) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) FELIPE ALVES CAVALCANTI DE OLIVEIRA (BA 38482) Comarca:SalvadorOrdem:255Processo:8001396-42.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARIA DA PAIXAO OLIVEIRA SOUZAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:256Processo:8014742-56.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NOVA VISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA LUDMILA DALTRO RIBEIRO DOS SANTOSAdvogado(s):GIVANILDO FERNANDES LEONIDAS (BA 42261) Comarca:SalvadorOrdem:257Processo:8007364-74.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA WILDEMBERG SOARES GUERRAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) CAIO RAMON FIGUEREDO FLORES (BA 82056) CARIM ARAMUNI GONCALVES (BA 40382) CARLOS SOARES CARDOSO JUNIOR (BA 74374) JULIANA AMARAL MEIRELES (BA 62131) KACYANA FARIA CAPUCHO ARAMUNI GONCALVES (BA 48512) MARIA DA CONCEICAO UCHOA DA SILVA (BA 67146) RAFAELA ANDRADE MORAIS (BA 76590) RYAN SOUZA DOS SANTOS (BA 71084) SAMUEL GOMES SILVEIRA (BA 65472) SARA DANITZA SOUSA DE OLIVEIRA (BA 41759) Comarca:SalvadorOrdem:258Processo:8023687-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA ARCELORMITTAL BRASIL S.A.Advogado(s):EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO (DF 10759) RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG 53069) Comarca:SalvadorOrdem:259Processo:8000853-20.2022.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (SP 34941) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:260Processo:8174987-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:ANTONIO FERNANDO MARTINS MIGUEZ CONDOMINIO PEDRA DO SAL RESIDENCIASAdvogado(s):ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA (BA 26829) ANGELO DEVECCHI REIS DO SACRAMENTO (BA 16908) LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE (BA 27478) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) Comarca:SalvadorOrdem:261Processo:8199892-90.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NIVALDA SANTANA OLIVEIRA BANCO DO BRASIL SAAdvogado(s):JEANE DOS SANTOS (BA 47460) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:262Processo:8004648-83.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA DE FATIMA ARAUJO DE SOUSA BANCO BMG SAAdvogado(s):HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) HELVECIO MACEDO TEODORO (MG 38771) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO (MG 22209) WILSON FERNANDES NEGRAO (MG 76534) Comarca:SalvadorOrdem:263Processo:8001590-66.2024.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEOLANDIA MARIA DAS GRACAS SOUZA BARRETOAdvogado(s):LUIS MARCOS DOS SANTOS (BA 28448) VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA (BA 22864) Comarca:SalvadorOrdem:264Processo:8007852-03.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL SONIA MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ANA BEATRIZ SANTOS PINTO DE GOES (BA 87102) BEATRIZ DOS SANTOS BELEM (BA 73467) CATRINE CADJA INDIO DO BRASIL DA MATA (BA 61590) Comarca:SalvadorOrdem:265Processo:8001808-85.2018.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIA MUNICIPIO DE JUSSIAPEAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO (BA 6163) Comarca:SalvadorOrdem:266Processo:8144121-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GERCIANA OLIVEIRA DE SOUSA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:267Processo:0528112-79.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JFR ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA LMP LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS EIRELIAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) CAMILA DANTAS FERNANDES LEITE (BA 41170) CARLOS ROSSETO JUNIOR (SP 11890) CECILIA LEMOS MACHADO (BA 28396) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) Comarca:SalvadorOrdem:268Processo:8070846-14.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALMIR MUNIZ DIAS BANCO SAFRA S AAdvogado(s):LUIZ CARLOS TEIXEIRA VIANA SILVA (BA 53491) PRISCILA VALE DO MONTE (BA 40753) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:269Processo:8000589-69.2022.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MANOEL LUIS DA PAZ MUNICIPIO DE PILAO ARCADOAdvogado(s):JOSE EDUARDO REGO DE SOUZA (BA 75561) THIAGO RODRIGUES BORGES (BA 40412) Comarca:SalvadorOrdem:270Processo:8109181-73.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA VITORIA DOS SANTOS VITOR CLESSIO RODRIGUES DE CARVALHOAdvogado(s):GERALDO LUIZ SILVA DE SOUZA (BA 15202) UENDEL RODRIGUES DOS SANTOS (BA 20960) Comarca:SalvadorOrdem:271Processo:0500210-77.2013.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ITAPE ANTONIO FREDY GOMES ALVESAdvogado(s):FILIPE NEVES BRASILEIRO COSTA SILVEIRA (BA 86098) JOSE CARLOS COSTA DA SILVA JUNIOR (BA 33086) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) KITIAN DE JESUS RIBEIRO (BA 16259) Comarca:SalvadorOrdem:272Processo:8000176-87.2019.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE JUSSIAPE SINSERV - SINDICADO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JUSSIAPE BAHIAAdvogado(s):COSME ALMEIDA DA SILVA (BA 57719) Comarca:SalvadorOrdem:273Processo:8011795-09.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO DE MORADORES, EMPRESARIOS E AMIGOS DA ORLA NORTE DE SALVADOR, STELLA4PRAIAS CONDOMINIO PEDRA DO SAL RESIDENCIASAdvogado(s):ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA (BA 26829) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) ROBERTO CARLOS GOMES SUAREZ SOLLA (BA 26829) THAIANE DOS SANTOS AELO (BA 44062) Comarca:SalvadorOrdem:274Processo:8008087-60.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IONE MARINA ALVES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MANOEL DA SILVA (BA 826) Comarca:SalvadorOrdem:275Processo:8001203-58.2021.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VANDELCI TEIXEIRA LOPES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):JOSIANE SOUZA SA TELES (BA 45539) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOSIANE SOUZA SA TELES (BA 45539) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:276Processo:8160473-29.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JORGE LUIZ LIMA DE JESUS SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (BA 12629) Comarca:SalvadorOrdem:277Processo:8002937-13.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JANETE CUNHA DE FIGUEIREDO RAMALHO JANDIRA CUNHA RAMALHOAdvogado(s):SALMO DE SOUZA MOURA (BA 38099) SANZIO CORREA PEIXOTO (BA 27480) Comarca:SalvadorOrdem:278Processo:8002347-41.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ALESSANDRO DA SILVA AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.Advogado(s):BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) DAVID AZULAY (RJ 17663) BRUNA PIRES VALENTE (BA 48908) DAVID AZULAY (RJ 17663) Comarca:SalvadorOrdem:279Processo:8042575-97.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDINALVA MOREIRA BRITO HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:280Processo:8158971-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARIA HELENA DE SOUZA CHICOUREL BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) FILIPE CORREIA PENEDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (BA 37383) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:281Processo:0300671-24.2017.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS IVONETE MARIA DE SOUZA SANTOSAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) MARIANA NOGUEIRA DA SILVA (BA 74121) Comarca:SalvadorOrdem:282Processo:8008221-51.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
MIRIAN PINHO OLIVEIRA ROSAAdvogado(s):JOAO ALVES BARBOSA FILHO (BA 42164) LEONARDO PINHO DE OLIVEIRA VITORIA (BA 25806) Comarca:SalvadorOrdem:283Processo:8000145-82.2023.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CRISTIANA SILVA ROCHA REGINALDO SOARES SANTOSAdvogado(s):LUCIANA FERNANDES SERTORIO DE SOUZA (BA 48916) DAVID FRANCISCO CUNHA DE ASSIS (BA 61617) Comarca:SalvadorOrdem:284Processo:8007967-21.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS GEISA T DE SOUZAAdvogado(s):SAANNE ALVES CARVALHO FREIRE (BA 80338) SIBERIA FARIAS MONTEIRO NOBRE (BA 7379) Comarca:SalvadorOrdem:285Processo:8007156-92.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU ENEDINA BISPO DE JESUSComarca:SalvadorOrdem:286Processo:8005346-86.2020.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ERISVALDO ROMAO DOS SANTOSAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) MAURICIO MACARIO GUERRA LIMA (BA 24094) Comarca:SalvadorOrdem:287Processo:8001249-50.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ALOISIO DA MATA AGIARAdvogado(s):MARCOS FLAVIO RHEM DA SILVA (BA 10312) ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:288Processo:8001385-47.2019.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS ZULEIKA S DOS S VIDALAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:289Processo:8150227-08.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSE EMANOEL CAVALCANTE DE FARIAS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MAXIMIANO CAETANO HAACK (BA 46933) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:290Processo:8008000-42.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU LEONCIO RODRIGUES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:291Processo:8001553-92.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANGELA LUCIA NOVAIS LOPES MUNICIPIO DE BRUMADOAdvogado(s):DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) Comarca:SalvadorOrdem:292Processo:8000773-92.2015.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:L&L LUMINOSOS E TOTENS LTDA UNICAMPO - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDAAdvogado(s):ELISANGELA TELES LIMA (BA 33303) GEANE ANTUNES CRUZ (BA 38810) JACSON RONALDO TOMBINI (RS 70695) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) ELISANGELA TELES LIMA (BA 33303) GEANE ANTUNES CRUZ (BA 38810) JACSON RONALDO TOMBINI (RS 70695) VINICIUS FASOLIN SANTETTI (BA 31164) Comarca:SalvadorOrdem:293Processo:8000536-08.2024.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE PLANALTO JEANE FARIAS DOS SANTOSAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) LUCIANO MARTINS DE CARVALHO BRAZIL (BA 30019) ROSILEIDE ALVES MARQUES (BA 55622) Comarca:SalvadorOrdem:294Processo:8000386-13.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELDY GOMES RIOS SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SPAdvogado(s):INES BORGES ARAUJO ROCHA (BA 44156) FABIO KADI (SP 10795) JULIANA TEIXEIRA BARRETO (SP 34058) SANDRO CARDOSO FELIX (SP 37700) Comarca:SalvadorOrdem:295Processo:0002561-81.2012.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):SIMONE DA SILVA RODRIGUES (DF 68925) SANDRA REGINA XAVIER DOURADO SILVA (BA 19246) Comarca:SalvadorOrdem:296Processo:8031394-22.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GERSON ALVES SANTANA ANTONIA CLARA PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):ANJOLINA ARAUJO DE JESUS (BA 84519) DAVID SILVA DE OLIVEIRA (BA 83532) ANA BARTIRA DE JESUS QUEIROZ (BA 35215) Comarca:SalvadorOrdem:297Processo:8035278-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ASSOCIACAO DE PROTECAO DE VEICULOS AUTOMOTORES RENASCER - PROTECAO RENASCER THIAGO LAPA SANTANAAdvogado(s):ARISTOTELES ARAUJO DE AGUIAR (BA 19542) ALEXANDRA LAPA SANTANA (BA 56364) Comarca:SalvadorOrdem:298Processo:8181199-29.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SANDRA ARAUJO LOBO QUEIROZ GALVAO BARRA DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDAAdvogado(s):MERCIA PORTUGAL LOBO (BA 34965) ANDRE LUIZ GALINDO DE CARVALHO (PE 30965) Comarca:SalvadorOrdem:299Processo:0326287-50.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COMERCIAL DE FRUTAS LIDER LTDA HETROS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):ALEXANDRE SIMOES SILVA (BA 32951) CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA (BA 7306) RAFAEL SIMOES SILVA (BA 24302) ALONSO SANTOS ALVARES (SP 24638) Comarca:SalvadorOrdem:300Processo:8127579-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO BRADESCO SA BARBARA JANAINA BEZERRA NUNESMAIAAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (RJ 24527) Comarca:SalvadorOrdem:301Processo:8000067-51.2019.8.05.0225 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ANTONIO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE SANTA TERESINHAAdvogado(s):MUCIO SALLES RIBEIRO NETO (BA 12338) Comarca:SalvadorOrdem:302Processo:8040333-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:GERDEVAL AMORIM DE CERQUEIRA BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) ADRIANA MIRANDA UZEL COSTA (BA 30199) EMANUELLE DE SOUZA AMORIM (BA 37769) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) Comarca:SalvadorOrdem:303Processo:8000002-04.2025.8.05.0045 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA ROSELI EDUARDO DOS SANTOSAdvogado(s):YAZALDE ANDRESSI MOTA COUTINHO (MG 11567) ANDRE ALVES ROCHA EVANGELISTA (MG 13391) Comarca:SalvadorOrdem:304Processo:0023475-75.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ELIOMAR ALEXANDRE ROSA NUNES Banco Bv Financeira S/AAdvogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) CELSO DAVID ANTUNES (BA 1141) CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (BA 25579) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO (BA 16780) Comarca:SalvadorOrdem:305Processo:8054643-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOAdvogado(s):DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (BA 54229) Comarca:SalvadorOrdem:306Processo:8000059-46.2019.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARRA DO ROCHA VALDECY NASCIMENTO DOS SANTOSAdvogado(s):DIEGO AQUILA MAXIMO PAIVA (BA 54229) Comarca:SalvadorOrdem:307Processo:8007793-44.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOSINA DO NASCIMENTO BENTO HOSPITAL DE CLINICAS DO MALHADO LTDAAdvogado(s):ERVESON FERREIRA COELHO (BA 60949) ALINE QUEZIA DO SACRAMENTO (BA 55185) LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (BA 19865) Comarca:SalvadorOrdem:308Processo:8000983-06.2024.8.05.0130 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):JOAO PEDRO FERREIRA DE OLIVEIRA (BA 66906) ARLEN RODRIGUES GIGANTE (BA 79614) Comarca:SalvadorOrdem:309Processo:8002308-61.2024.8.05.0018 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE BARRA SANDRA GOMES DA SILVAAdvogado(s):ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO (BA 60749) ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA (BA 69519) PHILIPE PESSOA DA SILVA (BA 72062) Comarca:SalvadorOrdem:310Processo:8000568-46.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EDSON TEOFILO DA SILVAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:311Processo:8035802-22.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL MARIA MIRIAM OLIVEIRAAdvogado(s):HENRIQUE GONCALVES TRINDADE (BA 11651) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) ALICE SILVA LEITE (BA 42173) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) NATALIE MAGALHAES VIEIRA (BA 44922) Comarca:SalvadorOrdem:312Processo:8016895-13.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ZANDRA ANUNCIACAO ALVAREZ PARADAPartes:MARIA ROSENA SOUZA DA CRUZ SILVANA BENINI MEDINAAdvogado(s):JOSE ANCHIETA TEIXEIRA DA LUZ (BA 10249) REGINALDO DE ARAUJO GOIS (BA 81680) TERESA DE JESUS LEITAO (BA 64849) ELIDA DE CASSIA FREITAS CERQUEIRA (BA 49838) Comarca:SalvadorOrdem:313Processo:8000736-97.2021.8.05.0237 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SSOUZA LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA LTDA SOMPO SEGUROS S.A.Advogado(s):MARIVALDO COSTA SOARES (BA 65036) KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES (RJ 84676) Comarca:SalvadorOrdem:314Processo:8008965-23.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALDEMIR DOS SANTOS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:315Processo:8011891-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
ANTONIO MARQUES MACIEL NETOAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) LEONARDO SARMET MOREIRA UCHOA (RJ 23394) PEDRO ACIOLI WERNER (RJ 16603) THIAGO DE PAULA CARVALHO (RJ 16725) CLARYSSA LACERDA DE ARAUJO (RN 16465) JULIANA BEZERRA FERNANDES (RN 14788) Comarca:SalvadorOrdem:316Processo:8004264-17.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS VALDIR FREITAS DE SANTANAAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:317Processo:8005650-81.2022.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE IPIAU EVERALDO SANTOS DE OLIVEIRAAdvogado(s):AFONSO MENDES DOS SANTOS (BA 56733) Comarca:SalvadorOrdem:318Processo:8003114-38.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CLEIDES DE BRITO FREIRES MUNICIPIO DE CAETANOSAdvogado(s):JULIANA VAZ BARBOSA DE ARAUJO (BA 44343) Comarca:SalvadorOrdem:319Processo:8006782-49.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ELIENE DE SOUZA DANTAS FERNANDESAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU (BA 22623) Comarca:SalvadorOrdem:320Processo:8000149-41.2017.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CACULE MEIK MURIELLE MOREIRA DA SILVAAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) GIRLANIO DE SOUZA PEREIRA (BA 45501) Comarca:SalvadorOrdem:321Processo:8003025-14.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE JUAZEIRO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:322Processo:8000247-89.2023.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):ILAISA SOUZA DOS SANTOS (BA 73960) MARIANA DE SOUZA CARNEIRO RIBEIRO (BA 37399) Comarca:SalvadorOrdem:323Processo:0301880-19.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ESTADO DA BAHIA CNN COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETROELETRONICOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:324Processo:8008379-45.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:ISA KEHRLE NEMEZIO GEAP AUTOGESTAO EM SAUDEAdvogado(s):MICHELLE MARIA COSTA MACHADO (BA 27133) LUIZ GUILHERME OLIVEIRA LEDES (DF 54525) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) PERLA MARTINEZ GIMENEZ (SP 37871) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) RAPHAEL AUGUSTO RAMOS GONCALVES (DF 48984) Comarca:SalvadorOrdem:325Processo:8003591-14.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):SUANE DA PURIFICACAO DUARTE (BA 78510) SUANE DA PURIFICACAO DUARTE (BA 78510) Comarca:SalvadorOrdem:326Processo:8000707-71.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):AMESSON JOSE DOS SANTOS DE JESUS (SE 7633) AGUSTINHO ROBERTO DE OLIVEIRA ARAUJO (BA 8169) Comarca:SalvadorOrdem:327Processo:8064138-55.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VAREJAO DAS CORES LTDA - EPP PROMEDICA - PROTECAO MEDICA A EMPRESAS S.A.Advogado(s):ADRIANA MIRANDA SANTOS SOARES (BA 53712) FABIANO MOTA SANTANA (BA 17360) WALTER ALVES SOARES (BA 28363) GUSTAVO DA CRUZ RODRIGUES (BA 28911) Comarca:SalvadorOrdem:328Processo:0390292-86.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:COLINA DE PIATA INCORPORADORA LTDA JOAO DE DEUS MACHADO DE SENA JUNIORAdvogado(s):JOAO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 12526) RAFAEL HENRIQUE MAIA DA SILVA (BA 36607) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) SILENE NUNES DA SILVA COSTA (BA 34041) Comarca:SalvadorOrdem:329Processo:8000513-90.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:CIDADELLE I HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA JOBSON DUARTE RIMET DOMINGUESAdvogado(s):FABIO DE ANDRADE MOURA (BA 18376) JESIAS DA SILVA PURIDADE (BA 45180) TANDE DOS SANTOS BANDEIRA (BA 76577) ADRIELLY COSTA GALLY (BA 46378) ANDREA OLIVEIRA ALVES (BA 46387) Comarca:SalvadorOrdem:330Processo:8141451-87.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:HARAMBE GARCIA DE DEUS APPLE COMPUTER BRASIL LTDAAdvogado(s):BRUNO PACHECO FREITAS (BA 47397) ISABELA CRISTINA DOS SANTOS E SANTOS (BA 65257) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:331Processo:8008540-34.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VALDOMIRO DE LIMA SANTANA HDI SEGUROS S.A.Advogado(s):RAFAEL NASCIMENTO DA CRUZ (BA 71666) SLEIDE NUNES ANDRADE DA ROCHA (BA 71301) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:332Processo:8001290-68.2023.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:LUCIVANIA CONCEICAO SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):ANDRE VINICIUS MONTEIRO (SP 48839) JULIANA SLEIMAN MURDIGA (SP 30011) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:333Processo:0524990-58.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDSON NASCIMENTO DOS SANTOS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIAAdvogado(s):MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:334Processo:8000416-33.2021.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:NUBIA SANTOS ADORNO
L. MARQUEZZO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.Advogado(s):PAULO SERGIO RODRIGUES DE SANTANA (BA 22918) DORA ANALI DOS SANTOS SANTOS (BA 24591) GABRIELLI ALVES BATISTA (BA 58482) GRAZIELLA RIBEIRO MARQUES (BA 23365) MAIRA COSTA MACEDO (BA 29718) RONALDO KALEBY TERRA NOVA BEZERRA (BA 65509) Comarca:SalvadorOrdem:335Processo:8004859-90.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO JOSE MARTINS DE ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:336Processo:8000272-50.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.
REBECA AGNES FLORES DA SILVAAdvogado(s):ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ 86415) LORRANE TORRES ANDRIANI (PE 43842) MARIA EDUARDA GOMES TAVORA (PE 43870) Comarca:SalvadorOrdem:337Processo:8006115-28.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:VERA LUCIA ANDRADE SANTOS SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/AAdvogado(s):EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) EMERSON MENEZES DO VALE FILHO (BA 50313) FABIO SOUZA BATISTA (BA 56941) JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ 12253) Comarca:SalvadorOrdem:338Processo:8001532-90.2023.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:SILAS UINPSON CASTRO BRAGA CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:339Processo:8000754-23.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JOAO BATISTA ALVES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):MARCO ANTONIO PEIXOTO (PR 26913) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:340Processo:8165680-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:EDMILSON GOMES DOS SANTOS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):MAIKE SANTOS ALVES (BA 86109) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:341Processo:8000311-86.2024.8.05.0230 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MARCELA SOUZA MACEDO SMIGURA MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOAdvogado(s):PEDRO SMIGURA JUNIOR (BA 55164) RENATO JOSE SACO TOTOLI (BA 23422) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:342Processo:8003421-47.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS LUIS EDUARDO SANTOS BRAZAdvogado(s):ARTUR VINICIUS RAMOS TAVARES DA SILVA (BA 30160) GILVAN CARLOS BUERY ROCHA (BA 30195) Comarca:SalvadorOrdem:343Processo:8000414-11.2025.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE CASA NOVA ELIZANGELA DE LIMA RIBEIRO SILVAAdvogado(s):MARCIO FRANCO BACELAR (BA 25793) MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) Comarca:SalvadorOrdem:344Processo:8105023-43.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
DANIEL MARCOS TOBIAS DOS SANTOS JUNIORAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) MARLA NOGUEIRA CINTRA (BA 24251) Comarca:SalvadorOrdem:345Processo:8000567-26.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO CLAUDINEIA DE SOUZA ALVESAdvogado(s):GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (BA 43233) LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) Comarca:SalvadorOrdem:346Processo:8044704-73.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:DERALDO VIEIRA LIMA HOSPITAL MUNICIPAL MILTON ROCHA SOUZAAdvogado(s):JULIANA DE OLIVEIRA GONCALVES (BA 64586) BRUNO MASCARENHAS DE SOUZA (BA 34421) MILONALDO CARDOSO LIMA (BA 11637) Comarca:SalvadorOrdem:347Processo:8000624-21.2017.8.05.0124 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes:JUIZ DE DIREITO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.
DE ITAPARICA JESSICA DE ARAUJO OLIVEIRAAdvogado(s):CAMILA OLIVEIRA SOARES (BA 52316) HALISSON SILVA DE BRITO (BA 29460) LUCIANA DE BARROS BARRETO (BA 41749) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) Comarca:SalvadorOrdem:348Processo:8062463-50.2025.8.05.0000 RECLAMAÇÃORelator:MARIA DE FATIMA SILVA CARVALHOPartes: Advogado(s):FRANCISCO CARLOS BUENO (SP 28615) DANIELA BAQUEIRO VARGAS LEAL (BA 19083) MARCIO MEDEIROS BASTOS (BA 23675) Comarca:SalvadorOrdem:349Processo:8048154-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A ROSE MARY MAGALHAES SEIXAS PEREIRAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA (BA 36255) Comarca:SalvadorOrdem:350Processo:8004488-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA SARA DE CASSIA RIBEIROComarca:SalvadorOrdem:351Processo:8051650-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RAPHAEL HERCULES SANTOS FERREIRA CARDOSOAdvogado(s):BERNARDO SANTANA ALVES NASCIMENTO (BA 26737) RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) Comarca:SalvadorOrdem:352Processo:8051981-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SONIA PAULINO DE ARAUJO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):DAVID PEREIRA BISPO (BA 64130) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) Comarca:SalvadorOrdem:353Processo:8052322-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA GETULIO VARGAS DA SILVA GOMESAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ANA CLARA GOMES DE ALMEIDA (BA 86895) Comarca:SalvadorOrdem:354Processo:8048632-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVOAdvogado(s):JOAO GABRIEL DOS SANTOS ASSUNCAO (BA 86376) LUCAS TASSINARI (RS 94512) Comarca:SalvadorOrdem:355Processo:8023079-46.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):BRUNO DE MIRANDA BRITO (BA 51811) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:356Processo:8018986-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS LUCIANO ALVES CAMPELOAdvogado(s):CELSO VASQUES DOS REIS PORTELLA FILHO (BA 28877) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) Comarca:SalvadorOrdem:357Processo:8049840-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RONY NET LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANDRE LUIS SA BARRETO DE ALMEIDA (BA 57151) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:358Processo:8050017-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ANTONIO JOSE ROMEU MONTEIROAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) AMANDA FERREIRA IVO VIANA (BA 33617) Comarca:SalvadorOrdem:359Processo:8052764-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SIDNALVA PEREIRA BISPO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):JANA VALOIS ANTUNES VARELA (BA 55285) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (BA 16891) Comarca:SalvadorOrdem:360Processo:8036001-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BMG SA ANGELA ARAUJO DOS SANTOSAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) Comarca:SalvadorOrdem:361Processo:8012197-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ZENILDO SENA SANTOS MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASComarca:SalvadorOrdem:362Processo:8001242-95.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
VALDIR SILVA DE JESUSAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) RONALDO CAMPELO BAHIA JUNIOR (BA 71884) Comarca:SalvadorOrdem:363Processo:8029150-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOYLAMMA BARROS GONCALVES INSTITUTO DE ENSINO EM SAUDE S/AAdvogado(s):ADRIANA CARNEIRO BORGES (BA 29365) MATHEUS RIBEIRO PEREIRA DE ALMEIDA ARAGAO (BA 66815) LARISSA MAGALHAES SANCHO (BA 23774) LORENA MAGALHAES SANCHO (BA 14461) PETALA CRISTINE LOPES DE MELO LAGE (BA 24765) Comarca:SalvadorOrdem:364Processo:8049302-36.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANGELA KARYNE OLIVEIRA MOREIRA (BA 46195) ANNANDA EVELYN HOSSOY VASCONCELOS (BA 59630) JULIANA MARIA RIOS LOPES ALVIM (BA 18608) Comarca:SalvadorOrdem:365Processo:8014758-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA SABINO DIAS LAPSOSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:366Processo:8020349-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO J.
SAFRA S.A NELSON FIALHO GOMESAdvogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) VINICIUS SILVA PINHEIRO (BA 41764) Comarca:SalvadorOrdem:367Processo:8053655-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS GABRIELA DA SILVA SOUZAAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LUAN RICARDO SILVA DE JESUS (BA 57265) Comarca:SalvadorOrdem:368Processo:8053831-98.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MELISSA HORA LOBO E SILVAAdvogado(s):ACIOLI VIANA SILVA (BA 20901) JOAO FRANCISCO COELHO NARVAES (BA 25932) TAHISE TANAJURA COTRIM (BA 20278) Comarca:SalvadorOrdem:369Processo:8026065-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ISABEL DE OLIVEIRA VERDERAMIS LAMBERT JORGE DE ALBUQUERQUE LAMBERTAdvogado(s):EDNA KEILA PORTO MOTA DOS REIS (BA 62804) ADESSIL FERNANDES GUIMARAES JUNIOR (BA 21313) RAUL AFFONSO NOGUEIRA CHAVES FILHO (BA 7687) Comarca:SalvadorOrdem:370Processo:8036156-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MATHEUS MATOS CARDOSO MACEDOAdvogado(s):ANANDA DE AZEVEDO ASSUNCAO FONSECA (BA 53134) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:371Processo:8054568-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO PEREIRA LIMA 531.***.***-87 SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):ADEILSON AMANCIO DOS SANTOS (BA 8504) LUIZ FELIZARDO BARROSO (SP 36927) Comarca:SalvadorOrdem:372Processo:8050389-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA LARISSA COSTA GUIMARAESComarca:SalvadorOrdem:373Processo:8003618-88.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO SILVA ANDRADE BANCO FIDIS S/AAdvogado(s):ANTONIO CARLOS SOUTO COSTA (BA 16677) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:374Processo:8053263-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
BENEDITO DE SOUZA ANDRADEAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:375Processo:8050730-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA LARISSA PINHEIRO PIANAAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) CAMILLA DE SOUZA COUTINHO (BA 47554) Comarca:SalvadorOrdem:376Processo:8057158-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANA MARGARIDA DA CONCEICAO SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):THAMIRES TEIXEIRA CONCEICAO (BA 56486) Comarca:SalvadorOrdem:377Processo:8015066-58.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CHEQUER TRANSPORTES E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES DA BAHIA - DERBAAdvogado(s):JESSICA SANT ANNA MARTINS MURICY (BA 48527) RUY JOSE DE ALMEIDA FILHO (BA 23996) Comarca:SalvadorOrdem:378Processo:8005016-63.2023.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ESPOLIO MARIA SAO PEDRO FREITASComarca:SalvadorOrdem:379Processo:8001656-81.2018.8.05.0106 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOSE HILARIO FERREIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE IPIRAAdvogado(s):LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA (BA 29274) MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) PLORIVALDO MENDES DE ARAGAO (BA 8168) Comarca:SalvadorOrdem:380Processo:8014613-47.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS TIAGO GONZAGA ALMEIDAAdvogado(s):DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (BA 21952) Comarca:SalvadorOrdem:381Processo:8116509-20.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ANTONIO LOTERIO ARCANJO OLIVEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):RAFAEL DUTRA DACROCE (SC 44558) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:382Processo:8011503-13.2023.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA SELMA GRAFAdvogado(s):JESSICA AMARAL CAMPODONIO FERREIRA (BA 58338) NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:383Processo:0010127-53.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELTON GERALDO OLIVEIRA & CIA.
