Intimação
D- Órgão
- 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatários
- MUNICÍPIO DE ITABUNA, CESAR BARRETO FREIRE, NAIANA ALMEIDA CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NAIANA ALMEIDA CARVALHO
- Advogado
- NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB 21101/BA)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXECUÇÃO FISCAL n. 8009801-32.2023.8.05.0113 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Representante(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: CESAR BARRETO FREIRE Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte CESAR BARRETO FREIRE para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, no prazo de 15 (quinze) dias.
Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected] FELIPE REHEM CORDEIRO Estagiário de Pós Graduação de Direito Coordenação do NBCCR