LTDA. ZM INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDAAdvogado(s):BRUNO NUNES MORAES (BA 30151) TIAGO CARVALHO PEDREIRA (BA 30318) CASSIA CRISTINA DA SILVA (SC 23809) CELSO ALMEIDA DA SILVA (SC 23796) KIM AUGUSTO ZANONI (SC 36370) MAIKO ROBERTO MAIER (SC 31939) PEDRO HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (SC 40495) Comarca:SalvadorOrdem:384Processo:8038274-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) PRISCILA RODRIGUES MARIANO (MG 14812) ALINE CORREA DA COSTA (SC 57257) FERNANDO MACHADO BIANCHI (SP 17704) GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (MG 96745) NICOLE CRISTINE TAMAROSSI D ALMEIDA (SP 26793) PRISCILA RODRIGUES MARIANO (MG 14812) Comarca:SalvadorOrdem:385Processo:0000979-16.2009.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOAO CRUZ OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):EMERSON SANTANA DOS SANTOS (BA 15478) Comarca:SalvadorOrdem:386Processo:8001445-35.2025.8.05.0127 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA EMILIA DE JESUS SANTOS BANCO DIGIO S.A.Advogado(s):CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:387Processo:0515152-23.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA GILDA BARRETO DA SILVAAdvogado(s):ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) Comarca:SalvadorOrdem:388Processo:0000528-37.2009.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE GUANAMBI MARY RIBEIRO SIQUEIRA DE ARAUJOAdvogado(s):ADRIANA PRADO MARQUES (BA 16243) ALEXANDRE GUANAIS TEIXEIRA (BA 25260) EUNADSON DONATO DE BARROS (BA 33993) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR (BA 14508) Comarca:SalvadorOrdem:389Processo:8003664-79.2024.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ATIVOS S.A.
SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DALVA SANTOS SILVAAdvogado(s):ELOI CONTINI (BA 51764) ERIKA RISSO PIRES (SP 44074) FABIO ARTHUS FELIPAZZI (SP 41115) SARA ELEN NEVES VEIGA (SP 41650) Comarca:SalvadorOrdem:390Processo:8004441-84.2025.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):SILVIO PEREIRA DA SILVA (BA 19492) Comarca:SalvadorOrdem:391Processo:8000123-87.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JALMIRA LOPES DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE CARINHANHAAdvogado(s):FHAD ZULIANI COSTA CASTRO (BA 53151) MILTON PEREIRA PINTO (BA 19225) Comarca:SalvadorOrdem:392Processo:8023100-87.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NILDETE MARQUES CERQUEIRA BANCO BMG SAAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:393Processo:8000543-61.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DAS GRACAS PORTO LOIOLAComarca:SalvadorOrdem:394Processo:8000879-22.2021.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA RONALDO DE FATIMA GOMESAdvogado(s):MARIANA OLIVEIRA SILVA PIRES (BA 18409) Comarca:SalvadorOrdem:395Processo:8001016-41.2022.8.05.0073 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA ALZIRA FELICIANA DE OLIVEIRA E SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:396Processo:8009259-10.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS JAQUELINE CORREA NOGUEIRAAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) ALBERTO SILVA FILHO (BA 50609) Comarca:SalvadorOrdem:397Processo:8002681-59.2024.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA ASSOCIACAO MORIAH DE EDUCACAO - AMEAdvogado(s):ALINE PIO MORORO (BA 59320) Comarca:SalvadorOrdem:398Processo:8000111-14.2020.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:INBRANDS S.A LE GRAND CALCADOS E CONFECCOES LTDA - EPPAdvogado(s):ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (SP 17893) Comarca:SalvadorOrdem:399Processo:8000499-38.2024.8.05.0082 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RONI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA MIQUEIAS BARRETO PEREIRAAdvogado(s):CARLA MACIEL CAVALCANTE E SANTOS (SP 16592) FABRICIA MARQUES SOARES BRAZ (ES 23289) ATILA SILVA QUEIROZ (BA 74243) LAIS SANTOS VASCONCELOS (BA 78277) Comarca:SalvadorOrdem:400Processo:8143998-37.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EUVALDO TEIXEIRA DA SILVA ALBERTO CRUZAdvogado(s):ANDRE MARINHO MENDONCA (BA 20111) ROMULO AZEVEDO ROCHA (BA 21120) ANA LUCIA LUCATELLI DORIA SANTANA (BA 9089) EDSON LEANDRO SAMPAIO ROSA (BA 47587) LUIZ CARLOS CORDEIRO BASTOS SANTANA (BA 6577) RAIMUNDO JORGE DE ALMEIDA (BA 60547) VILOBALDO MIRALHA ALVES FILHO (BA 35571) Comarca:SalvadorOrdem:401Processo:8003175-56.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS NATANAEL A.
DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) Comarca:SalvadorOrdem:402Processo:8010040-13.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DAVI LUCCA LIMA DE JESUSAdvogado(s):DAVID AZULAY (RJ 17663) LEONARDO MAZZILLO (RJ 24166) ELIOMARA PINHEIRO DA COSTA (BA 56142) Comarca:SalvadorOrdem:403Processo:0314966-13.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LIGA ENGENHARIA LTDA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):RAQUEL MENDES NOGUEIRA (BA 53331) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:404Processo:8001106-85.2022.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOANA MARIA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:405Processo:8132056-03.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BRADESCO SA NADJA MARIA JATOBA XAVIER NETO GRASSIAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO VICTOR MASCARENHAS SANTANA (BA 74666) NATHALIA MOREIRA MENDES DOS SANTOS (BA 76874) RICARDO VICENTE BASTOS (BA 748) Comarca:SalvadorOrdem:406Processo:8051055-93.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:407Processo:8003371-32.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WELINGTON COSTA DIAS AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Advogado(s):CRISTIANO PEDREIRA FREITAS (BA 39917) IANDRA RODRIGUES DOS SANTOS CARNEIRO (BA 72304) AMANDA SOUSA LIMA (BA 68155) ERICK ACHY DE OLIVEIRA (BA 22845) RAFAEL SUZUKI MIYAMOTO (SP 31487) Comarca:SalvadorOrdem:408Processo:0512591-17.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:UNIAO BRASIL EMIDIO SILVA GUIMARAESAdvogado(s):AIRA VERAS DUARTE (DF 49886) ENIO SIQUEIRA SANTOS (DF 49068) ATILA LEITE DOS SANTOS (BA 44409) MARIA DA GRACA MALHEIROS SILVA (BA 50289) Comarca:SalvadorOrdem:409Processo:0514815-63.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LIGA ENGENHARIA LTDA BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):AUGUSTO NASSER BORGES (BA 21844) MARCO ANTONIO DE CERQUEIRA ALMEIDA FILHO (BA 22262) RAQUEL MENDES NOGUEIRA (BA 53331) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:410Processo:8002426-78.2022.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):THAISE ROCHA DOS REIS (BA 44375) Comarca:SalvadorOrdem:411Processo:8007263-91.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):GESSICA SANTOS PALLADINO (BA 55547) Comarca:SalvadorOrdem:412Processo:8000805-88.2026.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ELENIDE ALVES DE SOUSA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CESAR DE SANTANA GALVAO PINHEIRO (PI 15497) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:413Processo:8003125-29.2024.8.05.0244 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA EMANUELE VALENTINE ALMEIDA DE OLIVEIRAAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) VALDIR ALMEIDA LOPES (BA 53095) Comarca:SalvadorOrdem:414Processo:8085964-64.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDMUNDO FERREIRA SANTOS PARANA BANCO S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) MAURINO NASCIMENTO SILVA (BA 80154) MARISSOL JESUS FILLA (PR 17245) Comarca:SalvadorOrdem:415Processo:8000300-51.2023.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITACARE ALINE AREIA ALMEIDA MIMOSOAdvogado(s):LEANDRO ALVES COELHO (BA 22854) Comarca:SalvadorOrdem:416Processo:8001662-48.2025.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:417Processo:8182212-58.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO BPN BRASIL S.A JOSE CRISPIM DOS SANTOSAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) FRANCIANE ANDRADE SANTOS (BA 60650) MARCIO VINICIUS SANTOS NEVES (BA 54545) Comarca:SalvadorOrdem:418Processo:8014791-39.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS RESPONSÁVEL PELO IMÓVELComarca:SalvadorOrdem:419Processo:0348770-06.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SHEILLA LEAO CARNEIRO ROSA VERBENIA LEAO CARNEIROAdvogado(s):AINAH HOHENFELD ANGELINI NETA (BA 20628) MARCOS PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA (BA 75867) SHEILLA LEAO CARNEIRO (BA 59189) HUMBERTO RIBEIRO MORAES JUNIOR (BA 47015) JESSIANE FERNANDES DA SILVA (BA 41265) ROQUE LEAO CARNEIRO NETO (PE 01469) Comarca:SalvadorOrdem:420Processo:0000092-27.2011.8.05.0147 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA FELICIO ALVES DE SOUZAAdvogado(s):EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (BA 4403) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:421Processo:8002324-17.2019.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JOSE CARLOS MUNIZAdvogado(s):WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:422Processo:0000911-29.2010.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) NEIVALDO MOREIRA MAGALHAES (BA 8876) Comarca:SalvadorOrdem:423Processo:8000825-19.2022.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE BUERAREMA LUCINEIA DA SILVA NASCIMENTOAdvogado(s):AMANDA SOMMERS CHAGAS DE CARVALHO OLIVEIRA (BA 67910) Comarca:SalvadorOrdem:424Processo:8001191-62.2023.8.05.0182 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JOARI OLIVEIRA DAS NEVES COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):THAINARA NASCIMENTO ANTONIO (BA 58631) ANA LUIZA MELO DANTAS (BA 29884) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) FELICIANO LYRA MOURA (BA 41774) MARIANA MOTTA DE FERREIRA LIMA (SP 36064) Comarca:SalvadorOrdem:425Processo:8033798-21.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NUBIA MOTA CABRAL COOPERATIVA DE CREDITO DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DA BAHIA LTDA - SICOOB CRED EXECUTIVOAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) GABRIEL TIBURCIO DAVID (MG 13800) IGOR ALMEIDA RESENDE (MG 15911) Comarca:SalvadorOrdem:426Processo:8143622-12.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JESSICA FERREIRA LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:427Processo:0801898-70.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EMPI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAComarca:SalvadorOrdem:428Processo:0802444-28.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RAILDA FAGUNDES DOS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:429Processo:8000732-08.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAMILA DANIELE XAVIER DE ALMEIDA MUNICIPIO DE JUAZEIROAdvogado(s):MARCELO AMARAL ALENCAR NASCIMENTO (BA 65380) MICHAEL AMARAL ALENCAR ROCHA (BA 18184) Comarca:SalvadorOrdem:430Processo:8002502-47.2025.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JASSIARA BATISTA DOS SANTOS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CLEBER EMIDIO DA SILVA (BA 28370) HARLEI RIBEIRO DE MENEZES JUNIOR (BA 36587) MILHENA GOMES FERREIRA (BA 62986) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) Comarca:SalvadorOrdem:431Processo:8037844-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VENEZA MAQUINAS COMERCIO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS CHALULEU COSTA (SP 43490) PEDRO CONDE ELIAS VICENTINI (SP 25709) RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL (SP 28674) RODRIGO GOMES CARDIM DE GIL (SP 28674) Comarca:SalvadorOrdem:432Processo:8000607-98.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DALLYSSON NUNES DE SOUZA BANCO ITAU SAAdvogado(s):MAYARA CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (SP 41092) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:433Processo:8046694-09.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONSTRUTORA BAHIA FORTE LTDAComarca:SalvadorOrdem:434Processo:8001019-19.2022.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JUSSARI JOSE RICARDO TRINDADE BARRETOAdvogado(s):LAIS OLIVEIRA DE SOUZA (BA 86149) VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA (BA 51176) ALBERTO FERREIRA SANTOS (BA 13383) EVERTON MACEDO NETO (BA 18506) MARIA GABRIELA DA HORA ARAUJO SANTOS (BA 71806) Comarca:SalvadorOrdem:435Processo:8003398-92.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NEDILSON MASCARENHAS DE SANTANA INPACTO - INDUSTRIA DE PEDRAS E ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA. - EPPAdvogado(s):ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES (BA 34674) JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO (BA 31484) CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (BA 28577) JULIANA ROCHA DE SOUZA (BA 22465) Comarca:SalvadorOrdem:436Processo:8043950-85.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA MARIA RAIMUNDA OLIVEIRA BORGES DE JESUSAdvogado(s):PEDRO ROBERTO ROMAO (BA 38732) Comarca:SalvadorOrdem:437Processo:8107611-23.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CLINICAR NASCIMENTO AUTO SERVICE LTDAComarca:SalvadorOrdem:438Processo:8026920-37.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ANA LUISA ROCHA BARBOSA (BA 42282) Comarca:SalvadorOrdem:439Processo:8006176-49.2025.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ARISTOTELES PAULO MENEZES FACTA FINANCEIRA S.A.
CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):GRAZIELE ANUNCIACAO DE SOUZA (BA 67700) JUCIARA OLIVEIRA FARIAS (BA 66079) LAILA NUNES DOS SANTOS (BA 76511) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:440Processo:8001386-26.2017.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. JUCIVALDO MAIA DA SILVAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (BA 43925) NIVEA DA SILVA RAMOS RESEDA (BA 44495) Comarca:SalvadorOrdem:441Processo:8039745-56.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) IONE JAQUELINE NASCIMENTO FREITAS (BA 49087) Comarca:SalvadorOrdem:442Processo:8050119-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:PERFECTO BOUZA QUINTEIRO J M F TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE (BA 22314) LAVINIA JESUS DE ASSIS (BA 78705) MARCO QUINTAS GONCALVES (BA 16318) JULIANA LIMA DE BRITO ISENSEE (BA 22314) LAVINIA JESUS DE ASSIS (BA 78705) MARCO QUINTAS GONCALVES (BA 16318) Comarca:SalvadorOrdem:443Processo:8000337-34.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) ANNE EVILLYN MORGADO DOS SANTOS (BA 54847) TICIANA DA SILVA VESPASIANI (BA 45835) Comarca:SalvadorOrdem:444Processo:8000037-63.2023.8.05.0261 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS DIVONEY DE JESUS PIMENTELAdvogado(s):DAVI PEDREIRA DOS SANTOS (BA 53670) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) HELDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS (BA 57101) Comarca:SalvadorOrdem:445Processo:8006276-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JEFERSON ARAPIRACA DE SOUSAComarca:SalvadorOrdem:446Processo:8002189-42.2024.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LEANDRO CAMPOS PINHEIRO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):MARIA RITA BARBOSA CERQUEIRA (BA 64129) RITA MARIA BARBOSA CERQUEIRA (BA 25767) TONY FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 81940) Comarca:SalvadorOrdem:447Processo:8005149-67.2021.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
RAQUEL ARAUJO VIANAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) LEONCIO RAMOS BISPO SILVA (BA 13218) Comarca:SalvadorOrdem:448Processo:8001073-13.2025.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MIRAILTON CORDEIRO NOVAES BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) Comarca:SalvadorOrdem:449Processo:8000946-49.2024.8.05.0139 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE JAGUARARI GEANE CRISTINA DE SOUZA SILVAAdvogado(s):GENEILDA MOURATO LACERDA (PE 42094) Comarca:SalvadorOrdem:450Processo:8001799-79.2024.8.05.0229 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.
CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE (BA 49133) PAULO RODRIGUES VELAME NETO (BA 51805) THAIS FIGUEREDO SANTOS (BA 51807) Comarca:SalvadorOrdem:451Processo:8028888-22.2023.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):ADILSON AFONSO DE CASTRO JUNIOR (BA 23123) RAFAEL MENEZES BOMFIM DA SILVA (BA 47887) RAFAELA PIRES TEIXEIRA (BA 36659) TAINA RORIZ FERREIRA DOS SANTOS (BA 32699) TAISE BARRETO LOBO FERREIRA (BA 33600) YEMNA DE SOUZA FERNANDES (BA 57622) Comarca:SalvadorOrdem:452Processo:8033497-43.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ANDERSON SOARES CALDAS (BA 80601) ISRAEL GONCALVES BORGES (BA 74394) Comarca:SalvadorOrdem:453Processo:8052676-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BMG SA ELIZEU DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA (MT 19194) Comarca:SalvadorOrdem:454Processo:8034922-08.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TALITA GOMES DE LIMA SOARES MUNICIPIO DE BARREIRASAdvogado(s):HOSANA ROCHA VIANA DE SOUSA (BA 79600) Comarca:SalvadorOrdem:455Processo:8018277-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:LEONARDO DELL ARMI DA COSTA MARQUES MARIA LEONOR DA COSTA LEALAdvogado(s):JORGE LUIZ SAPUCAIA CALABRICH (BA 32889) JORGE MARBACK CARDOSO E SILVA (BA 21939) RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) Comarca:SalvadorOrdem:456Processo:8049782-14.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A MED SERVICOS MEDICOS LTDAAdvogado(s):GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) MARCO ANTONIO LEAL SILVA (BA 13337) Comarca:SalvadorOrdem:457Processo:8044539-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE GISLENE FARIAS ALMEIDA DA SILVAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) GISLENE FARIAS ALMEIDA DA SILVA (BA 17365) ROBERTO ALMEIDA DA SILVA FILHO (BA 31156) Comarca:SalvadorOrdem:458Processo:8041643-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INDIGO BRAZIL AGRICULTURA LTDA.
JACSON RONALDO TOMBINIAdvogado(s):CARLOS LINEU MACHADO GONCALVES (PR 83441) DECIO BUGANO DINIZ GOMES (SP 32052) JACSON RONALDO TOMBINI (RS 70695) WALMOR DE ARAUJO BAVAROTI (SP 29790) Comarca:SalvadorOrdem:459Processo:8029557-70.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:KLZ TRANSPORTES LTDA BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA (DF 23788) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:460Processo:8047933-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BRADESCO SAUDE S/A SOLDISBEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) KARLLA ALZIRA BRITO DOS SANTOS (BA 84149) LARISA GRASIELE SILVA MASCARENHAS (BA 29253) Comarca:SalvadorOrdem:461Processo:8026487-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROBERTO SANTOS SECRETÁRIO DE GESTÃO DO MUNICÍPIO DE SALVADORAdvogado(s):PEDRO HENRIQUE SILVA SANTOS DE BRAGA (BA 34762) Comarca:SalvadorOrdem:462Processo:8051355-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA CEILDE DE JESUS SANTOSComarca:SalvadorOrdem:463Processo:8044811-83.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER TOP ENGENHARIA LTDAAdvogado(s):DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ (BA 30016) EDUARDO AGNELO PEREIRA (BA 14193) ANA CAROLINA LOMANTO DA CUNHA GUEDES (BA 23059) KARINE DANTAS GOES E GOES (BA 17473) Comarca:SalvadorOrdem:464Processo:8051519-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE SIMOES FILHO JOSE PINHEIRO DE JESUSAdvogado(s):MICHEL SOARES REIS (BA 14620) EDUARDO CRUZ DE SANTANA (SP 43311) Comarca:SalvadorOrdem:465Processo:8228967-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GILMARA PIRES MIRANDA BANCO MASTER S/AAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:466Processo:8015843-45.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) LEONARDO DO NASCIMENTO BONFIM (BA 61823) Comarca:SalvadorOrdem:467Processo:8002299-59.2023.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):JHANSHY AMARANTE SANTOS TEIXEIRA (BA 18145) FLAVIO JESUS VIEIRA (MG 12798) Comarca:SalvadorOrdem:468Processo:8108343-62.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:TAMILES ALMEIDA REIS OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):JOSEANE SANTOS DO AMOR DIVINO DE LIMA (BA 39950) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:469Processo:8000685-76.2023.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
JOAZ SOUZA MOTAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) MARCO AURELIO ANDRADE MIRANDA (BA 29205) Comarca:SalvadorOrdem:470Processo:8001090-35.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:471Processo:0516455-77.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA LUIS HENRIQUE RAMOS DA ROCHAAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL (BA 28164) Comarca:SalvadorOrdem:472Processo:8031885-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDWARD DA SILVA ABREU SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):FELIPE MOREIRA SEVERO (BA 37461) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:473Processo:8000535-10.2021.8.05.0010 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA ANILTON ROCHA PASSOSAdvogado(s):ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) ELOISIO URSULINO SANTANA (BA 44152) Comarca:SalvadorOrdem:474Processo:0504535-43.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FRANCISCO DONIZETI DA SILVA JUNIOR (BA 33970) Comarca:SalvadorOrdem:475Processo:8090271-37.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JUDITE PINHEIRO DE SOUZA VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:476Processo:8089831-41.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JAQUELINE BARBOSA DE JESUS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:477Processo:8000852-19.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS ANISIO LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:478Processo:8000849-80.2022.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DOMINGAS NASCIMENTO DOS SANTOS BANCO CSF S/AAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) MARA ROBERTA SAMPAIO GOMES (BA 24295) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) Comarca:SalvadorOrdem:479Processo:8198660-43.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JACKS MACHADO LIMA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) VINICIUS FERREIRA SANTOS DE SOUZA (BA 24495) Comarca:SalvadorOrdem:480Processo:8000473-65.2016.8.05.0035 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ROBERTO RAFAEL PEREIRA DO CARMO CRUZ MUNICIPIO DE RIO DO ANTONIOAdvogado(s):CRISTIANO LIMA ARAUJO (BA 21610) ARLITO LUCAS MENDES PRATES (BA 43892) Comarca:SalvadorOrdem:481Processo:8004316-45.2022.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FRANCISCO DE ASSIS PIRES QUIRINO BANCO HONDA S/A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:482Processo:8000709-72.2018.8.05.0091 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CLAUDIA PEREIRA SANTOS LIMA MUNICIPIO DE IBICARAIAdvogado(s):ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) ANDREZZA VITORIA CEO BRANDAO DA CRUZ (BA 67247) KATHARYME MORAES DE ASSIS COSTA (BA 39811) KAYSE GABRIELLE DE FARIAS MATEUS (BA 32333) LUCAS LIMA TANAJURA (BA 23152) Comarca:SalvadorOrdem:483Processo:8106633-41.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ADRIANO HIRAN PINTO SEPULVEDA (BA 23133) HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA (BA 56553) ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) Comarca:SalvadorOrdem:484Processo:8001465-88.2024.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:WELINGTON BENEVIDES COUTO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):RAFAEL DE ANDRADE MENDES (MG 11817) Comarca:SalvadorOrdem:485Processo:8003411-49.2025.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DU PARA ACAI LTDA EDILENE DE SOUZA LEDOAdvogado(s):ROSANIA MARIA DOS SANTOS (BA 43174) THIAGO JANSEN OLIVEIRA SILVA (BA 54263) Comarca:SalvadorOrdem:486Processo:0500508-14.2015.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO ITAU VEICULOS S.A.
ROSENY MEIRA DE ARAUJO VASCONCELOSAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) DAYANA ALMEIDA SANTANA (BA 79382) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) DAYANA ALMEIDA SANTANA (BA 79382) JOSE RENATO FREITAS REGO (BA 31686) VICTOR LEAO SAMPAIO LEITE (BA 32167) Comarca:SalvadorOrdem:487Processo:0500560-08.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:INDUSTRIAS ALIMENTICIAS MARATA LTDA.
PAULO SERGIO SANTOS SENAAdvogado(s):CRISTIANE FERREIRA DE OLIVEIRA (SE 2965) JOAO NASCIMENTO MENEZES (SE 170) THEREZA VICTORIA AZEVEDO FERREIRA ALMEIDA (BA 54060) VICTOR RODRIGUES RAMOS (BA 25722) Comarca:SalvadorOrdem:488Processo:8000279-79.2024.8.05.0263 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE JIQUIRICA CARLA LEAL NERI NASCIMENTOAdvogado(s):IKARO DAMASCENO DA SILVA (BA 56177) Comarca:SalvadorOrdem:489Processo:8001250-55.2023.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE ANTONIO DA SILVA TRINDADE MAURA SENA DE OLIVEIRA PEREIRAAdvogado(s):GILSON MOREIRA DA SILVA (BA 49338) MARINA CARDOSO DE LIRA SENA (BA 76458) EMANUEL INOCENCIO CUNHA DA SILVA (BA 50416) TARCISIO FOGACA ALEXANDRINO (PR 94936) WALLYSSON VIANA SILVA (BA 23825) Comarca:SalvadorOrdem:490Processo:0514122-50.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ENEIAS ARAUJO SANTIAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (BA 20197) LARISSA GUEDES MENEZES (BA 57995) RODRIGO VIANA PANZERI (BA 32817) Comarca:SalvadorOrdem:491Processo:8006255-22.2025.8.05.0105 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE IPIAU MARINALVA DOS SANTOS NECOAdvogado(s):ISABELLE VELUCIA DIAS DE ARAUJO (BA 58854) Comarca:SalvadorOrdem:492Processo:8003350-41.2021.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:OSEAS NEVES DE SOUZA VALQUIRIA SANTOS NASCIMENTOAdvogado(s):ANDRESSA SILVA DE NOVAES (BA 66687) GESSICA DE ALECRIM LARANJEIRA (BA 44274) MOISES JOSE MARQUES (DF 11885) SERGIO SILVA LEME (BA 17350) Comarca:SalvadorOrdem:493Processo:8003270-56.2018.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MARIA DE FATIMA ALMEIDA SILVA TIM CELULAR S.A.Advogado(s):EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA (PE 20335) Comarca:SalvadorOrdem:494Processo:8025481-39.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Comarca:SalvadorOrdem:495Processo:8000616-78.2025.8.05.0119 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANGELA BATISTA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA S/AAdvogado(s):CAROLINE DA SILVA HAGE (BA 41922) JOAO PAULO SANTANA SILVA (BA 25158) Comarca:SalvadorOrdem:496Processo:8008694-77.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ELSON XAVIER DA CUNHA PROMOVE ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):RAFAEL FERREIRA SILVA (MG 21076) ELIDA CRISTINA DE LIMA MARTINS (PB 15379) Comarca:SalvadorOrdem:497Processo:8000231-50.2021.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO BRADESCO SA MARIA GEIZIANA OLIVEIRA DA SILVAAdvogado(s):FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (BA 25560) JOSE ANTONIO MARTINS (BA 31341) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:498Processo:8000644-56.2019.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:JOSE NICASIO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CRISTIANO DONATO DA CRUZ (SE 10958) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) Comarca:SalvadorOrdem:499Processo:8010699-51.2024.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:HILARIO DOS SANTOS NUNES CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSAdvogado(s):ADRIANO DOS SANTOS DE SOUZA (BA 71605) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) Comarca:SalvadorOrdem:500Processo:8132643-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PANTHER CLUBE DE BENEFICIOS ODENILTON BARBOSA CAVALCANTEAdvogado(s):RAIANE SOARES ROSA (MG 17814) WEBERT ANTONIO DE ARAUJO ROCHA (MG 15253) MONIA CARMO DO NASCIMENTO (BA 55252) Comarca:SalvadorOrdem:501Processo:8121327-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (DF 24923) MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS (DF 43994) CELSON RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 15470) DEBORA TAMIRES VIEIRA DA SILVA (BA 75922) FERNANDA CARNEIRO SANTOS DE OLIVEIRA (BA 22419) Comarca:SalvadorOrdem:502Processo:8055777-10.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LEONARDO DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) Comarca:SalvadorOrdem:503Processo:8004990-69.2024.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDELUCIA VENINA DO CARMO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) JULIANA SANTOS RIBEIRO DE OLIVEIRA (BA 20410) Comarca:SalvadorOrdem:504Processo:8163428-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) ADRIANA PIASSI SIQUARA (BA 21222) DAIANA DE ABREU FREIRE (BA 18989) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:505Processo:8164511-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GABRIEL GRIGORIO OLIVEIRA LOPES DA SILVA COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):MOISES SANTANA BARRETO (BA 35256) RAFAEL SANTOS ALEXANDRIA DE OLIVEIRA (BA 18676) Comarca:SalvadorOrdem:506Processo:0009022-06.2010.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MARIA JOSE DELFINO DO NASCIMENTOAdvogado(s):ALANA CUNHA PEREIRA (BA 70055) MANUELA SEARA LOBO (BA 42095) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) ANTONIO CARLOS AMORIM DA SILVA (BA 7337) EMERSON MENEZES DO VALE (BA 22548) Comarca:SalvadorOrdem:507Processo:8001369-24.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ITAPETINGA DOMINGOS SOARES SANTOSComarca:SalvadorOrdem:508Processo:8119530-38.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:VANESSA PAIXAO DA SILVA CAIXA CAPITALIZACAO S/AAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) KARINNE ALVES DE LUCENA DUARTE (PE 36701) THACIO FORTUNATO MOREIRA (BA 31971) Comarca:SalvadorOrdem:509Processo:8103571-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA ARCELORMITTAL BRASIL S.A.Advogado(s):RODOLFO DE LIMA GROPEN (MG 53069) Comarca:SalvadorOrdem:510Processo:8038004-44.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARINE SILVA ALVES BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) OSMAR MENDES PAIXAO CORTES (DF 15553) Comarca:SalvadorOrdem:511Processo:8114573-23.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PAULO RICARDO FREITAS VITORIO LUIZACRED S.A.
SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAdvogado(s):EDUARDO HENRIQUE OLIVEIRA FOCAS DE ARAUJO (BA 84472) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:512Processo:8000764-31.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:513Processo:8081507-52.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:DENILSON DE JESUS BRITO UNIVERSO ONLINE S/AAdvogado(s):TASSIO SANTOS OLIVEIRA SILVA (BA 53773) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP 12899) Comarca:SalvadorOrdem:514Processo:8088267-22.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS JOSE EDMILSON FERREIRAAdvogado(s):MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) Comarca:SalvadorOrdem:515Processo:8001135-72.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS HELTON RICARDO FRANCA SANTOSAdvogado(s):DANIEL MENDES MENDONCA (BA 50323) LETICIA NASCIMENTO SILVA (BA 82207) LUCIANA PIRES MENDES MENDONCA (BA 43098) Comarca:SalvadorOrdem:516Processo:0001065-29.2013.8.05.0044 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO SANTANA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CLARA SUELE JESUS DA CRUZ (BA 43869) EURENICE RODRIGUES DE MAGALHAES (BA 15447) GIRVANIA RODRIGUES DA SILVA (BA 38637) Comarca:SalvadorOrdem:517Processo:0006392-55.2002.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS Elite Comercio Varejista de Produtos Alimenticios LtdaAdvogado(s):ROBERTO PEREIRA CAVALCANTE (BA 26398) JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (BA 9194) Comarca:SalvadorOrdem:518Processo:0001472-93.2009.8.05.0264 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA HUMBERTO HUGO DE ALMEIDAAdvogado(s):JOSE ELIAS MORAES REIS (BA 8196) Comarca:SalvadorOrdem:519Processo:0000047-96.2007.8.05.0265 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE UBATA ROSANGELA ANDRADE PAIM SANTOS Advogado(s):MARCIO MOREIRA FERREIRA (BA 18711) ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA (BA 16252) Comarca:SalvadorOrdem:520Processo:0521247-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:FERNANDO SANTANA DE JESUS BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):JONATAS NEVES MARINHO DA COSTA (BA 25893) MARIA EUGENIA CHAVES WEST (BA 25946) PALOMA MIMOSO DEIRO SANTOS (BA 24278) TIBERIO DE MELO CAVALCANTE (CE 15877) WILSON BELCHIOR (BA 39401) Comarca:SalvadorOrdem:521Processo:0076081-89.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ESTADO DA BAHIA M.C.O.T.
DE SOUSA CONFECCOESAdvogado(s):TIAGO ARAUJO COSTA (BA 58850) Comarca:SalvadorOrdem:522Processo:8070433-98.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EDINALVA GUEDES DIAS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ADEMAR REIS SOUZA (BA 50305) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:523Processo:8000254-65.2021.8.05.0168 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE MONTE SANTO JOSE ERVAL ARAUJO RIOSAdvogado(s):LUIS DE OLIVEIRA COSTA (BA 47118) JOSE MILTON DE CARVALHO LOIOLA (BA 5759) TENILLE GOMES FREITAS (BA 25230) Comarca:SalvadorOrdem:524Processo:8010823-93.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:BANCO DO BRASIL SA DEBORA GAVAZZA ALVES CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) ADRIANO SANTOS PEREIRA (BA 53781) LEONARDO VIANA SILVA (BA 61828) VICTOR BARBOSA DUTRA (BA 50678) Comarca:SalvadorOrdem:525Processo:8002607-67.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA JAILMA PORTO XAVIERAdvogado(s):LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (BA 69880) Comarca:SalvadorOrdem:526Processo:8025023-56.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS TELSAN ENGENHARIA E SERVICOS S.A.Advogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) ALECIO MARTINS SENA (MG 87097) AMANDA VILARINO ESPINDOLA SCHWANKE (MG 10675) FELIPE FAGUNDES GARCIA (MG 17059) GRAZIELLE BRAZ VIEIRA SANTOS (MG 93114) Comarca:SalvadorOrdem:527Processo:8175898-96.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CASSIA CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS MATOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:528Processo:8066089-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:COSME DE OLIVEIRA LIMA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR (BA 60062) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:529Processo:8009800-63.2022.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDAFARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDAAdvogado(s):JOSE CARLOS TINOCO SOARES (SP 16497) JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (SP 21123) LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (SP 75847) HUDSON MARTINS MARQUES (GO 47206) IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO (GO 18207) RODRIGO VIANA FREIRE (GO 17412) Comarca:SalvadorOrdem:530Processo:8154180-77.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes: Advogado(s):RICARDO YAMIN FERNANDES (SP 34559) BRUNA BASSI BLANK GONCALVES (SP 37162) HEIDI COSTA CARVALHO (BA 44876) Comarca:SalvadorOrdem:531Processo:8000072-86.2024.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ANTONIO PIRES DE SOUZA HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/AAdvogado(s):LUIS ANTONIO MATHEUS (SP 23825) DJALMA GOSS SOBRINHO (SC 7717) Comarca:SalvadorOrdem:532Processo:8082928-53.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CARLOS HENRIQUE GOMES TANAN CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) MANUELA GONCALVES SEREJO (BA 28648) RODRIGO DE SA QUEIROGA (DF 16625) TULIO FONSECA BORGES (BA 19248) Comarca:SalvadorOrdem:533Processo:0001170-70.2015.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:EMTRAM EMPRESA DE TRANSPORTES MACAUBENSE LTDA.
Luciene Sousa de JesusAdvogado(s):ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF 7077) EMILIANO ALVES AGUIAR (DF 24628) JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) MARCELO MARQUES NAPOLI (BA 13896) REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) Comarca:SalvadorOrdem:534Processo:0016699-32.2015.8.05.0000 PETIÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:Marineide Sousa de Jesus NELIO RAIMUNDO DE ALMEIDAAdvogado(s):REINALDO SANTANA LIMA (BA 6955) RICARDO REGIS DOURADO (BA 9292) ALBERTO PAVIE RIBEIRO (DF 7077) EMILIANO ALVES AGUIAR (DF 24628) JAIME GONCALVES FILHO (SP 23500) MARCELO MARQUES NAPOLI (BA 13896) MURILO RICCIOPPO MAGACHO FILHO (SP 36799) Comarca:SalvadorOrdem:535Processo:8056963-66.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):RICARDO JOSE PARADELLA MERCES SANTOS (BA 24736) THAIS MARA SANTANA DE OLIVEIRA (BA 28538) Comarca:SalvadorOrdem:536Processo:8063235-76.2026.8.05.0000 HABEAS CORPUS CíVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):DANNY LUIS GIRARDI BARBOSA (BA 54977) Comarca:SalvadorOrdem:537Processo:8064322-04.2025.8.05.0000 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ISAC DO CARMO SANTOS TURMA DE ADMISSIBILIDADE DE REC.
EXTRAORDINÁRIOS DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DIEGO FREIRE MAGALHAES SANTOS (BA 39384) LARISSA CERQUEIRA LIMA FRANCO (BA 45281) MARCUS VINICIUS BARRETO SERRA JUNIOR (BA 38717) Comarca:SalvadorOrdem:538Processo:8046744-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL EDUARDO AURELIO MAGALHAES DIASAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) GABRIEL FRANCISCO BORGES MACEDO (BA 41438) Comarca:SalvadorOrdem:539Processo:8053062-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FABIO SOUZA FERNANDES RONCOLATOAdvogado(s):RICARDO BOAVENTURA DE CARVALHO (BA 37265) Comarca:SalvadorOrdem:540Processo:8001792-90.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS HAILTON DE OLIVEIRA SAMPAIOAdvogado(s):MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) ROBERTA MARIA CERQUEIRA COSTA ANDRADE (BA 18603) Comarca:SalvadorOrdem:541Processo:8038610-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ULANA DE OLIVEIRA CASTRO SCHETTINI KNUPP (BA 36130) VANUSIA MARTINS DE SOUZA (BA 78732) Comarca:SalvadorOrdem:542Processo:8048960-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.
ROGELIO OLIVEIRA RIOSSAdvogado(s):ANDRE RODRIGUES PARENTE (CE 15785) NELSON BRUNO DO REGO VALENCA (CE 15783) LUIZ HENRIQUE GESTEIRA GONCALVES (BA 40929) Comarca:SalvadorOrdem:543Processo:8041207-17.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LEX CONSULT CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):LEONARDO SANTOS DE SOUZA (BA 14926) LORENA MARIA BARBOSA DE SOUSA CAVALCANTI (BA 45145) GABRIEL SALES FARIA CARNEIRO (BA 30703) JEAN MARCELL DE MIRANDA VIEIRA (BA 63338) RODRIGO FERNANDES CARDOSO (BA 21885) Comarca:SalvadorOrdem:544Processo:8045056-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EDER SOUZA FERREIRA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):TIAGO ALVES DE ARAUJO (CE 45773) Comarca:SalvadorOrdem:545Processo:8053534-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HEBERTON CARDOSO LEITE BNR VEICULOS LTDAAdvogado(s):THAIS SANTOS SILVA LIMA (BA 59162) Comarca:SalvadorOrdem:546Processo:8053753-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ZIVANA LIMA SILVEIRA UNIMED DO SUDOESTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):MARCIA PRATES DE ALMEIDA (BA 76347) Comarca:SalvadorOrdem:547Processo:8038079-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NORDESTE LOGISTICA LTDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):ANA BEATRIZ ROCHA BISPO (BA 77156) DANIELLI OSELAME PRESTES SERPA (BA 44488) GUTEMBERG BORGES BITENCOURT SERPA (BA 44486) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:548Processo:8053825-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:HELDER CARDOSO ARCANJO LOCALIZA RENT A CAR SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (SP 29008) Comarca:SalvadorOrdem:549Processo:8051240-66.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO BENIGNO CRUZAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CAIO JACOBINA RIBEIRO SANTANA (BA 83326) Comarca:SalvadorOrdem:550Processo:8028416-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JINALDO SANTOS SOUZA EDUARDO CESAR SANTOS CORREIAAdvogado(s):JOAO PAULO GILLIARD SOUZA OLIVEIRA (BA 62324) CAIQUE SANTANA MOTA (BA 65784) DIRAN OLIVEIRA SANTOS FILHO (BA 28721) MESAQUE BARBOZA SOARES (BA 40608) Comarca:SalvadorOrdem:551Processo:8055351-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
MARIA DO SOCORRO SANTOS LIMAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO- DEFENSOR DATIVO (BA 29556) PEDRO BARRETO PAES LOMES (BA 38941) VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (BA 27006) Comarca:SalvadorOrdem:552Processo:8031668-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NALINE CALCADOS LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):DANIELLE ALMEIDA NASCIMENTO (BA 81502) RENAN SILVA DOS SANTOS (BA 59622) Comarca:SalvadorOrdem:553Processo:8018270-13.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
J.R. MILA COMERCIO DE BIJOUTERIAS LTDA - MEAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) CLEITON DA SILVA ROZA (BA 42841) THALITA CELESTINO CORDEIRO (BA 57198) Comarca:SalvadorOrdem:554Processo:8033797-05.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JUNO EMPREENDIMENTOS LTDA OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALAdvogado(s):LUISE BATISTA BORGES (BA 22041) MARCELO CINTRA ZARIF (BA 475) SIBELE DA SILVA PIRES (BA 40251) JAYME BROWN DA MAIA PITHON (BA 8406) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) Comarca:SalvadorOrdem:555Processo:8055731-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA CONDOMINIO DO EDIFICIO STILO PITUBAAdvogado(s):CAIO VICTOR CASTILHO MAIA DE ALMEIDA (BA 29652) Comarca:SalvadorOrdem:556Processo:8068304-26.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):NILZA DE ANDRADE DA HORA NETA (BA 87925) AGBERTO PITHON BARRETO (BA 16409) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) CHARLES PITHON BARRETO (BA 18456) Comarca:SalvadorOrdem:557Processo:8056188-51.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BCR EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA LIDER F L FOMENTO MERCANTIL LTDAAdvogado(s):ERIVALDO BATISTA DE OLIVEIRA SANTOS (BA 38461) CONSUELO DE MAGALHAES NASCIMENTO (BA 29539) JOSEVANDRO RAYMUNDO FERREIRA NASCIMENTO (BA 4801) TACIANA MUSSI DE ALMEIDA (BA 29009) Comarca:SalvadorOrdem:558Processo:8051646-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BETHANIA SANTOS PEREIRA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:559Processo:8012779-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:DORILEA DE OLIVEIRA SANTOS GONCALVES DORILSON DE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):BRUNO DE MAGALHAES OLIVEIRA COSTA (BA 27666) FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (BA 27177) MARCELO NEVES BARRETO (BA 15904) VICTOR CRUZ CERQUEIRA DA SILVA (BA 30360) Comarca:SalvadorOrdem:560Processo:8044754-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:VALDICEIA OLIVEIRA DE JESUS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RAFAEL FONTOURA COSTA (BA 40977) Comarca:SalvadorOrdem:561Processo:8052424-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO BPN BRASIL S.A MARIA APARECIDA OLIVEIRA GUIMARAESAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) ALICE SILVA DE ANDRADE (BA 74089) VALDEANE DE SOUZA SANTANA (BA 77099) Comarca:SalvadorOrdem:562Processo:0300384-37.2012.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS MARCO LUIS DIAS CARILLOAdvogado(s):ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO (BA 29193) HERMES HILARIAO TEIXEIRA NETO (BA 32883) AULO BERBERT DE CARVALHO NETO (BA 30531) RALIANE CAVALCANTE NASCIMENTO BERBERT (BA 37358) Comarca:SalvadorOrdem:563Processo:8035113-41.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LENILZA OLIVEIRA MOREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):AMANDA MOREIRA RAMOS (BA 73697) Comarca:SalvadorOrdem:564Processo:0567743-30.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA LUIZA RODRIGUES DOS SANTOS AMARAL DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):FABIAN TOURINHO SILVA (BA 17707) FERNANDA AMARAL OCCHIUCCI GONCALVES (SP 43152) IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO (BA 25961) LARISSA NOLASCO (MG 13673) LIGIA NOLASCO (MG 13634) PABLO PIMENTA FRAIFE (BA 27296) Comarca:SalvadorOrdem:565Processo:8057847-34.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA TRANSMETAIS INDUSTRIA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) DANILO GURJAO MACHADO (SE 5553) MARIANA MENDONCA LISBOA CARVALHO (SE 14715) Comarca:SalvadorOrdem:566Processo:8009805-42.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JACKSON VIDAL PEREIRA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):FLAVIO FRANCA DALTRO (BA 15834) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:567Processo:8132370-80.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALICE SOARES DE SANTANA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):RODRIGO TIAGO GOES DE CODES (BA 44961) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) Comarca:SalvadorOrdem:568Processo:0014716-35.2012.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO RIELSON RIBEIRO DE OLIVEIRA ROSELMA CRISTINA DE LIMA FREITASAdvogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) MARCUS VINICIUS DOS SANTOS ARAUJO (BA 57414) SABINO GONCALVES DE LIMA NETO (BA 19237) Comarca:SalvadorOrdem:569Processo:8110463-20.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.
CARLOS ADONES BARROSO DA SILVAAdvogado(s):THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) DILAZE PATRICIA AMORIM GONCALVES (BA 23645) Comarca:SalvadorOrdem:570Processo:8020114-63.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PRISCILA HENRIQUE DOS SANTOS MOURA DUBEUX ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/AAdvogado(s):ITAMARA VELMA PEREIRA SANTOS (BA 55605) JAGUARACI COSTA DOS SANTOS (BA 41420) ZOROASTRO PRAZERES DOS SANTOS (BA 86507) EMILIA MOREIRA BELO (PE 23548) Comarca:SalvadorOrdem:571Processo:8048660-02.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TROT CONVENIENCIAS LTDA VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MIRIAN CRISTINA NUNO RIBEIRO RANGEL (ES 12833) BRENNO REIS LACERDA ANDRADE (BA 81081) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:572Processo:0373471-07.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ASSOCIACAO DOS SERVIDORES FISCAIS DO ESTADO DA BAHIA SANDRA SEVERO BURGOS BARBOSA DA SILVAAdvogado(s):TEREZA CRISTINA GUERRA DORIA (BA 15959) CARLOS MAGNO BURGOS (BA 17922) JULIANA SEVERO BURGOS (BA 13945) LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (BA 21641) Comarca:SalvadorOrdem:573Processo:8001143-64.2022.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:TIAGO BRAINER AGUIAR DA SILVA MUNICIPIO DE VALENCAAdvogado(s):ILANNA KARINE PINHEIRO ROCHA GOMES (BA 66581) ADEMIR ISMERIM MEDINA (BA 7829) JOSE ELISIO DA SILVA NETO (BA 56767) Comarca:SalvadorOrdem:574Processo:8085687-77.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CLAYTON FRANCA ROSARIOAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:575Processo:8001675-87.2026.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCIANO MADUREIRA SANTOS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):GISELLY MARTINELLI FREITAS (BA 40648) Comarca:SalvadorOrdem:576Processo:8146037-02.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:KLEBER CALDAS LOPES INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):ELIEL DE JESUS TEIXEIRA (BA 12514) HUGO CEZAR DA SILVA TEIXEIRA (BA 33643) JORGE FRANCISCO MEDAUAR FILHO (BA 517) JORGE FRANCISCO MEDAUAR NETO (BA 54153) LEONARDO BISPO FERREIRA (BA 27947) MARIA LUISA PINHO MEDAUAR (BA 20292) Comarca:SalvadorOrdem:577Processo:8133455-38.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:REGINALDO COSTA JUNIOR INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (BA 27022) EDDIE PARISH SILVA (BA 23186) Comarca:SalvadorOrdem:578Processo:8005611-64.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AGNALVA DE OLIVEIRA PIRES BANCO MASTER S/AAdvogado(s):GABRIELA BRANDAO DOMINGUES (RJ 17755) TARCISIO DOURADO DE OLIVEIRA (BA 65737) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:579Processo:8061469-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADRIANA SANTIAGO EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDAAdvogado(s):ALESSANDRA ALVES AMARAL (BA 34937) SILVANA SIMOES PESSOA (SP 11220) Comarca:SalvadorOrdem:580Processo:8229483-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BALBINA MARIA SANTOS COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDERAdvogado(s):IVES BITTENCOURT MENEZES (BA 50139) JANAINA BRITO DE ABREU (BA 48273) PEDRO LUIZ REIS CHAGAS (BA 70521) Comarca:SalvadorOrdem:581Processo:8042251-05.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARGARIDA FERREIRA CASTRO AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.Advogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDER SANTIAGO MORENO DA SILVA (BA 44160) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) TASSIO SANTOS OLIVEIRA SILVA (BA 53773) ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) EDER SANTIAGO MORENO DA SILVA (BA 44160) RUI PIRES BARBOSA (BA 59747) TASSIO SANTOS OLIVEIRA SILVA (BA 53773) Comarca:SalvadorOrdem:582Processo:8016835-89.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EVILASIO OLIVEIRA DE ALMEIDA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAComarca:SalvadorOrdem:583Processo:8000173-21.2018.8.05.0072 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALEXSANDRO MELO BRITO SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDAAdvogado(s):ANA VERENA SOUZA COSTA (BA 69783) ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA (BA 17961) THIAGO CHAGAS DA SILVA SANTOS (BA 33417) FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) Comarca:SalvadorOrdem:584Processo:8061661-83.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE STEPHANIE LAVINIA DOS SANTOS XAVIERAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (BA 40012) Comarca:SalvadorOrdem:585Processo:0372071-89.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO RCI BRASIL S.A JONAS SANTANA TEIXEIRAAdvogado(s):FERNANDO ABAGGE BENGHI (BA 37476) ARTHUR FELIPPE ALMEIDA HENRIQUE DOS SANTOS (BA 28994) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:586Processo:8020667-04.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:PATRICIA ALMEIDA DA SILVA CONDOMINIO TERRA NOVA FEIRA DE SANTANA IAdvogado(s):GISVALDO GOMES DE ARAUJO JUNIOR (BA 75844) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) RAQUEL MARQUES DOURADO (BA 63782) Comarca:SalvadorOrdem:587Processo:8194711-11.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO LUIZ DE SOUZA CALMON SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDEAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:588Processo:8122262-26.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):JACY LEOBINO DE JESUS (BA 64144) NIVIA JUNQUEIRA LEONE (BA 62451) Comarca:SalvadorOrdem:589Processo:8001164-69.2024.8.05.0271 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JORGE MOTA COSTA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (BA 61783) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:590Processo:8002694-53.2024.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA LEONIDIO PEREIRA DE LIMAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) KAROLINE SILVA COELHO (BA 34493) Comarca:SalvadorOrdem:591Processo:8038776-95.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARCOS MOREIRA FERREIRA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSAdvogado(s):NAYARA ALMEIDA GARCIA (MS 22126) Comarca:SalvadorOrdem:592Processo:8000131-87.2023.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JRC TRANSPORTES LTDAComarca:SalvadorOrdem:593Processo:0028386-47.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR CONDOR CONST SALVADOR LTDAdvogado(s):PEROLA DE ABREU FARIAS CARVALHO (BA 23785) Comarca:SalvadorOrdem:594Processo:0501275-47.2018.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL NILZA DA SILVA VALVERDEAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO (BA 13325) ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ENRICO MENEZES COELHO (BA 18027) ALBERTO VAZ SANTOS (BA 6268) HELDER DE SOUZA MATOS (BA 37019) RAFAEL SOUZA COUTINHO (BA 78747) Comarca:SalvadorOrdem:595Processo:8001570-15.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MANOEL FEITOSA DOS SANTOS JUNIOR (MG 12568) Comarca:SalvadorOrdem:596Processo:8149051-62.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JACIARA MARIA FACCHINETTI DIAS SAMPAIO ROCHAAdvogado(s):EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (BA 70607) JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (BA 17799) MICHAEL NERY FAHEL (BA 27013) VICTOR COSTA CAMPELO (BA 39708) Comarca:SalvadorOrdem:597Processo:0036880-71.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:IVANILSON FERREIRA DA SILVA PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISAdvogado(s):HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA (BA 62004) JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (BA 36544) ANDREA BORJA BATISTA (BA 17317) JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (BA 9446) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) OTAVIO ALEXANDRE MAGALHAES DE OLIVEIRA FILHO (BA 25333) Comarca:SalvadorOrdem:598Processo:8014889-38.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA KAUA RICARDO SANTOS CONCEICAO CABRALAdvogado(s):ANTONIO JOAO GUSMAO CUNHA (BA 18347) Comarca:SalvadorOrdem:599Processo:8129486-10.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ADILTON SOUSA SANTOS BANCO BMG SAAdvogado(s):JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) Comarca:SalvadorOrdem:600Processo:8009891-85.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO FICSA S/A.
SHIRLEI PAIM FIGUEREDOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) UENDERSON ALMEIDA DOS SANTOS (BA 47993) Comarca:SalvadorOrdem:601Processo:8043962-84.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANIDETE GARCIA DANTAS ADAILTON BRITO SAMPAIOAdvogado(s):ARISTO ANTONIO DA COSTA FREIRE (BA 5844) Comarca:SalvadorOrdem:602Processo:8177641-44.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCIANE VARJAO SANTOS CRUZ BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) Comarca:SalvadorOrdem:603Processo:0302638-92.2014.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE JEQUIE MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:604Processo:8005206-80.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:AGRO INDUSTRIAS DO VALE DO SAO FRANCISCO SA AGROVALE DILMAM RIBEIRO DA SILVAAdvogado(s):DIEGO ALESSANDRO DE CARVALHO FALCAO (PE 35870) MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO (PE 14444) DILMAM RIBEIRO DA SILVA (BA 14481) Comarca:SalvadorOrdem:605Processo:8009978-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LUCAS LIMA DA SILVA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LUCAS LIMA DA SILVA (BA 67980) JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) Comarca:SalvadorOrdem:606Processo:0572082-27.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMERSON DA SILVA GOMES MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):KAIO REZENDE LEITE SANTOS (BA 59029) LUAN REZENDE LEITE SANTOS (BA 46772) MARCOS SILVA GOMES (BA 63760) Comarca:SalvadorOrdem:607Processo:0001507-96.2010.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ALBENICE HILÁRIO SANTOS; ATO ILEGAL DO PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRÃO/BA.Advogado(s):MARCELO MAGALHAES SOUZA (BA 24808) CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA (BA 9672) JOAO MURILO CARVALHO DE MEDEIROS (BA 24501) THIAGO DA SILVA CERQUEIRA (BA 26810) Comarca:SalvadorOrdem:608Processo:8003701-09.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ESTADO DA BAHIA JULYMAR MATOS LIMA CAFEAdvogado(s):CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA (BA 79345) RICCARDO MAX DE CASTRO ROCHA (BA 42078) Comarca:SalvadorOrdem:609Processo:8016378-08.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ANTONIO WILSON DA SILVA REISAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:610Processo:0792347-42.2013.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR JOSEVAL PIRES LIMAComarca:SalvadorOrdem:611Processo:8000357-31.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS GEIZA SILVA GOMESAdvogado(s):DAYANNE CRISTINA ASSAD WANUS (BA 63638) JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 16651) JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO (BA 19716) JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA (BA 40623) RILDO ALVES DE SOUZA (BA 38210) CRISTIANE ASSUNCAO COSTA (BA 26402) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) JOELSON SANTOS COSTA (BA 48889) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) SIRLEIDE DE FIGUEIREDO BARBOSA RIBEIRO (BA 33253) Comarca:SalvadorOrdem:612Processo:8019670-59.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):VILIBALDO BORGES DE SANT ANNA (BA 9674) Comarca:SalvadorOrdem:613Processo:8056653-96.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR ABEL JOSE PIMENTELAdvogado(s):GIOCONNDA RYANA LADEIA O DWYER (BA 13916) Comarca:SalvadorOrdem:614Processo:0784857-90.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR EDVALDO SILVA RIBEIROAdvogado(s):ANDERSON SOUZA BARROSO (BA 14178) Comarca:SalvadorOrdem:615Processo:0000643-66.2014.8.05.0158 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A HILÁRIO JOSE DE SOUZAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) TACIANO RIOS DE SOUZA (BA 31589) Comarca:SalvadorOrdem:616Processo:8011553-79.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:LARISSA SUZART DA RESSURREICAO BANCO DIGIO S.A.Advogado(s):EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA (BA 60425) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) Comarca:SalvadorOrdem:617Processo:8000650-49.2024.8.05.0067 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO J.
SAFRA S.A RENATO FIGUEIREDOAdvogado(s):EDUARDO CHALFIN (BA 45394) YURI FERNANDES DE SOUZA REIS (BA 75322) WILLIAM SOUZA TAVARES (BA 63911) Comarca:SalvadorOrdem:618Processo:8136961-17.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:BANCO DO BRASIL S/A LAIS CARMEM PEREIRA DE JESUSAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) ANGELO GALVAO DE ALMEIDA (BA 53353) Comarca:SalvadorOrdem:619Processo:8052738-68.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:JOAO LOPES D AJUDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO CARLOS JORGE LOPES (BA 29537) Comarca:SalvadorOrdem:620Processo:8011183-54.2024.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL VITOR GUILHERME MARQUES ABREUAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) ISADORA MARIA LOPES TAVARES (BA 19291) LORENA MARQUES DOS SANTOS CARVALHO (BA 71657) Comarca:SalvadorOrdem:621Processo:8018310-17.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):GIOVANNA VALENTIM COZZA (SP 41262) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:622Processo:8002518-27.2025.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA SALOMAO COELHO SANTOSAdvogado(s):IZABELA RIOS LEITE (BA 27552) LIVIA REGINA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 16441) DIANA DE ALMEIDA PACHECO DOS SANTOS (BA 42943) RAIMUNDO MORAIS SANTA BARBARA JUNIOR (BA 68251) Comarca:SalvadorOrdem:623Processo:8070532-10.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR VICTOR EMMANUEL DA SILVA WEYLLComarca:SalvadorOrdem:624Processo:8070313-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO ECONOMICO S.
A. EM LIQUIDACAO FAZENDA MIRONGA S/AAdvogado(s):TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (SP 24640) ADRIANA VALERIA PUGLIESI (SP 11073) ALEXANDRE MORAES MEIRELLES DE SOUZA (BA 21293) Comarca:SalvadorOrdem:625Processo:8066310-60.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JARBAS DE ALMEIDA DOREA MARIA DE LOURDES ALMEIDA DOREAAdvogado(s):PEDRO PAULO MOREIRA SOUSA (BA 14494) ANA CHRISTINA CARDOSO BATISTA (BA 11094) PEDRO HENRIQUE SILVEIRA FERREIRA DO AMARAL DUARTE (BA 22729) VERONICA BARBARA MEDRADO DO PATROCINIO (BA 10848) WALTEMY BRANDAO DE OLIVEIRA (BA 47732) Comarca:SalvadorOrdem:626Processo:8000666-05.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WANDERSON SANTANA CORDEIRO BANCO PAN S.A.Advogado(s):HERIC JOHAN BATISTA DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 82457) Comarca:SalvadorOrdem:627Processo:8030347-54.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA ZORAIDE SANTANA RIBEIROAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:628Processo:8081128-17.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO GMAC S.A.
GILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) GILBERTO CARVALHO DE OLIVEIRA (BA 75703) SIDINEI DE SOUZA DOS SANTOS (BA 64817) Comarca:SalvadorOrdem:629Processo:8023914-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRB BANCO DE BRASILIA SA KEZIA BEATRIZ DOS SANTOS HONORIOAdvogado(s):GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (PR 19180) JAIME OLIVEIRA PENTEADO (PR 20835) KAIO FELIPPE VELAME SOUZA SANTOS (BA 67731) Comarca:SalvadorOrdem:630Processo:8039295-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:631Processo:8000436-60.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GEORGE DE SOUZA CAIXA ECONOMICA FEDERALAdvogado(s):JOAO MARCOS DE JESUS SOARES (BA 89438) BARTIRA AZEVEDO ROCHA (BA 31964) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:632Processo:8023871-97.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUIZ ALBERTO MAGNO LEAL MUNICIPIO DE LAURO DE FREITASAdvogado(s):ALEX SANDRO BRAGA DE ANDRADE (BA 25981) LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) Comarca:SalvadorOrdem:633Processo:8080672-67.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA RITA SAMPAIO PURIFICACAOAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:634Processo:8030254-91.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ALICE CARDOSO DE SOUZAAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) Comarca:SalvadorOrdem:635Processo:8009770-55.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MOACIR CELSO DE OLIVEIRA MUNICIPIO DE RIO REALAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) FERNANDO GRISI JUNIOR (BA 19794) Comarca:SalvadorOrdem:636Processo:8022315-60.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SAMUEL LUCAS SANTOS PASSOS BANCO PAN S.A.Advogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) Comarca:SalvadorOrdem:637Processo:8035191-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA MERICE BITTENCOURT OLIVEIRA SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:638Processo:8022442-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HIPER PARALELA COMERCIO DE COLCHOES LTDA SALVADOR NORTE SHOPPING S.A.Advogado(s):RAFAEL FIUZA ALMEIDA (BA 23390) DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) FRANCISCO DE FARO FRANCO NETO (BA 41709) MARIA AMELIA DE SALLES GARCEZ (BA 5174) Comarca:SalvadorOrdem:639Processo:8001914-40.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA EMANUEL PARANHOS CORREIAAdvogado(s):LEOSVALDO JESUS DE OLIVEIRA (BA 69346) Comarca:SalvadorOrdem:640Processo:8038957-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA CARLOS CONCEICAO DA SILVA FILHOAdvogado(s):GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) EDVALDO BARBOSA BRITO (BA 42848) Comarca:SalvadorOrdem:641Processo:8030605-64.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ALEX MOTA DE JESUS JUNIORAdvogado(s):RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (MS 5871) TATIANE LIMA CAJAIBA DIAS (BA 40162) Comarca:SalvadorOrdem:642Processo:8029964-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.
SAMUEL CORDEIRO FAHELAdvogado(s):LEONARDO MONTENEGRO COCENTINO (PE 32786) RENATO LUIZ FERREIRA DOWSLEY DE MORAIS (PE 32516) SAMUEL CORDEIRO FAHEL (BA 11306) Comarca:SalvadorOrdem:643Processo:8019559-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JONILSON DA CRUZ AZEVEDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:644Processo:8024940-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
LUIZ CARLOS JESUS ELOYAdvogado(s):FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:645Processo:8031835-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:WN COMERCIAL E TRANSPORTES LTDA MAURILIO VOLPATOAdvogado(s):ALESSANDRO BARROS DE ANDRADE (DF 75616) JEREMIAS DE FRANCA E SILVA (BA 268) JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (GO 30669) RICARDO DI MANOEL CAIADO (GO 31437) Comarca:SalvadorOrdem:646Processo:8032092-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ARLINDO SOARES DE MELO UNIMED DE FEIRA DE SANTANA COOP DE TRABALHO MEDICOAdvogado(s):PEDRO MASCARENHAS LIMA JUNIOR (BA 10415) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:647Processo:8032816-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JAILTON LEAL DA COSTAAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:648Processo:8044856-87.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA JUSSARA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:649Processo:8033301-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA TATIELE NASCIMENTO SANTOS MELOAdvogado(s):LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA (BA 13003) FERNANDA SANTOS BASTOS (BA 68094) Comarca:SalvadorOrdem:650Processo:8025104-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ANDRE COUTINHO LIMA PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETROAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) NAYANA CRUZ RIBEIRO (PI 4403) Comarca:SalvadorOrdem:651Processo:8011888-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A SEMIRAMES DE JESUS REISAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ROBERTA SOBRAL VARJAO (BA 21769) Comarca:SalvadorOrdem:652Processo:8073571-13.2024.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOSE ESTEVAM DE MATOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) LENICE ARBONELLI MENDES TROYA (BA 30091) Comarca:SalvadorOrdem:653Processo:8027882-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GILMAR LINO DA SILVA CARLOS ROBERTO SILVA ROSENOAdvogado(s):KARLA PATRICIA OLIVEIRA DE LUCENA (BA 58140) JAIRO PINTO DE SOUSA (BA 59001) RENATO DE MAGALHAES DANTAS NETO (BA 24993) Comarca:SalvadorOrdem:654Processo:8026350-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FIORI VEICOLO S.A LUIZ CARLOS JESUS ELOYAdvogado(s):HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) RENAN SAMPAIO DE SOUZA (BA 75620) Comarca:SalvadorOrdem:655Processo:8029838-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALEXANDRE IVO PIRES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE IVO PIRES (BA 14978) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:656Processo:8027018-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE AMARGOSA EDUARDO CARDOSO TAQUARYAdvogado(s):MARCIO MARTINS TINOCO (BA 18874) Comarca:SalvadorOrdem:657Processo:8032382-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA SOARES SANTANA CONVENIENCIAS LTDAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:658Processo:8048710-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:PEDROSA MAGALHAES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - ME MARCIO SILVEIRA CASTROAdvogado(s):BARBARA DOURADO GONCALVES (BA 38976) CESAR OLIVEIRA RIBEIRO (BA 28912) Comarca:SalvadorOrdem:659Processo:8000095-18.2026.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
SORAIA BATISTA DA COSTA E SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) RENATA BATISTA FERREIRA (BA 77861) Comarca:SalvadorOrdem:660Processo:0002066-77.2009.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ETELSON JOSE CAIRES CHAVESAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) THAMILA SOUSA VILAS BOAS (BA 21674) Comarca:SalvadorOrdem:661Processo:8062089-70.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ERONILDES CORCINO DE MENEZESAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) JOAO PAULO GUIMARAES DE MELO (BA 62114) PEDRO LOPES GUIMARAES (BA 2677) REBECA BARBARA GUIMARAES DE MELO (BA 53694) Comarca:SalvadorOrdem:662Processo:8007798-05.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VALDIVINO LEITE DOS SANTOS BANCO C6 S.A.Advogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) MARAISA ALVES DA CRUZ (PE 33227) THIAGO DOS PASSOS BRITO (BA 73463) VALTERCIO MENDES DA SILVA (BA 44648) Comarca:SalvadorOrdem:663Processo:8005024-65.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOAO GABRIEL DA SILVA QUEIROZ UNIMED VALE DO SAO FRANCISCO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAdvogado(s):PEDRO SOTERO BACELAR (PE 24634) Comarca:SalvadorOrdem:664Processo:8161005-71.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DIEGO DUQUE DE CARVALHO (BA 50208) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:665Processo:8107280-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ALDO JOSE SANTOS DE SOUZA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):GABRIEL RIBEIRO PARENTE (BA 68362) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:666Processo:8117614-66.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:KPE PERFORMANCE EM ENGENHARIA S.A.
ENTEL COMERCIO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LUIZ FELIPE LELIS COSTA (MG 10675) MARCOS MELLO FERREIRA PINTO (MG 80828) ANA PAULA DIDIER STUDART (BA 35643) LEONARDO VALVERDE SUSART DOS SANTOS (BA 35295) LUCAS COCHRANE ABREU CHAVES (CE 48346) MARIA CLARA DE SOUZA SEIXAS (SP 35293) Comarca:SalvadorOrdem:667Processo:8102812-34.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO GABRIEL LEIRO LIMAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) FLAVIO MELO SOUZA (SE 10376) LUANA MACHADO MOREIRA (BA 48834) Comarca:SalvadorOrdem:668Processo:8016989-78.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IM2 CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA NATA DE ARAUJO LEALAdvogado(s):THIAGO CHAGAS LISBOA (SE 6813) IAN DE ARAUJO LEAL (BA 69101) NATA DE ARAUJO LEAL (BA 78448) Comarca:SalvadorOrdem:669Processo:8000475-42.2024.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE JACARACI FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) EDNANDO ASSUNCAO DE SANTANA (BA 48408) FABIO SILVA SANTANA SANTOS (BA 22074) JUVENAL ALVES COSTA (BA 7845) MARCIO SOUZA GARCIA (BA 18030) RAFAEL FRANCISCO DE LIMA MELO (BA 68546) Comarca:SalvadorOrdem:670Processo:8234835-02.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MIRIAN LACERDA SILVA FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) Comarca:SalvadorOrdem:671Processo:8102337-73.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEIL DA CONCEICAO SANTOS PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASAdvogado(s):CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI (PR 43837) ARAIANA MASCARENHAS BALEEIRO MONTEIRO (BA 21334) LUIZA MARIA GARCEZ BASTOS BRITO (BA 25026) VICTOR GUTENBERG NOLLA (CE 6055) Comarca:SalvadorOrdem:672Processo:0517309-95.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA LPATSA ALIMENTACAO E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDAAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) ELEDISON DE SOUZA SAMPAIO (BA 54481) ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (BA 24196) Comarca:SalvadorOrdem:673Processo:8000236-32.2020.8.05.0054 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCARD S.A.
JOAO AUGUSTO ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ 15073) LUZILANDIA RIBEIRO SILVA (BA 11762) MANUELA FELIPE DE ALMEIDA (BA 58073) Comarca:SalvadorOrdem:674Processo:0302337-14.2015.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO VOTORANTIM S.A. CLEBER MURILO DE MENEZES PINAAdvogado(s):NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) ROGERIO ALMEIDA DE AZEVEDO (BA 15438) Comarca:SalvadorOrdem:675Processo:8094212-82.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEOLICE ANDRADE SOUZA MARTINS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANA GABRIELLA FONTOURA LEITE (BA 74323) DANIELE OLIVEIRA MERCES DOS SANTOS (BA 74231) Comarca:SalvadorOrdem:676Processo:8002902-33.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGINALDO FARIAS DE ALMEIDA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):IAGO PIETRO DE ALMEIDA FRAGA BORBA (BA 54643) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:677Processo:8009983-43.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EVERALDO CHAVES JUNIOR EDNA MARIA DOS SANTOSAdvogado(s):BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE (BA 18464) KARINNE DIAS OLIVEIRA (BA 37214) JACKSON SILVA DE MELO (BA 49560) JOSENILSON BARBOSA DE SANTANA (BA 48460) Comarca:SalvadorOrdem:678Processo:0378201-95.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA EDUARDO CERQUEIRA DE ARAGAOAdvogado(s):CANDICE DE ALMEIDA ROCHA LEDO (BA 17653) HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (BA 21492) LUIZ VALNEI SANTOS DE CASTRO (BA 14710) Comarca:SalvadorOrdem:679Processo:8025491-06.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:NACIONAL SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADRIANA DE JESUS OLIVEIRA VINHASAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) JAIRO DOS SANTOS CARVALHO (BA 38595) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) CELSO DE CARVALHO DOS SANTOS (BA 30295) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) JAIRO DOS SANTOS CARVALHO (BA 38595) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) Comarca:SalvadorOrdem:680Processo:8003983-31.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO BRADESCO SA ZEFIRA DOS SANTOS GOESAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) VICTOR PEDREIRA DOS SANTOS (BA 66341) Comarca:SalvadorOrdem:681Processo:8171891-61.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LEIDIANE SANTOS DE JESUS COBUCCIO SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.Advogado(s):FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHAO (RJ 22721) NEYIR SILVA BAQUIAO (MG 12950) Comarca:SalvadorOrdem:682Processo:8019578-68.2021.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS RAFAELLE NONATO SOUZAAdvogado(s):IVAN GUILHERME DA ROCHA JUNIOR (BA 21056) Comarca:SalvadorOrdem:683Processo:8022019-78.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REBESTEN BARBOSA FIGUEIREDO GEOVANA SOUZA DA CRUZ MAGALHAESAdvogado(s):LEONARDO GALVAO PEDREIRA (BA 32854) NICOLE GALVAO PEDREIRA (BA 39002) THIAGO GALVAO PEDREIRA (BA 26816) JORGE JESUS DE AZEVEDO (BA 30026) MARILDA MARCELA DA LUZ (BA 68365) PATRICIA BELLO DULTRA PEREIRA (BA 43434) Comarca:SalvadorOrdem:684Processo:0519973-36.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JADILSON BISPO FERREIRA TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S AAdvogado(s):MAURICIO SAMPAIO DA CUNHA (BA 34457) EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) Comarca:SalvadorOrdem:685Processo:8004439-86.2019.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ROGERIO DE AMORIM NORMANHA (BA 21371) ANDERSON DO MONTE GURGEL (PE 33218) LASARO DE CARVALHO MENDES FILHO (PE 11107) Comarca:SalvadorOrdem:686Processo:8237149-18.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:TAIZE QUEZIA DA SILVA FERREIRA BANCO ORIGINAL S/AAdvogado(s):MARIELE DE JESUS SANTOS (BA 74791) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:687Processo:0003367-84.2009.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:ESTADO DA BAHIA UNIVERSO COMERCIO DE PAPELARIA LTDA EPPAdvogado(s):JESUS GOMES CAIRES (BA 73551) Comarca:SalvadorOrdem:688Processo:8091413-76.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RAIMUNDO DOS SANTOS FREITAS VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (BA 15899) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:689Processo:8006750-74.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA SPECIAL FRUIT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDAAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) HUGO PLECH CONDE (PE 49346) Comarca:SalvadorOrdem:690Processo:8011061-45.2023.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FRUIT IN BOX COMERCIO E EXPORTADORA DE FRUTAS LTDA SERGIO MELO DA SILVAAdvogado(s):EDMILSON BANCILLON DE ARAGAO (BA 13440) EUGENIO MARCIO IMPROTA CARIA (BA 22148) HELIO BRID FRAIFE NETO (BA 75554) JOSEVAN DOS SANTOS SILVA (BA 64444) RAPHAEL FREIRE DE SOBRAL ALMEIDA (BA 36452) RICARDO PENALVA DE OLIVEIRA (BA 20521) WALTER MELO NASCIMENTO JUNIOR (BA 9676) HAYANNA MARQUES LEITE LOPES DOS SANTOS (PE 57792) SYDNEI ALVES DANIEL JUNIOR (PE 57820) Comarca:SalvadorOrdem:691Processo:8043811-55.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA DANIELE PRADO BARBOSAAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) LAILA OLIVEIRA SANTOS CALASANS DE ALMEIDA (BA 39760) LUCIANA DA SILVEIRA DE ANDRADE (BA 49785) Comarca:SalvadorOrdem:692Processo:0081500-90.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BAHIA MINERACAO S/A MARCOS KAWAMURA - SOCIEDADE DE ADVOGADOSAdvogado(s):ANTONIO CESAR PEREIRA JOAU E SILVA (BA 9332) DIOGO BORGES DA SILVA TELES (BA 30107) FELIPE VIEIRA BATISTA (BA 33178) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) PEDRO BORGES DA SILVA TELES (BA 17471) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP 88871) MARCOS ANTONIO KAWAMURA (SP 88871) Comarca:SalvadorOrdem:693Processo:8055380-14.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LINEUZA GOES DA SILVA BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):CONRADO LOPES DA SILVA (RS 53653) PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) Comarca:SalvadorOrdem:694Processo:8000131-53.2019.8.05.0260 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:OLINDA ROSA DA SILVA BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAAdvogado(s):DANILO MARINHO FERRAZ (BA 48071) MAYCON MARINHO FERRAZ (BA 44688) PAULO ROBERTO VIGNA (SP 17347) Comarca:SalvadorOrdem:695Processo:8000819-10.2025.8.05.0226 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:DEJANIRA DA SILVA OLIVEIRA ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECAdvogado(s):THAISE ARAUJO DA SILVA SANTOS (BA 70326) DANIEL GERBER (RS 39879) JOANA GONCALVES VARGAS (RS 75798) Comarca:SalvadorOrdem:696Processo:8002696-32.2023.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BRADESCO SAUDE S/A GUILERMO SANTOS TRIGUEIROAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ELISEU DA SILVA BELENS (BA 43901) Comarca:SalvadorOrdem:697Processo:0558018-51.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:BANCO DO BRASIL S/A ZEZINO PEDRONIAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CELSO RICARDO ASSUNCAO TOLEDO (BA 33411) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:698Processo:8000232-34.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:CAIXA ECONOMICA FEDERAL ROSILDA MARQUES DA SILVAAdvogado(s):FABRICIO DOS REIS BRANDAO (PA 11471) JOAO HENRIQUE DA SILVA NETO (SP 40540) KARINA DONATA GARCIA (RS 72437) Comarca:SalvadorOrdem:699Processo:8006729-33.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:VILOBALDO MARQUES REIS BANCO PAN S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS (CE 30348) Comarca:SalvadorOrdem:700Processo:8006684-56.2024.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) JOSE LUIZ OLIVEIRA NETO (BA 18822) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) Comarca:SalvadorOrdem:701Processo:0504559-03.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JOSEMAR DOS SANTOS SOUZA PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):MARCELO JOSE SILVA (BA 29011) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) BRUNO HENRIQUE LATA VILELA XAVIER (SP 31424) GILSON SANTONI FILHO (SP 21796) LEONARDO FARINHA GOULART (MG 11085) RICARDO GAZZI (SP 13531) Comarca:SalvadorOrdem:702Processo:0000175-34.2009.8.05.0011 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MUNICIPIO DE ANGICALAdvogado(s):FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) MARISTELA STRIEDER (BA 662) SERGIO SANTOS SILVA (BA 9993) TADEU MUNIZ NOGUEIRA (BA 18012) Comarca:SalvadorOrdem:703Processo:8060701-06.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DA CRUZ PEREIRA DA SILVA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ELBAMAIR CONCEICAO MATOS DINIZ GONCALVES (BA 44797) NEILA CRISTINA BOAVENTURA AMARAL (BA 35841) ROBERTA MIRANDA TORRES (BA 50669) TERCIO ROBERTO PEIXOTO SOUZA (BA 18573) ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) FABRICIO NOVAIS SILVA (BA 20570) LUCIANA MARIA GIL FERREIRA (SP 26849) Comarca:SalvadorOrdem:704Processo:8024015-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE LILIAN REGINA ARAUJO CUNHA QUEIRESAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) ARNALDO PEREIRA LIMA FILHO (BA 43628) Comarca:SalvadorOrdem:705Processo:8001058-89.2016.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE IRARA ELIETE SANTOS PEDREIRA DE JESUSAdvogado(s):MAXIMILIANO VIEIRA DE TOLEDO LISBOA ATAIDE (BA 32060) Comarca:SalvadorOrdem:706Processo:8000648-54.2025.8.05.0258 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:GLAUTER DA SILVA PACHECO HERMES SILVA DE SANTANAAdvogado(s):EGNALDO DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (BA 57345) JERONIMO JESUS DE LIMA FILHO (BA 64143) Comarca:SalvadorOrdem:707Processo:8068425-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARCUS VINICIUS SOARES DE JESUSAdvogado(s):ANGELA MOISES FARIA LANTYER (BA 24499) CARLOS HENRIQUE MARTINS JUNIOR (BA 38795) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) GUSTAVO SANTOS CISNE PESSOA (BA 62801) ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) Comarca:SalvadorOrdem:708Processo:8148112-82.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS EVALDO JOSE PEREIRA COSTAAdvogado(s):HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) ELLEN STEFANIE NASCIMENTO BARROS (BA 69283) Comarca:SalvadorOrdem:709Processo:0561305-80.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MARIA DAS GRACAS VINAGRE ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):BARTOLOMEU DE JESUS CHAVES FILHO (BA 49468) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) Comarca:SalvadorOrdem:710Processo:8098578-09.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOAO TADEU QUERINO E SILVA GAMA CORREIAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) LORENA RAQUELO NUNES (BA 87225) Comarca:SalvadorOrdem:711Processo:8006410-96.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:RODNEY CESAR FERNANDES DOS SANTOS WAM CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDAAdvogado(s):GEISA ALVES SANTOS (MG 15904) LUIZ TEIXEIRA COSTA (MG 21414) CARMEN THATIANA BOM ROCHA (GO 39648) Comarca:SalvadorOrdem:712Processo:8107746-64.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE JOSE RODRIGUES DE CARVALHO JUNIORAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO (BA 42808) Comarca:SalvadorOrdem:713Processo:8088788-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):FELIPE PASSOS LIRA (BA 57137) GIOVANNA FLAMIANO COSTA DE FIGUEIREDO (BA 84139) Comarca:SalvadorOrdem:714Processo:8002446-62.2020.8.05.0052 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:LECY RODRIGUES DA SILVA MATA BANCO SAFRA S AAdvogado(s):CACILDA CASTRO DOS SANTOS (PE 18375) EDUARDO CHALFIN (BA 45394) SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (PE 28490) Comarca:SalvadorOrdem:715Processo:8000415-32.2022.8.05.0268 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE URANDI PAULIANA CARDOSO CAMARGOAdvogado(s):ANALICE SOARES DE SOUZA SANTOS (BA 54273) GETULIO MAURICIO DE SOUZA SILVA (BA 78613) Comarca:SalvadorOrdem:716Processo:0002305-13.2011.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes: Advogado(s):DANILO GONCALVES NOVAES (BA 32910) RUY HERMANN ARAUJO MEDEIROS (BA 3619) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:717Processo:0505157-40.2018.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO MATOS FIGUEREDOComarca:SalvadorOrdem:718Processo:8008672-55.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA GISLENE SENA BASTOSAdvogado(s):WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM (MG 13340) Comarca:SalvadorOrdem:719Processo:8139041-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:REGIAQUELE OLIVEIRA DA SILVA SANTOS BANCO ITAU SAAdvogado(s):EDMUNDO SANTOS DE JESUS (BA 65774) Comarca:SalvadorOrdem:720Processo:8000854-69.2020.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:IVONETE NOGUEIRA DOS SANTOS MUNICIPIO DE GUANAMBIAdvogado(s):RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (BA 18198) GABRIEL DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 34788) Comarca:SalvadorOrdem:721Processo:8008001-32.2024.8.05.0113 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELRelator:RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGAPartes:JUIZ DE DIREITO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL.
DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DA COMARCA DE ITABUNA -BA ERENILDO MATOS OLIVEIRAAdvogado(s):GERALDO SIQUEIRA XAVIER JUNIOR (BA 85476) NEILA NASCIMENTO FERREIRA (BA 55828) Comarca:SalvadorOrdem:722Processo:8030028-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA BARBARA SANTOS DOS SANTOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS (BA 11607) Comarca:SalvadorOrdem:723Processo:8018217-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DANIEL BISPO SOUZA BR CONSTRUCAO E PAVIMENTACAO LTDAAdvogado(s):RAFAEL OLIVEIRA E SILVA (BA 42971) ADILSON SOUSA SILVA FILHO (BA 46976) PEDRO JOSE DOS SANTOS NETO (BA 46899) Comarca:SalvadorOrdem:724Processo:8040756-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DAYCOVAL S/A MESSIAS SANTOS PASSOSAdvogado(s):ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI (PE 28467) BRENO DE JESUS DA SILVA (SP 54655) GIOVANE BORGES DE MELO (SP 49249) GUILHERME RODRIGUES DE OLIVEIRA (SP 51780) LUCAS SIMARO BATISTA (SP 51778) Comarca:SalvadorOrdem:725Processo:8019410-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA JOAO DORIA ROCHA NETOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) LUANA FRANCE ARAUJO BOMFIM (BA 41402) NATHANA DO CARMO CAVALCANTE (BA 75124) Comarca:SalvadorOrdem:726Processo:8023329-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):RAFAEL COELHO LEAL (BA 24700) Comarca:SalvadorOrdem:727Processo:8012407-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANDREIA APARECIDA DE OLIVEIRA REINALDO DE OLIVEIRA BORBAAdvogado(s):BRENO HENRIQUE HEINE NOVELLI DE OLIVEIRA (BA 29833) VICTOR MACEDO DOS SANTOS (BA 35731) LUIS ANTONIO SANTOS E SANTOS (BA 41332) Comarca:SalvadorOrdem:728Processo:8018322-09.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SORAIA BRUM SILVAAdvogado(s):GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA (BA 22772) EMILANE DA SILVA DE MOURA (BA 55227) Comarca:SalvadorOrdem:729Processo:8064916-18.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PATRICIA SILVIA DE OLIVEIRA CASTRO MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BOMFIMAdvogado(s):TARSIS EVANGELISTA ROCHA (BA 71476) MARCELA DE OLIVEIRA LEITE (BA 60627) SANZO KACIANO BIONDI CARVALHO (BA 14640) WESLHEY LIMA RAMOS (BA 60909) Comarca:SalvadorOrdem:730Processo:8014892-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CIA AGRICOLA VALE DO RIO UTINGA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):CESAR SEIXAS GOMES (BA 38921) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:731Processo:8029737-86.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LINDE GASES LTDA SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDAAdvogado(s):PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES (MG 11045) ALLAN SERGIO REIS DE BRITO (RJ 16689) Comarca:SalvadorOrdem:732Processo:8004014-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:AUTOBATE COMERCIO DE BATERIAS PLACAS E ACCESSORIOS LTDA TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JOAO TIMOTHEO MENEZES DANTAS RIBEIRO (BA 42073) MARINA ZAMBIASI MUCCINI (BA 41522) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:733Processo:8045984-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A CLARA SANTOS MENDESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) DEBORA CARDOSO FRANCA SANTOS (DF 70141) Comarca:SalvadorOrdem:734Processo:8013155-45.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO PARAISO GREGORIO MARIN PRECIADOAdvogado(s):DJALMA DA SILVA LEANDRO (BA 10702) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:735Processo:8043297-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LUCAS LIMA BENTA ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.Advogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) RADHAMI CHAVES DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 54835) JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (BA 36968) Comarca:SalvadorOrdem:736Processo:8045396-38.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MICHEL COELHO CAVALCANTE SANTANDER LEASING S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 23509) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:737Processo:8004641-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:HELTON DA SILVA ANDRADE FABIANA CARDOSO SOARES ROCHAAdvogado(s):DANIEL PEREIRA LIMA (BA 551) ANA GRAZIELLI SOUZA SANTOS (BA 56052) Comarca:SalvadorOrdem:738Processo:8038539-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:FLAMINGO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA ANTONIO ROBERTO DE ANDRADE SANTOSAdvogado(s):JOAQUIM VALTER SANTOS JUNIOR (BA 15309) CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) DANILO VALOIS VILASBOAS (BA 26639) JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (BA 11475) LARA SIMOES ALVES (BA 23197) LEANDRO DE ALMEIDA VARGAS (BA 18709) MARLUZI ANDREA COSTA BARROS (BA 896) RODRIGO FERNANDES PENHA (BA 47577) Comarca:SalvadorOrdem:739Processo:8007190-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (BA 20193) VITOR BAPTISTA ROCHA (BA 67597) Comarca:SalvadorOrdem:740Processo:8020953-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA ANDRE LUIS FARO CARBALLOAdvogado(s):ELIANE CRISTINA CARVALHO TEIXEIRA (SP 16300) Comarca:SalvadorOrdem:741Processo:8023696-06.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIANGELA DA SILVA LEMOS ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA (BA 15654) MARIANGELA DA SILVA LEMOS (BA 6683) Comarca:SalvadorOrdem:742Processo:8036460-24.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BRADESCO SAUDE S/A EUNICE ALMEIDA RODRIGUESAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) FELLIPE RODRIGUES MARQUES (BA 39234) Comarca:SalvadorOrdem:743Processo:8004235-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSELITO NUNES DE SOUZA JUNIOR BERNARDO PALMEIRA SOARESAdvogado(s):FLAVIO NIERERE ALVES SILVA (MG 12321) MARIA CATHARINA DE SOUZA FREITAS NETA (BA 23887) LEONARDO VALVERDE CALIXTO DE ALMEIDA (BA 51704) PAULO CESAR CARVALHO LORDELO (BA 31075) Comarca:SalvadorOrdem:744Processo:8007970-89.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:3R PETROLEUM OLEO E GAS S.A.
IARA RIBEIRO DA SILVA SANTIAGOAdvogado(s):LUIZ GUSTAVO ESCORCIO BEZERRA (RJ 12734) MAURICIO SAMPAIO CAMPOS FILHO (BA 37374) Comarca:SalvadorOrdem:745Processo:8018197-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JONATAS EMANOEL MOTA DOS SANTOS DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):CAMILA MAIA SANTOS (BA 61985) PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA (BA 21219) Comarca:SalvadorOrdem:746Processo:8008575-35.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SEMEAR COMERCIAL AGRICOLA LTDA LAVROTERRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JUNIOR (BA 32788) Comarca:SalvadorOrdem:747Processo:8002399-74.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:B & S EMPREENDIMENTOS PATRIMONIAIS LTDA ADEVALDO GOMES VIANAAdvogado(s):MILLENA SOARES LEITE (BA 72053) RAPHAEL ANTONIO DOS REIS MADUREIRA (BA 29289) LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES (BA 13718) Comarca:SalvadorOrdem:748Processo:8077252-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA PIONEIRO COMERCIO DE GAS E SERVICO DE TRANSPORTE DE CATU LTDAAdvogado(s):CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (BA 17766) Comarca:SalvadorOrdem:749Processo:8067319-57.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA C A COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDAAdvogado(s):JOAO JOSE ANDRADE GOMES (BA 42821) Comarca:SalvadorOrdem:750Processo:8043759-52.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA DANIEL DE SOUZA E SILVA MACIEL DE LIMAAdvogado(s):DANIEL DE SOUZA E SILVA MACIEL DE LIMA (BA 42028) MATHEUS ENRIQUE SOUZA BARBOSA (BA 77560) Comarca:SalvadorOrdem:751Processo:8042419-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GILMAR DOS SANTOS LEAO PINTO & CIA LTDAAdvogado(s):CRISTIANA MATOS AMERICO (BA 924) SIMONE CRISTINA FIGUEIREDO PINTO (BA 9002) Comarca:SalvadorOrdem:752Processo:8004419-04.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:AGRESTE COMERCIO DE MATERIAIS AGRICOLAS LTDA AGRESTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDAAdvogado(s):CAROLINA DA SILVA PADRE (BA 41485) KAREN HELOISA SANTOS AMORIM (BA 81701) RICARDO FAUSTINO DOS SANTOS (BA 33015) Comarca:SalvadorOrdem:753Processo:8028422-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIENE CARVALHO LEITAO SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:754Processo:8076300-75.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE IRONILDES SOUZA DO NASCIMENTOAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARIA PAULA GARCIA HAYE (BA 65525) Comarca:SalvadorOrdem:755Processo:8058184-21.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOAO BOSCO FERREIRA DE ALMEIDA ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:756Processo:8019831-72.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DALVIO PINA LEITE DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/AAdvogado(s):DEFENSOR DATIVO- DR.
FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:757Processo:8041039-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ALLAN PRISCO RODRIGUES PKL ONE PARTICIPACOES S.A.Advogado(s):FRANCISCO EUGENIO QUERINO DE FIGUEIREDO (PB 30732) GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (BA 42468) Comarca:SalvadorOrdem:758Processo:8015585-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:REMCO DROSTEN CARLA MUNIZ PASSOAdvogado(s):WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) ALANO BERNARDES FRANK (BA 15387) Comarca:SalvadorOrdem:759Processo:8001736-91.2025.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SONIA MARIA LIMA DE SOUSA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):MERCIA FABIANA LIMA DE SOUSA (PE 26524) SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (BA 786) Comarca:SalvadorOrdem:760Processo:8017929-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VILMARIO CORREIA LIMA EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOSAdvogado(s):RENATO EUNECIO DE ARAUJO FARIAS SANTOS (BA 23222) HUGO GABRIEL DE CARVALHO ARAUJO (BA 68304) Comarca:SalvadorOrdem:761Processo:8027276-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:NILSON SILVA OLIVEIRA JUNIOR WALTER DE ANDRADE BORGES NETOAdvogado(s):SILVIO EDUARDO TOSTO ARAUJO (BA 42205) Comarca:SalvadorOrdem:762Processo:8023412-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A ILMA ANGELA DOS SANTOS NUNESAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) LEONARDO DE QUEIROZ BARBALHO (BA 46459) LUIS AUGUSTO PIRES SEIXAS (BA 12134) MANUELA FERNANDES DE OLIVEIRA (BA 64091) RUI MORAES CRUZ (BA 8534) Comarca:SalvadorOrdem:763Processo:8027308-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A ANTONIO CARLOS ROCHA DE SANTANAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) ULISSES RIEDEL DE RESENDE (DF 00968) ULYSSES CALDAS PINTO NETO (BA 16863) Comarca:SalvadorOrdem:764Processo:8031086-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSE ANTONIO BORGES DE SOUSA MARINEUSA BORGES VILELAAdvogado(s):BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA (BA 46914) JAMILE RIBEIRO PEREIRA (BA 56324) MARCELO SANTOS BOAVENTURA (BA 74006) PRISCILA MARIA LEAL CELES (BA 29795) VANESSA DA SILVA CRUZ (BA 28037) Comarca:SalvadorOrdem:765Processo:8012686-62.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA RAFAELA SALDANHA DA SILVA DOS HUMILDES CRISTIANE ARAUJO MACHADOAdvogado(s):BRUNO ASSIS SANTOS (BA 82030) LEONARDO SANTOS NEVES (BA 50154) Comarca:SalvadorOrdem:766Processo:8058767-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CONSTRUTORA IRA EDIFICA LTDA GENIVAL OLIVEIRA MENESESAdvogado(s):RUI CARLOS RODRIGUES MIRANDA DA SILVA (BA 9493) GENIVAL OLIVEIRA MENESES (BA 65775) Comarca:SalvadorOrdem:767Processo:8032091-84.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BMG SA RAIMUNDO SOARES REISAdvogado(s):JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (BA 66790) LUIZ CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 40427) Comarca:SalvadorOrdem:768Processo:8038447-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:FABIO CEMERKA DE AGUIAR DALVA MARIA COSTA MARQUESAdvogado(s):FERNANDO SOARES JUNIOR (SP 21654) NUNO BRITO RIBEIRO (BA 28861) Comarca:SalvadorOrdem:769Processo:8009538-77.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ 94303) GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ 75643) MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ 59384) VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ 10422) Comarca:SalvadorOrdem:770Processo:8033371-90.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSE ANTONIO SUBRINHO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BRUNO MEDEIROS DURAO (RJ 15212) YURI ELIAS ALBERTINO (RJ 26254) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:771Processo:8042050-79.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA CLUBE DE BENEFICIOS AUTO BAHIAAdvogado(s):EMANUEL DALMAR MARTINS CORDEIRO (BA 79396) ISAAC COSTA NOLASCO MARCELO (BA 89674) Comarca:SalvadorOrdem:772Processo:8039748-77.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BMG SA GILBERTO SANTOS DE ASSISAdvogado(s):PAULO ANTONIO MULLER (RS 13449) ALEXIA LELIS CASTRO (BA 80909) Comarca:SalvadorOrdem:773Processo:8046671-22.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A CARLOS LIMA DOS SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:774Processo:8036103-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARCIO JOSE DOS SANTOS BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR (BA 20950) LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA (PE 21233) Comarca:SalvadorOrdem:775Processo:8036090-79.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA (BA 19863) MICHELLY VASCONCELOS CALCING LEAO (BA 37055) ROSIANE DE SOUZA CARVALHO (BA 27475) Comarca:SalvadorOrdem:776Processo:8041584-85.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI ANTONIO ALVES DA SILVAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO BACELAR CERQUEIRA (BA 26990) NUNGI SANTOS E SANTOS (BA 13398) ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (BA 6973) JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETO (BA 15665) Comarca:SalvadorOrdem:777Processo:8021082-28.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):EVELLYN SANTOS SOUZA (BA 58046) Comarca:SalvadorOrdem:778Processo:8012230-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA ATILLA RAEL LEAL BARROSAdvogado(s):BEATRIZ GUIMARAES CAMARA (BA 80670) Comarca:SalvadorOrdem:779Processo:8015117-69.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):LEANDRO REBOUCAS DO ROSARIO (BA 76882) YANNE AVILA SANTOS DA SILVA (BA 71314) ALEF PINHEIRO DA SILVA (BA 66796) EMILLY COSTA RIBEIRO (BA 56520) Comarca:SalvadorOrdem:780Processo:8004744-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DANIELA VIEIRA LYRA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANDRE ELBACHA VIEIRA (BA 20080) ANDRE FERREIRA DE MENDONCA (BA 20170) MARCELA ANTONIA ALMEIDA SANTOS (BA 71753) PEDRO HENRIQUE CAMPOS COTRIM (BA 64653) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:781Processo:8010293-67.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIAComarca:SalvadorOrdem:782Processo:8019754-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JOAO CARLOS MAIA SIMOESAdvogado(s):MARCELO SABARENSE PALIS HORTA (DF 20204) HAMILTON JOSE TEIXEIRA RAMOS (BA 63762) KAREN FERRAZ MAIA (BA 71305) Comarca:SalvadorOrdem:783Processo:8048038-81.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.
LIDUINO BEZERRA DE OLIVEIRAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LEILA NUNES GONCALVES E OLIVEIRA (MG 89290) Comarca:SalvadorOrdem:784Processo:8048409-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A CAROLINA SOUZA SANTOSAdvogado(s):NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) SILVANO CRUZ DO NASCIMENTO FILHO (BA 38812) Comarca:SalvadorOrdem:785Processo:8042699-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A TAMARA THEILA DE SALES SENAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) WAGNER SOUZA SANTOS (BA 56457) Comarca:SalvadorOrdem:786Processo:8049694-73.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RENATO MOTA DA GAMA BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):JULIO CESAR CAVALCANTE OLIVEIRA (BA 35003) ANTONIO SAMUEL DA SILVEIRA (SP 94243) Comarca:SalvadorOrdem:787Processo:8060286-16.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO 17874) PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR (GO 26608) GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) GISELLE DARC DIAS SANTOS (GO 39149) LUCAS ARAUJO PIMENTA (BA 49058) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:788Processo:8002559-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARCOS ANTONIO SILVA DE MENEZES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S AAdvogado(s):CANDIDO EMANOEL VIVEIROS SA FILHO (BA 8708) ERIKA CASSINELLI PALMA (SP 18999) SERGIO LUIS PORTO (SP 25303) Comarca:SalvadorOrdem:789Processo:8050536-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA MARILENE AMARAL SANTOSAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) TIAGO MELO GONCALVES (BA 57158) Comarca:SalvadorOrdem:790Processo:8028443-96.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):ARISTOTENES DOS SANTOS MOREIRA (BA 10607) DIEGO CARDINS DE SOUZA RIBEIRO (BA 45209) DAIANA DE ABREU FREIRE (BA 18989) FABIANA PRATES CHETTO (BA 19693) PEDRO COELHO DE SOUZA MONTEIRO MAGALHAES (BA 20501) PEDRO MARIA DE SOUZA COSTA (BA 49750) SANDRA CRISTINA BRADLEY DE SOUZA LEAO (BA 12415) VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHAES (BA 20103) Comarca:SalvadorOrdem:791Processo:8025373-71.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JAIR ABREU DE MELO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):MARIVALDO TEODORO DOS SANTOS JUNIOR (BA 46049) Comarca:SalvadorOrdem:792Processo:8027461-82.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:KHALYL ANDRE ROCHA MUSSI BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARCELO OLIVEIRA ROCHA (BA 1047) NEI CALDERON (BA 1059) Comarca:SalvadorOrdem:793Processo:8016163-93.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SOCIEDADE HOTELEIRA PRACA CASTRO ALVES S/A ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RODRIGO SILVA MENDES (BA 73944) Comarca:SalvadorOrdem:794Processo:8017561-75.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:WANIA REGINA PEREIRA FIGUEIREDO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SANDRO JOSE JAGERSBACHER RIBEIRO PASSOS (BA 13246) Comarca:SalvadorOrdem:795Processo:8037195-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):ANDRE ROCHA SANTOS (BA 66380) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) JESSICA DE FREITAS AMARAL (BA 71922) MONALISA DE BRITO RODRIGUES (BA 65481) Comarca:SalvadorOrdem:796Processo:8026637-26.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JULIA REIS COUTINHO DANTAS (BA 52292) Comarca:SalvadorOrdem:797Processo:8006965-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ROBSON ASSUNCAO MATOS DE JESUS NHARA PAULYNE NASCIMENTOAdvogado(s):RODRIGO DOS SANTOS RIBEIRO (BA 65556) Comarca:SalvadorOrdem:798Processo:8018487-56.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MONALISA CERQUEIRA DA SILVA IDCAP INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E CAPACITACAOAdvogado(s):SIMONE DE JESUS TEIXEIRA LIMA (BA 74940) HITALO GRACIOTTI ACERBI (ES 37225) Comarca:SalvadorOrdem:799Processo:8040067-45.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA VICENTINA LINS SANTOSAdvogado(s):SAMUEL SILVA DA FONSECA (BA 13784) Comarca:SalvadorOrdem:800Processo:8023246-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA ELENILDA SILVA DE OLIVEIRAAdvogado(s):PRISCILA VILAS BOAS ALMEIDA OLIVEIRA (BA 26823) MANOELA SOARES DE SOUZA (BA 25704) THIAGO QUEIROZ DE OLIVEIRA (BA 22842) Comarca:SalvadorOrdem:801Processo:8042429-20.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
ANITA LEOCADIA DOS SANTOS DE CARVALHOAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:802Processo:8060382-31.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR NEIDE JANE SANTOS ARAUJOComarca:SalvadorOrdem:803Processo:8021883-41.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GIRLAN SERVICOS PUBLICITARIOS LTDA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):LUCAS SHORT FONTES (BA 36122) CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (BA 1110) Comarca:SalvadorOrdem:804Processo:8035008-76.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:AGATHA DE JESUS BENTO CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.AAdvogado(s):LUCILADY SILVA FERREIRA (SP 45057) LEONARDO RAMALHO SANTOS (SP 52271) Comarca:SalvadorOrdem:805Processo:8030116-27.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DAYCOVAL S/A GILSON BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (PE 23255) ADRIANA MARAMBAIA TAVARES (BA 30403) Comarca:SalvadorOrdem:806Processo:8012382-63.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIESIA CARNEIRO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES (RN 5553) Comarca:SalvadorOrdem:807Processo:8021723-16.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RUBENS MARTINS CORREIA BANCO VOLKSWAGEN S.A.Advogado(s):THEMYS DE OLIVEIRA BRITO SANTIAGO (BA 36627) Comarca:SalvadorOrdem:808Processo:8020714-19.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GUIOMAR SAMPAIO LIMA BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.Advogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (BA 18454) Comarca:SalvadorOrdem:809Processo:8013130-95.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA MARIA QUINTAS RADELAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) MARIA QUINTAS RADEL (BA 30260) Comarca:SalvadorOrdem:810Processo:8070656-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE TANIA MARIA MARTINS MIGUELAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) LUCAS DIAS SESTELO (BA 54972) Comarca:SalvadorOrdem:811Processo:8030719-03.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ASSOCIACAO DOS SERV DA SAUDE E AFINS DA ADM DIRETA DO EST DA BAHIA - ASSEBA GILSON BATISTA DE SOUZAAdvogado(s):NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (BA 41939) ADRIANA MARAMBAIA TAVARES (BA 30403) Comarca:SalvadorOrdem:812Processo:8034363-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:EDMILSON GONCALVES DA SILVA SILVIA LUCIA GOMES MARTINS SANTOSAdvogado(s):DEFENSOR DATIVO- DR.
FLAVIO LUIZ MARQUES DOS SANTOS (BA 18883) FELIPE ALVES DE NOVAES (BA 77159) JESSE MATOS LEAO (BA 28822) MARLAN VELOSO E SILVA (BA 49334) TALITA MATOS LEAO DE ALMEIDA (BA 27378) Comarca:SalvadorOrdem:813Processo:8029108-15.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CONDOMINIO SHOPPING FEIRA DE SANTANA FEIRA PLEXCINE LTDAAdvogado(s):ELMANO PORTUGAL NETO (BA 8419) TATIANE RIBAS PINTO PORTUGAL (BA 20341) DIEGO LUIZ LIMA DE CASTRO (BA 20116) PATRICIA KELE BISPO DA SILVA (BA 71192) THALES ANDRE DA SILVA MATOS (BA 67577) Comarca:SalvadorOrdem:814Processo:8039056-78.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO VOLKSWAGEN S.A.
JULIA SANTOS PEDREIRAAdvogado(s):EDUARDO FERRAZ PEREZ (BA 4586) RICARDO MEYER PEREZ (BA 45069) JULIA SANTOS PEDREIRA (BA 42735) MANOEL LUCAS SANTOS PEDREIRA (BA 54547) Comarca:SalvadorOrdem:815Processo:8029442-49.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LEONARDO DE ALMEIDA BITENCOURT LANCE MAIOR NEGOCIOS LTDA - EPPAdvogado(s):ALEXANDRE AMANCIO DOS SANTOS NETO (BA 35795) JOSE MARIA LOPES (SP 29471) SAMARA CRISTINE GRAMACHO LOPES (SP 29330) Comarca:SalvadorOrdem:816Processo:8002158-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIALDO PEREIRA DE JESUS BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):RUTH SERRAVALLE BALLIN (BA 23067) RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) Comarca:SalvadorOrdem:817Processo:8112598-97.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:IDALIA LOBO FRANCO BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BYANNA OLIVEIRA ANDRADE (BA 60957) LEONARDO DE SENA SOUZA (BA 51432) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:818Processo:0001003-41.2011.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA RAIMUNDA SANTOS EVILÁSIO OLIVEIRA BISPOAdvogado(s):NELSON ROSA DA CUNHA (BA 27917) KARINA MAGALHAES WOLFF (SP 27894) RODOLFO ELIAS CARVALHO QUADROS BARROS (BA 43712) UBIRAJARA DOS SANTOS NASCIMENTO (BA 12219) Comarca:SalvadorOrdem:819Processo:0194545-77.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ALAN MARTINS BARRETO COLISEU EMPREENDIMENTOS E PARCTICIPACOES LTDA.Advogado(s):ALEXANDRE LIMA CRUZ (BA 28588) ISABELA MARIA GONZALEZ GOMES DA FONSECA (BA 86643) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) HELEM CRISTINA RICARDO CASAROTTO (MG 11268) LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO CARMO (BA 34977) SILVIO MENDONCA FILHO (MG 97617) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:820Processo:8003639-48.2023.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DANIEL CAIRES PINHEIRO GASPAR - CPF: 013.***.***-29 JOSCIMEIRE NASCIMENTO ARAUJOAdvogado(s):ANTONIO TAVARES VIEIRA NETTO (SP 13790) MARCO ANTONIO MIRANDA DA ENCARNACAO (RJ 25901) NAJARA RAMOS SANTOS TAVARES (AP 3813) EDUARDO ARAUJO SAMPAIO (BA 61554) Comarca:SalvadorOrdem:821Processo:8175568-70.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:3M COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA VIBRA ENERGIA S.AAdvogado(s):FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) DAFNE SACRAMENTO DA SILVA REBOUCAS (BA 85034) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) Comarca:SalvadorOrdem:822Processo:8006280-92.2023.8.05.0141 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO DO BRASIL S/A NORMA SUELY DE OLIVEIRAAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) DAVI BURITI COUTO (BA 71223) Comarca:SalvadorOrdem:823Processo:8174159-25.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:YELLOW MOUNTAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA MAYANNE SANTOS PONTESAdvogado(s):FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (MG 10811) JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (SP 16361) MAYANNE SANTOS PONTES (BA 62968) ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) Comarca:SalvadorOrdem:824Processo:8243806-73.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:OTACIZIO NASCIMENTO DE ALMEIDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):ANA PAULA SANTANA SILVA DE OLIVEIRA (BA 78684) THIAGO DA SILVA MEIRELES (BA 37901) JAIRO BRAGA LIMA (BA 26169) Comarca:SalvadorOrdem:825Processo:8043832-89.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SILVIO ROBERTO TEIXEIRA MIRANDA NETO NAIARA DA SILVA BARBOSAAdvogado(s):EMANUELLA DE MENESES SANTOS (BA 73691) Comarca:SalvadorOrdem:826Processo:8033157-04.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANTONIO TOMAZ DOS SANTOS FILHOAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ADAO IPOLITO DA SILVA JUNIOR (BA 57041) WELLINGTON RAMOS DE ALMEIDA (BA 57478) Comarca:SalvadorOrdem:827Processo:8039041-97.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A LAIANE SANTANA MIRANDAAdvogado(s):ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) Comarca:SalvadorOrdem:828Processo:0513540-41.2016.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA MARCIO TOSTA DA SILVAAdvogado(s):WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:829Processo:8000605-34.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE CAEM JONAS PEREIRA DE SOUZAAdvogado(s):DENIEDSON SILVA DE SOUZA FILHO (BA 62580) MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA (BA 37061) Comarca:SalvadorOrdem:830Processo:8021301-38.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ISABELA CARDOSO SILVEIRA ANDRADE MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.Advogado(s):HELDER DE JESUS DE BRITTO (BA 76557) JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:831Processo:8001945-48.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CAIXA CAPITALIZACAO S/A YARA LUCIA COELHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) KARINE SUZE RODRIGUES SANTOS (BA 36506) Comarca:SalvadorOrdem:832Processo:8069573-97.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EDNA MARIA NEVES DOS SANTOS BANCO AGIPLAN S.A.Advogado(s):ANNE SILVEIRA XAVIER (BA 48362) AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (MG 99054) Comarca:SalvadorOrdem:833Processo:8000092-66.2021.8.05.0137 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RIO DO OURO VEICULOS LTDA IRENO XAVIER LEAL & CIA LTDAAdvogado(s):CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (BA 20115) GABRIEL MUNIZ CAMPOS (BA 36457) CAMILA BACELAR LIMA LEAL (BA 57026) GIOVANNA FRANCA CONRADO SANTANA (BA 57737) Comarca:SalvadorOrdem:834Processo:8000283-33.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LEANDRO CONCEICAO DO CARMO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):SUELY MORAES DA CRUZ (BA 78306) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:835Processo:8006249-86.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LOPES ODONTOLOGIA PRIME LTDA GILSON DA SILVA SANTOSAdvogado(s):MIGUEL ANGELO NERY BOAVENTURA JUNIOR (BA 21505) NAILMA MENDONCA DOS SANTOS ELIAS (BA 60176) Comarca:SalvadorOrdem:836Processo:8002163-62.2019.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO PAN S.A.
EDINALVA DE JESUSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MURILO SILVA RIBEIRO (BA 47921) Comarca:SalvadorOrdem:837Processo:8016105-78.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:GERINALDO COSTA ALVES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS (BA 34795) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO ALVES (BA 34668) ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) DANIEL LUCAS CORDEIRO FREITAS (BA 34795) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) RAFAEL OLIVEIRA CARVALHO ALVES (BA 34668) Comarca:SalvadorOrdem:838Processo:8002477-67.2020.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LUIS DE LEMES CARDOSO BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado(s):LINCOLN DE OLIVEIRA (DF 7626) ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (BA 51268) CAMILA SILVA FREITAS ENGEL (BA 61960) Comarca:SalvadorOrdem:839Processo:8002425-25.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JONAS ALVES DE SANTANA FILHO STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):THIAGO SANTOS GOIS (BA 49227) EMANUELA POMPA LAPA (BA 16906) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) Comarca:SalvadorOrdem:840Processo:8001078-24.2019.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA ROBERT ARAUJO SILVAAdvogado(s):MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (BA 15551) PAULO ROCHA BARRA (BA 9048) Comarca:SalvadorOrdem:841Processo:0506033-83.2016.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ROSELI LIMA DE MENDONCA TAM LINHAS AEREAS S/A.Advogado(s):VINICIUS RIBEIRO DOS SANTOS (BA 38753) ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO (SP 22084) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) CLAUDIO PEREIRA JUNIOR (SP 14740) FABIO RIVELLI (BA 34908) MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (SP 17916) MARCOS PAULO GUIMARAES MACEDO (SP 17564) ROBERTA LERRO DE BARROS MORAES SALLES (SP 22096) Comarca:SalvadorOrdem:842Processo:8005140-55.2020.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CRISTINA GALVAO LIRA FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.Advogado(s):CARLY CHESMA BRITO OLIVEIRA (BA 52127) FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (BA 34730) HENRIQUE BURIL WEBER (PE 14900) Comarca:SalvadorOrdem:843Processo:8185476-83.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
RENOVA - SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) DANIEL BARROS SILVA DE LEITE MIRANDA (BA 28096) LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT (BA 28087) Comarca:SalvadorOrdem:844Processo:8131671-94.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA SILVA GOIS CARDOSO BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTILAdvogado(s):LAURA TAVARES LIMA TAVARES (BA 87496) PRISCILA SOUZA PINTO PEREIRA (BA 23395) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) Comarca:SalvadorOrdem:845Processo:8000833-54.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CONDOMINIO TERRA NOVA FEIRA DE SANTANA I ENOCK GOMES DE LIMAAdvogado(s):BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) GABRIEL SANTANA DE ALMEIDA (BA 71239) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) BRUNO ROBERIO GARCIA MELO LOPES DE ARAUJO (BA 34609) GABRIEL SANTANA DE ALMEIDA (BA 71239) RAQUEL MARIA CUPERTINO MACHADO (BA 61900) Comarca:SalvadorOrdem:846Processo:8001549-04.2024.8.05.0243 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARCO ANTONIO PINHO BASTOS ANCORE - ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO RECIPROCAAdvogado(s):BRUNO RENAN SILVA MENDES DE ALMEIDA (BA 30239) MATHEUS PEREIRA MENDES (BA 60921) LETICIA BEATRIZ MENEZES GUIMARAES (GO 49642) Comarca:SalvadorOrdem:847Processo:8062752-48.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:UELLINGTON BATISTA DAS NEVES SILVA BANCO RCI BRASIL S.AAdvogado(s):LAZARO AUGUSTO DE ARAUJO PINTO (BA 19186) FABIO FRASATO CAIRES (SP 12480) Comarca:SalvadorOrdem:848Processo:8112180-28.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:INTERNACIONAL TRAVESSIAS SALVADOR S.A RAFAELA DE JESUS CONCEICAOAdvogado(s):VIRGINIA COTRIM NERY LERNER (BA 22275) CYNTHIA BONFIM SANTOS (BA 59271) Comarca:SalvadorOrdem:849Processo:8043129-03.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOComarca:SalvadorOrdem:850Processo:0047090-84.2003.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS ERICO LEITEAdvogado(s):MARCO AURELIO LELIS DE SOUZA (BA 17875) Comarca:SalvadorOrdem:851Processo:8047705-63.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EVERALDO SAMPAIO SILVA UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.Advogado(s):GIOVANA AGUIAR ALVES DE ARAUJO (BA 38341) CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) Comarca:SalvadorOrdem:852Processo:8004618-13.2023.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/AAdvogado(s):ALEX DA SILVA ANDRADE (BA 43391) LETICIA MURY STROLIGO (BA 73364) LUCAS GONCALVES DE CARVALHO (BA 47935) FABRICIO CUNHA DE ALMEIDA (RJ 14464) LUIZ OCTAVIO GONCALVES CARVALHO (SP 49263) PEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES (RJ 15685) THAIS DOS SANTOS MIRANDA SILVA (SP 38508) Comarca:SalvadorOrdem:853Processo:8028525-32.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BPN BRASIL S.A JUSSARA DE JESUS CARNEIROAdvogado(s):FLAVIO PASCHOA JUNIOR (SP 33262) MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JESSICA MANCINI SANTOS ROCHA NOVAES (BA 51526) ROBERTO DUARTE ALBAN (BA 55974) Comarca:SalvadorOrdem:854Processo:0398627-31.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA ALEXANDRE LIMA SANTOSAdvogado(s):ABDIAS AMANCIO DOS SANTOS FILHO (BA 10870) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:855Processo:0001209-25.2011.8.05.0027 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE BOM JESUS DA LAPAAdvogado(s):ABDUL LATIF RODRIGUES HEDJAZI (BA 3898) ROGERIO MARINHO LEITE CHAVES (DF 8205) Comarca:SalvadorOrdem:856Processo:0569262-69.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS CAIXA SEGURADORA S/AAdvogado(s):RAPHAEL LUIZ GUIMARAES MATOS SOBRINHO (BA 24176) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) Comarca:SalvadorOrdem:857Processo:8018925-70.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PAGSEGURO INTERNET S.A.
NUBIA COELHO ERTHAL LTDAAdvogado(s):JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (BA 60602) DANIEL DE SANTANA VIANA (BA 71544) FABIO SANTOS MACEDO (BA 11397) Comarca:SalvadorOrdem:858Processo:8000646-12.2021.8.05.0198 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO C6 S.A. JOSE LUCI DIAS DOS SANTOSAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) HILTON JUNIO ALVES DE OLIVEIRA (BA 67091) MARCELO SILVA VELAME SANTOS (BA 52878) MATHEUS BARROS SOUSA (BA 46271) MURILO NUNES ARAUJO (BA 51117) Comarca:SalvadorOrdem:859Processo:8005451-39.2025.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CLEIDIMAR MENDES DE SOUZA SOUZA & MATOS ODONTOLOGIA LTDAAdvogado(s):DANIELA ASSIS PONCIANO (BA 17126) DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (PE 33668) HERMIAS SANCHO DE REZENDE PAIVA NETO (BA 48170) Comarca:SalvadorOrdem:860Processo:8004064-77.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC MARIA ELISABETH DA SILVAAdvogado(s):DANIEL GERBER (RS 39879) MARCIO NOVELLINO (SP 22032) FILIPE DE TARSO ALVES RAMOS (BA 57504) Comarca:SalvadorOrdem:861Processo:8008033-39.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
KLEBER PEDREIRA OLIVEIRAAdvogado(s):FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES (PE 21449) NEY JOSE CAMPOS (MG 44243) PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) PHELIPE PEREIRA CARDOSO (MG 12194) RAYANE KARINE AVILA DE SOUZA (MG 21273) THAYLA KELY CONCEICAO MARTINIANO (MG 21267) Comarca:SalvadorOrdem:862Processo:8033475-07.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA ANTONIO MANOEL MORAES DE FREITASAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JOAO PIERRE CALDEIRA AGUILAR (BA 67753) Comarca:SalvadorOrdem:863Processo:0506539-77.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:VIBRA ENERGIA S.A MARIANO JUNIOR COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDAAdvogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR (BA 24548) Comarca:SalvadorOrdem:864Processo:0035590-84.2004.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROMEC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDAAdvogado(s):ADRIANO DE AMORIM ALVES (BA 17947) RENATA CALDAS DE MACEDO (BA 22389) CIBELE AZEVEDO NAVARRO (BA 64445) THAISA ALVES DE CASTRO (BA 21813) Comarca:SalvadorOrdem:865Processo:0084547-43.2009.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL SA RODRIGO SILVA DE JESUSAdvogado(s):ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (BA 18228) AQUILES DAS MERCES BARROSO (BA 21224) MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) CRISTIANE RAMOS DA SILVA (BA 26797) Comarca:SalvadorOrdem:866Processo:8021967-10.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANDREA QUADROS SAMPAIO COUTINHO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.Advogado(s):CARLOS FERNANDO DE MENEZES MOREIRA (BA 16770) CAROLINE NEVES OLIVEIRA DA SILVA (BA 39875) CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (PE 19357) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) Comarca:SalvadorOrdem:867Processo:8000321-16.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):CLAUDIO SANTANA PEIXOTO (BA 36471) GABRIEL QUEIROZ DE ALMEIDA (BA 26870) RENNE DANTAS DE CERQUEIRA (BA 42118) Comarca:SalvadorOrdem:868Processo:8135636-46.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DERVAL SANTANA GARCIA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):POLLYANNA GUIMARAES GOMES (BA 21950) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) MIZZI GOMES GEDEON DIAS (MA 14371) Comarca:SalvadorOrdem:869Processo:8001148-67.2016.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ TOYOTA DO BRASIL LTDAAdvogado(s):LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA (BA 37020) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) DANIELA DARBRA CRUZ RIOS (BA 51485) LUDIMILLA LEAL DE OLIVEIRA (BA 33003) MARISA TAVARES BARROS PAIVA DE MOURA (PE 23647) MARLON BRUNO COSTA OLIVEIRA (BA 37020) NATHALIA FARJALA FERRAZ SOUZA (BA 44778) PEDRO JOSE LACERDA MARTINS VIANNA (BA 55579) RICARDO SANTOS DE ALMEIDA (BA 26312) SILVIO AVELINO PIRES BRITTO JUNIOR (BA 8250) Comarca:SalvadorOrdem:870Processo:0374142-64.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ZELIA DE SOUZA CARVALHO SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.Advogado(s):MARCELO FERREIRA DE MOURA (BA 28799) Comarca:SalvadorOrdem:871Processo:8001725-18.2019.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA AURINO JANUARIO DA SILVAAdvogado(s):LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) CAMILA EVANGELISTA DE SANTANA (BA 51770) JOSE RAFAEL EVANGELISTA DE SANTANA (BA 35767) VAGNER BRANDAO MONTALVAO (BA 50009) Comarca:SalvadorOrdem:872Processo:8000064-07.2024.8.05.0101 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA SILVIO DE JESUS SANTOSAdvogado(s):LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) MILENA GILA FONTES (BA 25510) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) DANIEL MAGALHAES DE BRITO (BA 43459) Comarca:SalvadorOrdem:873Processo:8073984-62.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):TAIANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS (BA 35159) Comarca:SalvadorOrdem:874Processo:8008633-74.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) NEUZA MARIA COSTA DE ALMEIDA (BA 58381) Comarca:SalvadorOrdem:875Processo:0507396-89.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Comarca:SalvadorOrdem:876Processo:0009927-10.2012.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA MARIA LUCIA GOES COSTAAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) WANDERLEY RODRIGUES PORTO FILHO (BA 15837) Comarca:SalvadorOrdem:877Processo:8010021-71.2019.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRANDAO MELO COMERCIO DE GAS LTDA MARCOS ANTONIO SANTANA LIMAAdvogado(s):FERNANDA MARIA SILVA DOS SANTOS (BA 33118) RENATO DE ANDRADE GOMES (MG 63248) EDUARDO FERREIRA FREITAS MOTA (BA 38331) Comarca:SalvadorOrdem:878Processo:0000203-45.2007.8.05.0181 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:TEREZINHA FERREIRA DE CARVALHO ARAÚJO - CPF: 337.***.***-04 CIA SAO GERALDO DE VIACAOAdvogado(s):UBIRATAN QUEIROZ DUARTE (BA 10587) CARLOS FREDERICO SARAIVA DE VASCONCELOS (MG 67210) CLAUDINEI RAIMUNDO SAMPAIO (MG 10678) Comarca:SalvadorOrdem:879Processo:8008714-57.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS JORNALISTICOS S/A DANILO BARRETO DE MATOSAdvogado(s):ROBSON SANTANA DOS SANTOS (BA 17172) EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA (BA 21441) INGRA RODRIGUES ROCHA (BA 45882) JOELMA DE OLIVEIRA FERREIRA (BA 47697) Comarca:SalvadorOrdem:880Processo:8002689-73.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VALDEMIR FERREIRA ANDRADE AMANDA TOVE ELENA DE SLATTUMAdvogado(s):PRISCILLA MAGDA FARIA LIMA (BA 17985) RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA (BA 65844) GLAUCO TOURINHO RODRIGUES (BA 19495) Comarca:SalvadorOrdem:881Processo:8148647-06.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CLARA CUNHA RAMALHOAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (BA 24796) Comarca:SalvadorOrdem:882Processo:8202576-51.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SILMARA SANTOS OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JOAO PAULO CARDOSO MARTINS (BA 55009) Comarca:SalvadorOrdem:883Processo:8015530-25.2023.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:GILVAN CAVALCANTE SANTANA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) LUCAS SILVA DA ANUNCIACAO (BA 72626) MURILO ELIAS CARDOSO (BA 25915) RIVALINO WAGNER CARDOSO JUNIOR (BA 30865) VICTOR SILVA ALMEIDA (BA 53213) BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE 7216) Comarca:SalvadorOrdem:884Processo:8089341-09.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:PAULO VICENTE DA SILVA SANTIAGO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:885Processo:8055710-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA DA GLORIA VIEIRA SANTANA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:886Processo:8001065-70.2025.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS CELIENE MUNIZ DE QUEIROZ DOS SANTOSAdvogado(s):MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA (BA 44475) MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) MARIA JOSE ANDRADE REIS (BA 55180) Comarca:SalvadorOrdem:887Processo:8000214-76.2019.8.05.0193 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PIATA JAIME CRUZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) CAROLINE MARTINS MATOS (BA 29543) JAIME DALMEIDA CRUZ (BA 22435) RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (BA 19644) Comarca:SalvadorOrdem:888Processo:8001589-30.2024.8.05.0099 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE MORPARA EDINALVA PEREIRA DE ALMEIDAAdvogado(s):TAMIRES COSTA DE SOUZA (BA 52194) ROSELITO PEREIRA LIMA (BA 41936) Comarca:SalvadorOrdem:889Processo:8002612-89.2025.8.05.0191 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MUNICIPIO DE PAULO AFONSO MARIA KARELY SANTOS DA SILVA LIMA FREIRE SALESAdvogado(s):ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) PRISCILA ROCHA BOAVENTURA (BA 80658) Comarca:SalvadorOrdem:890Processo:0312410-09.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DELTA NAVEGACAO E SERVICOS LTDA.
CONSORCIO GNL BAHIAAdvogado(s):EDIBERTO DE MENDONCA NAUFAL (SP 84362) CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ 67677) FRANCIELE GIOVANA BRIOSCHI (SP 23110) RODRIGO BAPTISTA DALHE (RJ 11037) Comarca:SalvadorOrdem:891Processo:8061472-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL WANESKA MARTINS HIPOLITOAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) Comarca:SalvadorOrdem:892Processo:0555737-20.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ADELINA SANCHES DE MELO DELFIN GONZALEZ MIRANDAAdvogado(s):DANILO ANDRADE FIGUEIREDO (BA 28563) JOAN NOGUEIRA PITON (BA 33726) MAURICIO TRINDADE MIRANDA (BA 13776) Comarca:SalvadorOrdem:893Processo:8081721-43.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ROSELI MATOS TEIXEIRA CHAVES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RONALDO MONTEIRO DO CARMO (BA 55058) TAIARA YOKO SILVA SHIBASAKI (BA 53816) Comarca:SalvadorOrdem:894Processo:0302814-74.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ACOBENS ANDRADE COMERCIO E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA YEDDA MARIA BRITTO SILVAAdvogado(s):DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) ERIC HOLANDA TINOCO CORREIA (BA 14458) OTAVIANO VALVERDE OLIVEIRA (BA 16356) DANILO MUNIZ DIAS LIMA (BA 21554) EDITH PAULINA MESIAS CALMON DE AMORIM (BA 9812) Comarca:SalvadorOrdem:895Processo:8000206-14.2025.8.05.0024 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ADERBAL FERRAZ DE ALMEIDA PARTE ADVERSA NAO IDENTIFICADAAdvogado(s):EDILSON DE ALMEIDA RESENDE (BA 45987) Comarca:SalvadorOrdem:896Processo:8002360-92.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA CLARO S.A.Advogado(s):FERNANDA HELLEN RODRIGUES DA SILVA BRITO (BA 71378) LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) PEDRO CEDRAZ RAMOS (BA 51516) VAGNER DE ANDRADE FERREIRA (BA 27043) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:897Processo:8001304-92.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARCOS VINICIUS SILVA VIDAL BANCO J.
SAFRA S.AAdvogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) GABRIEL DANTAS FERREIRA (BA 57614) LEANDRO LOPES DE CASTILHO FONTOURA (BA 26671) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) ANTONIO BRAZ DA SILVA (BA 25998) Comarca:SalvadorOrdem:898Processo:0569105-67.2015.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JHS F PARTICIPACOES S.A. RAUL MAGALHAES CERQUEIRAAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) THAIS MAGALHAES FONSECA (BA 31483) DAVID MEDEIROS BARBOSA (BA 42069) MARCIO VINHAS BARRETTO (BA 14427) Comarca:SalvadorOrdem:899Processo:8001450-61.2024.8.05.0040 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ESTADO DA BAHIA ANDREILSON SILVA DOS SANTOS CASTROAdvogado(s):ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 62991) RAFAEL RHENER RIBEIRO NOVAIS (BA 59072) VINICIUS OLIVEIRA BISPO (BA 59052) Comarca:SalvadorOrdem:900Processo:8000488-85.2017.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS (BA 28226) DANIELA APARECIDA ALVES PEREIRA (BA 23595) FELIPE JACQUES SILVA (BA 33391) HENRIQUE BARBOSA BARRETO (BA 81059) EDIMARCIO PEREIRA DOS SANTOS (SP 27618) RAMON BALEEIRO SANTOS (BA 22558) VANESSA MACHADO DUTRA (BA 31794) Comarca:SalvadorOrdem:901Processo:8056309-52.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BRADESCO SAUDE S/A VILMA NEVES DE SANTANAAdvogado(s):FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) KYANNE ELIAS DA SILVA (BA 60691) RENAN MARCOS SANTANA FERREIRA (BA 52884) Comarca:SalvadorOrdem:902Processo:8000301-50.2026.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANA PAULA GUIMARAES VIEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA
VI - NAO PADRONIZADOAdvogado(s):MARIAH SOUZA AGUIAR (SP 49230) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:903Processo:8000348-28.2025.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ANA LUISA GASTALDI HORTA (BA 82537) MATEUS NOGUEIRA DA SILVA (BA 36568) Comarca:SalvadorOrdem:904Processo:0502367-58.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME ANTONIO JOSE DE AZEVEDO DANTAS FILHOAdvogado(s):RODRIGO BORGES VAZ DA SILVA (BA 15462) SAULO VELOSO SILVA (BA 15028) RODRIGO MOTA DA SILVA (BA 33483) SAMALI SANDE SAMPAIO (BA 44675) Comarca:SalvadorOrdem:905Processo:8000148-89.2022.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:NIRLAN RIBEIRO AGUIAR JOSE CARLOS SILVA SANTOSAdvogado(s):DAVI GUIMARAES MISQUITA (BA 66043) TEOFILO CEZAR BORGES (BA 42133) Comarca:SalvadorOrdem:906Processo:8010964-79.2022.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:ABREU SANTOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ITAU UNIBANCO S.A.Advogado(s):ROSINEIDE PEREIRA DE LIMA (BA 52256) ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS (BA 25254) Comarca:SalvadorOrdem:907Processo:8001019-71.2022.8.05.0242 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:CARLOS AUGUSTO BEZERRA BALTAR MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDEAdvogado(s):ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA (BA 60639) SAVIO MAHMED QASEM MENIN (BA 22274) VICTTOR MATOS LOPES (BA 69440) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:908Processo:8165690-58.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) ALBERT SALES ANDRADE (BA 23169) DANILO MENDES DE AMORIM (PI 10849) JOSE HORMINO BRASIL CURVELLO FILHO (BA 8269) LORENA CHRISTINA ARAUJO DE LACERDA (BA 41789) NOEME MARQUES DA SILVA (PI 12808) Comarca:SalvadorOrdem:909Processo:8000537-10.2020.8.05.0173 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:MARIA TELMA SOUZA DA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):LUCIANO SINFRONIO LOPES (BA 58445) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:910Processo:8014720-89.2019.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) DAMARES DOS ANJOS COSTA (BA 38234) EMILIO ELIAS MELO DE BRITTO (BA 42923) Comarca:SalvadorOrdem:911Processo:8110151-39.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA JAMILLE CONCEICAO CERQUEIRAAdvogado(s):BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (BA 28568) RODRIGO MORAIS KRUSE (PE 48312) Comarca:SalvadorOrdem:912Processo:8001167-43.2023.8.05.0276 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS MUNICIPIO DE TEOLANDIAAdvogado(s):MARCOS ANTONIO TAVARES GRISI (BA 15128) ANTONIO CARLOS ALVES MACEDO (BA 5999) Comarca:SalvadorOrdem:913Processo:8004599-56.2020.8.05.0250 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RESIDENCIAL EURIDICE FERREIRA DE MELO JULIANA LOPES DA SILVAAdvogado(s):RENATO DE OLIVEIRA SANTOS (BA 33519) ANTONIEL FRANCISCO SANTANA SANTOS (BA 59046) ARISMARIA DE JESUS SANTOS (BA 48627) DEMILSON LIMA DE JESUS (BA 17701) Comarca:SalvadorOrdem:914Processo:0530685-22.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:C&C PARTICIPACOES LTDA TRATOCAR VEICULOS E MAQUINAS S AAdvogado(s):BRUNO ROCHA SANTOS (BA 66493) CACILDA CARDOZO FERREIRA (BA 67481) MARIANA DE ARAUJO E SEPULVEDA ZORTHEA (BA 24589) PATRICIA MALAQUIAS BALTHAZAR DA SILVEIRA (BA 22699) UINE GABRIELA DE SANTANA SANTOS (BA 84194) GETULIO BEZERRA DE ARAUJO NETO (BA 46044) THIAGO ALEM ROCHA (BA 27054) Comarca:SalvadorOrdem:915Processo:8117512-15.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:INTS -INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO A PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVACAO NA GESTAO PUBLICA ALESSANDRA SANTOS DOS REISAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) JOANA CAROLINA SOUZA FERRARI SOUZA (BA 52444) LARISSA SILVA CONCEICAO (BA 59672) RODRIGO SOARES BRANDAO (BA 23203) Comarca:SalvadorOrdem:916Processo:8000727-17.2025.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ROBERTO VIEIRA DE MENEZES ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):RUAN LUIZ GOMES LISBOA (BA 61275) Comarca:SalvadorOrdem:917Processo:8020014-74.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANE KELLY NASCIMENTO DOS SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):LUIG ALMEIDA MOTA (RJ 18348) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES (BA 31082) Comarca:SalvadorOrdem:918Processo:8001311-38.2022.8.05.0248 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ADRIANO FRANCA CONCEICAO GONZAGA MUNICIPIO DE SERRINHAAdvogado(s):ISAQUE DE SANTANA CORREIA (BA 40504) Comarca:SalvadorOrdem:919Processo:8017126-89.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JAQUELINE REQUIAO FENTANES DA SILVA MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTAAdvogado(s):CAMILA REQUIAO FENTANES DA SILVA (BA 43267) Comarca:SalvadorOrdem:920Processo:8001374-34.2021.8.05.0172 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MOACIR BATISTA DE OLIVEIRA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ALEXSANDRO GONCALVES DE JESUS (BA 29002) Comarca:SalvadorOrdem:921Processo:8000889-92.2023.8.05.0033 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA WALLAS BISPO DOS SANTOSAdvogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) Comarca:SalvadorOrdem:922Processo:8040838-54.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Comarca:SalvadorOrdem:923Processo:8002434-22.2022.8.05.0038 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE MASCOTE JAILSON GONCALVESAdvogado(s):JONI HUDSON REHEM FONTES LIMA (BA 19310) Comarca:SalvadorOrdem:924Processo:8000286-69.2018.8.05.0267 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE UNA CLOVIS ROBERTO ALMEIDA DE SOUZAAdvogado(s):PEDRO CARNEIRO CARMO (BA 66229) GILDASIO DOS SANTOS LIMA (BA 16932) Comarca:SalvadorOrdem:925Processo:8000820-25.2022.8.05.0153 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA ARLITO ANTONIO DA SILVAAdvogado(s):THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (BA 19647) ZEFERINO ANGELO TEIXEIRA JUNIOR (BA 32221) Comarca:SalvadorOrdem:926Processo:0001787-23.2008.8.05.0211 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE RIACHAO DO JACUIPE POLYDENTAdvogado(s):ALESSANDRO SANTOS CORDEIRO (BA 16725) Comarca:SalvadorOrdem:927Processo:0522054-21.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ANACARLA NUNES DA SILVA VIVIANA PEREIRA CARDOSOAdvogado(s):FABIANO SAMARTIN FERNANDES (BA 21439) IGOR DOS SANTOS LACERDA TEIXEIRA (BA 41679) MILER REIS DANTAS (BA 50055) ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) TIAGO BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 21108) JAIME CARDOSO FILHO (BA 55818) TAMIRIS QUEIROZ CARVALHO (BA 41813) Comarca:SalvadorOrdem:928Processo:8000150-25.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO PATRICIA SANTOS CORDOVAAdvogado(s):ANA LUISA CAMPELO DE SA (BA 68379) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:929Processo:0531304-54.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESTADO DA BAHIA MARCOS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRAAdvogado(s):MARCOS VINICIUS SOUZA DE OLIVEIRA (BA 34109) Comarca:SalvadorOrdem:930Processo:8000856-38.2024.8.05.0043 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:JOELIA ELIAS DE SOUZA MUNICIPIO DE CANAVIEIRASAdvogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA (BA 33031) Comarca:SalvadorOrdem:931Processo:0086770-95.2011.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA MARCOS EDUARDO ALBUQUERQUE MANGUEIRAAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (BA 55666) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PAULO ISRAEL FERREIRA CARVALHO (BA 55307) Comarca:SalvadorOrdem:932Processo:0000554-40.2001.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA JOAO GUALBERTO SILVA OLIVEIRAAdvogado(s):IGOR DA SILVA SOUSA (BA 21290) TARCISIO MAGNO FREIRE FILHO (BA 15678) Comarca:SalvadorOrdem:933Processo:8076441-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CARLA CINTIA SILVA LIMA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.Advogado(s):GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI (SP 31950) RODRIGO FRASSETTO GOES (BA 43183) Comarca:SalvadorOrdem:934Processo:0545966-18.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SODEXO PASS DO BRASIL SERVICOS E COMERCIO S.A.
PRESE PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDAAdvogado(s):NATALIA WAKED FURTADO MARTINS (RJ 16537) RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ 10996) MARCELO SALES RIBEIRO DOS SANTOS (BA 28929) Comarca:SalvadorOrdem:935Processo:0503191-36.2018.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA TENILDES ARAUJO DE JESUSAdvogado(s):HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) ANDREZA RAMOS CARDOSO (BA 82473) HALAN JAMERSSON BASTOS DE ANDRADE (BA 28824) HUGO COSTA SANTIAGO JUNIOR (BA 68978) Comarca:SalvadorOrdem:936Processo:0110795-51.2006.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:PARATI CONSTRUTORA LTDA EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):DANIELA SANTOS BOMFIM (BA 27431) RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA (BA 65844) JOAO PINTO RODRIGUES DA COSTA (BA 2021) Comarca:SalvadorOrdem:937Processo:8000678-31.2023.8.05.0009 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MANOEL ALVES SOBRINHO BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.Advogado(s):JOAQUIM DANTAS GUERRA (BA 23009) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) Comarca:SalvadorOrdem:938Processo:8002046-83.2021.8.05.0126 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:VIA ITAPETINGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS VICENTE COSTA (MG 10733) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) Comarca:SalvadorOrdem:939Processo:0536887-49.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA MDF CALCADOS LTDAAdvogado(s):IGOR AMADO VELOSO (BA 29272) Comarca:SalvadorOrdem:940Processo:8000737-09.2020.8.05.0014 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA MARIA ANDRADE DE JESUSAdvogado(s):MARIVALDO SILVA NETTO (BA 20124) JORLANDO MATOS ANDRADE (BA 25800) Comarca:SalvadorOrdem:941Processo:8083954-18.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARIA DO CARMO NASCIMENTO DOS SANTOS COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):CLAUDIANE DAS NEVES SENA (BA 38141) WELMA DOS SANTOS CARDOSO (BA 40003) MARCELO SALLES DE MENDONCA (BA 17476) RAFAEL MARTINEZ VEIGA (BA 24637) Comarca:SalvadorOrdem:942Processo:8006535-91.2021.8.05.0150 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MARCIA CRISTINA MAIA MEIRELES ISMD - INSTITUTO SUPERIOR DE MEDICINA LTDAAdvogado(s):SANDRA QUESIA DE SOUZA COSTA PORTO (BA 19872) ANDRE MAGRINI BASSO (SP 17839) DINOVAN DUMAS DE OLIVEIRA (SP 24976) Comarca:SalvadorOrdem:943Processo:8003916-66.2025.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ROSEVAN NASCIMENTO DA SILVA BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):HELOISIO FERNANDO DIAS (BA 76261) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:944Processo:8017170-45.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:INSTITUTO EDUCACIONAL SANTO AGOSTINHO LTDA ANNA LUISA SOUSA SANTOSAdvogado(s):BRAHIM IOSSEF NETO (BA 83709) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) ISABELLE VICTORIA DA SILVA ANDRADE (BA 74230) BRAHIM IOSSEF NETO (BA 83709) EMERSON LOPES DOS SANTOS (BA 23763) ISABELLE VICTORIA DA SILVA ANDRADE (BA 74230) Comarca:SalvadorOrdem:945Processo:8000245-91.2018.8.05.0109 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):ALBERTO CARVALHO SILVA (BA 20591) ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO (SP 27239) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) MONIQUE FLOR DE SOUZA (SP 46063) Comarca:SalvadorOrdem:946Processo:8000643-32.2019.8.05.0229 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOSE CARLOS DE ANDRADE LEMOS ROBERTO BATISTA SANTOSAdvogado(s):DANIELE DE ANDRADE SANTOS (BA 53718) MATHEUS COSTA PITHON (BA 71462) Comarca:SalvadorOrdem:947Processo:8000403-78.2024.8.05.0096 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):JOSE HENRIQUE ARAUJO COSTA (BA 48043) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) JOSE HENRIQUE ARAUJO COSTA (BA 48043) ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (BA 46617) Comarca:SalvadorOrdem:948Processo:8132275-21.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DOMINGAS DE ARGOLO VOTORANTIM ENERGIA LTDAAdvogado(s):SERGIO RICARDO REGIS VINHAS DE SOUZA (BA 25397) JEFFERSON MESSIAS (BA 33402) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) Comarca:SalvadorOrdem:949Processo:8000097-09.2024.8.05.0194 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LUIZA RIBEIRO DO VALE BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):PAULO JOSE QUEIROZ ALVES (BA 50196) RANILLER VINICIUS GUIMARAES MOREIRA (BA 42412) GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (MG 91567) Comarca:SalvadorOrdem:950Processo:0023649-84.2010.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:Luciana Gomes da Silva MARIA INEZ RAMOS PEREIRAAdvogado(s):EDVALDO ALMEIDA RODRIGUES (BA 9245) RENATO RIBEIRO DE SA BITTENCOURT CAMARA (BA 2665) Comarca:SalvadorOrdem:951Processo:8001091-11.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EDVALDO S SANTOS FILHO LTDA JOSE CARLOS MOZARTAdvogado(s):EDUARDO ALMEIDA SANTOS (SP 52913) ANA PAULA BRIGIDO HOLANDA BEISL NOBLAT (BA 20134) WALTER NEY VITA SAMPAIO (BA 17504) Comarca:SalvadorOrdem:952Processo:8014671-05.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DANIEL RODRIGUES DE SANTANA DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):MARIA DA SAUDE DE BRITO BOMFIM (BA 19337) MARINEZ RODRIGUES MACEDO (BA 36193) CICERO NOBRE CASTELLO (BA 29136) FABIANO FERRARI LENCI (SP 19208) Comarca:SalvadorOrdem:953Processo:8069991-40.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:NATANIELSON DE JESUS SOUSA RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.Advogado(s):JAQUISSON SANTOS FONSECA (BA 48562) ANDRE LUIS FEDELI (SP 19311) BRUNO HENRIQUE LATA VILELA XAVIER (SP 31424) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:954Processo:8000063-45.2024.8.05.0255 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BIANCA SILVA OLIVEIRA PRAXEDES BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):BEATRIZ FARIAS ARAUJO DE SOUZA (BA 76688) CLELTON FELLIPE SANTANA ALCANTARA (BA 69125) FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY (BA 14983) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:955Processo:0000989-36.2009.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JOAO LUIZ GRAVE BOMFIM JOAO LUIZ GRAVE BOMFIMAdvogado(s):GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (BA 23995) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) GILDEMBERG DOS SANTOS COUTINHO (BA 23995) JOECELIA COUTINHO QUADROS (BA 809) Comarca:SalvadorOrdem:956Processo:8000203-28.2021.8.05.0112 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):ILSON AZEVEDO OLIVEIRA (BA 12513) KARLYLE WENDEL FONTES CASTELHANO (BA 30234) Comarca:SalvadorOrdem:957Processo:8059980-47.2025.8.05.0000 AÇÃO RESCISÓRIARelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes: Advogado(s):DANIELE PEREIRA LAGE (BA 69261) GABRIEL CAVALCANTI DE FARIAS NETO (RN 19285) Comarca:SalvadorOrdem:958Processo:8029372-32.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO BRASIL S/A JOILSON FREIRE DE ALMEIDAAdvogado(s):RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) LIGIMARIO DE ASSIS CALDAS (BA 32382) MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO (BA 34237) MELRILU VIEIRA DOS SANTOS (BA 51362) Comarca:SalvadorOrdem:959Processo:8054482-33.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:VANIA LUCIA ANDRADE SANTOS QUALICORP S.A.Advogado(s):CLARA LOPES COSTA (BA 62481) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:960Processo:8028077-57.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA JAVA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDAAdvogado(s):ANA PAULA DE CARVALHO LIMA (BA 43766) GEOVANNI BRASIL FIGUEREDO (BA 34899) IVANA ALVES DE ALMEIDA BRITTO (BA 34102) JOSE ANTONIO FERREIRA GARRIDO (BA 18519) Comarca:SalvadorOrdem:961Processo:8047161-44.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA HYDROS ENGENHARIA E PLANEJAMENTO S/AAdvogado(s):AUGUSTO CESAR RIBEIRO LIMA (BA 22075) GUSTAVO CUNHA PRAZERES (BA 22118) Comarca:SalvadorOrdem:962Processo:8038381-18.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:SERV SOCIAL DA IND DO PAPEL PAPELAO E CORT DO EST DE SP MUNICIPIO DE MUCURIAdvogado(s):GABRIEL ALVES ELIAS (BA 48169) IGOR BASTOS DE ALMEIDA DIAS (BA 47755) IVAN MAURO CALVO (SP 23279) LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA (BA 27586) Comarca:SalvadorOrdem:963Processo:8045023-07.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):MARCELO BRASILEIRO GALLO (BA 31470) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) ANDRESA DE ARAUJO CARVALHO (BA 25273) Comarca:SalvadorOrdem:964Processo:8017099-21.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:MARILIA ALCANTARA DOS SANTOS NASCIMENTO BANCO MASTER S/AAdvogado(s):RAFAEL FRAGA BERNARDO (BA 46765) VANESSA CAMARGO MACHADO DE BRITO (BA 62067) Comarca:SalvadorOrdem:965Processo:8051069-12.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE MORPARA EVALDA ANIETA SOUZA SILVA DE OLIVEIRA & CIA LTDAAdvogado(s):ANA CRISTINA DE ARAUJO SANTOS (BA 24835) Comarca:SalvadorOrdem:966Processo:8000551-81.2026.8.05.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MARIA JOSE MACIEL BARBOSA BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAAdvogado(s):JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (GO 7181) LEANDRO MARMO CARNEIRO COSTA (GO 35021) JOAO LEANDRO BARBOSA CERQUEIRA (BA 16161) MARCIA GISELE ROLIM CERQUEIRA (BA 19200) AMANDA MARIA PRADO LIMA (SE 9170) ANTONIO CICERO ANGELO DA COSTA (BA 12500) FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (BA 17592) RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (BA 23233) Comarca:SalvadorOrdem:967Processo:8037634-68.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BRADESCO SAUDE S/A EDVALDO CELESTINO DE ANDRADE LIMAAdvogado(s):MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (BA 25419) HELOISA MIRANDA DE OLIVEIRA (BA 70025) ROMEU SA BARRETO DE OLIVEIRA (BA 36635) Comarca:SalvadorOrdem:968Processo:8020221-42.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):DANIEL FRANCISCO CORREIA FERRAZ (BA 70336) VINICIUS OLIVEIRA ALVES DIAS (BA 87734) Comarca:SalvadorOrdem:969Processo:8009554-94.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CIELO S.A.
OFICINA HS LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) IAGO DUARTE ROCHA DE LIMA (BA 50207) NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (BA 41374) Comarca:SalvadorOrdem:970Processo:8007449-47.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CONDOMINIO RESIDENCIAL FRANCO GILBERTI DIRVAL SANTOS ARAUJO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAAdvogado(s):JOSE DANIEL IANNINI D AREDE SANTOS (BA 72154) DIRVAL SANTOS ARAUJO (BA 31486) Comarca:SalvadorOrdem:971Processo:8048669-25.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE ANGICALAdvogado(s):TANIA MARA GONCALVES DE OLIVEIRA (DF 29889) Comarca:SalvadorOrdem:972Processo:8072780-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NADJILA SILVA FORTES MARIA DA GRACA CAVALCANTE GONCALVESAdvogado(s):JORGE GUSTAVO CARRUEGO (BA 52751) RODINELE ALVES DA SILVA (BA 24039) BEATRIZ LISBOA PEREIRA (BA 3830) CELSO PEREIRA (BA 3793) FELLIPE DE BRITO COTRIM (BA 57964) LEANDRO PIRES FERNANDES (BA 20241) LUCIANO BRITO COTRIM (BA 26631) Comarca:SalvadorOrdem:973Processo:8043917-10.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA IVONETE OLIVEIRA SANTOSAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:974Processo:8047044-53.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE MEDEIROS NETOAdvogado(s):ROSA PERACY BORGES SALES VAZ COSTA (BA 24196) Comarca:SalvadorOrdem:975Processo:8019169-11.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes: Advogado(s):GABRIEL MEDAUAR SILVA (BA 65522) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (GO 17874) KARIZA PRISCILA CARVALHO SANTOS (BA 69784) PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR (GO 26608) VINICIUS RIOS BERTUZZI (GO 56036) Comarca:SalvadorOrdem:976Processo:8038088-48.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):MATEUS DOS REIS DIAS DOS SANTOS (BA 71933) RAMON DOS REIS SANTOS (BA 65683) Comarca:SalvadorOrdem:977Processo:8043069-23.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:MUNICIPIO DE URUCUCA VIVIANE LEOPOLDINO MENEZESAdvogado(s):VANDERVELDE DE AGUIAR OLIVEIRA (BA 44523) ALESANDRA ALVES NASCIMENTO (BA 40288) RAIZZA WEYLL ABIJAUDE MANSUR GONZAGA (BA 77264) Comarca:SalvadorOrdem:978Processo:8014912-62.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ODETE PEREIRAAdvogado(s):PETERSON DOS SANTOS (SP 33635) DAIANE ALENCAR CERQUEIRA (BA 61010) Comarca:SalvadorOrdem:979Processo:8163143-40.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:WALISSON DOS SANTOS BARBOSA FORTBRASIL INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.AAdvogado(s):DIEGO PEREIRA DA SILVA (GO 55406) MANUEL LUIS DA ROCHA NETO (CE 7479) Comarca:SalvadorOrdem:980Processo:8000681-56.2024.8.05.0233 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIS CLAUDIO ARAUJO PIRES MUNICIPIO DE SAO FELIPEAdvogado(s):RAMILE SANTOS GONCALVES (BA 51326) Comarca:SalvadorOrdem:981Processo:8025563-31.2026.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:JONATHAN DOS SANTOS LESSA BANCO ITAU SAAdvogado(s):JASIELMA DE SOUZA NASCIMENTO (BA 55600) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) Comarca:SalvadorOrdem:982Processo:0302150-83.2014.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:EDINELIA SANTOS VIEIRA MOREIRA PARTE ADVERSA NÃO IDENTIFICADAAdvogado(s):IRLA BARRETO CAVASSANI (BA 23970) RODRIGO ESTEVES DA CRUZ (BA 849) Comarca:SalvadorOrdem:983Processo:8132119-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CONSORCIO NACIGUAT LOJAS LE BISCUIT S/AAdvogado(s):RICARDO GESTEIRA RAMOS DE ALMEIDA (BA 20328) ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ 10237) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) RODRIGO GONCALVES LIMA DE MATTOS (RJ 15023) SAVIO AZEVEDO CAPRA MARINHO (RJ 21739) Comarca:SalvadorOrdem:984Processo:8148576-38.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ANDREIA VANIA FERREIRA DOS SANTOSAdvogado(s):MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (BA 46138) Comarca:SalvadorOrdem:985Processo:0307397-19.2014.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ILHEUS EDINEI LEONE DO ESPIRITO SANTO JUNIORAdvogado(s):SERGIO CARLOS DE OLIVEIRA (TO 8266) Comarca:SalvadorOrdem:986Processo:0501734-43.2016.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS JOSE FERREIRA RAMOSAdvogado(s):ROGERIO REIS MONTARGIL (BA 20286) Comarca:SalvadorOrdem:987Processo:0001105-41.2012.8.05.0110 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA H.
I MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDAAdvogado(s):PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (BA 12746) Comarca:SalvadorOrdem:988Processo:8178906-81.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:FUNDACAO JOSE SILVEIRA JESSICA VERDE DE ARAUJOAdvogado(s):DANILO BRITO DE CASTRO DOURADO (BA 59765) HARRISON FERREIRA LEITE (BA 17719) THIAGO PESSOA ROCHA (PE 29650) JESSICA VERDE DE ARAUJO (BA 38614) Comarca:SalvadorOrdem:989Processo:8000944-71.2021.8.05.0208 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO FICSA S/A.
ALDINA BOSON ALMEIDA CAMPINHOAdvogado(s):FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (PE 32766) CAROLINA ROCHA DE ALMEIDA BRAGA (BA 21127) JULIANO ROCHA BRAGA (BA 20716) Comarca:SalvadorOrdem:990Processo:0573339-29.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ESCOLA CRECHE PA EIRELI PRISCILA NASCIMENTO OLIVEIRAAdvogado(s):AGENOR DE SOUZA SANTOS SAMPAIO NETO (BA 14586) JON NEI MOTA COSTA (BA 26763) JESSICA TAIS DE PAULA FERNANDES NASCIMENTO SANTOS (BA 39390) Comarca:SalvadorOrdem:991Processo:8041204-69.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR RODRIGO DE MIRANDA BOMFIMComarca:SalvadorOrdem:992Processo:8071367-95.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:RASTEC: TECNOLOGIA E COMUNICACAO LTDA - ME TELEFONICA BRASIL S.A.Advogado(s):JANAINA SILVA MOURA (PA 27633) SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA (PA 13919) THIAGO SILVA DE SOUZA (PA 30242) FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (RS 80851) Comarca:SalvadorOrdem:993Processo:8193544-56.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:LOURIVALDO LOURENCO OLIVEIRA DOS SANTOS CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASAdvogado(s):ANTONIO LEONARDO SOUZA ROSA (BA 28166) LEONARDO RODRIGUES PIMENTEL (BA 27067) DANIEL GERBER (RS 39879) MARCELO MIRANDA (SC 53282) Comarca:SalvadorOrdem:994Processo:8036472-74.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:JACO ALVES DE SOUZA FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSAdvogado(s):BARBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN (RJ 12676) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:995Processo:8003976-49.2022.8.05.0079 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO BRADESCO SA NEUSA CAIRES MEDRADOAdvogado(s):PERPETUA LEAL IVO VALADAO (BA 10872) BRUNELLA ALMEIDA GAMA (BA 53340) PAULA PEREIRA DE SOUZA (BA 35714) ZAQUEU SOARES MUNIZ (BA 32469) Comarca:SalvadorOrdem:996Processo:8000619-04.2023.8.05.0022 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:ROSENI FIRMINA VASCO MUNICIPIO DE CRISTOPOLISAdvogado(s):ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (BA 32839) ANGELA TATHIANI RIBEIRO DA SILVA (BA 32486) NAOMAR MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (BA 34781) PEDRO TEIXEIRA FERNANDES (BA 32839) Comarca:SalvadorOrdem:997Processo:0301427-78.2017.8.05.0088 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO DO BRASIL S/A RAIO DE LUZ MAGAZINE LTDAAdvogado(s):RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (BA 13430) JOAO LUIZ COTRIM FREIRE (BA 27706) MARIO KENNEDY GOMES DE SOUZA (BA 36071) Comarca:SalvadorOrdem:998Processo:8017331-55.2024.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO VOTORANTIM S.A.
MARINEIDE OLIVEIRA DE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) PERICLES NOVAIS FILHO (BA 19531) Comarca:SalvadorOrdem:999Processo:8001907-38.2023.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DIOCESE DE JEQUIE NILDA COSTA OLIVEIRAAdvogado(s):AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (BA 13670) ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) AGENOR PEREIRA NERY JUNIOR (BA 13670) ISRAEL MARCU DOS SANTOS (BA 54121) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:1000Processo:8237846-39.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS MARILIA CAROLINA SILVA SACRAMENTOAdvogado(s):LAZARO JOSE GOMES JUNIOR (MS 8125) LUCIANA SILVA COSTA (BA 34136) Comarca:SalvadorOrdem:1001Processo:8027953-33.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:RODRIGO LEAL BISPO LOPES BANCO GMAC S.A.Advogado(s):ANDRE LUIZ PARAISO DE QUEIROZ (BA 57510) GABRIEL SANTANA ALVES (BA 76399) TAIRAN CHAVES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (BA 86824) VINICIUS CERQUEIRA BACELAR (BA 35184) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) Comarca:SalvadorOrdem:1002Processo:8002137-62.2024.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE BRUMADO JANETE ALMEIDA CARDOSOAdvogado(s):PEDRO NOVAIS RIBEIRO (BA 38646) DUILO SANTOS PADRE (BA 67338) IBERNON ALVES COSTA DOS SANTOS JUNIOR (BA 74249) JHONA CERQUEIRA NASCIMENTO (BA 64814) TAWAN ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (BA 79660) Comarca:SalvadorOrdem:1003Processo:0576650-23.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ROGERIO BORGES SANTOSAdvogado(s):MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) DIEGO LOMANTO ANDRADE (BA 27642) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) Comarca:SalvadorOrdem:1004Processo:8002855-12.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA WESLEY CARVALHO MUNIZComarca:SalvadorOrdem:1005Processo:8051699-41.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC AR/RS VALBERTE DA SILVA LAGOAdvogado(s):EDUARDO GRIGUC (RS 92741) MURIEL DA SILVA LINHARES (RS 82504) PEDRO AUGUSTO LOPES RECH (RS 12896) RAFAEL FRITSCH DE SOUZA (RS 79614) VLADIMIR OLIVEIRA DE JESUS E SILVA (BA 25136) Comarca:SalvadorOrdem:1006Processo:0752932-47.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR SOATEC BRASIL CONSTRUCOES LTDAComarca:SalvadorOrdem:1007Processo:8024995-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:BANCO DIGIO S.A.
CLAUDIO DOS SANTOS RAMOSAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MARCELE GOMES ARAUJO (BA 50991) SILVANA SOUZA SANTOS (BA 68040) Comarca:SalvadorOrdem:1008Processo:0008218-48.2004.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA Cristiano Jose A MagalhaesAdvogado(s):BARBARA CAMARDELLI LOI (BA 13660) LUCIO SALES CERQUEIRA (BA 14316) MARCIO VELOSO SILVA (BA 17727) MONICA REBOUCAS DE MATOS (BA 26360) WAGNER VELOSO MARTINS (BA 37160) Comarca:SalvadorOrdem:1009Processo:8100623-15.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE NADIR DE SANTANA SANTANAAdvogado(s):ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) ANDRE MEYER PINHEIRO (BA 24923) ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (BA 41870) RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (DF 37760) Comarca:SalvadorOrdem:1010Processo:8004937-79.2025.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
FLAVIA ECILENE BEZERRA MANCIOLAAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) CARLOS BENJAMIM CORDEIRO MORAIS JUNIOR (BA 69145) Comarca:SalvadorOrdem:1011Processo:0575535-98.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:CJ CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ANDREA BOTTONEAdvogado(s):DIOGENES ALMEIDA GAMA NETO (BA 31696) MARIA CLARICE MACHADO LIMA (BA 15578) SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO (BA 32634) SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA (BA 11990) LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE (BA 17488) MARIA FERNANDA ROLIM MOURA (BA 22142) SULIVAM BRAZAO DOS SANTOS PESSOA (BA 27565) Comarca:SalvadorOrdem:1012Processo:8000459-43.2024.8.05.0151 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE LENÇÓIS- BAHIA CARLEVIA DOS SANTOS SILVAAdvogado(s):CATHARINA AYRES COSTA DE FIGUEIREDO (BA 46363) JURANDY ALCANTARA DE FIGUEIREDO FILHO (BA 8135) DAVID MUNIZ SANTOS (BA 53914) Comarca:SalvadorOrdem:1013Processo:8125020-07.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANA PAULA AMORIM SANTOS SILVA (BA 20086) FELIPE GUIMARAES ABRAO (GO 45661) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:1014Processo:8000523-57.2017.8.05.0132 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):ALOISIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO (BA 28677) Comarca:SalvadorOrdem:1015Processo:8002414-79.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes:ITAU UNIBANCO S.A.
MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ANTONIO CHAVES ABDALLA (BA 44697) Comarca:SalvadorOrdem:1016Processo:8002429-81.2023.8.05.0032 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SAFRA S A TADEU LUIZ SANTOS SOUZAAdvogado(s):MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (BA 6853) PAULO EDUARDO PRADO (BA 33407) RODRIGO SCOPEL (RS 40004) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:1017Processo:0302900-65.2014.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:DAMIAO JOAO DE MATOS ARISTON LEAL DA SILVA E DESCONHECIDOSAdvogado(s):JOAO ROCHA DE OLIVEIRA (BA 522) LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 37694) BENJAMIN MORAES DO CARMO (BA 13422) Comarca:SalvadorOrdem:1018Processo:0507702-49.2018.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:DIVALDO CERQUEIRA SANTOS EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASAAdvogado(s):KELTON ARAPIRACA DI GOMES (BA 18008) VICTOR CORTES MACEDO (BA 39021) ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO (BA 15764) Comarca:SalvadorOrdem:1019Processo:8153510-10.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:BANCO J.
SAFRA S.A RAIMUNDO NONATO DA SILVA PITANGAAdvogado(s):BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) DEISY SANTOS SILVA (BA 59611) Comarca:SalvadorOrdem:1020Processo:0364267-70.2012.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:TIM CELULAR S.A. ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ 85266) Comarca:SalvadorOrdem:1021Processo:0504011-93.2016.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE ITABUNA JOSÉ ALOISIO S SANTANAAdvogado(s):NAIANA ALMEIDA CARVALHO (BA 21101) Comarca:SalvadorOrdem:1022Processo:8033412-88.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes: Advogado(s):EDMUNDO SAMPAIO JONES (BA 9474) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS (BA 47653) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO FERRARI DIEGUES (SP 40022) EDMUNDO SAMPAIO JONES (BA 9474) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) ISABELA CARRA SCHIOCHET (BA 49995) LARISSA RIBEIRO DE ARAUJO FREITAS (BA 47653) RODOLFO SEABRA ALVIM BUSTAMANTE SA (SP 37873) THIAGO FERRARI DIEGUES (SP 40022) Comarca:SalvadorOrdem:1023Processo:8005302-66.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ESTADO DA BAHIA TELMA MARIA SANTOS GOMES CABRALAdvogado(s):MANUELA TRINDADE PINHEIRO (BA 55059) PERSEU MELLO DE SA CRUZ (PE 32627) Comarca:SalvadorOrdem:1024Processo:8000982-71.2022.8.05.0136 APELAÇÃO CÍVELRelator:NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTASPartes:EURICO ALVES TEIXEIRA OSVALDO THEMOTEO DE CARVALHOAdvogado(s):GILMARIO SILVA SANTOS (BA 58541) VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR (BA 36166) Comarca:SalvadorOrdem:1025Processo:8101176-62.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE JORGE LOPES BARRETO DA SILVAPartes: Advogado(s):LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS ANDRADE KREJCI (BA 24002) LUCAS CHEAB RIBEIRO (BA 39759) TAINA DA CONCEICAO CAVALCANTE (BA 34593) ANA CAROLINA SANTOS PINTO DE ABREU (BA 29043) BARTIRA DOS SANTOS PEREIRA (BA 53389) BERNARDO AMORIM CHEZZI (BA 28565) FERNANDA COELHO SOUSA (BA 56555) LARISSA ALVARES RIBEIRO (BA 61528) LEONARDO MENDES CRUZ (BA 25711) LUCAS RAFAEL CARVALHO SANTOS (BA 76744) MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (BA 16549) SARAH MAELLE ALVES DA SILVA (BA 30177) THAIS LORDELO SILVA ROCHA (BA 45311) JOSE CLAUDIO PEDREIRA RAMALHO (BA 24796) LINE OLIVEIRA PEREIRA FRANCA (BA 56393) MAURICIO DE OLIVEIRA PINHEIRO (BA 16549) Comarca:SalvadorOrdem:1026Processo:0506660-88.2018.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI G&E MANUTENCAO E SERVICOS LTDAAdvogado(s):LEANDRO ARAGAO WERNECK (BA 43661) Comarca:SalvadorOrdem:1027Processo:8129999-12.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIS CARLOS DA SILVA BANCO ITAU SAAdvogado(s):MARCELO SOUZA ROCHA (BA 39536) MARIA ROSA SANTOS SILVA (BA 63346) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (PE 21678) NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ 60359) Comarca:SalvadorOrdem:1028Processo:8000620-07.2024.8.05.0134 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDUARDO AFONSO MAIA CARICCHIOPartes:NATANAEL PLACIDO DA SILVA FILHO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDAAdvogado(s):BRUNO BRAGA DORNELLES (RS 13348) DAMILE SILVA AGUIAR (BA 79928) MONIQUE EMANUELLA SILVA TRINDADE (BA 51467) AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (SP 10741) MARIA LUCILIA GOMES (SP 84206) Comarca:SalvadorOrdem:1029Processo:8172059-34.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
BARBARA RAIZA SOUZA DO VALEAdvogado(s):ALCELENI FOIZER DE LIZA (RJ 11396) KEILA BISPO SUZART (BA 62234) Comarca:SalvadorOrdem:1030Processo:8000800-18.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO EDINILZA GOMES DA SILVAAdvogado(s):JESSICA GABRIELLY LIMA SANTOS (BA 52857) Comarca:SalvadorOrdem:1031Processo:8000648-02.2023.8.05.0007 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:CAIXA SEGURADORA S/A ANTONIO CARLOS SANTANA SILVAAdvogado(s):FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) FABIO LEANDRO BISPO DOS SANTOS (BA 44710) RUI FERRAZ PACIORNIK (PR 34933) Comarca:SalvadorOrdem:1032Processo:8001307-67.2018.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA JOSEFA MARIA DE CARVALHO MATOSAdvogado(s):ANTONIO JADSON DO NASCIMENTO (SE 8322) JOSE CLECIO SANTOS VARJAO (BA 54289) Comarca:SalvadorOrdem:1033Processo:8230717-80.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:LUIS ALBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) RICARDO LOPES GODOY (BA 47095) Comarca:SalvadorOrdem:1034Processo:0319061-57.2017.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:NOVA O CLOCK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA BANCO RODOBENS S.A.Advogado(s):CONSTANTINO MACHADO TAVARES FILHO (SE 15559) EMANUELA MENDES DE MACEDO SILVA (BA 24227) GILBERTO VIEIRA LEITE NETO (BA 22627) BRUNO HENRIQUE LATA VILELA XAVIER (SP 31424) CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (SP 10209) FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (SP 31528) JULIO CESAR FERNANDES (SP 25894) Comarca:SalvadorOrdem:1035Processo:8019317-29.2020.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAUJOPartes:ROMEL REBELLO BRANDAO ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):SAMARA LOBO DA SILVA (BA 22712) Comarca:SalvadorOrdem:1036Processo:0565700-86.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:RAFAEL ROCHA DA SILVA TRANSPORTES CRUZADO LTDAAdvogado(s):RAMOM BRANDAO MACHADO (BA 32878) ANDREA DE OLIVEIRA FERREIRA BAYER (SC 12870) Comarca:SalvadorOrdem:1037Processo:8165652-75.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO ALBERTO NUNES CHENAUDPartes:PEDRO ADVINCOLA DE VASCONCELLOS NETO BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):ANTONIO VICTOR MARTINEZ FRANCO (BA 48264) LUCAS ROSA CUEVAS (BA 33484) ANDRE NIETO MOYA (SP 23573) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE
Órgão
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA, JOSE CARLOS TINOCO SOARES, JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, HUDSON MARTINS MARQUES, IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO, FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, RODRIGO VIANA FREIRE
Advogados
JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP), LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB 75847/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP), RODRIGO VIANA FREIRE (OAB 17412/GO), IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO (OAB 18207/GO), HUDSON MARTINS MARQUES (OAB 47206/GO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 8009800-63.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Polo Ativo: ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR Polo Passivo: FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s) do reclamado: IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO, HUDSON MARTINS MARQUES, RODRIGO VIANA FREIRE
DESPACHO
Vistos.
1 - Apelação interposta em Id nº 506421232.
2 - Intimado, o apelado apresentou contrarrazões (ID 518809616).
3 - Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de praxe. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
Intimação
D
Órgão
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA, JOSE CARLOS TINOCO SOARES, JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, HUDSON MARTINS MARQUES, IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO, FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA, RODRIGO VIANA FREIRE
Advogados
JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP), LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB 75847/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP), RODRIGO VIANA FREIRE (OAB 17412/GO), IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO (OAB 18207/GO), HUDSON MARTINS MARQUES (OAB 47206/GO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BARREIRAS 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Barreiras-BA. Fone: (77) 3614-3634 - E-mail: [email protected] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 8009800-63.2022.8.05.0022 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS Polo Ativo: ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA Advogado(s) do reclamante: JOSE CARLOS TINOCO SOARES, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR Polo Passivo: FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA Advogado(s) do reclamado: IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO, HUDSON MARTINS MARQUES, RODRIGO VIANA FREIRE ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões em face da apelação interposta no ID nº 506421232; Barreiras, BA, 15 de agosto de 2025 Diretor(a) de Secretaria/Técnico Judiciário Documento Assinado Eletronicamente
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Improcedência
Decisão
Intimação
D
Órgão
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
JOSE CARLOS TINOCO SOARES, JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR, LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ, HUDSON MARTINS MARQUES, IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO
Advogados
JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP), LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB 75847/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP), IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO (OAB 18207/GO), HUDSON MARTINS MARQUES (OAB 47206/GO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected]
Vistos. Sem mais provas a serem produzidas, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se, após, façam-me conclusos para sentença. Barreiras- BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito
Intimação
D
Órgão
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA
Advogados
JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP), LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB 75847/SP), JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo nº: 8009800-63.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA Réu: FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS proposta por ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA FORMULARIUM LTDA.-ME. em face de FARMED FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. Aduz a autora, em apertada síntese, que foi constituída em 29/04/1986 e tem por objeto social o comércio de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, cosméticos e correlatos, laboratório de manipulação de fórmulas magistrais, farmácia homeopática e manipulação de produtos de uso veterinário.
Afirma que, em razão da disposição legal contida na Lei de Propriedade Industrial, requereu e obteve do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) diversos registros de marcas para "FORMULARIUM", em diferentes classes, e que tais marcas são amplamente utilizadas e divulgadas em todo território nacional. Sustenta que a Requerida, tendo pleno conhecimento do conceito, boa fama e notoriedade da marca da Autora, não vacilou em passar a se utilizar no exercício de suas atividades do nome "FORMULARIUM", através do "Facebook" e também pela "Internet".
Afirma que a RÉ foi notificada extrajudicialmente com o intuito de resolver pacificamente a situação irregular, mas não se manifestou. Argumenta que a Requerida está incursa em crimes contra registro de marca e de concorrência desleal, nos termos dos artigos 189, 190 e 195 da Lei nº 9.279/96, e requer: a) que a ré cesse imediatamente o uso da marca contrafeita; b) cesse imediatamente a divulgação da marca contrafeita em qualquer meio publicitário; c) seja condenada ao pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 caso continue a utilizar a marca; d) seja condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos; e) ao pagamento de honorários advocatícios, custas e demais cominações legais.
Intimação
D
Órgão
3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
Advogados
RODRIGO VIANA FREIRE (OAB 17412/GO), IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO (OAB 18207/GO), HUDSON MARTINS MARQUES (OAB 47206/GO)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected]
SENTENÇA
Processo nº: 8009800-63.2022.8.05.0022 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA Réu: FARMED - FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA
Vistos etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO, PERDAS E DANOS proposta por ORGANIZAÇÃO FARMACÊUTICA FORMULARIUM LTDA.-ME. em face de FARMED FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. Aduz a autora, em apertada síntese, que foi constituída em 29/04/1986 e tem por objeto social o comércio de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos dietéticos, cosméticos e correlatos, laboratório de manipulação de fórmulas magistrais, farmácia homeopática e manipulação de produtos de uso veterinário.
Afirma que, em razão da disposição legal contida na Lei de Propriedade Industrial, requereu e obteve do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) diversos registros de marcas para "FORMULARIUM", em diferentes classes, e que tais marcas são amplamente utilizadas e divulgadas em todo território nacional. Sustenta que a Requerida, tendo pleno conhecimento do conceito, boa fama e notoriedade da marca da Autora, não vacilou em passar a se utilizar no exercício de suas atividades do nome "FORMULARIUM", através do "Facebook" e também pela "Internet".
Afirma que a RÉ foi notificada extrajudicialmente com o intuito de resolver pacificamente a situação irregular, mas não se manifestou. Argumenta que a Requerida está incursa em crimes contra registro de marca e de concorrência desleal, nos termos dos artigos 189, 190 e 195 da Lei nº 9.279/96, e requer: a) que a ré cesse imediatamente o uso da marca contrafeita; b) cesse imediatamente a divulgação da marca contrafeita em qualquer meio publicitário; c) seja condenada ao pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 caso continue a utilizar a marca; d) seja condenada ao pagamento de indenização por perdas e danos; e) ao pagamento de honorários advocatícios, custas e demais cominações legais.
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Publicação
Intimação
D
Órgão
BARREIRAS > 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatários
CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICAS, ORGANIZACAO FARMACEUTICA FORMULARIUM LTDA
Advogados
JOSE CARLOS TINOCO SOARES JUNIOR (OAB 211237/SP), LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ (OAB 75847/SP), HUDSON MARTINS MARQUES (OAB 47206/GO), IGOR LEONARDO COSTA ARAUJO (OAB 18207/GO), JOSE CARLOS TINOCO SOARES (OAB 16497/SP)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8009800-63.2022.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Autor: Organizacao Farmaceutica Formularium Ltda Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares (OAB:SP16497) Advogado: Luiz Carlos Sanchez Jimenez (OAB:SP75847) Advogado: Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB:SP211237) Reu: Farmed - Farmacia De Manipulacao Ltda Advogado: Igor Leonardo Costa Araujo (OAB:GO18207) Advogado: Hudson Martins Marques (OAB:GO47206) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons.
Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected]
Vistos. Sem mais provas a serem produzidas, anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se, após, façam-me conclusos para sentença. Barreiras- BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito
Conclusão
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Audiência
Mero expediente
Em sede de contestação (ID 393635714), a RÉ sustenta que o registro da marca da Autora é questionável, uma vez que "Formularium" é termo derivado do latim "formularius", que significa modelo ou fórmula, e é amplamente utilizado no meio acadêmico e científico, especialmente no ramo farmacêutico. Argumenta que o termo é de uso comum e técnico, o que torna a marca fraca nos ditames do artigo 124, incisos VI e XVII da Lei de Propriedade Industrial, não podendo ser retirado do domínio do latim e da ciência, e apropriado ao patrimônio de um particular.
Afirma ainda que uma simples busca na internet demonstra que o termo é amplamente utilizado por diversas empresas do setor, sendo inclusive título de obras acadêmicas e publicações científicas na área de manipulação de fórmulas magistrais. Destaca que as empresas litigantes atuam em mercados geograficamente distantes - a Autora em São Paulo e a Requerida em Barreiras, na Bahia, a aproximadamente 1.580 quilômetros de distância, o que torna improvável a confusão entre os consumidores.
Nega, portanto, a existência de conduta ilícita ou qualquer outra conduta que gere responsabilização civil, pugnando pela improcedência da ação. A parte autora apresentou réplica, ID 407633394. Foi oportunizado às partes se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir (ID 430308714), tendo ambas se manifestado pelo julgamento antecipado da lide (ID 455937909 e 457982658). Vieram-me os autos conclusos.
Relatado.
Decido. FUNDAMENTOS Preliminarmente, cabe analisar a competência deste juízo. É inequívoca a competência da Justiça Estadual, pois a presente demanda não versa sobre nulidade de registro de marca, situação em que o INPI deveria figurar como parte. A discussão limita-se ao uso indevido de marca registrada junto ao INPI e, por consequência, suposta concorrência desleal. Nesse sentido já decidiu o E.
Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, Tema 950: "As questões acerca do 'trade dress' (conjunto-imagem) dos produtos, concorrência desleal e outras demandas afins, por não envolverem registro no INPI e cuidando de ação judicial entre particulares, são inequivocamente de competência da Justiça Estadual, já que não afetam interesse institucional da autarquia federal. No entanto, compete à Justiça Federal, em ação de nulidade de registro de marca, com a participação do INPI, impor ao titular a abstenção do uso, inclusive no tocante à tutela provisória" (REsp 1.527.232, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 13/12/2017). Não havendo outras questões preliminares a serem enfrentadas, passo à análise do mérito. A pretensão da autora por obrigação de não fazer cumulada com indenização, perdas e danos se consubstancia no suposto uso indevido de sua marca "Formularium" pela parte Requerida. É sabido que o titular faz jus à proteção, em todo o território nacional, de sua marca, assegurado o direito de zelar pela sua integridade material e reputação, de acordo com o disposto nos artigos 129 e 130 da Lei nº 9.279/96.
Ocorre, entretanto, que a proteção prevista pelo registro não se mostra absoluta. Em casos de baixa distintividade das marcas, utilização de expressões meramente descritivas da atividade empresarial, de pouca originalidade, pode justificar a mitigação da regra da exclusividade decorrente do registro. No caso em apreço, vê-se que a marca registrada pela parte autora "Formularium" se encaixa nas situações acima descritas, tratando-se de termo que é utilizado com frequência no ramo farmacêutico, em especial no ramo de manipulação de fórmulas.
Merece destaque o argumento bem fundamentado pela RÉ de que a palavra "Formularium" é derivada do termo latino "formularius", que significa modelo ou fórmula, sendo amplamente utilizada no meio acadêmico e científico, especialmente no ramo farmacêutico. Trata-se de um vocábulo que remonta ao latim tardio e que é tradicionalmente empregado para denotar um conjunto de formulários ou modelos padronizados, facilitando o preenchimento de documentos ou processos, sendo inclusive título de obras acadêmicas e publicações científicas na área de manipulação de fórmulas magistrais, o que reforça seu caráter de termo técnico e de uso comum.
A RÉ demonstrou, de forma convincente, que uma simples pesquisa em plataformas de consulta na internet revela diversas empresas que utilizam a expressão "formularium" em suas denominações, o que corrobora com a tese de que tal termo é comumente utilizado no mercado, não sendo razoável conceder a uma única empresa o monopólio sobre esse termo. Nesse sentido, o artigo 124 da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) estabelece expressamente as proibições ao registro como marca, destacando-se as seguintes hipóteses: "Art. 124.
Não são registráveis como marca:
VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; (...) XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir." Embora a autora possua os registros da marca "Formularium" junto ao INPI, conforme documentação acostada aos autos, tais registros não conferem exclusividade absoluta sobre o termo, especialmente quando se trata de expressão de uso comum no segmento em que atua.
Sobre o tema, João da Gama Cerqueira explica que "nada obsta, ainda, que na composição da marca entrem elementos de uso comum já empregados em outras marcas, ainda que em indústria semelhante, desde que a sua combinação torne a marca distinta, afastando a possibilidade de confusão." ("Tratado da Propriedade Industrial Volume 2"
2. ed., revista e atualizada por Luiz Gonzaga do Rio Verde e João Casimiro Costa Neto, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1982). Ademais, é entendimento consolidado do E. Superior Tribunal de Justiça: "que marcas tidas como fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente força distintiva atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes.
Precedentes" (AgInt no AREsp 1.555.326/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 10/2/2020, DJe 14/2/2020)
4. "O âmbito de proteção de uma marca é delimitado, acima de tudo, pelo risco de confusão que o uso de outro sinal, designativo de serviço idêntico, semelhante ou afim, possa ser capaz de causar perante o consumidor." (REsp 1.773.244/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 2/4/2019, DJe 5/4/2019). Cumpre salientar, ainda, que as empresas litigantes atuam em mercados geograficamente distantes.
A parte Autora mantém suas atividades comerciais em São Paulo, a aproximadamente 1.580 quilômetros de distância da Requerida, que atua em Barreiras, no oeste da Bahia. Esta significativa distância geográfica torna ainda menos provável a ocorrência de confusão entre os consumidores dos respectivos estabelecimentos, minimizando os riscos de associação indevida entre as marcas e reforçando a possibilidade de coexistência pacífica no mercado.
A este respeito, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.315.621, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, já se manifestou no sentido de que "o monopólio de um nome ou sinal genérico em benefício de um comerciante implicaria uma exclusividade inadmissível, a favorecer a detenção e o exercício do comércio de forma única, com prejuízo não apenas à concorrência empresarial impedindo os demais industriais do ramo de divulgarem a fabricação de produtos semelhantes através de expressões de conhecimento comum, obrigando-os à busca de nomes alternativos estranhos ao domínio público, mas sobretudo ao mercado em geral, que teria dificuldades para identificar produtos similares aos do detentor da marca".
Confira-se, ainda, a jurisprudência em caso semelhante: Direito marcário. Ação cominatória cumulada com pedidos de índole indenizatória. Autora, detentora da marca "CRODONTO", que busca impor à ré a abstenção de seu uso. Ação julgada improcedente em primeiro grau. Apelação do autor. Marcas que apresentam em comum os termos "CRO" e "ODONTO", associados ao órgão de classe e aos serviços prestados pelas partes.
Os casos a envolver marcas fracas devem ser examinados pela Justiça com menor rigor do que os que tratam de marcas mais elaboradas. Doutrina de LÉLIO DENICOLI SCHMIDT e de DENIS BORGES BARBOSA. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade, atraem a mitigação da regra de exclusividade decorrente do registro, admitindo-se a sua utilização por terceiros de boa-fé.
"O monopólio de um nome ou sinal genérico em benefício de um comerciante implicaria uma exclusividade inadmissível, a favorecer a detenção e o exercício do comércio de forma única, com prejuízo não apenas à concorrência empresarial impedindo os demais industriais do ramo de divulgarem a fabricação de produtos semelhantes através de expressões de conhecimento comum, obrigando-os à busca de nomes alternativos estranhos ao domínio público, mas sobretudo ao mercado em geral, que teria dificuldades para identificar produtos similares aos do detentor da marca" (STJ, REsp 1.315.621, NANCY ANDRIGHI).
Mais, consoante clássica lição, "[n]ada obsta, ainda, que na composição de marca entrem elementos de uso comum já empregados em outras marcas, ainda que em indústria semelhante, desde que a sua combinação torne a marca distinta, afastando a possibilidade de confusão" (JOÃO DA GAMA CERQUEIRA). Elementos figurativos (cores, fonte e design) nitidamente distintos, afastando a confusão no público consumidor.
Ademais, a coexistência entre as marcas há mais 14 anos e a atuação das partes em cidades diversas, reforçam a conclusão sentencia de ausência de prática de concorrência desleal. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (RITJSP, art. 252). Apelação a que se nega provimento. (TJSP; Apelação Cível 1020361-74.2016.8.26.0482; Relator (a): Cesar Ciampolini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2019 Data de Registro: 24/06/2019) No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia, veja-se: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002757-41.2010.8 .05.0150 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: GALERIA DOS PAES COMERCIAL LTDA Advogado (s): SAULO VELOSO SILVA (OAB:BA15028-A), CARLOS ANDRE RICCI (OAB:BA34382-A) APELADO: SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA Advogado (s): ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA registrado (a) civilmente como ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA (OAB:SP40972)
DECISÃO
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 67359460) interposto por SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, em desfavor do acórdão (ID 48961713) que, proferido pela Primeira Câmara Cível, deste Egrégio Tribunal de Justiça, deu provimento ao apelo manejado pelo recorrido, reformando-se integralmente a sentença recorrida e julgar totalmente improcedentes os pedidos da peça inicial, afastando também a multa por litigância de má-fé aplicada, com a seguinte emente: APELAÇÃO CÍVEL .
AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA REGISTRADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ('GALERIA DOS PÃES').
SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. USO INDEVIDO DE MARCA. CONDENAÇÃO . RECURSO DA PARTE RÉ. COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DAS MARCAS COM RESTRIÇÕES/APOSTILAS "NO CONJUNTO". EXPRESSÃO DE USO COMUM, QUE DESIGNA PRODUTOS OU SERVIÇOS INSERIDOS NO SEGMENTO DE ATUAÇÃO DAS PARTES. CARACTERÍSTICA ESSENCIAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS . IMPOSSIBILIDADE DE USO EXCLUSIVO DO NOME. ART. 124, INCISO VI DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FANTASIA, MARCAS ARBITRÁRIAS E MARCAS EVOCATIVAS (TAMBÉM CHAMADAS DE SUGESTIVAS OU FRACAS) . BAIXO GRAU DE DISTINTIVIDADE. MITIGAÇÃO DA REGRA DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO. ÔNUS DO TITULAR DO REGISTRO DA CONVIVÊNCIA COM OUTRAS MARCAS SEMELHANTES, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR, NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. APRECIAÇÃO DA COLIDÊNCIA CONSIDERANDO A REPRODUÇÃO OU IMITAÇÃO DO CONJUNTO COMO UM TODO E NÃO DE SEUS ELEMENTOS INDIVIDUAIS .
MANUAL DE MARCAS DO INPI. PRECEDENTES DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL . NÃO VERIFICAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO .
SENTENÇA
REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os Embargos de Declaração opostos foram igualmente rejeitados, conforme ementa a seguir (ID 48961713): PROCESSUAL CIVIL . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO DECISUM. INSURREIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR. REEXAME DO MÉRITO E ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO DA
DECISÃO . IMPOSSIBILIDADE NO RECURSO HORIZONTAL ESCOLHIDO. PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS SÓ DEVEM SER ACOLHIDOS SE HOUVER, DE FATO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA . CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO
ACÓRDÃO
OS ELEMENTOS QUE O EMBARGANTE SUSCITOU. ART. 1.025 DO CPC . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Para ancorar o seu Recurso Especial com suporte na alínea a do permissivo constitucional, aduz o recorrente, em síntese, que o acórdão vergastado violou os arts. 129 e 130, da Lei n.º 9 .279/96, pugnando, ao final, pelo provimento do recurso. A parte contrária apresentou contrarrazões (ID 68640266).
É o relatório. De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à instância de superposição, tendo em vista o fundamento a seguir delineado .
1. Do prequestionamento ficto: Com relação à objeção levantada pelo recorrente em relação à suposta violação aos arts. 129 e 130, da Lei n.º 9 .279/96, exige-se rememorar o conteúdo normativo do art. 1.025 do mesmo diploma legal, que preceitua: "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados...".
Não obstante, Superior Tribunal Justiça tem consolidado o entendimento no sentido de que, na sede do Recurso Especial, é imprescindível que a parte recorrente alegue a violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, demonstrando cabalmente a existência de omissão no acórdão vergastado, bem como a relevância da questão para que se justifique a supressão excepcional de instância prevista no art . 1.025 do referencial diploma legal.
Destarte, se o recorrente considerava previamente a discussão sobre as matérias alusivas aos arts. 129 e 130, da Lei n .º 9.279/96, deveria ter apontado, nas razões do recurso extremo, a transgressão ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, sob pena de inviabilizar o reconhecimento do pré-questionamento fictício e, por conseguinte, a admissibilidade do Recurso Especial . Em reforçar a esse posicionamento, destaca-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: […]
3. Consoante a jurisprudência do STJ, para a admissão do prequestionamento ficto em recurso especial, nos termos do art. 1.025 do CPC, exige-se a anterior oposição dos embargos de declaração, além da indicação expressa de violação do art . 1.022 do CPC nas razões do apelo nobre, o que não foi realizado na espécie.
4. Agravo interno não provido . (AgInt no AREsp n. 2.649.653/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 16/10/2024 .)
Diante do exposto, verifica-se que a ausência de alegação expressa de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, nas razões do recurso, inviabiliza o reconhecimento do prequestionamento fictício nos termos do art. 1 .025 do mesmo diploma legal. Assim, não tendo sido cumpridos os requisitos indispensáveis para a configuração da eventualidade, torna-se inadmissível o Recurso Especial.
2. Da Conclusão: Nessa compreensão, com fulcro no art . 1.030, inciso V, do Código de Ritos, inadmito o presente Recurso Especial.
Publique-se. Intimem-se . Salvador (BA), 03 de dezembro de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG. (TJ-BA - Apelação: 00027574120108050150, Relator.: JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, Data de Publicação: 03/12/2024) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002757-41.2010.8 .05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: Galeria dos Paes Comercial Ltda Advogado (s): SAULO VELOSO SILVA, CARLOS ANDRE RICCI APELADO: Supermercado Estados Unidos Ltda Advogado (s):ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS registrado (a) civilmente como ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS PJ05 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA REGISTRADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ('GALERIA DOS PÃES').
SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA . USO INDEVIDO DE MARCA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ. COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DAS MARCAS COM RESTRIÇÕES/APOSTILAS "NO CONJUNTO" . EXPRESSÃO DE USO COMUM, QUE DESIGNA PRODUTOS OU SERVIÇOS INSERIDOS NO SEGMENTO DE ATUAÇÃO DAS PARTES. CARACTERÍSTICA ESSENCIAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE USO EXCLUSIVO DO NOME. ART . 124, INCISO VI DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FANTASIA, MARCAS ARBITRÁRIAS E MARCAS EVOCATIVAS (TAMBÉM CHAMADAS DE SUGESTIVAS OU FRACAS). BAIXO GRAU DE DISTINTIVIDADE. MITIGAÇÃO DA REGRA DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO . ÔNUS DO TITULAR DO REGISTRO DA CONVIVÊNCIA COM OUTRAS MARCAS SEMELHANTES, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR, NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. APRECIAÇÃO DA COLIDÊNCIA CONSIDERANDO A REPRODUÇÃO OU IMITAÇÃO DO CONJUNTO COMO UM TODO E NÃO DE SEUS ELEMENTOS INDIVIDUAIS.
MANUAL DE MARCAS DO INPI. PRECEDENTES DO STJ . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL. NÃO VERIFICAÇÃO. MULTA . AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA
REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO . INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002757-41.2010.8 .05.0150, em que figura como parte apelante GALERIA DOS PÃES COMERCIAL LTDA e, como parte apelada, SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, de de 2023 .
PRESIDENTE DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA (TJ-BA - Apelação: 00027574120108050150, Relator.: PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, Data de Publicação: 09/08/2023) Quanto à alegação da autora de que a ré estaria praticando crimes contra as marcas e concorrência desleal, previstos nos arts. 189, 190 e 195 da Lei nº 9.279/96, observo que tais dispositivos pressupõem a efetiva violação do direito marcário, o que, conforme demonstrado, não ocorre no caso em tela, dada a natureza de marca fraca e de baixa distintividade do termo "Formularium".
Ademais, as provas produzidas não revelam a má-fé da Requerida no uso do termo em questão, uma vez que demonstrado tratar-se de expressão de uso comum no ramo farmacêutico e de manipulação de medicamentos. Diante desse quadro, não vejo como reconhecer a violação das marcas de titularidade da parte autora, nos termos acima expostos. Objetiva e plenamente considerada a controvérsia a partir dos fatos e dos fundamentos apresentados pelas partes, as marcas de titularidade da autora não estão sendo usurpadas, a qualquer título ou sob qualquer fundamento, pela parte RÉ, que, por isso, não tem por que se abster de utilizar o nome "Formularium".
DISPOSITIVO
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito
Em sede de contestação (ID 393635714), a RÉ sustenta que o registro da marca da Autora é questionável, uma vez que "Formularium" é termo derivado do latim "formularius", que significa modelo ou fórmula, e é amplamente utilizado no meio acadêmico e científico, especialmente no ramo farmacêutico. Argumenta que o termo é de uso comum e técnico, o que torna a marca fraca nos ditames do artigo 124, incisos VI e XVII da Lei de Propriedade Industrial, não podendo ser retirado do domínio do latim e da ciência, e apropriado ao patrimônio de um particular.
Afirma ainda que uma simples busca na internet demonstra que o termo é amplamente utilizado por diversas empresas do setor, sendo inclusive título de obras acadêmicas e publicações científicas na área de manipulação de fórmulas magistrais. Destaca que as empresas litigantes atuam em mercados geograficamente distantes - a Autora em São Paulo e a Requerida em Barreiras, na Bahia, a aproximadamente 1.580 quilômetros de distância, o que torna improvável a confusão entre os consumidores.
Nega, portanto, a existência de conduta ilícita ou qualquer outra conduta que gere responsabilização civil, pugnando pela improcedência da ação. A parte autora apresentou réplica, ID 407633394. Foi oportunizado às partes se manifestarem acerca das provas que pretendiam produzir (ID 430308714), tendo ambas se manifestado pelo julgamento antecipado da lide (ID 455937909 e 457982658). Vieram-me os autos conclusos.
Relatado.
Decido. FUNDAMENTOS Preliminarmente, cabe analisar a competência deste juízo. É inequívoca a competência da Justiça Estadual, pois a presente demanda não versa sobre nulidade de registro de marca, situação em que o INPI deveria figurar como parte. A discussão limita-se ao uso indevido de marca registrada junto ao INPI e, por consequência, suposta concorrência desleal. Nesse sentido já decidiu o E.
Superior Tribunal de Justiça em sede de recurso repetitivo, Tema 950: "As questões acerca do 'trade dress' (conjunto-imagem) dos produtos, concorrência desleal e outras demandas afins, por não envolverem registro no INPI e cuidando de ação judicial entre particulares, são inequivocamente de competência da Justiça Estadual, já que não afetam interesse institucional da autarquia federal. No entanto, compete à Justiça Federal, em ação de nulidade de registro de marca, com a participação do INPI, impor ao titular a abstenção do uso, inclusive no tocante à tutela provisória" (REsp 1.527.232, Rel.
Ministro Luis Felipe Salomão, julgado em 13/12/2017). Não havendo outras questões preliminares a serem enfrentadas, passo à análise do mérito. A pretensão da autora por obrigação de não fazer cumulada com indenização, perdas e danos se consubstancia no suposto uso indevido de sua marca "Formularium" pela parte Requerida. É sabido que o titular faz jus à proteção, em todo o território nacional, de sua marca, assegurado o direito de zelar pela sua integridade material e reputação, de acordo com o disposto nos artigos 129 e 130 da Lei nº 9.279/96.
Ocorre, entretanto, que a proteção prevista pelo registro não se mostra absoluta. Em casos de baixa distintividade das marcas, utilização de expressões meramente descritivas da atividade empresarial, de pouca originalidade, pode justificar a mitigação da regra da exclusividade decorrente do registro. No caso em apreço, vê-se que a marca registrada pela parte autora "Formularium" se encaixa nas situações acima descritas, tratando-se de termo que é utilizado com frequência no ramo farmacêutico, em especial no ramo de manipulação de fórmulas.
Merece destaque o argumento bem fundamentado pela RÉ de que a palavra "Formularium" é derivada do termo latino "formularius", que significa modelo ou fórmula, sendo amplamente utilizada no meio acadêmico e científico, especialmente no ramo farmacêutico. Trata-se de um vocábulo que remonta ao latim tardio e que é tradicionalmente empregado para denotar um conjunto de formulários ou modelos padronizados, facilitando o preenchimento de documentos ou processos, sendo inclusive título de obras acadêmicas e publicações científicas na área de manipulação de fórmulas magistrais, o que reforça seu caráter de termo técnico e de uso comum.
A RÉ demonstrou, de forma convincente, que uma simples pesquisa em plataformas de consulta na internet revela diversas empresas que utilizam a expressão "formularium" em suas denominações, o que corrobora com a tese de que tal termo é comumente utilizado no mercado, não sendo razoável conceder a uma única empresa o monopólio sobre esse termo. Nesse sentido, o artigo 124 da Lei nº 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) estabelece expressamente as proibições ao registro como marca, destacando-se as seguintes hipóteses: "Art. 124.
Não são registráveis como marca:
VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço, quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; (...) XVIII - termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir." Embora a autora possua os registros da marca "Formularium" junto ao INPI, conforme documentação acostada aos autos, tais registros não conferem exclusividade absoluta sobre o termo, especialmente quando se trata de expressão de uso comum no segmento em que atua.
Sobre o tema, João da Gama Cerqueira explica que "nada obsta, ainda, que na composição da marca entrem elementos de uso comum já empregados em outras marcas, ainda que em indústria semelhante, desde que a sua combinação torne a marca distinta, afastando a possibilidade de confusão." ("Tratado da Propriedade Industrial Volume 2"
2. ed., revista e atualizada por Luiz Gonzaga do Rio Verde e João Casimiro Costa Neto, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, 1982). Ademais, é entendimento consolidado do E. Superior Tribunal de Justiça: "que marcas tidas como fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade e sem suficiente força distintiva atraem a mitigação da regra de exclusividade do registro e podem conviver com outras semelhantes.
Precedentes" (AgInt no AREsp 1.555.326/RJ, Rel. Ministro MARCO BUZZI, Quarta Turma, julgado em 10/2/2020, DJe 14/2/2020)
4. "O âmbito de proteção de uma marca é delimitado, acima de tudo, pelo risco de confusão que o uso de outro sinal, designativo de serviço idêntico, semelhante ou afim, possa ser capaz de causar perante o consumidor." (REsp 1.773.244/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, julgado em 2/4/2019, DJe 5/4/2019). Cumpre salientar, ainda, que as empresas litigantes atuam em mercados geograficamente distantes.
A parte Autora mantém suas atividades comerciais em São Paulo, a aproximadamente 1.580 quilômetros de distância da Requerida, que atua em Barreiras, no oeste da Bahia. Esta significativa distância geográfica torna ainda menos provável a ocorrência de confusão entre os consumidores dos respectivos estabelecimentos, minimizando os riscos de associação indevida entre as marcas e reforçando a possibilidade de coexistência pacífica no mercado.
A este respeito, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1.315.621, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi, já se manifestou no sentido de que "o monopólio de um nome ou sinal genérico em benefício de um comerciante implicaria uma exclusividade inadmissível, a favorecer a detenção e o exercício do comércio de forma única, com prejuízo não apenas à concorrência empresarial impedindo os demais industriais do ramo de divulgarem a fabricação de produtos semelhantes através de expressões de conhecimento comum, obrigando-os à busca de nomes alternativos estranhos ao domínio público, mas sobretudo ao mercado em geral, que teria dificuldades para identificar produtos similares aos do detentor da marca".
Confira-se, ainda, a jurisprudência em caso semelhante: Direito marcário. Ação cominatória cumulada com pedidos de índole indenizatória. Autora, detentora da marca "CRODONTO", que busca impor à ré a abstenção de seu uso. Ação julgada improcedente em primeiro grau. Apelação do autor. Marcas que apresentam em comum os termos "CRO" e "ODONTO", associados ao órgão de classe e aos serviços prestados pelas partes.
Os casos a envolver marcas fracas devem ser examinados pela Justiça com menor rigor do que os que tratam de marcas mais elaboradas. Doutrina de LÉLIO DENICOLI SCHMIDT e de DENIS BORGES BARBOSA. Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, de pouca originalidade, atraem a mitigação da regra de exclusividade decorrente do registro, admitindo-se a sua utilização por terceiros de boa-fé.
"O monopólio de um nome ou sinal genérico em benefício de um comerciante implicaria uma exclusividade inadmissível, a favorecer a detenção e o exercício do comércio de forma única, com prejuízo não apenas à concorrência empresarial impedindo os demais industriais do ramo de divulgarem a fabricação de produtos semelhantes através de expressões de conhecimento comum, obrigando-os à busca de nomes alternativos estranhos ao domínio público, mas sobretudo ao mercado em geral, que teria dificuldades para identificar produtos similares aos do detentor da marca" (STJ, REsp 1.315.621, NANCY ANDRIGHI).
Mais, consoante clássica lição, "[n]ada obsta, ainda, que na composição de marca entrem elementos de uso comum já empregados em outras marcas, ainda que em indústria semelhante, desde que a sua combinação torne a marca distinta, afastando a possibilidade de confusão" (JOÃO DA GAMA CERQUEIRA). Elementos figurativos (cores, fonte e design) nitidamente distintos, afastando a confusão no público consumidor.
Ademais, a coexistência entre as marcas há mais 14 anos e a atuação das partes em cidades diversas, reforçam a conclusão sentencia de ausência de prática de concorrência desleal. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (RITJSP, art. 252). Apelação a que se nega provimento. (TJSP; Apelação Cível 1020361-74.2016.8.26.0482; Relator (a): Cesar Ciampolini; Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2019 Data de Registro: 24/06/2019) No mesmo sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça da Bahia, veja-se: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002757-41.2010.8 .05.0150 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: GALERIA DOS PAES COMERCIAL LTDA Advogado (s): SAULO VELOSO SILVA (OAB:BA15028-A), CARLOS ANDRE RICCI (OAB:BA34382-A) APELADO: SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA Advogado (s): ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA registrado (a) civilmente como ANTONIO DE ALMEIDA E SILVA (OAB:SP40972)
DECISÃO
Vistos, etc. Trata-se de Recurso Especial (ID 67359460) interposto por SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, em desfavor do acórdão (ID 48961713) que, proferido pela Primeira Câmara Cível, deste Egrégio Tribunal de Justiça, deu provimento ao apelo manejado pelo recorrido, reformando-se integralmente a sentença recorrida e julgar totalmente improcedentes os pedidos da peça inicial, afastando também a multa por litigância de má-fé aplicada, com a seguinte emente: APELAÇÃO CÍVEL .
AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA REGISTRADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ('GALERIA DOS PÃES').
SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA. USO INDEVIDO DE MARCA. CONDENAÇÃO . RECURSO DA PARTE RÉ. COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DAS MARCAS COM RESTRIÇÕES/APOSTILAS "NO CONJUNTO". EXPRESSÃO DE USO COMUM, QUE DESIGNA PRODUTOS OU SERVIÇOS INSERIDOS NO SEGMENTO DE ATUAÇÃO DAS PARTES. CARACTERÍSTICA ESSENCIAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS . IMPOSSIBILIDADE DE USO EXCLUSIVO DO NOME. ART. 124, INCISO VI DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FANTASIA, MARCAS ARBITRÁRIAS E MARCAS EVOCATIVAS (TAMBÉM CHAMADAS DE SUGESTIVAS OU FRACAS) . BAIXO GRAU DE DISTINTIVIDADE. MITIGAÇÃO DA REGRA DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO. ÔNUS DO TITULAR DO REGISTRO DA CONVIVÊNCIA COM OUTRAS MARCAS SEMELHANTES, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR, NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. APRECIAÇÃO DA COLIDÊNCIA CONSIDERANDO A REPRODUÇÃO OU IMITAÇÃO DO CONJUNTO COMO UM TODO E NÃO DE SEUS ELEMENTOS INDIVIDUAIS .
MANUAL DE MARCAS DO INPI. PRECEDENTES DO STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL . NÃO VERIFICAÇÃO. MULTA. AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO .
SENTENÇA
REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA. Os Embargos de Declaração opostos foram igualmente rejeitados, conforme ementa a seguir (ID 48961713): PROCESSUAL CIVIL . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO DECISUM. INSURREIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS RAZÕES DE DECIDIR. REEXAME DO MÉRITO E ALTERAÇÃO DO CONTEÚDO DA
DECISÃO . IMPOSSIBILIDADE NO RECURSO HORIZONTAL ESCOLHIDO. PREQUESTIONAMENTO. OS EMBARGOS SÓ DEVEM SER ACOLHIDOS SE HOUVER, DE FATO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. JURISPRUDÊNCIA UNÍSSONA . CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO
ACÓRDÃO
OS ELEMENTOS QUE O EMBARGANTE SUSCITOU. ART. 1.025 DO CPC . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. Para ancorar o seu Recurso Especial com suporte na alínea a do permissivo constitucional, aduz o recorrente, em síntese, que o acórdão vergastado violou os arts. 129 e 130, da Lei n.º 9 .279/96, pugnando, ao final, pelo provimento do recurso. A parte contrária apresentou contrarrazões (ID 68640266).
É o relatório. De plano, adianta-se que o Recurso Especial não reúne condições de ascender à instância de superposição, tendo em vista o fundamento a seguir delineado .
1. Do prequestionamento ficto: Com relação à objeção levantada pelo recorrente em relação à suposta violação aos arts. 129 e 130, da Lei n.º 9 .279/96, exige-se rememorar o conteúdo normativo do art. 1.025 do mesmo diploma legal, que preceitua: "Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados...".
Não obstante, Superior Tribunal Justiça tem consolidado o entendimento no sentido de que, na sede do Recurso Especial, é imprescindível que a parte recorrente alegue a violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, demonstrando cabalmente a existência de omissão no acórdão vergastado, bem como a relevância da questão para que se justifique a supressão excepcional de instância prevista no art . 1.025 do referencial diploma legal.
Destarte, se o recorrente considerava previamente a discussão sobre as matérias alusivas aos arts. 129 e 130, da Lei n .º 9.279/96, deveria ter apontado, nas razões do recurso extremo, a transgressão ao art. 1.022, do Código de Processo Civil, sob pena de inviabilizar o reconhecimento do pré-questionamento fictício e, por conseguinte, a admissibilidade do Recurso Especial . Em reforçar a esse posicionamento, destaca-se o seguinte precedente do Superior Tribunal de Justiça: […]
3. Consoante a jurisprudência do STJ, para a admissão do prequestionamento ficto em recurso especial, nos termos do art. 1.025 do CPC, exige-se a anterior oposição dos embargos de declaração, além da indicação expressa de violação do art . 1.022 do CPC nas razões do apelo nobre, o que não foi realizado na espécie.
4. Agravo interno não provido . (AgInt no AREsp n. 2.649.653/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 14/10/2024, DJe de 16/10/2024 .)
Diante do exposto, verifica-se que a ausência de alegação expressa de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, nas razões do recurso, inviabiliza o reconhecimento do prequestionamento fictício nos termos do art. 1 .025 do mesmo diploma legal. Assim, não tendo sido cumpridos os requisitos indispensáveis para a configuração da eventualidade, torna-se inadmissível o Recurso Especial.
2. Da Conclusão: Nessa compreensão, com fulcro no art . 1.030, inciso V, do Código de Ritos, inadmito o presente Recurso Especial.
Publique-se. Intimem-se . Salvador (BA), 03 de dezembro de 2024 Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente TG. (TJ-BA - Apelação: 00027574120108050150, Relator.: JOSE ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, Data de Publicação: 03/12/2024) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0002757-41.2010.8 .05.0150 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: Galeria dos Paes Comercial Ltda Advogado (s): SAULO VELOSO SILVA, CARLOS ANDRE RICCI APELADO: Supermercado Estados Unidos Ltda Advogado (s):ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS registrado (a) civilmente como ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS PJ05 ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA REGISTRADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ('GALERIA DOS PÃES').
SENTENÇA
DE PROCEDÊNCIA . USO INDEVIDO DE MARCA. CONDENAÇÃO. RECURSO DA PARTE RÉ. COMPROVAÇÃO DE REGISTRO DAS MARCAS COM RESTRIÇÕES/APOSTILAS "NO CONJUNTO" . EXPRESSÃO DE USO COMUM, QUE DESIGNA PRODUTOS OU SERVIÇOS INSERIDOS NO SEGMENTO DE ATUAÇÃO DAS PARTES. CARACTERÍSTICA ESSENCIAL DOS PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS. IMPOSSIBILIDADE DE USO EXCLUSIVO DO NOME. ART . 124, INCISO VI DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
PROTEÇÃO DAS MARCAS DE FANTASIA, MARCAS ARBITRÁRIAS E MARCAS EVOCATIVAS (TAMBÉM CHAMADAS DE SUGESTIVAS OU FRACAS). BAIXO GRAU DE DISTINTIVIDADE. MITIGAÇÃO DA REGRA DA EXCLUSIVIDADE DO REGISTRO . ÔNUS DO TITULAR DO REGISTRO DA CONVIVÊNCIA COM OUTRAS MARCAS SEMELHANTES, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE CONFUSÃO NO PÚBLICO CONSUMIDOR, NÃO CONFIGURADA NO CASO CONCRETO. APRECIAÇÃO DA COLIDÊNCIA CONSIDERANDO A REPRODUÇÃO OU IMITAÇÃO DO CONJUNTO COMO UM TODO E NÃO DE SEUS ELEMENTOS INDIVIDUAIS.
MANUAL DE MARCAS DO INPI. PRECEDENTES DO STJ . LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DOLO PROCESSUAL. NÃO VERIFICAÇÃO. MULTA . AFASTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA
REFORMADA. IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO . INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0002757-41.2010.8 .05.0150, em que figura como parte apelante GALERIA DOS PÃES COMERCIAL LTDA e, como parte apelada, SUPERMERCADO ESTADOS UNIDOS LTDA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Sala das Sessões, de de 2023 .
PRESIDENTE DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA (TJ-BA - Apelação: 00027574120108050150, Relator.: PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGE, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, Data de Publicação: 09/08/2023) Quanto à alegação da autora de que a ré estaria praticando crimes contra as marcas e concorrência desleal, previstos nos arts. 189, 190 e 195 da Lei nº 9.279/96, observo que tais dispositivos pressupõem a efetiva violação do direito marcário, o que, conforme demonstrado, não ocorre no caso em tela, dada a natureza de marca fraca e de baixa distintividade do termo "Formularium".
Ademais, as provas produzidas não revelam a má-fé da Requerida no uso do termo em questão, uma vez que demonstrado tratar-se de expressão de uso comum no ramo farmacêutico e de manipulação de medicamentos. Diante desse quadro, não vejo como reconhecer a violação das marcas de titularidade da parte autora, nos termos acima expostos. Objetiva e plenamente considerada a controvérsia a partir dos fatos e dos fundamentos apresentados pelas partes, as marcas de titularidade da autora não estão sendo usurpadas, a qualquer título ou sob qualquer fundamento, pela parte RÉ, que, por isso, não tem por que se abster de utilizar o nome "Formularium".
DISPOSITIVO
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 487, I, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que fixo no valor correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC. Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito
